DESPACHO Nº 2.901, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 19/10/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020101900033 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO Nº 2.901, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.001488/2019-04, e considerando o recurso interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S/A - Eletrosul decide: reduzir a penalidade de multa do Auto de Infração nº 0001/2020-SFE para o valor de R$ 117.239,68 (cento e dezessete mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme detalhado na Análise do Pedido de Reconsideração - APR, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa nº 63, de 2004. JAQUELINE GODOY SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.982, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº 48500.000555/2019-65. Interessados: Ventos De Vila Paraíba IV SPE S.A. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação em teste a partir de 17 de outubro de 2020. Usina: EOL Vila Ceará I. Unidade Geradora: UG1 de 3.550 kW. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação comercial a partir de 17 de outubro de 2020. Nº 2.983. Processo nº: 48500.001119/2019-11. Interessados: EOL Potiguar B143 SPE S.A. Usina: EOL Vila Maranhão III. Unidades Geradoras: UG5 a UG9, de 3.550 kW cada, totalizando 17.750 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.984. Processo nº: 48500.001062/2009-71. Interessados: Agro Industrial Tabu S.A. Usina: UTE Tabu. Unidade Geradora: UG02 de 6.000 kW. Localização: Município de Caaporã, estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 47/2020 Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 29, XI, XII, 'a', XXVIII da Lei n.° 13.575/17, c/c as leis n.° 7.990/89, n.° 8.001/90 (alterações pela Lei n.° 13.540/2017), art. 61 da Lei n.° 029.430/96, Lei n.° 9.993/00, Lei n.° 10.195/01 e Lei n° 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 974064/2010 Titular: Pedreiras Carangi Ltda CNPJ/CPF: 14.689.756/0001-02 NFLDP Nº: 4624/2010 Valor: 160.883,83 (Cento e sessenta mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos) Processo de Cobrança Nº: 944.007/2019 Titular: Britex Mineracoes Ltda CNPJ/CPF: 00.562.968/0001-01 NFLDP Nº: 50/2019 Valor: 894.267,20 (Oitocentos e noventa e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos) Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48407.970490/2017-13 Titular: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda. CNPJ/CPF: 00.048.785/0001-72 NFLDP Nº: 5/2017 Valor: 17.295.862,66 (dezessete milhões e duzentos e noventa e cinco mil e oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos) Processo de Cobrança Nº: 48407.973.423/2018-31 Titular: Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA CNPJ/CPF: 22.104.045/0001-49 NFLDP Nº: 964/2018 - DNPM/BA Valor: R$ 330.870,01 (Trezentos e Trinta Mil e Oitocentos e Setenta Reais e Um Centavo) Processo de Cobrança Nº: 48407.973.424/2018-86 Titular: Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA CNPJ/CPF: 22.104.045/0001-49 NFLDP Nº: 965/2018 - DNPM/BA Valor: R$ 959.210,28 (Novecentos e Cinquenta e Nove Mil e Duzentos e Dez Reais e Vinte e Oito Centavos) Processo de Cobrança Nº: 48407.973.425/2018-21 Titular: Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA CNPJ/CPF: 22.104.045/0001-49 NFLDP Nº: 966/2018 - DNPM/BA Valor: R$ 7.367,15 (Sete Mil e Trezentos e Sessenta e Sete Reais e Quinze Centavos) Processo de Cobrança Nº: 48407.973.426/2018-75 Titular: Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA CNPJ/CPF: 22.104.045/0001-49 NFLDP Nº: 967/2018 - DNPM/BA Valor: R$ 63.732,53 (Sessenta e Três Mil e Setecentos e Trinta e Dois Reais e Cinquenta e Três Centavos) Processo de Cobrança Nº: 48407.971264/2016-79 Titular: Cia de Ferro Ligas da Bahia Ferbasa CNPJ/CPF: 15.141.799/0001-03 NFLDP Nº: 2383 Valor: R$ 1.126.660,23 (Um milhão, cento e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e três centavos) Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48062.970728/2019-11 Titular: Samacá Ferros Ltda CNPJ/CPF: 16.682.218/0001-03 NFLDP Nº: - ANM/BA Valor: R$ 7.476.079,61 EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 4.155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831242/2020-09-JOSE PEREIRA BRANDAO (Documento SEI: 1834759) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 458/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4172/2020-868.186/2018-TIAGO ALVES GARCIA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4174/2020-868.038/2019-ITALIVIO COELHO NETO- 4173/2020-868.037/2019-ITALIVIO COELHO NETO- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 460/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4176/2020-803.111/2020-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- 4177/2020-803.117/2020-MINERAX MINERAÇÃO XAMBIOÁ LTDA.- 4175/2020-803.099/2020-ALAN KARDSON FREIRE CARDOSO- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 462/2020 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 826.406/2000- JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME; PAI - EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA. CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 463/2020 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 826.413/2001- JOSÉ CARLOS FERRARESI - ME; PAI - EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 464/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 820.652/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA.-ARGILA (cerâmica vermelha) 820.653/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA.-ARGILA (cerâmica vermelha) Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 820.652/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA.-AREIA (construção civil) 820.653/2010-MARTINS LARA & LARA LTDA.-AREIA (construção civil) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O S Relação nº 472/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4165/2020-864.004/2020-RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO SANTOS- 4171/2020-864.097/2020-DIRCEU RIBEIRO SAMPAIO- 4166/2020-864.075/2020- MINERADORA LONGHOLD DO BRASIL LTDA- 4167/2020-864.082/2020-CONSTRUTORA SILVA & SOARES LTDA- 4163/2020-864.077/2017-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- 4168/2020-864.090/2020-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- 4170/2020-864.092/2020-ABF GEOLOGIA, MANUTENÇÃO E SONDAGENS LTDA.- 4164/2020-864.130/2019-RAIMUNDA ACÁSSIO DE SOUZA- 4169/2020-864.091/2020-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4162/2020-864.015/2020-MINDUS MINERAIS INDUSTRIAIS EPP- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 473/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4156/2020-810.687/2018-SANDRO DE AZEVEDO PAIM-