RESOLUÇÃO-RD Nº 913, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 — página do DOU de 28/09/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n RESOLUÇÃO-RD Nº 913, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 684, de 21 de setembro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 978, de 14 de setembro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.001458/2010 - 23 EDENILSON MEDEIROS ALVES Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003647/2009 - 05 REBELO INDÚSTRIA COMÉRCIO E NA- VEGAÇÃO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008034/2010 - 71 MAR AZUL COMÉRCIO DE GAS LTDA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000001/2010 - 72 PAI TEREZA COMERCIAL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000512/2010 - 94 MILTON SOUZA ANDRADE Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000893/2010 - 10 MELC COMÉRCIO DE GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000371/2011 - 71 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - SAO RO- QUE Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000448/2011 - 11 FRANCISCO CLEITON SOUZA SANTOS ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011434/2009 - 20 FIREGÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000021/2010 - 72 MARCOS ANTÔNIO BRANDÃO II Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007719/2010 - 08 CLAUDIOMIRO DA COSTA MACHADO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001130/2010 - 15 NEOGAS COMERCIO LTDA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 914, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 684, de 21 de setembro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 979, de 14 de setembro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.001052/2011 - 21 CARLOS DA SILVA BELFORT VIEIRA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002051/2010 - 13 DISTRIBUIDORA DE GÁS CORREA LTDA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002953/2010 - 50 FB VIEIRA. ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003703/2010 - 37 S. ARANHA SILVA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003789/2010 - 06 SACRAGAS - SACRAMENTO DISTRIBUI- DORA LTDA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.012370/2010 - 18 LUMINIGAS COMERCIO DE GAS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.012398/2010 - 55 RIMARC COMÉRCIO DE GÁS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000227/2010 - 01 MOACIR GARCIA DOS SANTOS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002124/2010 - 77 M.A.L. FARIAS - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003787/2010 - 17 NOBRE COMERCIO DE GLP LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001462/2010 - 91 R. OLIVEIRA RAMOS - MERCEARIA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 915, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 684, de 21 de setembro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 980, de 14 de setembro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.001704/2010 - 47 I. P. SOUSA COSTA - GÁS ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003646/2009 - 52 SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGAÇÃO S/A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.004004/2009 - 71 JUNIOSVALDO TEODORO DA SILVA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.012375/2010 - 41 SVA COMÉRCIO DE GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000146/2010 - 73 SAMPAIO E GERIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000472/2010 - 81 AUTO POSTO CONCORDIA LTDA - ME DF169.710.2010.22.343978) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000472/2010 - 81 AUTO POSTO CONCORDIA LTDA - ME (DF174.705.2010.22.323648) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001206/2010 - 75 EVALDO ALTAMIR DA SILVA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000056/2010 - 82 F H CORREIA LIMA ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.007743/2004 - 91 CASA ÁUREA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 916, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 684, de 21 de setembro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 981, de 14 de setembro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.003621/2010 - 92 FABIANA AMARAL ARROYO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.012131/2009 - 24 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELA VIS- TA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.014318/2010 - 04 MARCIO MOREIRA DE FARIA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000206/2011 - 39 M J ANDRADE LOBO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000562/2010 - 71 SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008525/2009 - 88 ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000150/2011 - 01 SHOPPINGAS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000933/2010 - 15 BELGAS COMERCIO E REPRESENTACÕES LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002726/2010 - 13 C.A. MATHEUS - DEPOSITO DE GÁS ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000150/2011 - 01 SHOPPINGAS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 917, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 684, de 21 de setembro de 2012, com base na Proposta de Ação nº 982, de 14 de setembro de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.003704/2010 - 81 P B LOPES - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011996/2010 - 15 DOUGLAS FABIANO NEVES CORREA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.015221/2010 - 19 DINOGÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000647/2010 - 50 JOSE ANTONIO JOENK - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000252/2011 - 19 PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUS-TÍVEIS E DERIVADOS DE PE- TRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003690/2010 - 04 W. S. SILVA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.003637/2010 - 86 DISTRIBUIDORA ZAN LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000476/2010 - 69 DIGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 105/2012 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 846.013/2001-VON ROLL DO BRASIL LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA- CNPJ 09.257.477/0001- 21 - Termino do arrendamento: 11/05/2014 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 817.250/1969-MARSAL MARMORES SALVIANO LTDA- DECRETO DE LAVRA Nº 80.237/1977- Cessionário:MARMORE SÃO CRISTOVÃO LTDA- CNPJ 04.729.197/0001-55 804.989/1972-MARSAL MARMORES SALVIANO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº551/1980- Cessionário:MARMORE SÃO CRISTOVÃO LTDA- CNPJ 04.729.197/0001-55 804.446/1977-MARSAL MARMORES SALVIANO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº1417/1982- Cessionário:MARMORE SÃO CRISTOVÃO LTDA- CNPJ 04.729.197/0001-55 820.149/1979-MINERAÇÃO CAFÉ LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº1.119/1985- Cessionário:PARANA GRANITOS LT- DA- CNPJ 80.223.944/0001-67 820.557/1980-MINERAÇÃO CAFÉ LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº122/1993- Cessionário:PARANA GRANITOS LT- DA- CNPJ 80.223.944/0001-67 820.077/1983-MINERAÇÃO CAFÉ LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº205/1993- Cessionário:PARANA GRANITOS LT- DA- CNPJ 80.223.944/0001-67 820.394/1983-MINERAÇÃO CAFÉ LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº002/1994- Cessionário:PARANA GRANITOS LT- DA- CNPJ 80.223.944/0001-67 820.751/1983-MINERAÇÃO CAFÉ LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº262/1993- Cessionário:PARANA GRANITOS LT- DA- CNPJ 80.223.944/0001-67 820.556/1984-PARANÁ GRANITOS LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº267/1993- Cessionário:PARANA GRANITOS LT- DA- CNPJ 80.223.944/0001-67 815.154/1988-ADMINISTRADORA DE BENS LS LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº209/2003- Cessionário:MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA- CNPJ 78.266.566/0001-57 826.100/1988-TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº209/1999- Cessionário:MORRO REDONDO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA- CNPJ 04.727.865/0001-05 826.111/1988-TIBAGI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº080/1996- Cessionário:MORRO REDONDO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA- CNPJ 04.727.865/0001-05 990.481/1988-MARSAL MARMORES SALVIANO LTDA- GRUPAMENTO MINEIRO Nº 96/1989- Cessionário:MARMORE SÃO CRISTOVÃO LTDA- CNPJ 04.729.197/0001-55 840.150/1992-ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº302/2000- Cessionário:MINE- RAÇÃO TATUASSU LTDA- CNPJ 07.411.014/0001-47 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469) 806.050/1995-MINERAÇÃO CHORADO LTDA.- Cessionário:806.056/2010-GESSOSUL INDUSTRIA DE GESSO LTDA Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49- DNPM 890.781/1989-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- PORTARIA DE LAVRA N° 61/2010 Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49- DNPM 890.784/1989-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- PORTARIA DE LAVRA N° 294/2007 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 806.056/2010-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LT- DA. Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49- DNPM 890.003/1989-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- ALVARÁ N° 4.369/1999 Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49- DNPM 890.614/1992-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- ALVARÁ N° 6.264/1998 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49- DNPM 890.615/1992-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- ALVARÁ N° 4.891/2000 Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49- DNPM 896.812/1995-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- ALVARÁ N° 19.923/2000 Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49- DNPM 896.274/1996-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- ALVARÁ N° 18.304/2000 Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49- DNPM 896.318/2002-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- ALVARÁ N° 761/2003 Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49- DNPM 896.094/2004-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- ALVARÁ N° 9.933/2005 Exequente:DERLY COSER- CPF ou CNPJ 054.005.467- 49- DNPM 896.096/2004-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- ALVARÁ N° 9.934/2005 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MINERAÇÕES GERAIS LTDA - CNPJ02.196.839/0001-72 - Direitos incorporados: DNPM 832.693/2009-RHF CONSULTORIA E COMÉRCIO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS LTDA - ALVARÁ Nº 4.506/2010