Página do DOU de 06/10/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020100600047 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 449/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3920/2020-878.023/2020-GEOMINAS NORDESTE GEOLOGIA & MINERAÇÃO EIRELI- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 450/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3926/2020-866.455/2020-SANDRO CÉSAR LOURENCO- 3925/2020-866.454/2020-MARCOS FERREIRA DE SALLES- 3924/2020-866.451/2020-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL DE MATO GROSSO- 3922/2020-866.438/2017-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI- 3923/2020-866.099/2020-CAIO BATISTA SERAVALLE SOUSA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3921/2020-866.109/2020-HARMONIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48064.890088/2020-80-STRONG SYSTEM SIMPLES EIRELI (Documento SEI: 1792730) CORDEIRO RIBEIRO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 280/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 851.932/2013-MAVEA MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:ITUBRITA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 33.807.639/0001-32- Alvará n°4.348/2015 850.849/1988-EMPRESA DE MINERAÇÃO TAPAJÓS LTDA- Cessionário:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - DOCEGEO (nova denominação social) VALE S/A.- CPF ou CNPJ 33.592.510/0001-54- Alvará n°6.832/2016 850.211/2016-FABIO VICENTE MALINSKI- Cessionário:MINERAÇÃO SERRA DO JATOBA- CPF ou CNPJ 19.880.906/0001-76- Alvará n°2.055/2018 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 281/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.993/2019-MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA- DOU de 30/09/2020 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 82/2020 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 890.472/2014-PEDRAS DECORATIVAS UNIÃO LTDA- DOU de 21/09/2020 RODRIGO STUTZ SALGUEIRO Chefe do SEREM-RJ GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 34/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.031/2020-D. DE OLIVEIRA SILVA CONSTRUÇÕES-OF. N°88/2020/GER-AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 26/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 878.182/2014-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-AI Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.064/2015-COSTA & COSTA EMPREENDIMENTOS COMERCIAS, AGRONECIOS E MINERAIS LTDA ME-OF. N°116/2020/NPFAM-SE/GER-SE Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.096/2017-SAMUEL ANDRADE TELES ME-OF. N°101/2020/NPFAM-SE/GER-SE 878.075/2019-JOSE BENIVAL DOS SANTOS ME-OF. N°119/2020/NPFAM-SE/GER-SE Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 878.027/2020-GEOBRAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA ME Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.058/2019-VALDOMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA-Registro de Licença N° 194/2020 - Vencimento em 16/06/2023 GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria ANP nº 278, publicada no DOU nº 191, de 5 de outubro de 2020, Seção 1, página 73, na epígrafe, onde se lê: "DE 2 DE AGOSTO DE 2020", leia-se: "DE 2 DE OUTUBRO DE 2020". DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 714, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215379/2020-51, autoriza a empresa OILY BRASIL LTDA, CNPJ nº 38.973.895/0001- 13, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 715, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.209818/2019-52, na Resolução ANP nº 58/2014, bem como o que consta no processo judicial 5046436-31.2020.4.04.7000 /5ª Vara Federal de Curitiba, resolve . Atribuir efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela sociedade BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.421.240/0001-22, com fundamento no deferimento do pedido de liminar no bojo do processo judicial 5046436- 31.2020.4.04.7000 /5ª Vara Federal de Curitiba. Fica suspenso o efeito do Despacho ANP nº 577/2020, publicado no DOU em 21.07.2020. Fica restabelecida a autorização concedida pela ANP para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos nº 1013/2015. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 825, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução SDL-ANP Nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo nº 48610.200625/2018-55, resolve: tornar público o cancelamento da Autorização SDL-ANP 145, de 19 de março de 2015, a pedido da interessada, ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A, CNPJ nº 23.314.594/0039-83. CEZAR CARAM ISSA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO SPC-ANP Nº 826, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de de junho de 2018, a sentença judicial proferida nos autos nº 1009993- 95.2015.8.26.0302, da 3ª Vara do Foro e da Comarca de Jaú do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que convolou em falência a recuperação judicial, e o que consta do Processo ANP nº 48610.013610/2012-63, resolve: 1º Fica alterada a razão social da TONON BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 07.914.230/0001-05, para TONON BIOENERGIA S.A. - FALIDO, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 415 de 14/06/2019, publicada no DOU de 17/06/2019, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol, da empresa localizada na Fazenda Bom Retiro, s/n, Distrito de Vista Alegre, Maracaju - MS. Parágrafo único - Ficam suspensas as obrigações dos produtores de etanol em recuperação judicial, relativas à comprovação de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs), enquanto perdurar a situação de recuperação judicial. 2º Fica alterada a razão social da TONON BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 07.914.230/0001-05, para TONON BIOENERGIA S.A. - FALIDO, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 416 de 14/06/2019, publicada no DOU de 17/06/2019, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Fazenda Bom Retiro, s/n, Distrito de Vista Alegre, Maracaju - MS. 3º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA DESPACHO SPC-ANP Nº 827, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, a Resolução de Diretoria nº 413, de 27 de agosto de 2020, e o que consta do Processo ANP nº 48610.014107/2012-25, resolve: 1º A Autorização ANP nº 225 de 11/04/2019, publicada no DOU de 12/04/2019, passa a vigorar acrescida do seguinte Art. 2º-A.: 2º-A. Ficam suspensas as obrigações dos produtores de etanol em recuperação judicial, relativas à comprovação de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs), enquanto perdurar a situação de recuperação judicial. 2º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA