Página do DOU de 21/11/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de cobrança nº933.725/12 Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56 NFLDP nº4392 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.726/12 Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56 NFLDP nº4391 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.727/12 Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56 NFLDP nº4403 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.728/12 Notificado:Usiminas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A CNPJ Ou CPF:60.894.730/0001-05 NFLDP nº4402 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.729/12 Notificado:Mineração Pedra Bonita Ltda CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50 NFLDP nº4399 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.730/12 Notificado:Mineração Pedra Bonita Ltda CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50 NFLDP nº4398 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.731/12 Notificado:Mineração Pedra Bonita Ltda CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50 NFLDP nº4390 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.732/12 Notificado:Mineração Pedra Bonita Ltda CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50 NFLDP nº4389 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.733/12 Notificado:Usibrita Ltda CNPJ Ou CPF:18.820.688/0001-11 NFLDP nº4388 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº833.734/12 Notificado:Mineração Montreal Ltda CNPJ Ou CPF:70.967.971/0001-90 NFLDP nº4387 - Superintendência do DNPM/MG CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 78/2012 Fica o abaixo relacionado ciente de não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.643/2010 Notificado: MPL - Mineração Pedra Lavrada. CNPJ/CPF: 08.966.053/0001-73 NFLDP nº 384/2010 Valor: R$ 1.657,19 Fica o abaixo relacionado ciente de não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.352/2011 Notificado: Josinete Tavares Menezes CNPJ/CPF: 781.217.874-91 NFLDP nº 336/2011 Valor: R$ 9.139,29 Fica o abaixo relacionado ciente de não foi observada nenhuma defesa administrativa interposta , restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 946.351/2011 Notificado: Josinete Tavares Menezes CNPJ/CPF: 781.217.874-91 NFLDP nº 335/2011 Valor: R$ 5.898.89 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 52/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.125/2010-MINERADORA PELOTENSE LTDA-OF. N°335 810.823/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°315 810.971/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°316 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.651/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°306 810.652/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°307 810.712/2007-MOACIR JOSE BERTOLASO-OF. N°335 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.465/2008-DENIZE GONÇALVES FOLETTO- Cessionário:Deizer Gonçalves Foletto- CPF ou CNPJ 12.248.0008/0001- 25- Alvará n°14.696/2010 810.332/2010-VALDEMAR VICENTE FOLETTO- Cessionário:Deizer Gonçalves Foletto- CPF ou CNPJ 12.248.0008/0001- 25- Alvará n°873/2011 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.908/2009-BRITAGEM RIO BONITO LTDA-basalto 810.599/2010-NILTO SCAPIN-basalto 810.322/2011-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES- areia 810.323/2011-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES- areia 810.324/2011-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES- areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 810.705/1999-MINERAÇÃO DA BARRA LTDA 810.749/2008-NILTO SCAPIN Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 810.663/2009-TERRAFACIL SERVIÇOS DE TERRAPLE- NAGEM LTDA-ALVARÁ N°11.783/2009 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.243/1992-OLARIA ERMEL NUNES LTDA.-OF. N°354 810.342/1999-GUERRA EXTRAÇÃO & COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°352 810.565/2003-ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI-OF. N°350 810.862/2010-VOLNEI DE ALMEIDA NIZOLI-OF. N°345 810.907/2010-RODOVIÁRIA MATERIAL DE CONSTRU- ÇÃO LTA ME-OF. N°323 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.778/2005-PLENO TERRAPLENAGENS LTDA- Registro de Licença No.:074/2006 - Vencimento em 12.11.2015 810.335/2007-GILMAR LUIZ DE FRAGA BANDEIRA & CIA LTDA- Registro de Licença No.:165/2007 - Vencimento em 28.08.2013 810.019/2009-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA- Registro de Licença No.:053/2009 - Vencimento em 09.08.2016 810.769/2009-INDÚSTRIA DE PELES MINUANO LTDA- Registro de Licença No.:203/2009 - Vencimento em 02.09.2017 810.862/2010-VOLNEI DE ALMEIDA NIZOLI- Registro de Licença No.:112/2010 - Vencimento em 12.06.2016 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 810.677/2010-OLGA REGINA SANTOS AZEVEDO ME Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 810.223/1988-Pedreira Britanorte Santiago Ltda.- AI N°008/2012 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.615/1996-CERÂMICA TÉCNICA CANDEIA LTDA- CETEC 810.677/2010-OLGA REGINA SANTOS AZEVEDO ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.585/2008-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP- Registro de Licença n°233/2012 de 30.10.2012-Vencimento em 09.07.2013 810.532/2011-LEDY DA SILVA CARDOSO-Registro de Licença n°246/2012 de 12.11.2012-Vencimento em 27.11.2019 810.759/2011-CANAA NEGÓCIOS E EMPREENDIMEN- TOS LTDA.-Registro de Licença n°243/2012 de 08.11.2012-Vencimento em 01.07.2015 810.935/2011-EXTRAÇÃO DE PEDRAS TAQUARENSE LTDA ME-Registro de Licença n°229/2012 de 18.10.2012-Vencimento em 12.07.2015 811.093/2011-CERÂMICA CANDELÁRIA LTDA.-Registro de Licença n°226/2012 de 18.10.2012-Vencimento em 29.08.2015 811.099/2011-COMÉRCIO DE BASALTO RISSON LTDA ME-Registro de Licença n°244/2012 de 08.11.2012-Vencimento em 16.01.2015 811.192/2011-GERSON LUIZ CASSEL-Registro de Licença n°236/2012 de 31.10.2012-Vencimento em 06.03.2013 811.238/2011-C S GOMES E CIA LTDA-Registro de Licença n°230/2012 de 18.10.2012-Vencimento em 23.03.2015 811.305/2011-SUPERTEX CONCRETO LTDA-Registro de Licença n°245/2012 de 12.11.2012-Vencimento em 31.10.2013 811.314/2011-ARLINDO JOSE MACHADO-Registro de Licença n°222/2012 de 16.10.2012-Vencimento em 24.10.2015 810.183/2012-BRITADEIRA LEÃO LTDA-Registro de Licença n°240/2012 de 05.11.2012-Vencimento em 12.05.2014 810.693/2012-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LT- DA.-Registro de Licença n°227/2012 de 18.10.2012-Vencimento em 30.01.2017 810.890/2012-FABIANO NEVES RODRIGUES-Registro de Licença n°234/2012 de 30.10.2012-Vencimento em 18.05.2016 811.004/2012-PJ EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA-Registro de Licença n°239/2012 de 01.11.2012-Vencimento em 10.08.2015 811.031/2012-VOLNEI ANTONIO ABREU-Registro de Licença n°241/2012 de 06.11.2012-Vencimento em 31.08.2013 811.041/2012-ROBERTO ESCARCEL MARQUES-Registro de Licença n°242/2011 de 06.11.2012-Vencimento em 24.07.2012 811.096/2012-PEDREIRA CAMPOS LTDA-Registro de Licença n°238/2012 de 01.11.2012-Vencimento em 04.07.2016 811.210/2012-NDMBLS PARTICIPAÇÕES E INVESTI- MENTOS LTDA-Registro de Licença n°228/2012 de 18.10.2012- Vencimento em 04.05.2013 811.214/2012-BASALTO DO GORDO LTDA-Registro de Licença n°231/2012 de 18.10.2012-Vencimento em 02.05.2022 811.264/2012-CERÂMICA KASPARY LTDA-Registro de Licença n°237/2012 de 31.10.2012-Vencimento em 17.01.2016 811.274/2012-MAZZEI & FERNANDEZ LTDA-Registro de Licença n°232/2012 de 29.10.2012-Vencimento em 15.09.2014 811.354/2012-OLARIA E SAIBREIRA JOÃO DE BARRO LTDA-Registro de Licença n°235/2012 de 30.10.2012-Vencimento em 24.10.2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 810.796/2009-ALESSANDRO FERNANDES DO AMA- RAL ME-OF. N°479 811.314/2011-ARLINDO JOSE MACHADO-OF. N°346 811.008/2012-SAIBREIRA HAHN LTDA-OF. N°353 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 810.413/2012-ELISEU PEREIRA SANDRI & CIA. LTDA Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926) 810.310/2008-PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMA- DO-Registro de Extração N°42/2008 de 20.08.2008 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 810.023/2004-MUNICÍPIO DE ACEGUÁ-OF. N°315 810.409/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI- OF. N°313 810.866/2009-MUNICÍPIO DE ACEGUÁ-OF. N°314 SÉRGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 175/2012 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(813) MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. LTDA- Publicado DOU de RICARDO MOREIRA PEÇANHA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA N o- 29, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR(08), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 119, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela portaria MDA/Nº. 69, de 19 de outubro de 2006. CONSIDERANDO a Resolução /BACEN / Nº 2.629, de 10 de agosto de 1999, que criou o PRONAF, inclusive, criando linha especial denominado Grupo "A" voltado para os beneficiários de Reforma Agrária; CONSIDERANDO as Normas de execuções/ INCRA/SDNº 79/2008 e 86/2009, que dispõem sobre a concessão de Crédito de Instalação aos Beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária; CONSIDERANDO que se trata de Projeto de Assentamento Rural do Estado de São Paulo já criado através de Portaria de Criação ITESP nº 066, de julho de 2012; CONSIDERANDO parecer conclusivo dos setores técnicos desta Superintendência, consubstanciado nas legislações e normas pertinentes à matéria, resolve; Ministério do Desenvolvimento Agrário .