Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

Despacho

Relação nº 9/2021

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora: Empresa Rondônia de Refrigerantes Ltda - CNPJ84.722.420/0001-71 - Direitos incorporados:

Processo nº 880.398/1988 - EMPRESA RONDONIENSE DE REFRIGERANTES LTDA - Portaria de lavra nº 476/2001

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(479)

815.696/1968-MINERAÇÃO CAPIXABA LTDA

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

800.054/2005-BRINGEL E CARVALHO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA- Portaria de Lavra n° 200/2008- Cessionário:JNS Industria e Comércio de Bebidas Eireli- CNPJ 29.091.645/0001- 69

812.546/1975-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 674/1982- Cessionário:CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA-CNPJ- CNPJ 32.870.697/0001-48

830.697/1980-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 402/1995- Cessionário:CARBETO DE SILICIO SIKA BRASIL LTDA-CNPJ- CNPJ 32.870.697/0001-48

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

820.055/1993-CERÂMICA FAULIN LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 07/2004- Cessionário:820.098/2016-Alfapet Produtos Animais Ltda Me- CNPJ 05.352.393/0001-16

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente