Processo minerário
864.046/2004
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 16/03/2011 — Seção 1
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Resolução Normativa nº 116, de 29 de Novembro de 2004, bem como — página do DOU de 06/04/2011
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Página do DOU de 20/05/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 28/03/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 13/09/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 13/09/2016 — Seção 1
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PORTARIA Nº 366, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 26/09/2019
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 550/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - — página do DOU de 01/12/2022
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