despachos · Relação nº 88/2021

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Relação nº 88/2021

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880106/2014-39, Processo de Cobrança nº 48063.980620/2020-60, Notificação Administrativa nº 36/2017-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 32.163,66.

A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880264/2011-46, Processo de Cobrança nº 48063.980653/2020-18, Notificação Administrativa nº 57/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.782,53.

A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880264/2011-46, Processo de Cobrança nº 48063.980655/2020-07, Notificação Administrativa nº 7/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 26.095,45.

A S M - Mineração e Comércio de Metais Ltda, Processo Minerário nº 48408.880005/2006-58, Processo de Cobrança nº 48063.980525/2020-66, Notificação Administrativa nº 47/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 15.145,80.

Brasil Minério Mineração Sultan Aythee Ltda, Processo Minerário nº 48408.880227/2005-90, Processo de Cobrança nº 48063.980527/2020-55, Notificação Administrativa nº 161/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.042,00.

Força Imobiliária Ltda, Processo Minerário nº 48408.880197/2016-74, Processo de Cobrança nº 48063.980661/2020-56, Notificação Administrativa nº 20/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 1.350,42.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880191/2012-73, Processo de Cobrança nº 48063.980673/2020-81, Notificação Administrativa nº 193/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 41.910,22.

Iara Azevedo Lembi de Carvalho Barbosa, Processo Minerário nº 48408.880218/2012-28, Processo de Cobrança nº 48063.980692/2020-15, Notificação Administrativa n° 88/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 43.633,55.

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880207/2012-48, Processo de Cobrança nº 48063.980688/2020-49, Notificação Administrativa n° 86/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 44.036,93 .

Jaime de Morais, Processo Minerário nº 48408.880207/2012-48, Processo de Cobrança nº 48063.980690/2020-18, Notificação Administrativa n° 73/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 42.907,21.

Jorge Michael Souza Barroso de Almeida Pereira, Processo Minerário nº 48408.880064/2015-17, Processo de Cobrança nº 48063.980701/2020-60, Notificação Administrativa n° 169/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 217,82.

M G Indústria de Extração de Mineral da Amazônia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880195/2012-51, Processo de Cobrança nº 48063.980563/2020-19, Notificação Administrativa nº 33/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 3.851,50.

M G Indústria de Extração de Mineral da Amazônia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880083/2012-09, Processo de Cobrança nº 48063.980594/2020-70, Notificação Administrativa nº 58/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.392,94.

Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880102/2013-70, Processo de Cobrança nº 48063.980576/2020-98, Notificação Administrativa nº 101/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 2.242,35.

Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880103/2013-14, Processo de Cobrança nº 48063.980578/2020-87, Notificação Administrativa nº 103/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 2.966,99.

Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880104/2013-69, Processo de Cobrança nº 48063.980580/2020-56, Notificação Administrativa nº 105/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.379,85.

Pangea Engenharia Ltda, Processo Minerário nº 48408.880105/2013-11, Processo de Cobrança nº 48063.980582/2020-45, Notificação Administrativa nº 107/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 4.409,61.

Sebastião Rodrigues dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880176/2013-14, Processo de Cobrança nº 48063.980495/2020-98, Notificação Administrativa nº 116/2018-Superintendência-DNPM/AM, Valor Atualizado de R$ 427,18.

Sebastião Rodrigues dos Santos, Processo Minerário nº 48408.880176/2013-14, Processo de Cobrança nº 48063.980497/2020-87, Notificação Administrativa nº 93/2019-GerênciaRegional-ANM/AM, Valor Atualizado de R$ 416,23.

Etivaldo Rodrigues da Silva,

Superintendente de Arrecadação Interino