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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 77/2020

Seção
1
Data
Edição
37
Página
101

Seu processo

  • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 638 Despacho Relação nº 77/2020

    832.325/2012 ILIS MINERAÇÃO LTDA

    AI N°370/2020/GER-MG/DIREM-MG

56 processos · 8 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

  • 830.002/2012

    DIOVANI NORONHA DE FARIA ME

    AI N°471/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 830.663/2012

    EDGAR LUIZ DE FREITAS CPF 330.750.346 49

    AI N°475/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 831.133/2012

    MAGDA RAQUEL GUIMARÃES FERREIRA

    AI N°438/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 831.379/2012

    MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA

    AI N°425/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 831.380/2012

    MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA

    AI N°432/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 831.618/2012

    UNIÃO MINERAÇÃO, CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA

    AI N°448/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 831.650/2012

    PAULO DAVI BASTOS 03729525697

    AI N°421/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 831.721/2012

    PEDREIRA ABRE CAMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    AI N°422/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 831.775/2012

    JOSÉ ANTÔNIO DA PAIXÃO

    AI N°450/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 831.794/2012

    ANDERSON FREISLEBEN

    AI N°430/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 831.863/2012

    ASSIFA COMERCIO LTDA

    AI N°417/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 831.864/2012

    ASSIFA COMERCIO LTDA

    AI N°419/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.030/2012

    JOAO PAULO SANTOS DE SOUZA

    AI N°541/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.077/2012

    ROBERTO DONIZETI CANDIDO

    AI N°396/2020-DIREM-MG/GER-MG

  • 832.110/2012

    CONSTRUTORA NUNES LTDA ME

    AI N°451/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.161/2012

    MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME

    AI N°423/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.184/2012

    ROSINEY APARECIDO BRANDÃO

    AI N°465/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.230/2012

    MINAS EXPLORAÇÃO E SERVIÇOS DE DETONAÇÃO LTDA ME

    AI N°372/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.232/2012

    MARCONES HERNRIQUE SIMOES

    AI N°488/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.241/2012

    KILL CERAMICA NOVA LTDA EPP

    AI N°485/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.246/2012

    MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME

    AI N°498/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.259/2012

    MINERAÇÃO GRANITOS DE MINAS LTDA

    AI N°387/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.263/2012

    JOSÉ GERALDO ANTENOR

    AI N°382/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.275/2012

    SS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA ME.

    AI N°389/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.324/2012

    ILIS MINERAÇÃO LTDA

    AI N°368/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.325/2012

    ILIS MINERAÇÃO LTDA

    AI N°370/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.395/2012

    OLÍMPIO FERREIRA DE ANDRADE E CIA LTDA - ME

    AI N°408/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.441/2012

    BRITADORA PRATA LTDA.

    AI N°506/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.634/2012

    GEDEON LIMA VITORINO

    AI N°535/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.641/2012

    VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME

    AI N°391/2020-DIREM-MG/GER-MG

  • 832.642/2012

    VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME

    AI N°394/2020-DIREM-MG/GER-MG

  • 832.658/2012

    JOÃO BATISTA CÂNDIDO PEREIRA

    AI N°392/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.731/2012

    PORTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME

    AI N°413/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.751/2012

    JOÃO CARLOS CHAVES MIRANDA

    AI N°398/2020-DIREM-MG/GER-MG

  • 832.834/2012

    M M AREIAS LTDA ME

    AI N°447/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 832.985/2012

    LUIZ VIEIRA MESQUITA ME ME

    AI N°461/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 833.235/2012

    CICLO METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

    AI N°537/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 833.298/2012

    NADSON TORRES SARMENTO ME

    AI N°474/2020/GER-MG/DIREM-MG

  • 831.612/2015

    TRIBO DA AREIA LTDA

    AI N°303/2020/GER-MG/DIREM-MG

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado

Código ANM 356

Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício- 254/2020-DIREM-MG/GER-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 833.033/2007

    MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.

    OF. N°38/2020/UAPC-MG/GER-MG

  • 832.745/2009

    GRANOVA - GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA.

    OF. N°255/2020-DIREM-MG/GER-MG

Fase de Concessão de Lavra

Determina a interdição da lavra

Código ANM 442

  • 830.280/1983

    EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.- N° do Termo de Interdição:7/2020/GER-MG/UAPC-MG, de 11/02/2020- Lacre N°

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 460

  • 832.451/1986

    GRANITA MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA

    AI Nº 1098/2018- DNPM/MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 003.174/1935

    MINERAÇÃO BRASIL LTDA

    OF. N°42 e 43/2020/UAGV-MG-GER-MG

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1728

  • 003.174/1935

    MINERAÇÃO BRASIL LTDA

    OF. N°37;38;39;40 e 41/2020-UAGV-MG/GER-MG

JANIO ALVES LEITE Gerente

Despacho

Relação nº 77/2020

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

833.286/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°20/2020/UAPM-MG/GER-MG

833.311/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°19/2020/UAPM-MG/GER-MG

833.315/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21/2020/UAPM-MG/GER-MG

833.316/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°22/2020/UAPM-MG/GER-MG

833.322/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°23/2020/UAPM-MG/GER-MG

830.921/2014-MINERAÇÃO CAFÉ LTDA-OF. N°25/2020-UAPM-MG/GER-MG

831.631/2014-EBER LAUDARES DE OLIVEIRA-OF. N°42/2020/UAPC-MG/GER-MG

830.556/2015-CRISTIANE SANTOS DA SILVA-OF. N°15/2020/UAPM-MG/GER-MG

830.557/2015-CRISTIANE SANTOS DA SILVA-OF. N°16/2020/UAPM-MG/GER-MG

830.558/2015-CRISTIANE SANTOS DA SILVA-OF. N°17/2020/UAPM-MG/GER-MG

830.559/2015-CRISTIANE SANTOS DA SILVA-OF. N°18/2020/UAPM-MG/GER-MG

830.975/2015-COSTA E VITA LTDA ME-OF. N°03/2019/UAPM-MG/GER-MG

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

830.002/2012-DIOVANI NORONHA DE FARIA ME-AI N°471/2020/GER-MG/DIREM-MG

830.663/2012-EDGAR LUIZ DE FREITAS CPF 330.750.346 49-AI N°475/2020/GER-MG/DIREM-MG

831.133/2012-MAGDA RAQUEL GUIMARÃES FERREIRA-AI N°438/2020/GER-MG/DIREM-MG

831.379/2012-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-AI N°425/2020/GER-MG/DIREM-MG

831.380/2012-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-AI N°432/2020/GER-MG/DIREM-MG

831.618/2012-UNIÃO MINERAÇÃO, CONSULTORIA E TRANSPORTES LTDA-AI N°448/2020/GER-MG/DIREM-MG

831.650/2012-PAULO DAVI BASTOS 03729525697-AI N°421/2020/GER-MG/DIREM-MG

831.721/2012-PEDREIRA ABRE CAMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°422/2020/GER-MG/DIREM-MG

831.775/2012-JOSÉ ANTÔNIO DA PAIXÃO-AI N°450/2020/GER-MG/DIREM-MG

831.794/2012-ANDERSON FREISLEBEN-AI N°430/2020/GER-MG/DIREM-MG

831.863/2012-ASSIFA COMERCIO LTDA-AI N°417/2020/GER-MG/DIREM-MG

831.864/2012-ASSIFA COMERCIO LTDA-AI N°419/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.030/2012-JOAO PAULO SANTOS DE SOUZA-AI N°541/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.077/2012-ROBERTO DONIZETI CANDIDO-AI N°396/2020-DIREM-MG/GER-MG

832.110/2012-CONSTRUTORA NUNES LTDA ME-AI N°451/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.161/2012-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME-AI N°423/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.184/2012-ROSINEY APARECIDO BRANDÃO-AI N°465/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.230/2012-MINAS EXPLORAÇÃO E SERVIÇOS DE DETONAÇÃO LTDA ME-AI N°372/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.232/2012-MARCONES HERNRIQUE SIMOES-AI N°488/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.241/2012-KILL CERAMICA NOVA LTDA EPP-AI N°485/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.246/2012-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME-AI N°498/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.259/2012-MINERAÇÃO GRANITOS DE MINAS LTDA-AI N°387/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.263/2012-JOSÉ GERALDO ANTENOR-AI N°382/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.275/2012-SS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA ME.-AI N°389/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.324/2012-ILIS MINERAÇÃO LTDA-AI N°368/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.325/2012-ILIS MINERAÇÃO LTDA-AI N°370/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.395/2012-OLÍMPIO FERREIRA DE ANDRADE E CIA LTDA - ME-AI N°408/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.441/2012-BRITADORA PRATA LTDA.-AI N°506/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.634/2012-GEDEON LIMA VITORINO-AI N°535/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.641/2012-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME-AI N°391/2020-DIREM-MG/GER-MG

832.642/2012-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME-AI N°394/2020-DIREM-MG/GER-MG

832.658/2012-JOÃO BATISTA CÂNDIDO PEREIRA-AI N°392/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.731/2012-PORTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-AI N°413/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.751/2012-JOÃO CARLOS CHAVES MIRANDA-AI N°398/2020-DIREM-MG/GER-MG

832.834/2012-M M AREIAS LTDA ME-AI N°447/2020/GER-MG/DIREM-MG

832.985/2012-LUIZ VIEIRA MESQUITA ME ME-AI N°461/2020/GER-MG/DIREM-MG

833.235/2012-CICLO METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°537/2020/GER-MG/DIREM-MG

833.298/2012-NADSON TORRES SARMENTO ME-AI N°474/2020/GER-MG/DIREM-MG

831.612/2015-TRIBO DA AREIA LTDA-AI N°303/2020/GER-MG/DIREM-MG

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

832.745/2009-GRANOVA - GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA.-Determina a apresentação de licença ambiental conforme ofício- 254/2020-DIREM-MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

833.033/2007-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.-OF. N°38/2020/UAPC-MG/GER-MG

832.745/2009-GRANOVA - GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA.-OF. N°255/2020-DIREM-MG/GER-MG

Fase de Concessão de Lavra

Determina a interdição da lavra(442)

830.280/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.- N° do Termo de Interdição:7/2020/GER-MG/UAPC-MG, de 11/02/2020- Lacre N°

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

832.451/1986-GRANITA MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA- AI Nº 1098/2018- DNPM/MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

003.174/1935-MINERAÇÃO BRASIL LTDA-OF. N°42 e 43/2020/UAGV-MG-GER-MG

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

003.174/1935-MINERAÇÃO BRASIL LTDA-OF. N°37;38;39;40 e 41/2020-UAGV-MG/GER-MG

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 37, 21/02/2020, p. 101

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