PORTARIA Nº 350, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 — página do DOU de 18/12/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n PORTARIA Nº 350, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, e considerando a Resolução de Diretoria nº 1040, de 9 de dezembro de 2015, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 327, de 30 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo CD I 14.376,03 CD II 13.657,23 CGE I 12.938,41 CGE II CGE III 10.782,01 CGE IV 7.188,00 CA I CA II 10.782,01 CA III 3.001,72 CAS I 2.270,70 CAS II 1.967,94 CCT V 2.733,25 CCT IV 1.997,35 CCT III 1.013,49 CCT II 893,45 CCT I 7 9 1 , 11 DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 629, de 26/12/2012, publicada no DOU de 27/12/2012, seção 1, página 238, no art. 1º, onde se lê: "com capacidade de produção de etanol hidratado de 1100 m³/d e produção de etanol anidro de 600 m³/d", leia-se: "com capacidade de produção de etanol hidratado de 1100 m³/d e produção de etanol anidro de 700 m³/d". SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 17 de dezembro de 2015 N o- 1749 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 1001, de 9 de dezembro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 827, de 9 de dezembro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 927, de 19 de outubro de 2015, e no processo nº 48610.006721/2014-85, resolveu I) aprovar a revisão I do Plano de Desenvolvimento do Campo de Marlim e o Plano de Desenvolvimento do Campo de Voador, contendo o Projeto de Revitalização dos Campos, determinando que sejam cumpridas as exigências contidas na Nota Técnica nº 168/2015/SDP, nos termos da cláusula 9.4 do contrato de Concessão; II) firmar o entendimento, em sua seara técnico-econômica, de que a Diretoria indica a prorrogação da Fase de Produção dos contratos de concessão dos Campos de Marlim e Voador, admitindo a assinatura dos aditivos de prorrogação dos contratos, caso: i) sejam cumpridas as condicionantes determinadas na Nota Técnica nº 210/2015/SDP; e ii) seja superada a controvérsia relativa ao correto cálculo e pagamento das participações governamentais para o Campo de Marlim, conforme constante no Despacho nº 1034/2015/PF-ANP/PGF/AGU; e III) dar conhecimento ao MME do entendimento firmado no item anterior, para que este Ministério tome ciência da intenção da ANP de prorrogar a fase de produção dos contratos de concessão dos campos de Marlim e Voador, levando-se em consideração o mencionado entendimento, uma vez que os campos de Marlim e Voador estão localizados dentro da Área do Pré-sal, nos termos do inciso IV, do artigo 2º da Lei nº 12.351/2010. Nº 1750 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 1002, de 9 de dezembro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 827, de 9 de dezembro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 911, de 15 de outubro de 2015, e no processo nº 48610.000054/2011-84, resolveu I) incorporar a Área de Desenvolvimento de Nautilus à área do Campo de Argonauta, que passarão a constituir um único campo denominado Argonauta, alterando seu limite sul, nos termos da proposta da Shell, discutida na Nota Técnica nº 0170/SDP/2015; II) aprovar o Plano de Desenvolvimento de Argonauta, incluindo as atividades e o início de produção referentes à área de Desenvolvimento de Nautilus, anteriores a aprovação do AIP da jazida ME-1; e III) determinar que a operadora Shell envie em até 180 dias, uma versão final do Plano de Desenvolvimento do Campo de Argonauta, incluindo a atualização do novo ring-fence com a área de Nautilus e os ajustes necessários nos demais capítulos. Nº 1751 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 1003, de 9 de dezembro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 827, de 9 de dezembro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 1088, de 30 de novembro de 2015, e no processo nº 48610.007376/2014-05, resolveu I) aprovar a revisão 1 do Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Córrego das Pedras - Bacia do Espírito Santo (Contrato de Concessão nº. 48000.003739/97-41), operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS); e II) determinar o cumprimento, por parte do Concessionário, das condicionantes exaradas por meio do Ofício nº 01676/2015/SDP de 27/11/2015. Nº 1752 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIO- NAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 1004, de 9 de dezembro de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 827, de 9 de dezembro de 2015, com base na Proposta de Ação nº 1093, de 1º de dezembro de 2015, e no processo nº 48610.006329/2013-55, resolveu o Plano de Desenvolvimento (PD) do Campo de Atalaia Sul - Sub-bacia de Sergipe (Contrato de Concessão nº. 48000.003845/97-99), operado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A (PETROBRAS). LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 369/2015 - GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 16806/2015-860.895/2015-CAMPOS AGRÍCOLA LTDA- 16807/2015-861.114/2015-BRASIL MINERIOS LTDA- 16808/2015-861.119/2015-PAULO CESAR CAMPOS LOU- REIRO- 16809/2015-861.296/2015-RUBENS MARTINS MOU- RÃO- 16810/2015-861.301/2015-RAFAEL DE FREITAS CURY- 16811/2015-861.304/2015-JOSE EDISON BERNARDES- 16812/2015-861.423/2015-PAULO CHAVES FERREIRA- 16813/2015-861.426/2015-AREIAL FERREIRINHA LTDA ME- 16814/2015-861.428/2015-JFP AREIA E CASCALHO EI- RELI ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 16815/2015-861.273/2015-JOSÉ BOSCO DA PAIXÃO RO- SA- 16816/2015-861.287/2015-BRUNNO CESAR IWAMOTO- 16817/2015-861.288/2015-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- 16818/2015-861.294/2015-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- 16819/2015-861.306/2015-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- 16820/2015-861.307/2015-STAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- 16821/2015-861.312/2015-JEAN DE GARDIN RIBEIRO CHAGAS ME- 16822/2015-861.313/2015-WILLIAM MENDES DE MOU- RA- 16823/2015-861.317/2015-MÁRCIO LAMOUNIER DOS REIS- 16824/2015-861.319/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LT- DA.- 16825/2015-861.418/2015-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA- 16826/2015-861.424/2015-MINERAÇÃO NOVA ROMA LT D A - O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 16827/2015-861.302/2015-EVARISTO PRADO DE ALBU- QUERQUE- 16828/2015-861.303/2015-BRAZAURO RECURSOS MI- NERAIS S.A.- 16829/2015-861.310/2015-BRAZAURO RECURSOS MI- NERAIS S.A.- 16830/2015-861.311/2015-BRAZAURO RECURSOS MI- NERAIS S.A.- 16831/2015-861.315/2015-BRAZAURO RECURSOS MI- NERAIS S.A.- 16832/2015-861.316/2015-PILAR DE GOIAS DESENVOL- VIMENTO MINERAL S.A.- 16833/2015-861.327/2015-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A- 16834/2015-861.328/2015-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A- RELAÇÃO N o- 746/2015 -MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 16686/2015-833.384/2013-EM7 GRANITOS LTDA ME- 16687/2015-833.397/2013-BRITAMIL BRITA CONCRETO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.- 16688/2015-833.712/2013-GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA.- 16689/2015-833.737/2013-TOLEDO GRANITOS DO BRA- SIL LTDA- 16690/2015-833.997/2013-MARCIO ROMEU DE ALMEI- DA OTTONI- 16691/2015-834.004/2013-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.- 16692/2015-831.400/2014-FABIANO ALMEIDA DE SOU- ZA- 16693/2015-831.494/2014-CELTA CERAMICA LTDA- 16694/2015-831.497/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LT D A - 16695/2015-831.501/2014-WESLEY SILVA GOMES ME- 16696/2015-831.546/2014-MAQUESUEL FRANCISCO DE ARAUJO DIAS- 16697/2015-831.561/2014-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 16698/2015-831.571/2014-AREIAS BEIRA RIO LTDA- 16699/2015-831.616/2014-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 16700/2015-831.819/2014-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 16701/2015-831.850/2014-LAB CON CONSULTORIA SERVIÇOS LTDA- 16702/2015-831.890/2014-CALCÁRIO TRIÂNGULO IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- 16703/2015-831.895/2014-STONE GOLD MINERAÇÃO LT D A - 16704/2015-831.904/2014-GRAN MINAS EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. EPP- 16705/2015-831.907/2014-ROSILMA C. PESSOTTI- 16706/2015-831.937/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO GERALDO LTDA- 16707/2015-831.940/2014-OSÓRIO PRIMO OSACAR FERNANDES- 16708/2015-831.956/2014-DIOGO PATRICK ORNELAS 16709/2015-831.997/2014-ELIAS TAVARES DA COSTA- 16710/2015-831.998/2014-CERÂMICA LAGOA GRANDE LT D A - 16711/2015-832.032/2014-STONEQUARRIES DO BRASIL LT D A - 16712/2015-833.322/2014-BRITO & MARTINS EMPRE- ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- 16713/2015-833.482/2014-EMBRAMINE EMPRESA BRA- SILEIRA DE PRFURAÇÕES E SONDAGENS ME- 16714/2015-831.612/2015-TRIBO DA AREIA LTDA- 16715/2015-831.613/2015-SOLOC LOCAÇÕES & CONS- TRUÇOES LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 16716/2015-834.283/2008-FERNADO RODRIGUES VITO- RINO- 16717/2015-833.381/2013-MIQUEIAS ADRIANO DA SIL- VA LOPES- 16718/2015-833.382/2013-MIQUEIAS ADRIANO DA SIL- VA LOPES- 16719/2015-833.668/2013-PUMA METALS MINERAÇÃO LT D A - 16720/2015-834.041/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-