TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E

Página do DOU de 28/03/2016 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 28/03/2016
Edição: 1
Página: 112

Processos citados

864.358/2007
11 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.358/2007-ANIELE
864.290/2008
N°565/2013 - 864.290/2008-ANIELE
864.296/2008
N°544/2013 - 864.296/2008-ANIELE
864.151/2012
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 864151/12 - A.I. 212/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864325/14 - A.I. 277/15 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 345/15 D.C. s. Barros me - 864004/13 - A.I. 235/15, 864174/13 - A.I. 238/15 Gilberto
864.325/2014
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 864151/12 - A.I. 212/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864325/14 - A.I. 277/15 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 345/15 D.C. s. Barros me - 864004/13 - A.I. 235/15, 864174/13 - A.I. 238/15 Gilberto Fernandes Rocha - 864370/14 - A.I. 303/15 Jose Ney de Araujo
864.799/2011
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 864151/12 - A.I. 212/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864325/14 - A.I. 277/15 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 345/15 D.C. s. Barros me - 864004/13 - A.I. 235/15, 864174/13 - A.I. 238/15 Gilberto Fernandes Rocha - 864370/14 - A.I. 303/15 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - A.I. 343/15, 864169/10 -
864.004/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 864151/12 - A.I. 212/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864325/14 - A.I. 277/15 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 345/15 D.C. s. Barros me - 864004/13 - A.I. 235/15, 864174/13 - A.I. 238/15 Gilberto Fernandes Rocha - 864370/14 - A.I. 303/15 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - A.I. 343/15, 864169/10 - A.I. 344/15 Phyladelfia Extração IND. e
864.174/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 864151/12 - A.I. 212/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864325/14 - A.I. 277/15 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 345/15 D.C. s. Barros me - 864004/13 - A.I. 235/15, 864174/13 - A.I. 238/15 Gilberto Fernandes Rocha - 864370/14 - A.I. 303/15 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - A.I. 343/15, 864169/10 - A.I. 344/15 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda -
864.370/2014
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 864151/12 - A.I. 212/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864325/14 - A.I. 277/15 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 345/15 D.C. s. Barros me - 864004/13 - A.I. 235/15, 864174/13 - A.I. 238/15 Gilberto Fernandes Rocha - 864370/14 - A.I. 303/15 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - A.I. 343/15, 864169/10 - A.I. 344/15 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864400/14 - A.I. 305/15, 864398/14 - A.I. 339/15
864.168/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 864151/12 - A.I. 212/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864325/14 - A.I. 277/15 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 345/15 D.C. s. Barros me - 864004/13 - A.I. 235/15, 864174/13 - A.I. 238/15 Gilberto Fernandes Rocha - 864370/14 - A.I. 303/15 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - A.I. 343/15, 864169/10 - A.I. 344/15 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864400/14 - A.I. 305/15, 864398/14 - A.I. 339/15
864.169/2010
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 864151/12 - A.I. 212/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864325/14 - A.I. 277/15 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 345/15 D.C. s. Barros me - 864004/13 - A.I. 235/15, 864174/13 - A.I. 238/15 Gilberto Fernandes Rocha - 864370/14 - A.I. 303/15 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - A.I. 343/15, 864169/10 - A.I. 344/15 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864400/14 - A.I. 305/15, 864398/14 - A.I. 339/15
864.400/2014
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 864151/12 - A.I. 212/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864325/14 - A.I. 277/15 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 345/15 D.C. s. Barros me - 864004/13 - A.I. 235/15, 864174/13 - A.I. 238/15 Gilberto Fernandes Rocha - 864370/14 - A.I. 303/15 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - A.I. 343/15, 864169/10 - A.I. 344/15 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864400/14 - A.I. 305/15, 864398/14 - A.I. 339/15
864.398/2014
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 864151/12 - A.I. 212/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864325/14 - A.I. 277/15 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 345/15 D.C. s. Barros me - 864004/13 - A.I. 235/15, 864174/13 - A.I. 238/15 Gilberto Fernandes Rocha - 864370/14 - A.I. 303/15 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - A.I. 343/15, 864169/10 - A.I. 344/15 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864400/14 - A.I. 305/15, 864398/14 - A.I. 339/15
864.281/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864281/08, 864360/08 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864307/13, 864246/14 Aniele Ottoni - 864358/07, 864290/08, 864296/08 Egesa Engenharia S.A. - 864081/09 Mineração Tauri Ltda - 864021/13, 864020/13 Mito
864.360/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864281/08, 864360/08 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864307/13, 864246/14 Aniele Ottoni - 864358/07, 864290/08, 864296/08 Egesa Engenharia S.A. - 864081/09 Mineração Tauri Ltda - 864021/13, 864020/13 Mito Mineração
864.307/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864281/08, 864360/08 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864307/13, 864246/14 Aniele Ottoni - 864358/07, 864290/08, 864296/08 Egesa Engenharia S.A. - 864081/09 Mineração Tauri Ltda - 864021/13, 864020/13 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864457/07 Oscar João
864.246/2014
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864281/08, 864360/08 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864307/13, 864246/14 Aniele Ottoni - 864358/07, 864290/08, 864296/08 Egesa Engenharia S.A. - 864081/09 Mineração Tauri Ltda - 864021/13, 864020/13 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864457/07 Oscar João Deucher - 864010
864.081/2009
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864281/08, 864360/08 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864307/13, 864246/14 Aniele Ottoni - 864358/07, 864290/08, 864296/08 Egesa Engenharia S.A. - 864081/09 Mineração Tauri Ltda - 864021/13, 864020/13 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864457/07 Oscar João Deucher - 864010/12
864.021/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864281/08, 864360/08 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864307/13, 864246/14 Aniele Ottoni - 864358/07, 864290/08, 864296/08 Egesa Engenharia S.A. - 864081/09 Mineração Tauri Ltda - 864021/13, 864020/13 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864457/07 Oscar João Deucher - 864010/12
864.020/2013
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864281/08, 864360/08 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864307/13, 864246/14 Aniele Ottoni - 864358/07, 864290/08, 864296/08 Egesa Engenharia S.A. - 864081/09 Mineração Tauri Ltda - 864021/13, 864020/13 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864457/07 Oscar João Deucher - 864010/12
864.457/2007
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864281/08, 864360/08 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864307/13, 864246/14 Aniele Ottoni - 864358/07, 864290/08, 864296/08 Egesa Engenharia S.A. - 864081/09 Mineração Tauri Ltda - 864021/13, 864020/13 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864457/07 Oscar João Deucher - 864010/12
864.010/2012
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864281/08, 864360/08 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864307/13, 864246/14 Aniele Ottoni - 864358/07, 864290/08, 864296/08 Egesa Engenharia S.A. - 864081/09 Mineração Tauri Ltda - 864021/13, 864020/13 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864457/07 Oscar João Deucher - 864010/12
860.952/1988
860952/88 - Processo de cobrança: 964263/16 Valor: R$.45.785,81, Processo minerário: 860953/88 - Processo de cobrança: 964264/16 Valor: R$.21.048,67, Processo minerário: 860954/88 - Processo de cobrança:
860.953/1988
860953/88 - Processo de cobrança: 964264/16 Valor: R$.21.048,67, Processo minerário: 860954/88 - Processo de cobrança: 964265/16 Valor: R$.13.704,51, Processo minerário: 860955/88 - Processo de cobrança:
860.954/1988
860954/88 - Processo de cobrança: 964265/16 Valor: R$.13.704,51, Processo minerário: 860955/88 - Processo de cobrança: 964266/16 Valor: R$.18.098,91 Titular: Ceramica Cermar Ltda Cpf/cnpj
860.955/1988
860955/88 - Processo de cobrança: 964266/16 Valor: R$.18.098,91 Titular: Ceramica Cermar Ltda Cpf/cnpj
864.216/2004
864216/04 - Processo de cobrança: 964251/16 Valor: R$.17.169,41 Titular: Cerâmica Joca Costa Ltda Cpf/cnpj
864.135/2002
864135/02 - Processo de cobrança: 964220/16 Valor: R$.103.598,41 Titular: Cerâmica Jonis Ltda Cpf/cnpj
864.280/2005
864280/05 - Processo de cobrança: 964238/16 Valor: R$.4.246,80 Titular: Cerâmica n s da Guia Ltda Cpf/cnpj
864.182/2002
864182/02 - Processo de cobrança: 964231/16 Valor: R$.21.149,17 Titular: Cerâmica Reunidas
864.077/2000
864077/00 - Processo de cobrança: 964254/16 Valor: R$.60.848,83 Titular: Companhia de Mineração do Tocantins Cpf/cnpj
864.206/2004
864206/04 - Processo de cobrança: 964211/16 Valor: R$.11.778,22 Titular: Draga Minas Extração de Pedras Ltda Cpf/cnpj
864.262/2001
864262/01 - Processo de cobrança: 964247/16 Valor: R$.33.948,57 Titular: Maria Socorro Barros Vieira Cpf/cnpj
864.072/2006
864072/06 - Processo de cobrança: 964242/16 Valor: R$.2.854,43 Titular: Mineração Capital
864.080/2001
864080/01 - Processo de cobrança: 964252/16 Valor: R$.5.666,54, Processo minerário: 864259/01 - Processo de cobrança: 964253/16 Valor: R$.20.709,64 Titular: Mineração e Exploração Gamma Ltda Cpf/cnpj
864.259/2001
864259/01 - Processo de cobrança: 964253/16 Valor: R$.20.709,64 Titular: Mineração e Exploração Gamma Ltda Cpf/cnpj
864.093/2004
864093/04 - Processo de cobrança: 964243/16 Valor: R$.13.709,66 Titular: Mineração Jaú do Tocantins Ltda Cpf/cnpj
864.046/2004
864046/04 - Processo de cobrança: 964239/16 Valor: R$.13.913,01 Titular: Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda Cpf/cnpj
864.120/2003
864120/03 - Processo de cobrança: 964250/16 Valor: R$.5.133,30 Titular: Mito Mineração Tocantins LTDA. me Cpf/cnpj
864.082/2002
864082/02 - Processo de cobrança: 964212/16 Valor: R$.16.401,48, Processo minerário: 864000/98 - Processo de cobrança: 964213/16 Valor: R$.7.309,77 Titular: Nilo Cavalcante Monteiro me Cpf/cnpj
864.000/1998
864000/98 - Processo de cobrança: 964213/16 Valor: R$.7.309,77 Titular: Nilo Cavalcante Monteiro me Cpf/cnpj
864.045/1998
864045/98 - Processo de cobrança: 964216/16 Valor: R$.15.764,03, Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança: 964218/16 Valor: R$.4.511,29, Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança: 964219
864.214/2002
864214/02 - Processo de cobrança: 964229/16 Valor: R$.17.984,22 Titular: Tres Irmaos Granitos Exportacao Importacao Ltda Cpf/cnpj
864.120/2002
864120/02 - Processo de cobrança: 964214/16 Valor: R$.10.406,63 Titular: v. g. Cezar & Filha Ltda Cpf/cnpj
864.273/2004
864273/04 - Processo de cobrança: 964255/16 Valor: R$.6.639,26, Processo minerário: 864273/04 - Processo de cobrança: 964256/16 Valor: R$.3.646,22, Processo minerário: 864176/02 - Processo de cobrança:
864.176/2002
864176/02 - Processo de cobrança: 964257/16 Valor: R$.981,32, Processo minerário: 864176/02 - Processo de cobrança: 964258/16 Valor: R$.1.766,74, Processo minerário: 864151/01 - Processo de cobrança: 964259/16
864.151/2001
864151/01 - Processo de cobrança: 964259/16 Valor: R$.8.015,62, Processo minerário: 864151/01 - Processo de cobrança: 964260/16 Valor: R$.4.419,24, Processo minerário: 864150/01 - Processo de cobrança:
864.150/2001
864150/01 - Processo de cobrança: 964261/16 Valor: R$.2.842,22, Processo minerário: 864150/01 - Processo de cobrança: 964262/16 Valor: R$.1.619,29
821.011/2010
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.011/2010, resolve: Art. 1° Outorgar à DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, numa área de 48,20ha, delimitada por um
890.530/1991
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.530/1991, resolve: Art. 1° Outorgar à ROCHAS SÃO FRANCISCO MINE- RAÇÃO LTDA. ME., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PANCAS/ES, numa área de 23,90ha, delimitada por um polígono que tem seus
821.439/2012
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.439/2012, resolve:
820.877/2009
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.877/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERADORA IDEAL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de ITI- RAPINA/SP, numa área de 44,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices
800.027/2004
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.027/2004, resolve: Art. 1° Outorgar à MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EI- RELI ME, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de MASSAPÊ/CE, numa área de 437,06ha, delimitada por um polígono que tem seus

11 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 864.358/2007-ANIELE OTTONI - AI N°565/2013 - 864.290/2008-ANIELE OTTONI - AI N°544/2013 - 864.296/2008-ANIELE OTTONI - AI N°545/2013 - RELAÇÃO N o- 36/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio de Brito Filho - 864151/12 - A.I. 212/16 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 864325/14 - A.I. 277/15 Carlos Luiz Zorzi - 864799/11 - A.I. 345/15 D.C. s. Barros me - 864004/13 - A.I. 235/15, 864174/13 - A.I. 238/15 Gilberto Fernandes Rocha - 864370/14 - A.I. 303/15 Jose Ney de Araujo Lucena - 864168/10 - A.I. 343/15, 864169/10 - A.I. 344/15 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864400/14 - A.I. 305/15, 864398/14 - A.I. 339/15 RELAÇÃO N o- 37/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864281/08, 864360/08 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864307/13, 864246/14 Aniele Ottoni - 864358/07, 864290/08, 864296/08 Egesa Engenharia S.A. - 864081/09 Mineração Tauri Ltda - 864021/13, 864020/13 Mito Mineração Tocantins LTDA. me - 864457/07 Oscar João Deucher - 864010/12 RELAÇÃO N o- 38/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Calcario Dianopolis Ltda Cpf/cnpj :02.832.418/0001- 90 - Processo minerário: 860952/88 - Processo de cobrança: 964263/16 Valor: R$.45.785,81, Processo minerário: 860953/88 - Processo de cobrança: 964264/16 Valor: R$.21.048,67, Processo minerário: 860954/88 - Processo de cobrança: 964265/16 Valor: R$.13.704,51, Processo minerário: 860955/88 - Processo de cobrança: 964266/16 Valor: R$.18.098,91 Titular: Ceramica Cermar Ltda Cpf/cnpj :03.894.214/0001- 47 - Processo minerário: 864216/04 - Processo de cobrança: 964251/16 Valor: R$.17.169,41 Titular: Cerâmica Joca Costa Ltda Cpf/cnpj :00.231.001/0001-47 - Processo minerário: 864135/02 - Processo de cobrança: 964220/16 Valor: R$.103.598,41 Titular: Cerâmica Jonis Ltda Cpf/cnpj :00.107.177/0001-91 - Processo minerário: 864280/05 - Processo de cobrança: 964238/16 Valor: R$.4.246,80 Titular: Cerâmica n s da Guia Ltda Cpf/cnpj :00.752.642/0001-47 - Processo minerário: 864182/02 - Processo de cobrança: 964231/16 Valor: R$.21.149,17 Titular: Cerâmica Reunidas LTDA. Cpf/cnpj :01.637.548/0001-00 - Processo minerário: 864077/00 - Processo de cobrança: 964254/16 Valor: R$.60.848,83 Titular: Companhia de Mineração do Tocantins Cpf/cnpj :33.195.751/0001-60 - Processo minerário: 864206/04 - Processo de cobrança: 964211/16 Valor: R$.11.778,22 Titular: Draga Minas Extração de Pedras Ltda Cpf/cnpj :00.797.075/0001-45 - Processo minerário: 864262/01 - Processo de cobrança: 964247/16 Valor: R$.33.948,57 Titular: Maria Socorro Barros Vieira Cpf/cnpj :02.884.386/0001-77 - Processo minerário: 864072/06 - Processo de cobrança: 964242/16 Valor: R$.2.854,43 Titular: Mineração Capital LTDA. "me" Cpf/cnpj :04.785.364/0001-85 - Processo minerário: 864080/01 - Processo de cobrança: 964252/16 Valor: R$.5.666,54, Processo minerário: 864259/01 - Processo de cobrança: 964253/16 Valor: R$.20.709,64 Titular: Mineração e Exploração Gamma Ltda Cpf/cnpj :04.971.922/0001-05 - Processo minerário: 864093/04 - Processo de cobrança: 964243/16 Valor: R$.13.709,66 Titular: Mineração Jaú do Tocantins Ltda Cpf/cnpj :03.931.016/0001-06 - Processo minerário: 864046/04 - Processo de cobrança: 964239/16 Valor: R$.13.913,01 Titular: Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda Cpf/cnpj :03.888.604/0001-04 - Processo minerário: 864120/03 - Processo de cobrança: 964250/16 Valor: R$.5.133,30 Titular: Mito Mineração Tocantins LTDA. me Cpf/cnpj :18.358.051/0001-55 - Processo minerário: 864082/02 - Processo de cobrança: 964212/16 Valor: R$.16.401,48, Processo minerário: 864000/98 - Processo de cobrança: 964213/16 Valor: R$.7.309,77 Titular: Nilo Cavalcante Monteiro me Cpf/cnpj :01.901.210/0001-13 - Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança: 964216/16 Valor: R$.15.764,03, Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança: 964218/16 Valor: R$.4.511,29, Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança: 964219/16 Valor: R$.8.645,94 Titular: Physical Extração Industria e Comércio de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :05.089.475/0001-10 - Processo minerário: 864214/02 - Processo de cobrança: 964229/16 Valor: R$.17.984,22 Titular: Tres Irmaos Granitos Exportacao Importacao Ltda Cpf/cnpj :36.005.437/0001-65 - Processo minerário: 864120/02 - Processo de cobrança: 964214/16 Valor: R$.10.406,63 Titular: v. g. Cezar & Filha Ltda Cpf/cnpj :26.889.121/0001- 20 - Processo minerário: 864273/04 - Processo de cobrança: 964255/16 Valor: R$.6.639,26, Processo minerário: 864273/04 - Processo de cobrança: 964256/16 Valor: R$.3.646,22, Processo minerário: 864176/02 - Processo de cobrança: 964257/16 Valor: R$.981,32, Processo minerário: 864176/02 - Processo de cobrança: 964258/16 Valor: R$.1.766,74, Processo minerário: 864151/01 - Processo de cobrança: 964259/16 Valor: R$.8.015,62, Processo minerário: 864151/01 - Processo de cobrança: 964260/16 Valor: R$.4.419,24, Processo minerário: 864150/01 - Processo de cobrança: 964261/16 Valor: R$.2.842,22, Processo minerário: 864150/01 - Processo de cobrança: 964262/16 Valor: R$.1.619,29 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°29'22,446''S/40°29'18,321''W; 03°29'06,171''S/40°29'18,321''W; 03°29'06,171''S/40°29'05,362''W; 03°28'56,404''S/40°29'05,362''W; 03°28'56,404''S/40°28'55,642''W; 03°28'51,938''S/40°28'55,642''W; 03°28'51,936''S/40°27'41,122''W; 03°28'58,026''S/40°27'41,122''W; 03°28'58,026''S/40°27'23,303''W; 03°29'14,304''S/40°27'23,302''W; 03°29'14,303''S/40°27'07,103''W; 03°29'28,954''S/40°27'07,102''W; 03°29'28,953''S/40°26'44,423''W; 03°29'58,260''S/40°26'44,421''W; 03°29'58,263''S/40°28'46,493''W; 03°29'51,042''S/40°28'46,493''W; 03°29'51,042''S/40°28'45,891''W; 03°29'49,789''S/40°28'45,891''W; 03°29'49,789''S/40°28'41,063''W; 03°29'49,919''S/40°28'41,063''W; 03°29'49,919''S/40°28'19,861''W; 03°29'48,493''S/40°28'19,861''W; 03°29'48,492''S/40°27'52,460''W; 03°28'56,402''S/40°27'52,462''W; 03°28'56,403''S/40°28'19,476''W; 03°28'53,596''S/40°28'19,476''W; 03°28'53,596''S/40°28'33,408''W; 03°28'56,400''S/40°28'33,408''W; 03°28'56,400''S/40°28'47,540''W; 03°29'22,445''S/40°28'47,540''W; 03°29'22,446''S/40°29'18,321''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°29'22,446''S e Long. 40°29'18,321''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 499,9m-N; 400,0m-E; 300,0m-N; 300,0m-E; 137,2m-N; 2300,1m-E; 187,1m-S; 550,0m-E; 500,0m-S; 500,0m-E; 450,0m-S; 700,0m-E; 900,2m-S; 3767,7m-W; 221,8m-N; 18,6m-E; 38,5m-N; 149,0m-E; 4,0m-S; 654,4m-E; 43,8m-N; 845,7m-E; 1600,0m-N; 833,8m-W; 86,2m-N; 430,0m-W; 86,1m-S; 436,2m-W; 800,0m-S; 950,1m-W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 117, DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.011/2010, resolve: Art. 1° Outorgar à DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA., concessão para lavrar GNAISSE, no(s) Município(s) de SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, numa área de 48,20ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°58'31,635''S/46°43'34,717''W; 21°58'31,635''S/46°43'57,517''W; 21°58'16,635''S/46°43'57,517''W; 21°58'16,635''S/46°43'49,517''W; 21°58'02,835''S/46°43'49,517''W; 21°58'02,835''S/46°43'34,716''W; 21°58'31,635''S/46°43'34,717''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°58'31,635''S e Long. 46°43'34,717''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 654,1m-W; 461,4m-N; 229,5m-E; 424,5m-N; 424,6m-E; 885,9m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 118, DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.530/1991, resolve: Art. 1° Outorgar à ROCHAS SÃO FRANCISCO MINE- RAÇÃO LTDA. ME., concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de PANCAS/ES, numa área de 23,90ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°10'43,776''S/40°41'57,649''W; 19°10'34,019''S/40°41'57,649''W; 19°10'34,019''S/40°41'45,669''W; 19°10'37,271''S/40°41'45,669''W; 19°10'37,271''S/40°41'37,112''W; 19°10'32,393''S/40°41'37,113''W; 19°10'32,393''S/40°41'28,898''W; 19°10'43,775''S/40°41'28,898''W; 19°10'43,776''S/40°41'57,649''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°10'43,776''S e Long. 40°41'57,649''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-N; 350,0m-E; 100,0m-S; 250,0m-E; 150,0m-N; 240,0m-E; 350,0m-S; 840,0m-W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 119, DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANS- FORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 821.439/2012, resolve: SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 115, DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.877/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERADORA IDEAL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de ITI- RAPINA/SP, numa área de 44,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°18'15,995''S/47°49'17,482''W; 22°18'15,995''S/47°49'37,396''W; 22°18'15,738''S/47°49'37,396''W; 22°18'15,738''S/47°49'40,541''W; 22°18'14,763''S/47°49'40,541''W; 22°18'14,762''S/47°49'41,938''W; 22°18'12,158''S/47°49'41,938''W; 22°18'12,158''S/47°49'45,432''W; 22°18'02,405''S/47°49'45,431''W; 22°18'02,405''S/47°49'48,925''W; 22°17'55,903''S/47°49'48,924''W; 22°17'55,904''S/47°49'27,963''W; 22°18'02,403''S/47°49'27,963''W; 22°18'02,403''S/47°49'17,482''W; 22°18'15,995''S/47°49'17,482''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°18'15,995''S e Long. 47°49'17,482''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 570,0m-W; 7,9m-N; 90,0m-W; 30,0m-N; 40,0m-W; 80,1m-N; 100,0m-W; 300,0m-N; 100,0m-W; 200,0m-N; 600,0m-E; 199,9m-S; 300,0m-E; 418,1m-S. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 199,14 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°18'22,684''S/47°49'02,329''W; 22°18'22,684''S/47°49'42,857''W; 22°18'19,432''S/47°49'42,857''W; 22°18'19,432''S/47°49'50,194''W; 22°18'09,029''S/47°49'50,194''W; 22°18'09,029''S/47°49'58,579''W; 22°17'44,646''S/47°49'58,579''W; 22°17'44,646''S/47°49'51,592''W; 22°17'39,769''S/47°49'51,592''W; 22°17'39,769''S/47°49'47,050''W; 22°17'35,868''S/47°49'47,050''W; 22°17'35,868''S/47°49'41,810''W; 22°17'29,366''S/47°49'41,810''W; 22°17'29,366''S/47°49'24,343''W; 22°17'38,144''S/47°49'24,343''W; 22°17'38,144''S/47°49'20,849''W; 22°17'46,272''S/47°49'20,849''W; 22°17'46,272''S/47°49'13,862''W; 22°17'50,173''S/47°49'13,862''W; 22°17'50,173''S/47°49'06,875''W; 22°17'55,050''S/47°49'06,875''W; 22°17'55,050''S/47°49'02,329''W; 22°18'22,684''S/47°49'02,329''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°18'22,684''S e Long. 47°49'02,329''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1160,0m-W; 100,0m-N; 210,0m-W; 320,0m-N; 240,0m-W; 750,0m-N; 200,0m-E; 150,0m-N; 130,0m-E; 120,0m-N; 150,0m-E; 200,0m-N; 500,0m-E; 270,0m-S; 100,0m-E; 250,0m-S; 200,0m-E; 120,0m-S; 200,0m-E; 150,0m-S; 130,1m-E; 850,0m-S. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 116, DE 23 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.027/2004, resolve: Art. 1° Outorgar à MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EI- RELI ME, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de MASSAPÊ/CE, numa área de 437,06ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas

Como citar: PORTARIA N — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 28/03/2016, p. 112

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