RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.188, DE 25 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 28/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042800068 Seção 1 GABINETE DO DIRETOR-GERAL RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.188, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006867/2022-88. Interessados: Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco (CNPJ nº 10.835.932/0001-08), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Prorroga, até o dia 13 de maio de 2023, a vigência das tarifas de aplicação da Neoenergia Pernambuco, previstas na Resolução Homologatória nº 3.055, de 12 de julho de 2022, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seu anexo estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 3.189. Processo nº 48500.006894/2022-51 Interessados: Ceral Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama - Ceral Araruama (CNPJ nº 28.610.236/0001-69), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Enel Distribuição Rio - Enel R J, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Ceral Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama - Ceral Araruama, a vigorar a partir de 29 de abril de 2023, e dá outras providências. Nº 3.190. Processo nº 48500.006894/2022-51. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí - Cerci (CNPJ nº 27.707.397/0001-02), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí - Cerci, a vigorar a partir de 29 de abril de 2023, e dá outras providências. Nº 3.191. Processo nº 48500.006894/2022-51. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda - Ceres (CNPJ nº 31.465.487/0001-01), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Enel Distribuição Rio - Enel RJ, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda - Ceres, a vigorar a partir de 29 de abril de 2023, e dá outras providências. Nº 3.192. Processo nº 48500.006894/2022-51. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré - Ceripa (CNPJ nº 49.606.312/0001-32), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Elektro Eletricidade e Serviços S.A - Neoenergia Elektro, Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré - Ceripa, a vigorar a partir de 29 de abril de 2023, e dá outras providências. As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.193, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.008196/2022-90. Interessados: Itaipu Binacional, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e Concessionárias de Distribuição localizadas nas regiões Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Objeto: publicar a tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional, em caráter definitivo, a ser praticada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, aplicável aos faturamentos realizados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.160, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Processos no 48500.005269/2021-19. Interessado: Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Gran Sul 1 a 7, localizadas no município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.162, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Processos nos: listados no Anexo I. Interessado: Painitec Energia XI SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 48.066.230/0001-80. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no Município de Piranhas, no Estado de Alagoas. A íntegra deste Despacho e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE ABRIL DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de abril de 2023. Nº 1.174 - Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1 Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 1. Unidades Geradoras: UG7 a UG9, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.175 - Processo nº: 48500.003138/2021-99. Interessados: Anemus Wind 2 Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 2. Unidades Geradoras: UG10 e UG11, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.176 - Processo nº: 48500.004365/2020-51. Interessados: OSLO X S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 13. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia. Nº 1.177 - Processo nº: 48500.005633/2021-32. Interessados: Usina Xavantes S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE UTX Uiramutã. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 315,00 kW cada totalizando 945,00 kW de capacidade instalada,. Localização: Município de Uiramutã, no estado de Roraima. Nº 1.178 - Processo nº: 48500.004773/2005-57. Interessados: Aliança Geração de Energia e VALE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UHE Risoleta Neves (Antiga Candonga). Unidades Geradoras: UG2, de 140.000 kW. Localização: Municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, no estado de Minas Gerais. Nº 1.179 - Processo nº: 48500.000355/2003-83. Interessados: Jesuíta Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Jesuíta. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 11.151,00 kW cada. Localização: Municípios de Campos de Júlio e Sapezal, no estado do Mato Grosso. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.149, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Processo nº: 48500.000507/2015-43. Interessados: ANEEL/SRD. Decisão: aprovar, conforme anexo, o Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para o ano de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.170, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do Proret, e o que consta do Processo nº 48500.001110/2021-17, decide aprovar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - Ccelp, celebrado entre a compradora Cerbranorte - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte, CNPJ 86.433.042/0001-31, e a vendedora Comerc Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, CNPJ 58.177.643/0001-95, pactuado em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao Leilão de Compra de Energia Elétrica Cerbranorte/2020-01. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO Nº 1.172, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº3.925, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006563/2022-11, decide declarar perda de objeto ao Requerimento Administrativo apresentado pela Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. (CNPJ nº 03.701.380/0001-80) para a recontabilização dos meses de julho e agosto de 2019 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para a correção dos dados de medição da unidade consumidora localizada na cidade de Goiânia/GO (ponto de medição GOPOBGENTR101). JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO Nº 1.173, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto nas Leis nº. 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº. 7.246, de 28 de julho de 2010, na Portaria MME nº. 600, de 30 de junho de 2010, nas Resoluções Homologatórias ANEEL nº. 1.733, de 20 de maio de 2014, nº. 2.172, de 26 de novembro de 2016, e nas Resoluções Normativas ANEEL nº. 493, de 5 de junho de 2012, nº. 427, de 11 de março de 2011, e nos 389, 390 e 391, de 15 de dezembro de 2009; na Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016., e o que consta no Processo nº 48500.001600/2023-85, decide indeferir o pleito apresentado por Guascor do Brasil Ltda. (CNPJ nº 01.676.897/0001-30) com vistas a alterar o limite de consumo específico definido no CCESI nº 01/2017 para a UTE Coari (CEG nº UTE.GN.AM.037683-3.01). JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 33/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 844.026/1994-AGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA- Fonte: Massayó - Marca Solara: embalagem descartável de 300 ml com gás- MACEIÓ/AL Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 840.235/1982-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-OF. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 34/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.345/1989-BELMINAS S/A-OF. N°13.827/2023/SEOUFI-AL/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.048/2014-FRANCISCO DE ASSIS PACHECO NUNES-OF.