DESPACHO Nº 885, DE 27 DE JULHO DE 2018 — página do DOU de 30/07/2018

Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -3:50:14,200 / - 38:36:16,800 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de armazenamento será ampliada em 9.752,23 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO N.º 656, DE 27 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 17, de 19 de junho de 2009, e o que consta no processo n.º 48610.201822/2018- 91, autoriza a empresa MS COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ n.º 21.404-906/0001-41, a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO N.º 657, DE 27 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.200872/2018-51, autoriza a empresa ACX DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ n.º 15.640.144/0001-80, a construir a ampliação da instalação de Transportador Revendedor Retalhista (TRR) na Rodovia BR 262, Km 298 - Parque Industrial - Bairro Areinha - Viana/ES [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -20.329651, -41.131240 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de armazenamento será ampliada em 30,34 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO N.º 658, DE 27 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.003638/2016-16, autoriza a empresa DONADELI & FILHOS LTDA., CNPJ n.º 03.349.161/0001-83, a construir a instalação de Transportador Revendedor Retalhista - TRR na Av. Ferdinando Andre Morra, 150 - Parque Industrial - Guaíra - PR- CEP 85980-000. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 24:06:09800 ; -54:15:49,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de armazenamento será de 80,00m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO N.º 659, DE 27 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria A.N.P n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria A.N.P n.º 03, de 19 de janeiro de 2005, e o que consta no processo n.º 48610.202077/2018- 06, autoriza a empresa PROBEXA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ n.º 79.520.342/0001-92, a exercer a atividade de importação de asfaltos. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO N.º 660, DE 27 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP n.º 204 de 29 de dezembro de 1998, e o que consta do processo n.º 48610.201658/2018-12, autoriza a empresa SERTRADING (BR) LTDA, CNPJ n.º 04.626.426/0001-06, a exercer a atividade de importação de QAV. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 885, DE 27 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 19/06/2009, e o que consta no processo n.º 48610.201254/2017-48, declara habilitada a empresa GOALTECH PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ 05.740.138/0001-40, como produtora de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 886, DE 27 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 08, de 06 de março de 2007 e o que consta do processo n.º 48610.008670/2017-79, declara habilitada a empresa TRR TOFFOLI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME, CNPJ n.º 10.693.800/0001-99, como Transportador Revendedor Retalhista (TRR). CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 887, DE 27 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 08, de 06 de março de 2007 e o que consta do processo n.º 48610.003638/2016-16, declara habilitada a empresa DONADELI & FILHOS LTDA, CNPJ n.º 03.349.161/0001-83, como Transportador Revendedor Retalhista (TRR). CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 888, DE 27 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao MENDONÇA & MENDES PETROLEO E GAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 29.357.828/0001-83, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial nº 0001030- 38.2005.4.05.8401. CEZAR CARAM ISSA RETIFICAÇÃO Na Autorização ANP n.º 390, de 29 de maio de 2018, publicada no D.O.U. n.º 103 em 30/05/2018, seção 1, página 98: Onde se lê: "(...) CNPJ n.º 34.274.233/00029-03, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos localizada na Avenida Perimetral, nº 500 - Trecho José Sabóia - Bairro Mucuripe - Município de Fortaleza - CE - CEP: 60180-480, CEP [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -3:42:57.600; - 38:28:09.500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 48.900,29 m³. Ficam revogadas as Autorizações ANP n.º 02 de 03/01/2017 e n.º 180 de 11/05/2017." Leia-se: "(...) CNPJ n.º 34.274.233/0029-03, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos localizada na Avenida Perimetral 500, Trecho José Sabóia, Mucuripe, Fortaleza/CE, 60.180- 480 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 3:42:57.600; -38:28:09.500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 48.904,13 m³. Ficam revogadas as Autorizações ANP n.º 02 de 02/01/2017 e n.º 180 de 10/05/2017." RETIFICAÇÃO Na Autorização ANP n.º 391, de 29 de maio de 2018, publicada no D.O.U. n.º 103 em 30/05/2018, seção 1, página 98: Onde se lê: "(...) autoriza a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ n.º 34.274.233/00029-03, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis de aviação localizada na Avenida Perimetral, nº 500 - Trecho José Sabóia - Bairro Mucuripe - Município de Fortaleza - CE - CEP: 60180-480, CEP (...)" Leia-se: "(...) autoriza a empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ n.º 34.274.233/0029-03, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis de aviação localizada na Avenida Perimetral 500, Trecho José Sabóia, Mucuripe, Fortaleza/CE, 60.180- 480 (...)" DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 165/2018/DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 848.178/2017-FORTE COMÉRCIO, SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO EM EDIFICAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°5758/2018-Destacado do DNPM 848.220/2015-ALVARÁ N°10610/2015-Vencimento em 28/09/2018 848.106/2018-SP CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI-ALVARÁ N°5759/2018-Destacado do DNPM 848.101/2016-ALVARÁ N°8019/2016-Vencimento em 08/08/2018 848.136/2018-CLÓVIS DE ARAÚJO OLIVEIRA-ALVARÁ N°5760/2018-Destacado do DNPM 848.266/2017-ALVARÁ N°9116/2017-Vencimento em 15/12/2020 850.311/2018-UNIAO MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°5761/2018-Destacado do DNPM 851.330/2017- ALVARÁ N°1628/2018-Vencimento em 07/03/2021 850.312/2018-UNIAO MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°5762/2018-Destacado do DNPM 851.330/2017- ALVARÁ N°1628/2018-Vencimento em 07/03/2021 VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 166/2018/DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 001.663/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.301/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.302/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.303/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.304/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.305/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.306/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.307/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.308/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.309/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.310/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.311/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.312/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 166.313/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:PAULO HENRIQUE GHIDI DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ - DNPM 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- Portaria de Lavra N° 57/2005 VICTOR HUGO FRONER BICCA