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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

Despacho Relação nº 48/2020

Seção
1
Data
Edição
172
Página
68
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Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 2106 Despacho Relação nº 48/2020

    826.145/2004 MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA

    OF. N°1642/2020/SEFAM - PR/GER-PR

60 processos · 9 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

Código ANM 175

  • 826.854/2016

    MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDA

    Alvará n°5208/2018 - Cessionario:826.172/2020-Cattalini Empreendimentos Imobiliários Ltda- CPF ou CNPJ 15.473.038/0001- 59

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

Código ANM 440

  • 826.891/2001

    MINERALIZADORA FONTE DE LUZ LTDA- Fonte Água Boa, Marca Life Plus, embalagens de 20L, sem gás.- PAIÇANDU/PR

  • 826.201/1994

    MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA- Fonte Bela Vista; Marca Safira: embalagens de 200 mL, 500 mL, 1.5L, 5L e 10L sem gás, e 500 mL com gás; Marca Milagre: embalagens de 500 ml com e sem gás; Marca Alma Leve: embalagens de 200 mL, 500 mL e 1.5L, sem gás, e 500 mL com gás.- IGUARAÇU/PR

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra

Código ANM 2243

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra

Código ANM 2255

  • 826.170/2015

    PEDREIRA BRITAFOZ LTDA EPP

    Alvará n°3033/2018 - Cessionario:826.017/2020-Itavel Serviços Rodoviários Ltda- CNPJ 78.106.754/0001- 18

  • 826.028/2018

    AREIAL DO VALE LTDA

    Alvará n°5236/2018 - Cessionario:826.131/2020-G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda- CNPJ 77.145.225/0001- 60

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2106

  • 826.390/2000

    AGOSTINHO FRANCO ME

    OF. N°1624/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.462/2000

    THATIANE MIZAEL PAULA DA COSTA DE MELLO EPP

    OF. N°1626/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.446/2001

    MINERAÇÃO MERCANTIL MARACAJU LTDA

    OF. N°1628/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.565/2001

    SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME

    OF. N°1630/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.625/2002

    NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.

    OF. N°1632/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.009/1994

    PEDREIRA BRITAFOZ LTDA EPP

    OF. N°1636/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.155/1997

    G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

    OF. N°1638/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.422/2003

    MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA EPP

    OF. N°1640/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.145/2004

    MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA

    OF. N°1642/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.156/2004

    MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA

    OF. N°1644/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.160/2004

    MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA

    OF. N°1646/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.037/2005

    MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA

    OF. N°1648/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.345/2005

    VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

    OF. N°1650/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.523/2005

    CLAYTON TREVISAN

    OF. N°1652/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.760/2005

    IRMÃOS STANSKI LTDA

    OF. N°1655/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.281/2006

    AREAL SÃO LUIZ LTDA.

    OF. N°1657/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.439/2006

    ARAUCO FOREST BRASIL S.A.

    OF. N°1659/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.642/2006

    VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A

    OF. N°1661/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.660/2006

    R. MINAS LTDA.

    OF. N°1663/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.697/2006

    OLARIA DOIS IRMÃOS LTDA.

    OF. N°1666/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.698/2006

    OLARIA DOIS IRMÃOS LTDA.

    OF. N°1668/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.207/2007

    ITAJARA MINÉRIOS LTDA

    OF. N°1670/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.287/2007

    MARIA ISABEL LEME ME

    OF. N°1672/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.411/2007

    MINERACAO CAMPINHOS LTDA

    OF. N°1674/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.456/2007

    AREAL AGUA AZUL LTDA.

    OF. N°1676/2020/SEFAM - PR/GER-PR

  • 826.726/2007

    ARAUCO FOREST BRASIL S.A.

    OF. N°1678/2020/SEFAM - PR/GER-PR

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

  • 826.502/2018

    KLABIN S.A-Registro de Licença N° 29/2020 - Vencimento em 18/07/2021

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

  • 826.133/2020

    ORLANDO SCHULZ JUNIOR

    OF. N°127/2020/SEREM - PR/GER-PR

CARLOS ALBERTO DIETER Gerente

Despacho

Relação nº 48/2020

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

826.854/2016-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDA- Alvará n°5208/2018 - Cessionario:826.172/2020-Cattalini Empreendimentos Imobiliários Ltda- CPF ou CNPJ 15.473.038/0001- 59

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

826.891/2001-MINERALIZADORA FONTE DE LUZ LTDA- Fonte Água Boa, Marca Life Plus, embalagens de 20L, sem gás.- PAIÇANDU/PR

826.201/1994-MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA- Fonte Bela Vista; Marca Safira: embalagens de 200 mL, 500 mL, 1.5L, 5L e 10L sem gás, e 500 mL com gás; Marca Milagre: embalagens de 500 ml com e sem gás; Marca Alma Leve: embalagens de 200 mL, 500 mL e 1.5L, sem gás, e 500 mL com gás.- IGUARAÇU/PR

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

826.001/1999-ÁGUA MINERAL FRESCALE LTDA-OF. N°1617/2020

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

826.709/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.710/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.711/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.713/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.716/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.718/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.723/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.729/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.730/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.734/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.735/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.736/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.737/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.738/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.739/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.747/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.750/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.754/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.764/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.766/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.769/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME

826.842/2013-ECOMONTE MINERAÇÃO LTDA

826.324/2014-JOSÉ CARLOS ROMANINI

826.806/2016-MONTECAL INDÚSTRIA DE CAL LTDA.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(2255)

826.170/2015-PEDREIRA BRITAFOZ LTDA EPP- Alvará n°3033/2018 - Cessionario:826.017/2020-Itavel Serviços Rodoviários Ltda- CNPJ 78.106.754/0001- 18

826.028/2018-AREIAL DO VALE LTDA- Alvará n°5236/2018 - Cessionario:826.131/2020-G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda- CNPJ 77.145.225/0001- 60

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

826.390/2000-AGOSTINHO FRANCO ME-OF. N°1624/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.462/2000-THATIANE MIZAEL PAULA DA COSTA DE MELLO EPP-OF. N°1626/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.446/2001-MINERAÇÃO MERCANTIL MARACAJU LTDA-OF. N°1628/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.565/2001-SCHUMACHER MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°1630/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.625/2002-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.-OF. N°1632/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.009/1994-PEDREIRA BRITAFOZ LTDA EPP-OF. N°1636/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.155/1997-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1638/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.422/2003-MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA EPP-OF. N°1640/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.145/2004-MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA-OF. N°1642/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.156/2004-MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA-OF. N°1644/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.160/2004-MINERAÇÃO FLORESTA DE GUAÍRA LTDA-OF. N°1646/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.037/2005-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°1648/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.345/2005-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-OF. N°1650/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.523/2005-CLAYTON TREVISAN-OF. N°1652/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.760/2005-IRMÃOS STANSKI LTDA-OF. N°1655/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.281/2006-AREAL SÃO LUIZ LTDA.-OF. N°1657/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.439/2006-ARAUCO FOREST BRASIL S.A.-OF. N°1659/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.642/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-OF. N°1661/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.660/2006-R. MINAS LTDA.-OF. N°1663/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.697/2006-OLARIA DOIS IRMÃOS LTDA.-OF. N°1666/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.698/2006-OLARIA DOIS IRMÃOS LTDA.-OF. N°1668/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.207/2007-ITAJARA MINÉRIOS LTDA-OF. N°1670/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.287/2007-MARIA ISABEL LEME ME-OF. N°1672/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.411/2007-MINERACAO CAMPINHOS LTDA-OF. N°1674/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.456/2007-AREAL AGUA AZUL LTDA.-OF. N°1676/2020/SEFAM - PR/GER-PR

826.726/2007-ARAUCO FOREST BRASIL S.A.-OF. N°1678/2020/SEFAM - PR/GER-PR

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

826.590/2015-CHAMA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ME-OF. N°1634

826.563/2013-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1680/2020

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

826.502/2018-KLABIN S.A-Registro de Licença N° 29/2020 - Vencimento em 18/07/2021

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.133/2020-ORLANDO SCHULZ JUNIOR-OF. N°127/2020/SEREM - PR/GER-PR

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 172, 08/09/2020, p. 68

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