DESPACHO · Relação nº 70/2021

DESPACHO

Relação nº 70/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017;inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Amazônia Capital e Participações Ltda, Processo Minerário nº48408.880111/2010-18,Processo de Cobrança nº 48063.980519/2020-17, Notificação Administrativa nº 169/2018 Superintendência DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.519,69.

Emerson de Almeida Rodrigues, Processo Minerário nº48408.880099/2013-94, Processo de Cobrança nº 48063.980644/2020-19, Notificação Administrativa nº 87/2019 Gerência Regional ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 3.275,79.

Ismael Vrena, Processo Minerário nº48408.880086/2015-87, Processo de Cobrança nº48063.980665/2020-34,Notificação Administrativa nº111/2016 Superintendência DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 40.535,06.

Jane Ferro, Processo Minerário nº48408.880168/2012-89,Processo de Cobrança nº 48063.980517/2020-10,Notificação Administrativa nº 191/2018 Superintendência DNPM/AM,Valor Atualizado de R$ 42.586,89.

Luiz Carlos Domingues, Processo Minerário nº 48408.880018/2012-75, Processo de Cobrança nº48063.980588/2020-12, Notificação Administrativa nº31/2019 Gerência Regional ANM/AM,Valor Atualizado de R$ 46.032,33.

MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº48408.880179/2012-69, Processo de Cobrança nº 48063.980491/2020-18,Notificação Administrativa nº 72/2018 Superintendência DNPM/AM,Valor Atualizado de R$42.368,80.

MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº48408.880179/2012-69,Processo de Cobrança nº 48063.980493/2020-07,Notificação Administrativa nº 61/2019 Gerência Regional ANM/AM,Valor Atualizado de R$ 41.281,87.

Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº48408.880380/2010-84,Processo de Cobrança nº 48063.980521/2020-88,Notificação Administrativa nº 96/2018 Superintendência DNPM/AM,Valor Atualizado de R$44.681,61

Milena Vieira Freire, Processo Minerário nº48408.880380/2010-84,Processo de Cobrança nº 48063.980523/2020-77,Notificação Administrativa nº3/2019 Gerência Regional ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.535,35.

Paulo Carlos de Carli, Processo Minerário nº48408.880192/2013-07,Processo de Cobrança nº 48063.980626/2020-37,Notificação Administrativa nº 95/2016 Superintendência DNPM/AM,Valor Atualizado de R$ 4.115,97.

Pedro Otil Correa,Processo Minerário nº 48408.880261/2012-93, Processo de Cobrança nº 48063.980505/2020-95,Notificação Administrativa nº96/2018 Superintendência DNPM/AM,Valor Atualizado de R$ 34.049,46.

Pedro Otil Correa, Processo Minerário nº 48408.880261/2012-93, Processo de Cobrança nº 48063.980507/2020-84,Notificação Administrativa nº81/2019 Gerência Regional ANM/AM,Valor Atualizado de R$33.175,96.

Solange Aparecida Vidal, Processo Minerário nº48408.880146/2012-19,Processo de Cobrança nº48063.980509/2020-73,Notificação Administrativa nº 34/2017 Superintendência DNPM/AM,Valor Atualizado de R$ 46.227,48.

Vista Serviços e Comércio de Material de Construção Ltda, Processo Minerário nº48408.880330/2010-05, Processo de Cobrança nº 48063.980616/2020-00,Notificação Administrativa nº 171/2018 Superintendência DNPM/AM,Valor Atualizado de R$ 10.603,87.

Vista Serviços e Comércio de Material de Construção Ltda, Processo Minerário nº48408.880472/2011-45,Processo de Cobrança nº 48063.980649/2020-41,Notificação Administrativa nº 177/2018 Superintendência DNPM/AM,Valor Atualizado de R$ 214,62.

ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Interino