Página do DOU de 14/06/2018 — Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 59/2018/RO FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Allester Fralley Costa Lopes - 886051/17 Florida Industria e Comercio de Importação e Exportação de Minérios Ltda me - 886137/17 Isaias Rufino da Costa - 886119/17 João Carlos Sedlacek - 886072/16 Marcio Silva do Carmo - 886012/17 Milton Berger - 886097/15 Porto Areal Paraná Ltda ME. - 886143/15 Terezinha Aparecida Siconi - 886108/17 Zulmira Suares Greco me - 886098/13 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 60/2018/RO Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexander Machado Orsi - 886010/13 - Not.265/2018 - R$ 11.812,72, 886008/13 - Not.267/2018 - R$ 16.433,70, 886007/13 - Not.269/2018 - R$ 12.279,53 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 - Not.271/2018 - R$ 2.796,63 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886467/11 - Not.249/2018 - R$ 30.451,63, 886472/11 - Not.251/2018 - R$ 36.947,05, 886473/11 - Not.253/2018 - R$ 37.116,78 Olicio Barbosa da Silva - 886348/15 - Not.259/2018 - R$ 13.145,38 Raul de Paula Cardoso Neto - 886082/13 - Not.257/2018 - R$ 588,24 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 886048/13 - Not.263/2018 - R$ 34.783,16 Waldemir Rodrigues de Aguiar - 886483/11 - Not.255/2018 - R$ 4.651,11 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 61/2018/RO Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexander Machado Orsi - 886010/13 - Not.266/2018 - R$ 6.949,51, 886008/13 - Not.268/2018 - R$ 6.949,51, 886007/13 - Not.270/2018 - R$ 6.949,51 Josimar Senhorinha Donaire - 886241/13 - Not.248/2018 - R$ 381,71 Laerte Luiz Duarte - 886464/13 - Not.272/2018 - R$ 6.949,51 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886467/11 - Not.250/2018 - R$ 6.692,31, 886472/11 - Not.252/2018 - R$ 6.692,31, 886473/11 - Not.254/2018 - R$ 6.692,31 Olicio Barbosa da Silva - 886348/15 - Not.260/2018 - R$ 6.692,31 Raul de Paula Cardoso Neto - 886082/13 - Not.258/2018 - R$ 6.692,31 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 886048/13 - Not.264/2018 - R$ 6.885,38 V.R. Caetano me - 886185/16 - Not.261/2018 - R$ 6.692,31 Waldemir Rodrigues de Aguiar - 886483/11 - Not.256/2018 - R$ 6.692,31 Zortton Comércio e Serviços IMP. e EXP. Ltda - 886075/17 - Not.262/2018 - R$ 3.442,68 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 62/2018/RO FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) j c Cunha Construções e Mineração me - 886332/15 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RETIFICAÇÃO Na Publicação do DOU nº 112 de 13/06/2018, Seção 1, Página 65 - SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO - DESPACHO DO SUPERINTENDENTE - Onde se lê: Relação nº 88/2018/GO - Leia-se: SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS - DESPACHO DO SUPERINTENDENTE, Relação nº 88/2018/GO, página nº 62. Ministério do Desenvolvimento Social SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 126, DE 8 DE JUNHO DE 2018 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: 1)ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO MATHEUS, CNPJ 02.620.604/0001-66, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.120389/2014- 61, parecer técnico nº 38854/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação. 2)UNIAO CIDADE LIDER PRO MELHORAMENTO DO BAIRRO, CNPJ 50.861.129/0001-62, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.003719/2015-35, parecer técnico nº 49145/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação. 3)GRUPO DE AJUDA A CRIANÇA CARENTE COM CANCER DE PERNAMBUCO, CNPJ 02.024.876/0001-01, RECIFE/PE, processo nº 71000.025168/2017-22, parecer técnico nº 51064/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou universalidade nas ofertas. 4)INSTITUTO JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA, CNPJ 24.573.727/0001-26, SANTOS DUMONT/MG, processo nº 71000.048673/2017-45, parecer técnico nº 52597/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 5)ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIOLANDIA - APAE, CNPJ 05.298.177/0001- 30, RIOLANDIA/SP, processo nº 71000.063561/2017-14, parecer técnico nº 52255/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas. 6)ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS - APAC DE VIANA, CNPJ 19.180.393/0001-90, VIANA/MA, processo nº 71000.065879/2017-30, parecer técnico nº 52411/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 7)INSTITUTO TÉCNICO EDUCACIONAL E CULTURAL, CNPJ 04.848.072/0001-44, CUBATAO/SP, processo nº 71000.076382/2017-47, parecer técnico nº 52691/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 8)ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAXIAS, CNPJ 12.122.826/0001-02, CAXIAS/MA, processo nº 71000.081581/2017-77, parecer técnico nº 52989/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assis. 9)ADESF - ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES DE SIMÕES FILHO, CNPJ 96.849.815/0001-19, SIMOES FILHO/BA, processo nº 71000.012998/2018-71, parecer técnico nº 53454/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 10)ASSOCIAÇÃO DE COMUNIDADE DE VIDA MARIANA, CNPJ 40.228.629/0001-08, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 71000.007623/2018-99, parecer técnico nº 53349/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 11)ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA, CNPJ 05.879.981/0001-02, UNAI/MG, processo nº 71000.014296/2018-21, parecer técnico nº 53497/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 12)PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE CIANORTE, CNPJ 01.766.457/0001-74, CIANORTE/PR, processo nº 71000.018923/2018-01, parecer técnico nº 53739/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 13)GRUPO SOCORRISTA MARIA DE NAZARÉ, CNPJ 43.309.145/0001-81, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.024272/2018- 81, parecer técnico nº 54032/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade nas ofertas. Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009: 1)ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ORAÇÃO E TRABALHO, CNPJ 50.068.188/0001-88, CAMPINAS/SP, processo nº 71010.001786/2010-91, parecer técnico nº 44434/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 2)ASPAS - AÇÃO SOCIAL PAULO VI, CNPJ 28.756.146/0001-80, DUQUE DE CAXIAS/RJ, processo nº 71000.115946/2010-06, parecer técnico nº 46362/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 3)CENTRO COMUNITÁRIO LÍDIA DOS SANTOS, CNPJ 29.014.008/0001-99, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 71000.051447/2014-07, parecer técnico nº 44686/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 4)INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE MOCOCA, CNPJ 52.504.354/0001-77, MOCOCA/SP, processo nº 71000.067388/2014-81, parecer técnico nº 41272/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 5)ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA SOVERDI, CNPJ 57.006.116/0001-55, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.120353/2014- 87, parecer técnico nº 46921/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação. 6)OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA AQUIROPITA, CNPJ 62.798.699/0001-34, SAO PAULO/SP, processo nº 71000.129187/2014-84, parecer técnico nº 46937/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação. 7)ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CURITIBA, CNPJ 76.626.993/0001-73, CURITIBA/PR, processo nº 71000.052315/2015- 75, parecer técnico nº 47700/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação. 8)AÇÃO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA, CNPJ 09.981.341/0001-60, CARPINA/PE, processo nº 71000.113018/2015- 11, parecer técnico nº 49167/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação. 9)COMUNIDADE CRISTÃ DE AÇÃO SOCIAL - COMAS, CNPJ 65.049.058/0001-75, SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, processo nº 71000.124863/2015-12, parecer técnico nº 49316/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação. 10)ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SERTÃOZINHO, CNPJ 44.871.291/0001-69, SERTAOZINHO/SP, processo nº 71000.065824/2017-20, parecer técnico nº 52451/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua no âmbito da assistência social; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 11)ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ 02.616.510/0001-13, BRASILIA/DF, processo nº 71000.000613/2018-22, parecer técnico nº 53166/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não demonstrou continuidade nas ofertas; Não demonstrou planejamento nas ofertas. 12)ASSOCIAÇÃO DIVINA PROVIDÊNCIA, CNPJ 04.260.933/0001-79, NOVA ESPERANCA/PR, processo nº 71000.005620/2018-11, parecer técnico nº 53304/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 13)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SONS NO SILÊNCIO, CNPJ 04.162.471/0001-57, SALVADOR/BA, processo nº 71000.011192/2018-65, parecer técnico nº 53394/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não apresentou documento(s) obrigatório(s); Não demonstrou gratuidade nas ofertas; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS. 14)LEGIAO FEMININA DE BAURU, CNPJ 44.466.142/0001-14, BAURU/SP, processo nº 71000.013872/2018-13, parecer técnico nº 53478/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS. Não atua no âmbito da assistência social.