DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 20/04/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.394/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 800.395/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 800.396/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 800.397/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 800.398/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 800.399/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 800.400/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 800.401/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 800.402/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 800.403/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 800.404/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI 800.591/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°503/2011 800.592/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°502/2011 800.594/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°501/2011 800.675/2007-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS PRODUTORES DA PEDRA CARIRI CEARÁ-AI N°240/2011 800.752/2007-CLIMENE MANO SÁ-AI N°496/2011 800.021/2008-RÔMULO DE ARAÚJO MAIA LEITE-AI 800.134/2008-CEARÁ STONES INDUÚSTRIA EXTRATI- VA LTDA.-AI N°506/2011 800.885/2008-GUARACY MAIA CHAVES-AI N°443/2011 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 800.001/2007-MÁRCIO BARBOSA PESSOA- AI 800.033/2007-LUCIANO BETINE ZANON- AI RELAÇÃO N o- 52/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 800.197/2001-JOSE AIRES GIRAO ME - AI N°188/2011 800.125/2002-COOPERCON-CE COOPERATIVA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO CEARA - AI 800.025/2003-ALESSANDRA BARBOSA FERNANDES - AI N°166/2010 800.204/2004-FRANCISCO MARIANO NEPOMUCENO - ME - AI N°164/2010 800.205/2004-FRANCISCO MARIANO NEPOMUCENO - ME - AI N°163/2010 800.442/2005-FRANCISCO WILTON FERREIRA MOTA - AI N°309/2009 800.191/2006-DMS INDUSTRIA DE TINTAS E ARGA- MASSAS LTDA EPP - AI N°193/2011 800.242/2006-REBECA PARENTE DE SOUSA SABOIA - AI N°192/2011 800.362/2006-CARCAL-CARCARA COMÉRCIO INDUS- TRIA MINERAÇÃO LTDA - AI N°008/2010 800.372/2006-CERÂMICA PORTO RICO LTDA - AI 800.052/2007-MANOEL CAMELO FILHO - AI 800.055/2007-MINERAÇÃO LOGHI LTDA. - AI 800.056/2007-MINERAÇÃO LOGHI LTDA. - AI 800.057/2007-MINERAÇÃO LOGHI LTDA. - AI 800.103/2007-SERRA NORTE GRANITOS LTDA - AI N°165/2010 800.106/2007-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - AI N°511/2011 800.113/2007-BRUNO LIMA GOMES - AI N°529/2011 800.125/2007-LUIZ LOBO COSTA - AI N°515/2011 800.196/2007-SEACROWN DO BRASIL, COM. IMPORT. PARTICIP. LTDA - AI N°510/2011 800.233/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA - AI N°514/2011 800.249/2007-JIEI MATSUMINE MINERAÇÃO - AI 800.250/2007-JIEI MATSUMINE MINERAÇÃO - AI 800.254/2007-JIEI MATSUMINE MINERAÇÃO - AI 800.423/2007-MANOEL CAMELO FILHO - AI N°239/2010 800.596/2007-ITAMIL ITAOCA MINERAÇAO LTDA - AI N°518/2011 800.002/2008-MARCOTEX MINERAÇÃO LTDA - AI Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.109/2009-CERÂMICA MARCOLINO LTDA.-OF. N°799/2012 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 800.077/2005-MARCELO MOULÃO -AI N°209/2010 800.140/2005-JUAREZ LEAL DOS SANTOS -AI N°337/2009 800.301/2005-FRANCISCO PARCELI EVANGELISTA DO AMARAL -AI N°190/2011 800.357/2005-DENIS SOTERO ASHTON -AI N°029/2011 800.067/2006-HILBERTO SPECK FILHO -AI N°191/2011 800.424/2006-JOSÉ DA SILVA LINHARES -AI 800.094/2007-JOÃO BOSCO PEREIRA DANTAS -AI 800.255/2007-FABIANA DE SOUSA SABÓIA -AI 800.569/2007-YANG TOWER SONG -AI N°516/2011 800.777/2008-JOSÉ PAULO DE FARIAS -AI N°027/2011 800.778/2008-JOSÉ PAULO DE FARIAS -AI N°026/2011 800.779/2008-JOSÉ PAULO DE FARIAS -AI N°025/2011 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 2 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Adolfo Guilherme Dieter - 961660/11 - R$ 4.635,26 Incrição N.69032/2012 Álvaro Agapito de Moura - 964185/12 - R$ 249,76 Incrição N.68403/2012 Carlos Araújo Brandão - 960300/12 - R$ 129,35 Incrição N.68800/2012, 960301/12 - R$ 2.765,56 Incrição N.68801/2012 Delfim Ferreira Alves Júnior - 960254/12 - R$ 5.121,27 Incrição N.68442/2012, 960255/12 - R$ 2.747,19 Incrição N.68441/2012 Empresa Brasileira de Agregados Minerais Ltda - 960252/12 - R$ 2.497,43 Incrição N.68445/2012, 960364/12 - R$ 2.514,13 Incrição N.68904/2012 Felipe Alves Filho - 960339/12 - R$ 2.872,22 Incrição N.68838/2012, 960340/12 - R$ 2.765,56 Incrição N.68839/2012 Felipe Monaco Balakirev Resende - 960291/12 - R$ 2.765,56 Incrição N.68852/2012, 960284/12 - R$ 2.765,56 Incrição N.68788/2012, 960285/12 - R$ 2.765,56 Incrição N.68789/2012, 960286/12 - R$ 2.765,56 Incrição N.68790/2012 Gerson Menezes - 986277/12 - R$ 2.515,96 Incrição N.67945/2012, 986270/12 - R$ 6.962,79 Incrição N.67944/2012 Gilberto Martins da Costa - 960345/12 - R$ 2.514,13 Incrição N.68846/2012, 960344/12 - R$ 1.369,12 Incrição N.68845/2012, 960342/12 - R$ 127,85 Incrição N.68843/2012, 960343/12 - R$ 2.514,13 Incrição N.68844/2012 Gilvan de Jesus da Silva - 960381/11 - R$ 862,73 Incrição N.69008/2012 Ildeu Antonio Pereira - 960366/12 - R$ 253,91 Incrição N.68905/2012, 960367/12 - R$ 253,91 Incrição N.68906/2012 Joaquim Tome de Almeida Neto - 960334/12 - R$ 2.765,56 Incrição N.68830/2012, 960333/12 - R$ 1.927,62 Incrição N.68829/2012 Juarez de Azevedo - 960331/12 - R$ 3.942,24 Incrição N.68826/2012, 960332/12 - R$ 2.765,56 Incrição N.68827/2012 Lino Bazílio da Silva - 960352/11 - R$ 8.106,01 Incrição N.69005/2012 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 931403/12 - R$ 5.067,45 Incrição N.67339/2012 Seta Mineração Ltda - 960325/12 - R$ 2.514,13 Incrição N.68820/2012, 960293/12 - R$ 2.514,13 Incrição N.68796/2012, 960292/12 - R$ 2.514,13 Incrição N.68795/2012, 960294/12 - R$ 2.514,13 Incrição N.68797/2012, 960370/12 - R$ 5.028,25 Incrição N.68948/2012 MARCO ANTÔNIO ADDAD ABED DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 150/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.003/2006-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-OF. N°250/2012 860.544/2009-DRAGA BATISTA RAMOS LTDA ME-OF. N°249/2012 861.899/2010-FERNANDO CESAR CINTRA-OF. N°253/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.177/1979-MINERAÇÃO RIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°251/2012 860.086/1989-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA-OF. N°247/2012 860.859/2008-MINERAÇÃO SANTA LUZIA LTDA-OF. N°255/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.177/1979-MINERAÇÃO RIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°252/2012-180 dias 860.178/1999-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°254/2012-180 dias Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 961.799/2009-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA-OF. N°248/2012 RELAÇÃO N o- 156/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 861.426/2007-OSMAR FRANCISCO MARTINS- Alvará n°4.804/2009 - Cessionario:860.356/12, 860.357/12 e 860.358/12- Catalana Ind. e Com. de Artefatos de Cimento e Const. Ltda- CPF ou CNPJ 36.829.356/0001-80 860.158/2010-OTTOMILTON GOMES FILHO- Alvará n°4.070/2010 - Cessionario:860.449/12 e 860.450/12-Ottomilton Gomes de Souza Neto- CPF ou CNPJ 479.029.811-68 861.487/2011-WELLITON BATISTA DA COSTA- Alvará n°13.058/2011 - Cessionario:860.455/12-Vicente Pereira da Costa- CPF ou CNPJ 412.607.591-72 861.616/2011-EDISON CINTRA DE OLIVEIRA- Alvará n°15.066/2011 - Cessionario:860.447/12-Jandeilton José Amorim- CPF ou CNPJ 633.245.041-04 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.995/2007-JAIR RODRIGUES DE PAULO- Cessionário:O. G. Sobrinho Areia e Transporte- CPF ou CNPJ 12.233.029/0001-65- Alvará n°14.638/2007 861.711/2009-FORNECEDORA SILVÂNIA DE AREIA LTDA ME- Cessionário:JLL Mineração Ltda-ME- CPF ou CNPJ 15.219.706/0001-16- Alvará n°1.453/2010 860.010/2011-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Lion Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 14.690.249/0001-80- Alvará n°2.090/2011 860.185/2011-JAMIL MORUE- Cessionário:Mineração Curral de Pedra Ltda- CPF ou CNPJ 14.740.275/0001-76- Alvará Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.808/2008-EUNICE DIAS DE FARIA- Cessionário:Emival Ferreira Freitas- CNPJ 116.182.721-87- Registro de Licença n°001/2009- Vencimento da Licença: 03/06/2020 861.418/2009-LUCIANO DIAS DE MORAIS- Cessionário:Lindomar Pereira Borges- CNPJ 170.681.261-20- Registro de Licença n°031/2011- Vencimento da Licença: 05/08/2013 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 860.011/2003-SEBASTIÃO DE PAULA GARCIA- Alvará n°8.559/2005 - Cessionário: J P P Materiais Para Construção Ltda- ME- CNPJ 07.551.556/0001-15 RELAÇÃO N o- 157/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.217/2007-SERGEY MAKHU Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.119/2011-HOSNI KALIL JACOUB-Registro de Licença n°068/2012 de 02/04/2012-Vencimento em 03/05/2013 861.711/2011-CONSORCIO CONSTRAN EGESA CARIO- CA-Registro de Licença n°063/2012 de 22/03/2012-Vencimento em 06/06/2014 861.792/2011-OTANIEL VIEIRA DA SILVA-Registro de Licença n°074/2012 de 04/04/2012-Vencimento em 23/07/2020 861.793/2011-ERCECILIA DE OLIVEIRA NETTO-Registro de Licença n°072/2012 de 04/04/2012-Vencimento em INDE- TERMINADO 861.946/2011-ADALBERTO RODRIGUES SOBRAL-Registro de Licença n°070/2012 de 04/04/2012-Vencimento em 08/09/2012 862.034/2011-MARILDA HELENA CASCÃO DE PAU- LA-Registro de Licença n°071/2012 de 04/04/2012-Vencimento em 06/09/2012 862.287/2011-LUCILEY ALVES ROSA-Registro de Licença n°075/2012 de 04/04/2012-Vencimento em 20/09/2013 862.390/2011-ANDRÉ AUGUSTO FARIA BAUTISTA-Registro de Licença n°069/2012 de 04/04/2012-Vencimento em 23/09/2013 860.015/2012-FORMACOL AREIA E CASCALHO LT- DA-Registro de Licença n°064/2012 de 23/03/2012-Vencimento em 28/12/2016 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 861.526/2011-MARCELO MACEDO TAVARES Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 860.893/2011-JOSÉ NAZARENO SOARES RODRIGUES 862.257/2011-LÚCIA HELENA LEÃO GUIMARÃES ME 862.431/2011-SÉRGIO CARLOS SILVA 862.502/2011-DANILO DE FREITAS MARTINS MARIA- NO RELAÇÃO N o- 158/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 860.091/2011-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR- DOU de 15/08/2011 Torna sem efeito despacho que negou a reconsideração(184) 860.091/2011-GERSON MARTINS DA COSTA JUNIOR - DOU de 08/11/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 860.359/2011-LOURENÇO ALVES DA COSTA- DOU de 19/03/2012 860.360/2011-CERAMICA JUSSARA LTDA- DOU de 19/03/2012 860.361/2011-JOSÉ EDUARDO FERREIRA JUNIOR- DOU de 19/03/2012