Despacho está juntada aos autos e disponível em www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a / . — página do DOU de 12/07/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO Em 11 de julho de 2012 N o- 2.289 - Processo nº 48500.005042/2009-79. Interessado: Foz do Chapecó Energia S.A. Objeto: (i) Autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a ressarcir à Foz do Chapecó Energia S.A., em conformidade com o §1º do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 2.562, de 5 de outubro de 2010, no montante de R$12.650.110,06 (doze milhões, seiscentos e cinquenta mil, centro e dez reais e seis centavos) em parcelas mensais de R$200.000,00 (duzentos mil reais); (ii) determinar a CCEE que atualize o saldo remanescente ainda não ressarcido ao final do mês de março de cada ano pelo acumulado do IPCA desde março de 2012; (iii) determinar à CCEE que efetue o primeiro mês de ressarcimento no montante acumulado desde março de 2012; (iv) determinar à CCEE que informe à ANEEL quando do término do ressarcimento. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível em www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a / . RUI GUILHERME ALTIERI SILVA Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 327, DE 11 DE JULHO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998 e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.004705/2007-29, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, CNPJ 06.248.349/0013-67 autorizada a construir a Estação de Redução de Pressão provisória de Manati, na Estação de Distribuição de Gás de São Francisco, em São Francisco do Conde, Bahia. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas ao objeto da presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o cronograma constante no processo administrativo supracitado, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações. Art. 4º A outorga da Autorização de Operação deverá atender as seguintes condicionantes: a)A solicitação de Autorização deverá ser feita em nome do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste; b)A Licença de Operação a que se refere o inciso I do art. 9° da Portaria ANP n° 170, de 26 de novembro de 1998, ou o documento que comprove sua dispensa, deverá estar em nome do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste; c)Deverão ser apresentados os documentos atualizados do projeto, em versão "conforme construído"; e d)Deverá ser apresentado o cronograma atualizado com a previsão de operação e desmobilização das instalações da ERP provisória e da recomposição das instalações originais. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 22/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 858.146/2007-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.023/2011-E. S. ROSSI ME 858.029/2012-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA 858.041/2012-L. L. PHOENIX LTDA 858.055/2012-E. S. ROSSI ME 858.065/2012-TROPICAL BRASIL INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A 858.069/2012-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA 858.070/2012-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA 858.074/2012-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA 858.075/2012-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.153/2011-ROBERTO SALVADOR FLORES-OF. N°326/2012 858.172/2011-ATLAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LT- DA-OF. N°328/2012, 329/2012 858.036/2012-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°330/2012, 331/2012 858.052/2012-J H A CARNEIRO ME-OF. N°325/2012 858.062/2012-TROPICAL BRASIL INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°311/2012 858.062/2012-TROPICAL BRASIL INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°310/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova plano único de pesquisa(211) 858.089/2004-MINERACAO AMAPARI S A 858.090/2004-MINERACAO AMAPARI S A 858.091/2004-MINERACAO AMAPARI S A 858.092/2004-MINERACAO AMAPARI S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 858.026/2006-GRAN AMAPÁ DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA-OF. N°404/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 858.023/2004-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA- Cessionário:HANNA VILA NOVA FERROUS LTDA- CPF ou CNPJ 15.008.209/0001-79- Alvará n°8.010/2004 858.038/2005-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA- Cessionário:ANNA VILA NOVA FERROUS LTDA- CPF ou CNPJ 15.008.209/0001-79- Alvará n°8.517/2005 858.081/2010-MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA- Cessionário:ANNA VILA NOVA FERROUS LTDA- CPF ou CNPJ 15.008.209/0001-79- Alvará n°16.757/2010 Arquiva o relatório final de pesquisa -inexistência de jazida(319) 858.022/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE E Q U I PA M E N TO Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 858.021/2007-ORSA PRODUTOS E MATERIAIS DE MI- NERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°17.009/2008 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 858.026/2006-GRAN AMAPÁ DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA - AI N°101/2001 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 292/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 872.111/2010-ANDREA PEREIRA FRANCA- Alvará n°560/2011 - Cessionario:870.123/2012-EUCALIR MINERAÇÃO & EMPREENDIMENTOS- CPF ou CNPJ 07.182.920/0001-17 872.138/2010-PEDREIRA RIO GRANDE LTDA- Alvará n°520/2011 - Cessionario:870.546/2012-MINERAÇÃO RIO GRAN- DE LTDA EPP- CPF ou CNPJ 15.034.060/0001-00 872.934/2010-LUCIANO MAGALHÃES CASTRO- Alvará n°4891/2011 - Cessionario:871.211/2012-COMBRASIL MINERA- ÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 14.021.605/0001-73 870.682/2011-JOSE ALVES FILHO- Alvará n°7242/2011 - Cessionario:874.914/2011-BRITAKI BRITAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 06.133.954/0001-59 870.784/2011-MARIO LUCIO LELIS COSTA- Alvará n°8218/2011 - Cessionario:870.707/2012-GUANAMBI MINERA- ÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.186.254/0001-25 873.671/2011-BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA- TION LTDA- Alvará n°17810/2011 - Cessionario:870.300/2012- AREIAL MARIA REGIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 06.226.251/0001-75 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 875.270/2008-KELLY TAVARES DOS SANTOS 873.140/2009-GILVAN BASTOS CARDOSO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 872.563/2005-VILA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 11.914.883/0001-61- Alvará n°4.585/2006 872.564/2005-VILA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 11.914.883/0001-61- Alvará n°4.586/2006 872.565/2005-VILA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 11.914.883/0001-61- Alvará n°4.587/2006 RETIFICAÇÕES No Despacho nº 3.993, de 11 de outubro de 2011, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, seção 1, página 99, onde se lê: " Vazão Remanescente do Aproveitamento [m³/s] 1,12 Vazão de Usos Consuntivos [m³/s] 0,023 " , Leia-se " Vazão Remanescente do Aproveitamento [m³/s] TABELA II Vazão de Usos Consuntivos [m³/s] TABELA I ". TABELA I - VAZÕES REFERENTES A USOS CONSUNTIVOS A SEREM SUBTRAÍDAS DAS VAZÕES NATURAIS AFLUENTES A PCH CAMBARÁ Ano 2 0 11 Vazão (m³/s) 0,0000208 0,0000213 0,0000218 0,0000223 0,0000228 0,0000233 0,0000238 0,0000243 TABELA II - VAZÕES REMANESCENTES A SEREM SUBTRAÍDAS DAS VAZÕES NATURAIS AFLUENTES A PCH CAMBARÁ No barramento do rio Tenente Amaral Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Vazão (m³/s) 1,45 1,57 1,69 1,3 0,9 0,72 0,61 0,54 0,55 0,63 0,86 1,19 No barramento do rio Brilhante Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Vazão (m³/s) 0,72 0,78 0,84 0,64 0,45 0,36 0,3 0,27 0,27 0,31 0,43 0,59 No Despacho nº 3.994, de 11 de outubro de 2011, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, seção 1, página 99, onde se lê: " Vazão Remanescente do Aproveitamento [m³/s] 0,753 Vazão de Usos Consuntivos [m³/s] 0,023 " , Leia-se " Vazão Remanescente do Aproveitamento [m³/s] TABELA II Vazão de Usos Consuntivos [m³/s] TABELA I ". TABELA I - VAZÕES REFERENTES A USOS CONSUNTIVOS A SEREM SUBTRAÍDAS DAS VAZÕES NATURAIS AFLUENTES A PCH EMBAÚBA Ano 2 0 11 Vazão (m³/s) 0,0000208 0,0000213 0,0000218 0,0000223 0,0000228 0,0000233 0,0000238 0,0000243 TABELA II - VAZÕES REMANESCENTES A SEREM SUBTRAÍDAS DAS VAZÕES NATURAIS AFLUENTES A PCH EMBAÚBA Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Va z ã o (m³/s) 1,46 1,58 1,70 1,31 0,90 0,72 0,62 0,54 0,56 0,63 0,86 1,19