Página do DOU de 29/10/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 47/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 6066/2012-806.658/2010-ACERVO SERVIÇOS ESPECIA- LIZADOS DE APOIO ADM. LTDA 6067/2012-806.388/2011-FRANCISCO JOSÉ HONAISER 6068/2012-806.389/2011-PEDRO ÁLVARO ALVES DE SOUSA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 6069/2012-806.005/2011-MANOEL NETO FILHO 6070/2012-806.070/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6071/2012-806.071/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6072/2012-806.072/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6073/2012-806.073/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6074/2012-806.074/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6075/2012-806.075/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6076/2012-806.077/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6077/2012-806.078/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6078/2012-806.079/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6079/2012-806.080/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6080/2012-806.081/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6081/2012-806.082/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6082/2012-806.083/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6083/2012-806.084/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6084/2012-806.085/2011-ROBERTO DE SIQUEIRA COR- RÊA 6085/2012-806.092/2011-LUIZ ANTONIO MARTINS NE- TO 6086/2012-806.140/2011-LUIZ ANTONIO MARTINS NE- TO 6087/2012-806.381/2011-G & W GEOTÉCNICA E MINÉ- RIOS LTDA 6088/2012-806.005/2012-MANOEL NETO FILHO SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERITENDENTE RELAÇÃO N o- 138/2012 LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.727/2011. Notificado nº: ARTRICAL - Argila do Triângulo Caririense Ltda. CNPJ/CPF: 09.474.982/0001-28. NFLDP nº: 13/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 19.576,85. FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERITENDENTE RELAÇÃO N o- 680/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.643/2008-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-NINHEI- RA/MG - Guia n° 222/2012-18.000 toneladas/ano-Minério de Silício (Quartzo)- Validade:AAF:09/08/16 ou obtenção da PL CELSO LUIZ GARCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 144, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento da Central Geradora Eólica denominada EOL São Clemente, de titularidade da empresa Energia dos Ventos VIII S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 15.253.399/0001-90, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Nome EOL São Clemente. Ti p o Central Geradora Eólica. Ato Autorizativo Portaria MME no 446, de 25 de julho de 2012. Pessoa Jurídica Titular Energia dos Ventos VIII S.A. CNPJ 15.253.399/0001-90. Localização Município de Fortim, Estado do Ceará. Potência Instalada 19.200 kW. Enquadramento Art. 3o, inciso II, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.005128/2012-05 e MME no 00000.000988/2012-00. PORTARIA N o- 145, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos do Norte 7, de titularidade da empresa Bioenergy Geradora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 05.395.422/0001-27, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, conforme descrito no Anexo à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO Nome EOL Ventos do Norte 7. Ti p o Central Geradora Eólica. Ato Autorizativo Resolução Autorizativa ANEEL no 3.280, de 20 de dezembro de 2011. Pessoa Jurídica Titular Bioenergy Geradora de Energia S.A. CNPJ 05.395.422/0001-27. Localização Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão. Potência Instalada 28.800 kW. Enquadramento Art. 3o, inciso I, da Portaria MME no 319, de 26 de setembro de 2008. Identificação do Processo ANEEL nos 48500.005129/2012-41 e MME no 00000.000989/2012-00. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N o- 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 507/2012/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.088936/2009-49, resolve: Art. 1º Indeferir a concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação dos Pequenos Produtores e Moradores da Comunidade Primavera, CNPJ 02.362.539/0001-16, com sede em Lagoa do Itaenga/PE, por não comprovar estar em efetivo funcionamento nos três anos anteriores à solicitação e não enviar os documentos contábeis, não atendendo o disposto nos incisos I e XI do artigo 3º e no artigo 4º, inviabilizando o disposto no inciso VI do artigo 3º do decreto 2.536/1998. Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE RATMANN ARRUDA COLIN PORTARIA N o- 1.096, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 568/2012/CGCEB/DRSP/SNAS/ MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.037323/2009-43, resolve: Art. 1º Indeferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela Associação Comunitária Cultural Ecológica e Educativa Quatro Bicas, CNPJ 01.333.678/0001-59, com sede em Itapecerica/MG, por não se enquadrar no art. 2º da Lei nº 8.742/93 e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. Art. 2º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que a entidade apresente recurso contra a decisão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE RATMANN ARRUDA COLIN PORTARIA N o- 1.097 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 820/2012/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.075695/2009-78, resolve: Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Sociedade Beneficente e Filantrópica Lar Oscar Vargas CNPJ 04.421.164/0001-43, com sede em Santo Antônio da Patrulha/RS, com validade de 03 (três) anos, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União da presente decisão de deferimento, nos termos do parágrafo 2º, art. 3º do Decreto nº 2.536, de 07 de abril de 1998, em virtude da intempestividade do pedido. Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, § 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE RATMANN ARRUDA COLIN PORTARIA N o- 1.098, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 851/2012/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.088809/2009-40, resolve: Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social do Asilo Nossa Senhora do Carmo, CNPJ: 29.036.613/0001-60, com sede em Santo Antônio de Pádua/RJ, pelo período de 01/01/2010 a 31/12/2012, nos termos do art. 3º, § 3º, do Decreto n.º 2.536, de 7 de abril de 1998. Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, § 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE RATMANN ARRUDA COLIN PORTARIA N o- 1.099, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 857/2012/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.051822/2009-43, resolve: Art. 1º Deferir a renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social da Associação de Amigos do Autista de Jaraguá do SUL - AMA, CNPJ: 79.378.188/0001-66, com sede em Jaraguá do Sul/SC, com validade de 03 (três) anos, a contar da data desta publicação, nos termos do parágrafo 2º, art. 3º do Decreto nº 2.536, de 07 de abril de 1998, em virtude da intempestividade do pedido. Art. 2º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado com antecedência mínima de seis meses do termo final de validade, em conformidade com o artigo 24, § 1º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE RATMANN ARRUDA COLIN PORTARIA N o- 1.100, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SO- CIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 868/2012/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, exarado nos autos do Processo nº 71000.088934/2009-50, resolve: