Página do DOU de 22/11/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.219/2011-AP CONSTRUTORA LTDA-OF. N°1599/2011 861.725/2011-BRAULIO MARTINS DA SILVA-OF. N°1587/2011 861.969/2011-CALMASA CALCARIO MAMBAI SA-OF. 862.048/2011-ALECIO RODRIGUES DUARTE-OF. N°1632/2011 862.050/2011-GERSON DE SOUZA BASTOS-OF. N°1464/2011 862.052/2011-CERAMICA IMACE LTDA ME-OF. N°1630/2011 862.057/2011-ABRÃO RASSI NETO-OF. N°1628/2011 862.064/2011-SUDÁRIO & RODOVALHO LTDA-OF. 862.085/2011-P A POSSE E CIA LTDA-OF. N°1632/2011 862.089/2011-LEONE ALVES DE RESENDE-OF. N°1629/2011 862.097/2011-DISTRAN DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°1631/2011 862.099/2011-LUIZ DIAS PEREIRA-OF. N°1634/2011 862.107/2011-JOSÉ EUSTÁQUIO DE SOUSA-OF. N°1627/2011 862.117/2011-MINERAÇAO IBICUI LTDA-OF. N°1633/2011 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 2 9 / 2 0 11 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 4.76) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes as defesas administrativas interpostas, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.883/2009; Notificado: Mineração Manati Ltda; CNPJ: 30.670.848/0001-99; NFLDP nº 529/2009; Valor: R$ 119.9375,09. Processo de Cobrança nº 966.884/2009; Notificado: Mineração Manati Ltda; CNPJ: 30.670.848/0001-99; NFLDP nº 530/2009; Valor: R$ 3.098,55.; Processo de Cobrança nº 966.885/2009; Notificado: Mineração Manati Ltda; CNPJ: 30.670.848/0001-99; NFLDP nº 531/2009; Valor: R$ 1.425.950,59. LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que os recursos administrativos interpostos foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.235/2010; Notificado: Cristal Pedras e Mineração Ltda; CNPJ: 01.906.973/0001-57; NFLDP nº 11/2010; Valor: R$ 37.759,00. Processo de Cobrança nº 966.995/2010; Notificado: Mineração Guaira Ltda; CNPJ: 01.059.713/0001-93; NFLDP nº 22/2010; Valor: R$ 60.381,68. JOCY GONÇALO DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 4 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 868.325/2011-BIOCOLLECTA SOLUÇOES AMBIENTAIS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.626/2008-FABRÍCIO EDUARADO DOS SANTOS-OF. 868.627/2008-FABRÍCIO EDUARADO DOS SANTOS-OF. Determina arquivamento definitivo do processo(155) 868.346/2011-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. Não conhece requerimento protocolizado(1004) 868.346/2011-HIDROPLAN EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(1818) 868.495/1994-CIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISO- Cessionário:SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO FAMA LT- DA- CPF ou CNPJ 17.246.307/0001-70 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 868.695/2008-JAIR HENRIQUE PANUCCI-ALVARÁ Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.078/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°1257/11 868.079/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF. N°1257/11 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.143/1999-MINERAÇÃO E COMÉRCIO MINERSTONE LTDA ME-OF. N°1703/11 868.148/1999-MINERAÇÃO E COMÉRCIO MINERSTONE LTDA ME-OF. N°1703/11 868.003/2005-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. 868.009/2007-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. 868.010/2007-MARQUES MINERADORA LTDA EPP-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.001/2008-SERGIO AMAURI ROCHA ME- Registro de Licença No.:29/2008 - Vencimento em 03/10/2013 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 868.143/1999-MINERAÇÃO E COMÉRCIO MINERSTONE LTDA ME- AI N°234/11 868.148/1999-MINERAÇÃO E COMÉRCIO MINERSTONE LTDA ME- AI N°235/11 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 868.143/1999-MINERAÇÃO E COMÉRCIO MINERSTONE LTDA ME -AI N°179/11 868.148/1999-MINERAÇÃO E COMÉRCIO MINERSTONE LTDA ME -AI N°180/11 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.015/2010-CERÂMICA ISABELA LTDA EPP-OF. N°1626/11 868.124/2010-TREVO AREEIRO COMERCIAL LTDA ME-OF. 868.326/2010-CERÂMICA M S LTDA-OF. N°1695/11 868.063/2011-CERÂMICA AZUMA LTDA-OF. N°1625/11 868.065/2011-ANDERSON WEBER ME-OF. N°1591/11 868.076/2011-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. 868.161/2011-IRMÃOS DAGOSTIN LTDA ME-OF. N°1698/11 868.171/2011-DELTA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA- OF. N°1693/11 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 868.236/2010-DELTA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA 868.283/2011-SEBASTIÃO ROSÁRIO DA CRUZ ME ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 6 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 750.100/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.101/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.102/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.103/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.104/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.105/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.106/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.107/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.108/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.109/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.110/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.111/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.112/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.113/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.114/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.115/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.116/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.117/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.118/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.119/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.120/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.121/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.122/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.123/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.124/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.125/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.126/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.127/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.128/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.129/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.130/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.131/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.132/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.133/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.134/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.135/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.136/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 750.137/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.277/2011 859.931/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.932/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.933/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.934/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.935/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.936/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.937/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.938/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.939/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.940/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.941/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.942/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.943/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.944/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.945/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.946/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.947/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.948/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 859.949/1996-ANNE CARVALHO MENDONÇA-OF. N°3.279/2011 650.527/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA-OF. 650.528/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA-OF. 650.529/1997-RUY BARBOSA DE MENDONÇA-OF. RELAÇÃO N o- 3 6 4 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 853.785/1993-MARIA JANETE DE SOUZA SANTOS-OF. 853.786/1993-MARIA JANETE DE SOUZA SANTOS-OF. 853.787/1993-MARIA JANETE DE SOUZA SANTOS-OF. 853.788/1993-MARIA JANETE DE SOUZA SANTOS-OF. 853.789/1993-MARIA JANETE DE SOUZA SANTOS-OF. 854.624/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.625/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.626/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.627/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.628/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.629/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.630/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.631/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.632/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.633/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.634/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.635/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.636/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.637/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.638/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.639/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.640/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.641/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.642/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.643/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.644/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.645/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.646/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.647/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.648/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.649/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.650/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.651/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.652/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.653/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.654/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF. 854.655/1995-JOAQUIM SEBASTIÃO DOS SANTOS-OF.