Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
despacho · Relação nº 89/21
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 61-E
- Página
- 47
Seu processo neste ato
-
Relação nº 89/21
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
48408.880200/2012 — Jaime de Morais
Processo de Cobrança nº 48063.980052/2021-88, Notificação Administrativa nº 78/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.769,91.
Etivaldo Rodrigues da Silva, Superintendente Arrecadação Interino
Ver no texto do ato -
Relação nº 89/21
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
48408.880200/2012 — Jaime de Morais
Processo de Cobrança nº 48063.980054/2021-77, Notificação Administrativa nº 65/2019-Gerência Regional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.647,03.
Etivaldo Rodrigues da Silva, Superintendente Arrecadação Interino
Ver no texto do ato
despacho
RELAÇÃO nº 89/21
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880058/2006-79, Processo de Cobrança nº 48063.980489/2020-31, Notificação Administrativa nº 42/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 38.653,88.
Cláudio Rogério dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880437/2011-26, Processo de Cobrança nº 48063.980586/2020-23, Notificação Administrativa nº 28/2017-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.558,06.
Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880196/2012-04, Processo de Cobrança nº 48063.980706/2020-92, Notificação Administrativa nº 76/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 41.972,35.
Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880200/2012-26, Processo de Cobrança nº 48063.980052/2021-88, Notificação Administrativa nº 78/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.769,91.
Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880200/2012-26, Processo de Cobrança nº 48063.980054/2021-77, Notificação Administrativa nº 65/2019-Gerência Regional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.647,03.
MFX Participações Ltda, Processo Minerário nº 48408.880226/2012-74, Processo de Cobrança nº 48063.980627/2020-81, Notificação Administrativa nº 71/2016 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 35.934,52.
Paulo Afonso Saraiva da Silva, Processo Minerário nº 48408.880184/2012-71, Processo de Cobrança nº 48063.980500/2020-62, Notificação Administrativa nº 162/2015 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 9.006,82.
Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880068/2015-03, Processo de Cobrança nº 48063.980048/2021-10, Notificação Administrativa nº 143/2019 - Gerência Regional - ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 35.979,30.
Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880056/2015-71, Processo de Cobrança nº 48063.980041/2021-06, Notificação Administrativa nº 139/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.412,03.
Viedore Mineração Ltda, Processo Minerário nº 48408.880058/2015-60, Processo de Cobrança nº 48063.980059/2021-08, Notificação Administrativa nº 38/2017 - Superintendência - DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.412,03.
Etivaldo Rodrigues da Silva,
Superintendente Arrecadação Interino
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61-E, 01/04/2021, p. 47