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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.130/2019

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/10/2020 e 20/01/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.

  1. Seção 1

    Relação nº 30/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.4/2026 - R$ 189,87

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  2. Seção 1

    Relação nº 9/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 568/21

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  3. Seção 1

    DESPACHOs

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