SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

Página do DOU de 18/06/2013 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 18/06/2013
Edição: 1
Página: 69

Processos citados

850.499/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n Jonas Matos da Silva - 850499/11 - Not.251/2013 - R$ 5.166,54 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.246/2013 - R$ 2.626,50, 850821/11 - Not.265/2013 - R$ 5.198,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.258/2013 - R$
850.849/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n Jonas Matos da Silva - 850499/11 - Not.251/2013 - R$ 5.166,54 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.246/2013 - R$ 2.626,50, 850821/11 - Not.265/2013 - R$ 5.198,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.258/2013 - R$ 5.182,28, 850773/10 - Not.260/2013 - R$ 5.182,28, 850774/10 -
850.821/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n Jonas Matos da Silva - 850499/11 - Not.251/2013 - R$ 5.166,54 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.246/2013 - R$ 2.626,50, 850821/11 - Not.265/2013 - R$ 5.198,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.258/2013 - R$ 5.182,28, 850773/10 - Not.260/2013 - R$ 5.182,28, 850774/10 - Not.262/2013 - R$ 5.182,28 Mineração Rio Dezoito
850.772/2010
Documento assinado digitalmente conforme MP n Jonas Matos da Silva - 850499/11 - Not.251/2013 - R$ 5.166,54 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.246/2013 - R$ 2.626,50, 850821/11 - Not.265/2013 - R$ 5.198,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.258/2013 - R$ 5.182,28, 850773/10 - Not.260/2013 - R$ 5.182,28, 850774/10 - Not.262/2013 - R$ 5.182,28 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - Not.256/2013 - R$ 5.182,28 Nelson Wilson Bahr
850.773/2010
Documento assinado digitalmente conforme MP n Jonas Matos da Silva - 850499/11 - Not.251/2013 - R$ 5.166,54 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.246/2013 - R$ 2.626,50, 850821/11 - Not.265/2013 - R$ 5.198,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.258/2013 - R$ 5.182,28, 850773/10 - Not.260/2013 - R$ 5.182,28, 850774/10 - Not.262/2013 - R$ 5.182,28 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - Not.256/2013 - R$ 5.182,28 Nelson Wilson Bahr - 850339/86 - Not.249/2013 - R$ 270,28
850.774/2010
Documento assinado digitalmente conforme MP n Jonas Matos da Silva - 850499/11 - Not.251/2013 - R$ 5.166,54 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.246/2013 - R$ 2.626,50, 850821/11 - Not.265/2013 - R$ 5.198,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.258/2013 - R$ 5.182,28, 850773/10 - Not.260/2013 - R$ 5.182,28, 850774/10 - Not.262/2013 - R$ 5.182,28 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - Not.256/2013 - R$ 5.182,28 Nelson Wilson Bahr - 850339/86 - Not.249/2013 - R$ 270,28 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 -
850.897/2011
Documento assinado digitalmente conforme MP n Jonas Matos da Silva - 850499/11 - Not.251/2013 - R$ 5.166,54 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.246/2013 - R$ 2.626,50, 850821/11 - Not.265/2013 - R$ 5.198,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.258/2013 - R$ 5.182,28, 850773/10 - Not.260/2013 - R$ 5.182,28, 850774/10 - Not.262/2013 - R$ 5.182,28 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - Not.256/2013 - R$ 5.182,28 Nelson Wilson Bahr - 850339/86 - Not.249/2013 - R$ 270,28 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - Not.254/2013 - R$ 5.166,54
850.339/1986
Documento assinado digitalmente conforme MP n Jonas Matos da Silva - 850499/11 - Not.251/2013 - R$ 5.166,54 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.246/2013 - R$ 2.626,50, 850821/11 - Not.265/2013 - R$ 5.198,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.258/2013 - R$ 5.182,28, 850773/10 - Not.260/2013 - R$ 5.182,28, 850774/10 - Not.262/2013 - R$ 5.182,28 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - Not.256/2013 - R$ 5.182,28 Nelson Wilson Bahr - 850339/86 - Not.249/2013 - R$ 270,28 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - Not.254/2013 - R$ 5.166,54
850.582/2006
Documento assinado digitalmente conforme MP n Jonas Matos da Silva - 850499/11 - Not.251/2013 - R$ 5.166,54 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.246/2013 - R$ 2.626,50, 850821/11 - Not.265/2013 - R$ 5.198,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.258/2013 - R$ 5.182,28, 850773/10 - Not.260/2013 - R$ 5.182,28, 850774/10 - Not.262/2013 - R$ 5.182,28 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - Not.256/2013 - R$ 5.182,28 Nelson Wilson Bahr - 850339/86 - Not.249/2013 - R$ 270,28 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - Not.254/2013 - R$ 5.166,54
808.954/1975
808954/75 - Processo de cobrança: 950371/13 Valor: R$.6.179.901,85
840.454/2012
o- 69/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 840.454/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°674/13-DOU de 28/05/2013
840.461/2012
840.461/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°672/13-DOU de 28/05/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192)
840.889/2011
840.889/2011-AGROPECUÁRIA MULATA GRANDE LT- DA- DOU de 26/03/2013 - Homologação de Renuncia Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848)
840.300/2009
840.300/2009-MINERADORA CAMPEVI LTDA EPP- AI N°142/13
848.270/2010
o- 137/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.270/2010-CAMPINA AGROFLORESTAL LTDA- Alvará n°12.779/2010 -
848.117/2013
848.117/2013-CAMPINA AGRO- FLORESTAL LTDA- CPF ou CNPJ
848.273/2011
848.273/2011-MINERAÇÃO RIO DA MILHÃ LTDA EPP-
848.039/2013
848.039/2013-Mineração Rio da Milhã Ltda Epp Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.024/2011
848.024/2011-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°834/2013
848.025/2011
848.025/2011-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°835/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
848.026/2011
848.026/2011-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - Guia n° 07/2013- 50.000toneladas-Granito ( brita )- Validade:11/05/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317)
848.081/2011
848.081/2011-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-Saibro
848.083/2011
848.083/2011-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-Saibro
848.085/2011
848.085/2011-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-Saibro Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
848.222/2011
848.222/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°797/2013-SGTM/DNPM/RN Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369)
848.013/2000
848.013/2000- Recurso interposto por BRACAL - BRASÍ-
848.000/2004
848.000/2004- Recurso interposto por SILVIO URSULINO
848.052/2000
No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 848.052/2000- HABILITADOS os proponentes: CRUSA-
848.053/2000
RIO TIJUCAS LTDA. e INABILITADOS os proponentes: 848.053/2000- HABILITADOS os proponentes: CRUSA-
848.236/2012
RIO TIJUCAS LTDA E VON ROLL DO BRASIL LTDA. e INA- BILITADOS os proponentes: Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.236/2012-JOÃO WALACE DA SILVA ME-OF. N°721/2013 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
848.024/2013
848.024/2013-LAURA OLIVEIRA DE SOUZA Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865)
848.054/2012
848.054/2012-Maria das Graças Costa e Silva Mendonça
848.150/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 223/13 Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 224/13, 848264/10 - A.I. 225/13, 848266/10 - A.I. 226/13, 848267/10 - A.I. 227/13, 848272/10 - A.I. 228/13
848.263/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 223/13 Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 224/13, 848264/10 - A.I. 225/13, 848266/10 - A.I. 226/13, 848267/10 - A.I. 227/13, 848272/10 - A.I. 228/13
848.264/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 223/13 Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 224/13, 848264/10 - A.I. 225/13, 848266/10 - A.I. 226/13, 848267/10 - A.I. 227/13, 848272/10 - A.I. 228/13
848.266/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 223/13 Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 224/13, 848264/10 - A.I. 225/13, 848266/10 - A.I. 226/13, 848267/10 - A.I. 227/13, 848272/10 - A.I. 228/13
848.267/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 223/13 Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 224/13, 848264/10 - A.I. 225/13, 848266/10 - A.I. 226/13, 848267/10 - A.I. 227/13, 848272/10 - A.I. 228/13
848.272/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 223/13 Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 224/13, 848264/10 - A.I. 225/13, 848266/10 - A.I. 226/13, 848267/10 - A.I. 227/13, 848272/10 - A.I. 228/13
890.322/2010
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Christiani Nogueira de Faria Pereira - 890322/10
890.347/2008
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890347/08, 890347/08
890.648/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.152/2013 - R$ 2.688,19, 890649/11 - Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio
890.649/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.152/2013 - R$ 2.688,19, 890649/11 - Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013
890.650/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.152/2013 - R$ 2.688,19, 890649/11 - Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis -
890.349/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.152/2013 - R$ 2.688,19, 890649/11 - Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60,
890.557/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.152/2013 - R$ 2.688,19, 890649/11 - Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2
890.516/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.152/2013 - R$ 2.688,19, 890649/11 - Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2.625,48 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 -
890.399/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.152/2013 - R$ 2.688,19, 890649/11 - Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2.625,48 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.160/2013 - R$ 366,41 Mariogran Comércio
890.456/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.152/2013 - R$ 2.688,19, 890649/11 - Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2.625,48 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.160/2013 - R$ 366,41 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. -
890.222/2010
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.152/2013 - R$ 2.688,19, 890649/11 - Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2.625,48 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.160/2013 - R$ 366,41 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 - Not.158/2013 - R$ 132,84
890.266/2012
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.152/2013 - R$ 2.688,19, 890649/11 - Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2.625,48 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.160/2013 - R$ 366,41 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 - Not.158/2013 - R$ 132,84 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - Not.144/2013 - R$
890.768/2011
Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2.625,48 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.160/2013 - R$ 366,41 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 - Not.158/2013 - R$ 132,84 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - Not.144/2013 - R$ 2.448,29 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890254/12 - Not.118/2013 - R$ 2.491,56,
890.415/2010
Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2.625,48 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.160/2013 - R$ 366,41 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 - Not.158/2013 - R$ 132,84 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - Not.144/2013 - R$ 2.448,29 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890254/12 - Not.118/2013 - R$ 2.491,56, 890611/11 - Not.150/2013 - R$ 89,10 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12 -
890.254/2012
Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2.625,48 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.160/2013 - R$ 366,41 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 - Not.158/2013 - R$ 132,84 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - Not.144/2013 - R$ 2.448,29 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890254/12 - Not.118/2013 - R$ 2.491,56, 890611/11 - Not.150/2013 - R$ 89,10 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12 - Not.111/2013 - R$ 1.845,68, 890443/12 - Not.113/2013 - R$ 2.485,66
890.611/2011
Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2.625,48 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.160/2013 - R$ 366,41 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 - Not.158/2013 - R$ 132,84 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - Not.144/2013 - R$ 2.448,29 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890254/12 - Not.118/2013 - R$ 2.491,56, 890611/11 - Not.150/2013 - R$ 89,10 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12 - Not.111/2013 - R$ 1.845,68, 890443/12 - Not.113/2013 - R$ 2.485,66
890.442/2012
- R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2.625,48 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.160/2013 - R$ 366,41 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 - Not.158/2013 - R$ 132,84 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - Not.144/2013 - R$ 2.448,29 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890254/12 - Not.118/2013 - R$ 2.491,56, 890611/11 - Not.150/2013 - R$ 89,10 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12 - Not.111/2013 - R$ 1.845,68, 890443/12 - Not.113/2013 - R$ 2.485,66
890.443/2012
4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2.625,48 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.160/2013 - R$ 366,41 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 - Not.158/2013 - R$ 132,84 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - Not.144/2013 - R$ 2.448,29 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890254/12 - Not.118/2013 - R$ 2.491,56, 890611/11 - Not.150/2013 - R$ 89,10 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12 - Not.111/2013 - R$ 1.845,68, 890443/12 - Not.113/2013 - R$ 2.485,66
890.370/2010
o- 90/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.153/2013 - R$ 2.583,27, 890649/11 - Not.155/2013 - R$ 5.166,54, 890650/11 - Not.157/2013 - R$ 5.166,54 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.139/2013 - R$ 2.583,27 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.149/2013 - R$ 5.166,54 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10 - Not.123/2013 - R$ 5.150,79, 890371/10 - Not.125/2013 - R$ 5.150,79, 890372/10 - Not.127/2013 - R$ 5.150,79, 890373/10 - Not.129/2013 - R$ 5.150,79, 890374/10 - Not.131/2013 - R$ 5.150,79, 890457/10
890.371/2010
o- 90/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.153/2013 - R$ 2.583,27, 890649/11 - Not.155/2013 - R$ 5.166,54, 890650/11 - Not.157/2013 - R$ 5.166,54 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.139/2013 - R$ 2.583,27 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.149/2013 - R$ 5.166,54 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10 - Not.123/2013 - R$ 5.150,79, 890371/10 - Not.125/2013 - R$ 5.150,79, 890372/10 - Not.127/2013 - R$ 5.150,79, 890373/10 - Not.129/2013 - R$ 5.150,79, 890374/10 - Not.131/2013 - R$ 5.150,79, 890457/10 - Not.132/2013 - R$ 2.583,27, 890435/10
890.372/2010
o- 90/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.153/2013 - R$ 2.583,27, 890649/11 - Not.155/2013 - R$ 5.166,54, 890650/11 - Not.157/2013 - R$ 5.166,54 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.139/2013 - R$ 2.583,27 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.149/2013 - R$ 5.166,54 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10 - Not.123/2013 - R$ 5.150,79, 890371/10 - Not.125/2013 - R$ 5.150,79, 890372/10 - Not.127/2013 - R$ 5.150,79, 890373/10 - Not.129/2013 - R$ 5.150,79, 890374/10 - Not.131/2013 - R$ 5.150,79, 890457/10 - Not.132/2013 - R$ 2.583,27, 890435/10 - Not.133/2013 - R$ 5.166,54, 890454/10
890.373/2010
o- 90/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.153/2013 - R$ 2.583,27, 890649/11 - Not.155/2013 - R$ 5.166,54, 890650/11 - Not.157/2013 - R$ 5.166,54 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.139/2013 - R$ 2.583,27 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.149/2013 - R$ 5.166,54 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10 - Not.123/2013 - R$ 5.150,79, 890371/10 - Not.125/2013 - R$ 5.150,79, 890372/10 - Not.127/2013 - R$ 5.150,79, 890373/10 - Not.129/2013 - R$ 5.150,79, 890374/10 - Not.131/2013 - R$ 5.150,79, 890457/10 - Not.132/2013 - R$ 2.583,27, 890435/10 - Not.133/2013 - R$ 5.166,54, 890454/10 - Not.134/2013 - R$ 5.166,54, 890455/10
890.374/2010
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.153/2013 - R$ 2.583,27, 890649/11 - Not.155/2013 - R$ 5.166,54, 890650/11 - Not.157/2013 - R$ 5.166,54 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.139/2013 - R$ 2.583,27 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.149/2013 - R$ 5.166,54 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10 - Not.123/2013 - R$ 5.150,79, 890371/10 - Not.125/2013 - R$ 5.150,79, 890372/10 - Not.127/2013 - R$ 5.150,79, 890373/10 - Not.129/2013 - R$ 5.150,79, 890374/10 - Not.131/2013 - R$ 5.150,79, 890457/10 - Not.132/2013 - R$ 2.583,27, 890435/10 - Not.133/2013 - R$ 5.166,54, 890454/10 - Not.134/2013 - R$ 5.166,54, 890455/10 - Not.135/2013 - R$ 5.166,54, 890456/10
890.457/2010
Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.153/2013 - R$ 2.583,27, 890649/11 - Not.155/2013 - R$ 5.166,54, 890650/11 - Not.157/2013 - R$ 5.166,54 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.139/2013 - R$ 2.583,27 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.149/2013 - R$ 5.166,54 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10 - Not.123/2013 - R$ 5.150,79, 890371/10 - Not.125/2013 - R$ 5.150,79, 890372/10 - Not.127/2013 - R$ 5.150,79, 890373/10 - Not.129/2013 - R$ 5.150,79, 890374/10 - Not.131/2013 - R$ 5.150,79, 890457/10 - Not.132/2013 - R$ 2.583,27, 890435/10 - Not.133/2013 - R$ 5.166,54, 890454/10 - Not.134/2013 - R$ 5.166,54, 890455/10 - Not.135/2013 - R$ 5.166,54, 890456/10 - Not.136/2013 - R$ 5.166,54 João
890.435/2010
Not.155/2013 - R$ 5.166,54, 890650/11 - Not.157/2013 - R$ 5.166,54 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.139/2013 - R$ 2.583,27 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.149/2013 - R$ 5.166,54 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10 - Not.123/2013 - R$ 5.150,79, 890371/10 - Not.125/2013 - R$ 5.150,79, 890372/10 - Not.127/2013 - R$ 5.150,79, 890373/10 - Not.129/2013 - R$ 5.150,79, 890374/10 - Not.131/2013 - R$ 5.150,79, 890457/10 - Not.132/2013 - R$ 2.583,27, 890435/10 - Not.133/2013 - R$ 5.166,54, 890454/10 - Not.134/2013 - R$ 5.166,54, 890455/10 - Not.135/2013 - R$ 5.166,54, 890456/10 - Not.136/2013 - R$ 5.166,54 João Panayotis Damatis - 890399/11 - Not.141/2013
890.454/2010
Not.155/2013 - R$ 5.166,54, 890650/11 - Not.157/2013 - R$ 5.166,54 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.139/2013 - R$ 2.583,27 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.149/2013 - R$ 5.166,54 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10 - Not.123/2013 - R$ 5.150,79, 890371/10 - Not.125/2013 - R$ 5.150,79, 890372/10 - Not.127/2013 - R$ 5.150,79, 890373/10 - Not.129/2013 - R$ 5.150,79, 890374/10 - Not.131/2013 - R$ 5.150,79, 890457/10 - Not.132/2013 - R$ 2.583,27, 890435/10 - Not.133/2013 - R$ 5.166,54, 890454/10 - Not.134/2013 - R$ 5.166,54, 890455/10 - Not.135/2013 - R$ 5.166,54, 890456/10 - Not.136/2013 - R$ 5.166,54 João Panayotis Damatis - 890399/11 - Not.141/2013 - R$ 2.583,27, 890456/11 - Not.143/2013
890.455/2010
Not.155/2013 - R$ 5.166,54, 890650/11 - Not.157/2013 - R$ 5.166,54 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.139/2013 - R$ 2.583,27 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.149/2013 - R$ 5.166,54 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10 - Not.123/2013 - R$ 5.150,79, 890371/10 - Not.125/2013 - R$ 5.150,79, 890372/10 - Not.127/2013 - R$ 5.150,79, 890373/10 - Not.129/2013 - R$ 5.150,79, 890374/10 - Not.131/2013 - R$ 5.150,79, 890457/10 - Not.132/2013 - R$ 2.583,27, 890435/10 - Not.133/2013 - R$ 5.166,54, 890454/10 - Not.134/2013 - R$ 5.166,54, 890455/10 - Not.135/2013 - R$ 5.166,54, 890456/10 - Not.136/2013 - R$ 5.166,54 João Panayotis Damatis - 890399/11 - Not.141/2013 - R$ 2.583,27, 890456/11 - Not.143/2013 - R$ 2.583,27, 890222/10 - Not.121/2013
890.456/2010
5.166,54 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.139/2013 - R$ 2.583,27 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.149/2013 - R$ 5.166,54 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10 - Not.123/2013 - R$ 5.150,79, 890371/10 - Not.125/2013 - R$ 5.150,79, 890372/10 - Not.127/2013 - R$ 5.150,79, 890373/10 - Not.129/2013 - R$ 5.150,79, 890374/10 - Not.131/2013 - R$ 5.150,79, 890457/10 - Not.132/2013 - R$ 2.583,27, 890435/10 - Not.133/2013 - R$ 5.166,54, 890454/10 - Not.134/2013 - R$ 5.166,54, 890455/10 - Not.135/2013 - R$ 5.166,54, 890456/10 - Not.136/2013 - R$ 5.166,54 João Panayotis Damatis - 890399/11 - Not.141/2013 - R$ 2.583,27, 890456/11 - Not.143/2013 - R$ 2.583,27, 890222/10 - Not.121/2013 - R$ 2.575,39, 890516/11 - Not.147/2013
890.270/2010
2.583,27, 890456/11 - Not.143/2013 - R$ 2.583,27, 890222/10 - Not.121/2013 - R$ 2.575,39, 890516/11 - Not.147/2013 - R$ 2.583,27 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.161/2013 - R$ 2.583,27 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 - Not.159/2013 - R$ 2.583,27 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - Not.145/2013 - R$ 2.583,27 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890254/12 - Not.119/2013 - R$ 2.575,39, 890611/11 - Not.151/2013 - R$ 2.583,27 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890270/10 - Not.137/2013 - R$ 114,63 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12 - Not.112/2013 - R$ 2.575,39, 890443/12 - Not.114/2013 - R$ 2.575,39
890.606/2003
o- 92/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - Inb - 820/37 - Not.110/2013 - R$ 550,42 Luiz Fabiano Barros Miranda - 890606/03 - Not.163/2013 - R$ 494,48 Pedreira de Suruí Extração e Comércio de Pedras Ltda - 890223/88 - Not.162/2013 - R$ 366,93
890.223/1988
o- 92/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - Inb - 820/37 - Not.110/2013 - R$ 550,42 Luiz Fabiano Barros Miranda - 890606/03 - Not.163/2013 - R$ 494,48 Pedreira de Suruí Extração e Comércio de Pedras Ltda - 890223/88 - Not.162/2013 - R$ 366,93
878.009/2010
o- 59/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.009/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°321/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
878.043/2004
878.043/2004-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.-OF. N°324/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.183/2010
878.183/2010-TRANSAL TERRAPLENAGEM E SERVI- ÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA.-OF. N°319/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.145/2011
878.145/2011-MINERADORA SANTO ANTÔNIO LTDA- Registro de Licença N°:184/2012 - Vencimento em 12/04/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
878.103/2010
878.103/2010-AGROVEL AGRICULTURA E VETERINA- RIA LTDA- Cessionário:Comercial Dantas Irmãos & Extrações Ltda ME- CNPJ

Documento assinado digitalmente conforme MP n Jonas Matos da Silva - 850499/11 - Not.251/2013 - R$ 5.166,54 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.246/2013 - R$ 2.626,50, 850821/11 - Not.265/2013 - R$ 5.198,03 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10 - Not.258/2013 - R$ 5.182,28, 850773/10 - Not.260/2013 - R$ 5.182,28, 850774/10 - Not.262/2013 - R$ 5.182,28 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850897/11 - Not.256/2013 - R$ 5.182,28 Nelson Wilson Bahr - 850339/86 - Not.249/2013 - R$ 270,28 Ruy Barbosa de Mendonça - 850582/06 - Not.254/2013 - R$ 5.166,54 RELAÇÃO N o- 169/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Alcoa World Alumina Brasil LTDA. Cpf/cnpj :06.167.730/0001-68 - Processo minerário: 808954/75 - Processo de cobrança: 950371/13 Valor: R$.6.179.901,85 JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 69/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 840.454/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°674/13-DOU de 28/05/2013 840.461/2012-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°672/13-DOU de 28/05/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 840.889/2011-AGROPECUÁRIA MULATA GRANDE LT- DA- DOU de 26/03/2013 - Homologação de Renuncia Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 840.300/2009-MINERADORA CAMPEVI LTDA EPP- AI N°142/13 PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 137/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.270/2010-CAMPINA AGROFLORESTAL LTDA- Alvará n°12.779/2010 - Cessionario:848.117/2013-CAMPINA AGRO- FLORESTAL LTDA- CPF ou CNPJ 13.427.921/0001-87 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 848.273/2011-MINERAÇÃO RIO DA MILHÃ LTDA EPP- Cessionário:848.039/2013-Mineração Rio da Milhã Ltda Epp Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.024/2011-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°834/2013 848.025/2011-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°835/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 848.026/2011-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - Guia n° 07/2013- 50.000toneladas-Granito ( brita )- Validade:11/05/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.081/2011-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-Saibro 848.083/2011-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-Saibro 848.085/2011-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-Saibro Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.222/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°797/2013-SGTM/DNPM/RN Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 848.013/2000- Recurso interposto por BRACAL - BRASÍ- LIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA 848.000/2004- Recurso interposto por SILVIO URSULINO RIBEIRO No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 848.052/2000- HABILITADOS os proponentes: CRUSA- DER DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA, CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA, MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA, TER- RATIVA MINERAIS S.A, MIVAL - MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA. e INABILITADOS os proponentes: 848.053/2000- HABILITADOS os proponentes: CRUSA- DER DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA, CORCOVADO GRANITOS LTDA, IMETAME GRANITOS LTDA, CASA GRAN- DE MINERAÇÃO LTDA, MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA, TERRATIVA MINERAIS S.A, MIVAL - MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA E VON ROLL DO BRASIL LTDA. e INA- BILITADOS os proponentes: Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 848.236/2012-JOÃO WALACE DA SILVA ME-OF. N°721/2013 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 848.024/2013-LAURA OLIVEIRA DE SOUZA Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 848.054/2012-Maria das Graças Costa e Silva Mendonça RELAÇÃO N o- 138/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alysson Roberto Pereira Firmino - 848150/12 - A.I. 223/13 Vpx Mineração Industrial LTDA. - 848263/10 - A.I. 224/13, 848264/10 - A.I. 225/13, 848266/10 - A.I. 226/13, 848267/10 - A.I. 227/13, 848272/10 - A.I. 228/13 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 87/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Christiani Nogueira de Faria Pereira - 890322/10 RELAÇÃO N o- 88/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890347/08, 890347/08 RELAÇÃO N o- 89/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.152/2013 - R$ 2.688,19, 890649/11 - Not.154/2013 - R$ 1.751,42, 890650/11 - Not.156/2013 - R$ 2.061,45 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.138/2013 - R$ 141,24 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.148/2013 - R$ 74,73 João Panayotis Damatis - 890516/11 - Not.146/2013 - R$ 4.825,68, 890399/11 - Not.140/2013 - R$ 5.596,60, 890456/11 - Not.142/2013 - R$ 57,94, 890222/10 - Not.120/2013 - R$ 2.625,48 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.160/2013 - R$ 366,41 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 - Not.158/2013 - R$ 132,84 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - Not.144/2013 - R$ 2.448,29 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890254/12 - Not.118/2013 - R$ 2.491,56, 890611/11 - Not.150/2013 - R$ 89,10 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12 - Not.111/2013 - R$ 1.845,68, 890443/12 - Not.113/2013 - R$ 2.485,66 RELAÇÃO N o- 90/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amathista Brasil Intermediação e Representação de Negócios Ltda - 890648/11 - Not.153/2013 - R$ 2.583,27, 890649/11 - Not.155/2013 - R$ 5.166,54, 890650/11 - Not.157/2013 - R$ 5.166,54 Comat Materiais de Cosntrução Ltda - 890349/11 - Not.139/2013 - R$ 2.583,27 Dinamica Rio Construções Ltda - 890557/11 - Not.149/2013 - R$ 5.166,54 Dragabras Serviços de Dragagem LTDA. - 890370/10 - Not.123/2013 - R$ 5.150,79, 890371/10 - Not.125/2013 - R$ 5.150,79, 890372/10 - Not.127/2013 - R$ 5.150,79, 890373/10 - Not.129/2013 - R$ 5.150,79, 890374/10 - Not.131/2013 - R$ 5.150,79, 890457/10 - Not.132/2013 - R$ 2.583,27, 890435/10 - Not.133/2013 - R$ 5.166,54, 890454/10 - Not.134/2013 - R$ 5.166,54, 890455/10 - Not.135/2013 - R$ 5.166,54, 890456/10 - Not.136/2013 - R$ 5.166,54 João Panayotis Damatis - 890399/11 - Not.141/2013 - R$ 2.583,27, 890456/11 - Not.143/2013 - R$ 2.583,27, 890222/10 - Not.121/2013 - R$ 2.575,39, 890516/11 - Not.147/2013 - R$ 2.583,27 Margarene Castro Mota Camara - 890266/12 - Not.161/2013 - R$ 2.583,27 Mariogran Comércio Importação & Exportação e Indústria LTDA. - 890768/11 - Not.159/2013 - R$ 2.583,27 Pedras Decorativas Jorge Arthur Ltda me - 890415/10 - Not.145/2013 - R$ 2.583,27 Siriso Participações e Investimentos Ltda - 890254/12 - Not.119/2013 - R$ 2.575,39, 890611/11 - Not.151/2013 - R$ 2.583,27 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890270/10 - Not.137/2013 - R$ 114,63 Wesley Ferreira Pessanha - 890442/12 - Not.112/2013 - R$ 2.575,39, 890443/12 - Not.114/2013 - R$ 2.575,39 RELAÇÃO N o- 92/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - Inb - 820/37 - Not.110/2013 - R$ 550,42 Luiz Fabiano Barros Miranda - 890606/03 - Not.163/2013 - R$ 494,48 Pedreira de Suruí Extração e Comércio de Pedras Ltda - 890223/88 - Not.162/2013 - R$ 366,93 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 59/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.009/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°321/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 878.009/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°329/2010-180 dias Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.043/2004-AGROINDUSTRIAL CAMARAÍ LTDA.-OF. N°324/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.183/2010-TRANSAL TERRAPLENAGEM E SERVI- ÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA.-OF. N°319/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.145/2011-MINERADORA SANTO ANTÔNIO LTDA- Registro de Licença N°:184/2012 - Vencimento em 12/04/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 878.103/2010-AGROVEL AGRICULTURA E VETERINA- RIA LTDA- Cessionário:Comercial Dantas Irmãos & Extrações Ltda ME- CNPJ 11.028.270/0001-27- Registro de Licença n°109/2010- Vencimento da Licença: 16/03/2014 CARLOS ALBERTO DIAS Substituto SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS RESOLUÇÃO Nº 58, DE 17 DE JUNHO DE 2013 Estende o período estabelecido na Resolução nº 51, de 24 de outubro de 2012, referente à autorização para a realização de operação especial de aquisição de pescado in natura oriundo da pesca artesanal fluvial, no Estado do Amazonas, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, e dá outras providências. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - GGPAA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de junho de 2003, e o art. 21 do Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, e tendo em vista o disposto na Nota Técnica SUPAF/GEPAF nº 03, de 26 de março de 2013, da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, resolve: Art. 1º A realização de operação especial de aquisição de pescado in natura oriundo da pesca artesanal fluvial, no Estado do Amazonas, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, de que trata o art. 1º da Resolução GGPAA nº 51, de 24 de outubro de 2012, fica autorizada até 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Ficam convalidadas as operações de que trata o art. 1º, realizadas até a data de publicação desta Resolução, com base na autorização concedida conforme a Resolução GGPAA de nº 51, de 2012. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 18/06/2013, p. 69

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 18/06/2013 — Seção 1

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO