Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 16/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021121600211 Seção 1 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10235/2021-831.325/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10233/2021-831.308/2021-MINERALS TRADING COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE EXTRACAO MINERAL LTDA- 10232/2021-831.192/2021-JULIO RICARDO MOREIRA SEARA- 10234/2021-831.313/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA- 10236/2021-831.338/2021-MINERACAO APOLLO LTDA- 10238/2021-831.340/2021-MINERACAO APOLLO LTDA- 10237/2021-831.339/2021-MINERACAO APOLLO LTDA- 10239/2021-831.342/2021-MINERACAO APOLLO LTDA- 10240/2021-831.346/2021-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA- 10229/2021-830.929/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A- 10244/2021-832.426/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 10252/2021-832.622/2021-CHEVEL IMOBILIÁRIA LTDA- 10250/2021-832.593/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- 10251/2021-832.594/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- 10241/2021-831.938/2021-RICARDO GONCALVES TEIXEIRA- 10242/2021-831.939/2021-DEYVSON LUCAS GONCALVES DE JESUS- 10231/2021-830.393/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- 10254/2021-832.653/2021-HANDERSON MOREIRA DE PAULA RODRIGUES- 10247/2021-832.519/2021-DIAMANTINA MINERACAO EIRELI- 10248/2021-832.520/2021-CLCAMPOS TRADING AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 10249/2021-832.523/2021-CLCAMPOS TRADING AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 10245/2021-832.511/2021-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO- 10246/2021-832.512/2021-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO- 10253/2021-832.637/2021-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME- 10228/2021-830.149/2018-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.- 10230/2021-830.392/2021-CIA MINERADORA FOSFATO NORDESTE S.A.- 10243/2021-832.122/2021-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 667/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10259/2021-810.904/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 10258/2021-810.903/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 10257/2021-810.902/2021-BRX MINERAÇÃO LTDA.- 10260/2021-810.922/2021-TUCANOS COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 10255/2021-810.457/2019-IVANDRO BOLZONI- 10256/2021-810.950/2021-PAULO ANTÔNIO TREMEA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 671/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 831.167/2019 - F&G EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. - ALVARÁ Nº 10261/2021 - Destacado do Processo 830.522/2010 - ALVARÁ Nº 9555/2010 - Vencimento em 06/02/2021 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 672/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.495/2019-COOPERATIVA DE EXTRACAO DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE PONTES E LACERDA-MT-OF. N°Ofício nº 44329/2021/GEPM/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 867.134/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 867.135/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 867.136/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 867.137/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 867.138/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 867.139/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 867.141/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 867.159/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 867.160/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 867.161/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 867.162/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 867.163/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 866.023/2020-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 866.025/2020-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 866.494/2020-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 45549/2021/GEPM/ANM 810.112/2018-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°Ofício nº 44749/2021/GEPM/ANM 866.410/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO-OF. N°Ofício nº 44866/2021/GEPM/ANM 866.247/2016-COOPERATIVA DE EXTRACAO DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE PONTES E LACERDA-MT-OF. N°Ofício nº 44329/2021/GEPM/ANM 886.110/2015-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°Ofício nº 44724/2021/GEPM/ANM CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 673/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.864/2009-CERAMICA FILIPPO LTDA EPP-ALVARÁ N° 17049 Publicado DOU de 2010- Onde se lê: "...numa área de 292,82 ha..."; Leia-se: "...numa área de 15,11 ha ..." CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 674/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10071/2021-846.065/2021-F&C MINERACAO LTDA- 10069/2021-846.056/2021-F&C MINERACAO LTDA- 10070/2021-846.057/2021-F&C MINERACAO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 10068/2021-846.052/2021-MAP MINERAÇÃO LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 675/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10073/2021-866.809/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- 10074/2021-866.815/2021-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- 10075/2021-866.817/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- 10079/2021-866.824/2021-MINERACOES DO BRASIL LTDA- 10078/2021-866.822/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- 10077/2021-866.819/2021-EUZEBIO RAIMUNDO DOS SANTOS- 10076/2021-866.818/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 10072/2021-866.594/2021-MARCOS ANTONIO NUNES MACHADO- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO PORTARIA ANP Nº 76, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o Programa de Gestão de Demandas no âmbito da Corregedoria A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.224284/2021-17 e as deliberações tomadas no 1442° Circuito Deliberativo, realizado em 13 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Esta Portaria orienta e estabelece os critérios, procedimentos gerais e responsabilidades do Programa de Gestão de Demandas no âmbito da Corregedoria - CRG, com base no art. 5º da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, que autoriza a adoção desta ferramenta de gestão em conveniência e interesse do serviço público e com base na Portaria ANP nº 9, de 23 de março de 2021, que implementa o Programa de Gestão e possibilita a realização de teletrabalho na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Art. 2º A implementação do Programa de Gestão é facultativa à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do agente público. § 1º O teletrabalho não poderá: I - abranger as atividades para as quais a presença física na unidade organizacional seja estritamente necessária; II - abranger as atividades que sejam desenvolvidas por meio de trabalho externo; III - implicar redução da capacidade plena de funcionamento dos setores em que haja atendimento ao público; e IV - obstruir o convívio social e laboral, a cooperação, a integração e a atuação do participante, nem dificultar o direito ao tempo livre. Art. 3º As atividades do Anexo I desta Portaria ficam autorizadas a integrarem o Programa de Gestão no âmbito da Corregedoria - CRG. Art. 4º Com a implementação deste Programa de Gestão são esperados os seguintes benefícios e resultados para a Corregedoria - CRG: I - melhorar a qualidade de vida dos participantes; II - promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes; III - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade; IV - contribuir com a redução de custos no poder público; e V - contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da Instituição. Art. 5º O regime de execução adotado no Programa de Gestão da Corregedoria - CRG será o integral. § 1º O participante do Programa de Gestão, em qualquer modalidade, quando estiver fora das dependências da unidade organizacional, deverá comparecer pessoalmente nas situações de especial necessidade de sua presença física, quando convocado pelo chefe imediato com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados. § 2º Preferencialmente, a jornada de trabalho presencial dos participantes da modalidade de execução integral e que componham uma mesma equipe acontecerá no mesmo dia e poderá ser aproveitada pelos gestores de unidades e chefes imediatos para a realização de reuniões de alinhamento, integração e capacitação. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E