DESPACHO Nº 2.275, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 20/08/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019082000057 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.275, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.004258/2017-27 Interessada: Enervix - Energias do Espírito Santo Ltda. Decisão: (i) alterar, a pedido da interessada, o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da CGH Santa Luzia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.ES.038158-6.01 e outorgada por meio da Portaria MME nº 146, de 30 de abril de 2018. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.237, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.004577/2018-13. Interessada: Esperanza Transmissora de Energia S.A.. Decisão: (i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Interessada; (ii) negar provimento ao referido Requerimento; e (iii) determinar ao ONS que que retifique os Termos de Liberação das FT's do Contrato de Concessão nº 018/2014-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 2.238, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.002949/2015-24. Interessada: Argo Transmissão de Energia S.A. - ARGO, Sistema de Transmissão Nordeste S.A. - STN, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF e Ômega Energia renovável S.A. - OMEGA. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 09/2016-ANEEL, elaborado pela ARGO; (ii) reconhecer a totalidade dos valores referentes aos estudos R2, R3, R4 da SE Bacabeira e R4 da SE Parnaíba III; e (iii) reconhecer parcialmente os valores correspondentes aos estudos R4 da SE's Pecém II, Sobral III e Teresina II. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 2.285, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.005204/2017-89. Interessada: Interligação Elétrica Itapura S.A. - IE ITAPURA. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 42/2017-ANEEL , elaborado pela Interligação Elétrica Itapura S.A. - IE ITAPURA, em conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 42/2017-ANEEL; (ii) reconhecer a totalidade dos valores correspondentes a segunda fatura referentes aos estudos vinculados a concessão, descritos na Décima Primeira Subcláusula da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 42/2017-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.287, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Santo Antônio Geração de Energia Ltda. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação em teste a partir do dia 20 de agosto de 2019. Usina: CGH Santo Antônio. Unidade Geradora: UG1, de 1.008 kW, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Corupá, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.277, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANEEL nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e o que consta nos Processos nº 48500.003095/2016-84 e nº 48500.006162/2017- 01, decide aprovar atualização nos Submódulos 8.1 (Programação diária da operação eletroenergética), 10.13 (Apuração da geração e de indisponibilidade de empreendimentos de geração), 14.1 (Administração dos serviços ancilares: visão geral), 14.2 (Arranjos comerciais para os serviços ancilares), 10.13 (Apuração da geração e de indisponibilidade de empreendimentos de geração), e 10.16 (Dados e informações para contabilizações) dos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS devido a publicação da Resolução Normativa nº 822, de 26 de junho de 2018, e da Resolução Normativa nº 827, de 21 de agosto de 2018, conforme arquivos anexos à Nota Técnica nº 079/2019-SRG/ANEEL, de 16 de agosto de 2019. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 2.279, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 122,28/MWh (cento e vinte e dois reais e vinte e oito centavos por megawatthora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação do Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de julho de 2019. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 212/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4685/2019-848.124/2019-GUIDONI SURFACES BRASIL REPRESENTAÇÃO LTDA- 4686/2019-848.134/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 4687/2019-848.135/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 4688/2019-848.136/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 4689/2019-848.137/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 4690/2019-848.138/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 4691/2019-848.139/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 4692/2019-848.142/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 4693/2019-848.145/2019-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 4694/2019-848.146/2019-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME- 4695/2019-848.147/2019-PROSPECTAR CONSULTORIA MINERO AMBIENTAL LTDA ME- 4696/2019-848.149/2019-ART SUL MÁRMORES E GRANITOS LTDA- 4697/2019-848.154/2019-TSM TERRA DO SOL MINERACAO LTDA- 4698/2019-848.155/2019-TSM TERRA DO SOL MINERACAO LTDA- 4699/2019-848.156/2019-TSM TERRA DO SOL MINERACAO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4700/2019-848.125/2019-GUIDONI SURFACES BRASIL REPRESENTAÇÃO LTDA- 4701/2019-848.126/2019-GUIDONI SURFACES BRASIL REPRESENTAÇÃO LTDA- 4702/2019-848.127/2019-GUIDONI SURFACES BRASIL REPRESENTAÇÃO LTDA- 4703/2019-848.128/2019-GUIDONI SURFACES BRASIL REPRESENTAÇÃO LTDA- 4704/2019-848.129/2019-GUIDONI SURFACES BRASIL REPRESENTAÇÃO LTDA- 4705/2019-848.132/2019-OCEAM MINERAÇÃO TECNOLÓGICA SERVIÇOS LTDA.- 4706/2019-848.150/2019-ARSIA MINERAÇÃO LTDA ME.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 216/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.189/1994-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-OF. N°40/SRM/ANM-2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.700/2018-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-OF. N°40/SRM/ANM-2019 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 222/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.162/2018-COOPROPOL COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE NOVA LACERD-OF. N°41/SRM/ANM-2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.640/2010-MINERAÇÃO APOENA S A-OF. N°41/SRM/ANM-2019 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 224/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.340/2010-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-ALVARÁ N° 3179 Publicado DOU de 19/06/2012- Onde se lê:''... numa área de 1748,54 ha...'', Leia-se:''... numa área de 1395,25 ha...'' 820.830/2016-NELSON AUGUSTO TESTA MOURA DE CARVALHO-ALVARÁ N° 8653 Publicado DOU de 28/11/2017- Onde se lê:''... numa área de 199,85 ha...'', Leia-se:''... numa área de 50,04 ha...'' 820.134/2017-AGROINDUSTRIAL SALVADOR ARENA LTDA.-ALVARÁ N° 4239 Publicado DOU de 15/06/2018- Onde se lê:''... numa área de 835,08 ha...'', Leia-se:''... numa área de 164,53 ha...'' CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 226/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 826.211/2019 - CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA - ALVARÁ Nº 4707/2019 - Destacado do Processo 826.154/2017 - ALVARÁ Nº 6708/2017 - Vencimento em 22/08/2019 826.213/2019 - CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA - ALVARÁ Nº 4708/2019 - Destacado do Processo 826.154/2017 - ALVARÁ Nº 6708/2017 - Vencimento em 22/08/2019 826.215/2019 - CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA - ALVARÁ Nº 4709/2019 - Destacado do Processo 826.154/2017 - ALVARÁ Nº 6708/2017 - Vencimento em 22/08/2019 826.217/2019 - CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA - ALVARÁ Nº 4710/2019 - Destacado do Processo 826.154/2017 - ALVARÁ Nº 6708/2017 - Vencimento em 22/08/2019 826.219/2019 - CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA - ALVARÁ Nº 4711/2019 - Destacado do Processo 826.154/2017 - ALVARÁ Nº 6708/2017 - Vencimento em 22/08/2019 826.222/2019 - CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA - ALVARÁ Nº 4712/2019 - Destacado do Processo 826.154/2017 - ALVARÁ Nº 6708/2017 - Vencimento em 22/08/2019