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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.097/2020

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/10/2020 e 29/05/2024. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Divisão Nacional de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    Relação nº 107/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

      Not.64/2024 - R$ 5.068,70

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  2. Seção 1

    Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 52

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  3. Seção 1

    Relação nº 29/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 2718/22

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  4. Seção 1

    Relação nº 9/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 587/21

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  5. Seção 1

    DESPACHOs

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