Página do DOU de 29/08/2011 — Seção 1

Processos citados

• 806.071/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806071/07, 806236/07

• 806.236/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806071/07, 806236/07

• 868.423/2007

  o- 11 4 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 868.423/2007-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE

• 868.090/2011

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.090/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°1232/11

• 868.091/2011

  868.091/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°1232/11

• 868.092/2011

  868.092/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°1232/11

• 868.093/2011

  868.093/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°1232/11

• 868.094/2011

  868.094/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°1232/11

• 868.095/2011

  868.095/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- OF. N°1232/11 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 868.695/2008

  868.695/2008-JAIR HENRIQUE PANUCCI-OF. N°1229/11 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 868.172/2008

  868.172/2008-SÁLVIO JOSÉ ANDRADE- Área de 49,30 para 28,85-CALCÁRIO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 868.283/2010

  868.283/2010-FABRÍCIO GUILHERME GONÇALVES E CONCEIÇÃO -Alvará N°3.992/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 866.602/1986

  866.602/1986-MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA.-OF.

• 868.062/2003

  868.062/2003-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF.

• 868.063/2003

  868.063/2003-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 868.071/2005

  868.071/2005-TV TECNICA VIARIA CONSTRUÇÕES LTDA- Registro de Licença No.:10/2006 - Vencimento em 17/12/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port.

• 868.233/2010

  868.233/2010-KLAUS BUNNING

• 868.023/2009

  o- 11 5 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 868.023/2009-DANIEL FERREIRA DOS SANTOS-AI

• 850.785/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cesar Pena Fernandes - 850785/07 - A.I. 148/11, 850787/07 - A.I. 149/11, 850788/07 - A.I. 150/11, 850466/09 - A.I. 151/11 Joélcio Camilo da Silva - 850836/10

• 850.787/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cesar Pena Fernandes - 850785/07 - A.I. 148/11, 850787/07 - A.I. 149/11, 850788/07 - A.I. 150/11, 850466/09 - A.I. 151/11 Joélcio Camilo da Silva - 850836/10

• 850.788/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cesar Pena Fernandes - 850785/07 - A.I. 148/11, 850787/07 - A.I. 149/11, 850788/07 - A.I. 150/11, 850466/09 - A.I. 151/11 Joélcio Camilo da Silva - 850836/10

• 850.466/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cesar Pena Fernandes - 850785/07 - A.I. 148/11, 850787/07 - A.I. 149/11, 850788/07 - A.I. 150/11, 850466/09 - A.I. 151/11 Joélcio Camilo da Silva - 850836/10

• 850.836/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cesar Pena Fernandes - 850785/07 - A.I. 148/11, 850787/07 - A.I. 149/11, 850788/07 - A.I. 150/11, 850466/09 - A.I. 151/11 Joélcio Camilo da Silva - 850836/10

• 850.972/2010

  144/11, 850972/10 - A.I. 145/11

• 850.150/2005

  o- 2 5 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850150/05 - Not.511/2011 - R$ 82,11, 850151/05 - Not.512/2011 - R$ 82,11, 850153/05 - Not.514/2011 - R$ 82,11

• 850.151/2005

  o- 2 5 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850150/05 - Not.511/2011 - R$ 82,11, 850151/05 - Not.512/2011 - R$ 82,11, 850153/05 - Not.514/2011 - R$ 82,11

• 850.153/2005

  o- 2 5 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 850150/05 - Not.511/2011 - R$ 82,11, 850151/05 - Not.512/2011 - R$ 82,11, 850153/05 - Not.514/2011 - R$ 82,11

• 850.069/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agostinho da Silva - 850069/08 - A.I. 184/11 Agua Azul Mineradora Ltda - 850843/09 - A.I. 216/11 Águas Cristalinas IND. e COM. de PROD. Alimentícios Ltda - 850339/09 - A.I. 153/11 André Dos Santos - 850992/10 - A.I. 191/11 Antonio

• 850.843/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agostinho da Silva - 850069/08 - A.I. 184/11 Agua Azul Mineradora Ltda - 850843/09 - A.I. 216/11 Águas Cristalinas IND. e COM. de PROD. Alimentícios Ltda - 850339/09 - A.I. 153/11 André Dos Santos - 850992/10 - A.I. 191/11 Antonio Alves Costa - 850769/09 - A.I. 181/11 Antonio Dos

• 850.339/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agostinho da Silva - 850069/08 - A.I. 184/11 Agua Azul Mineradora Ltda - 850843/09 - A.I. 216/11 Águas Cristalinas IND. e COM. de PROD. Alimentícios Ltda - 850339/09 - A.I. 153/11 André Dos Santos - 850992/10 - A.I. 191/11 Antonio Alves Costa - 850769/09 - A.I. 181/11 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 - A.I. 1 7 0 / 11 Avelino Vieira Fernandez - 850659

• 850.992/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agostinho da Silva - 850069/08 - A.I. 184/11 Agua Azul Mineradora Ltda - 850843/09 - A.I. 216/11 Águas Cristalinas IND. e COM. de PROD. Alimentícios Ltda - 850339/09 - A.I. 153/11 André Dos Santos - 850992/10 - A.I. 191/11 Antonio Alves Costa - 850769/09 - A.I. 181/11 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 - A.I. 1 7 0 / 11 Avelino Vieira Fernandez - 850659/09 -

• 850.769/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agostinho da Silva - 850069/08 - A.I. 184/11 Agua Azul Mineradora Ltda - 850843/09 - A.I. 216/11 Águas Cristalinas IND. e COM. de PROD. Alimentícios Ltda - 850339/09 - A.I. 153/11 André Dos Santos - 850992/10 - A.I. 191/11 Antonio Alves Costa - 850769/09 - A.I. 181/11 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 - A.I. 1 7 0 / 11 Avelino Vieira Fernandez - 850659/09 -

• 850.477/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agostinho da Silva - 850069/08 - A.I. 184/11 Agua Azul Mineradora Ltda - 850843/09 - A.I. 216/11 Águas Cristalinas IND. e COM. de PROD. Alimentícios Ltda - 850339/09 - A.I. 153/11 André Dos Santos - 850992/10 - A.I. 191/11 Antonio Alves Costa - 850769/09 - A.I. 181/11 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 - A.I. 1 7 0 / 11 Avelino Vieira Fernandez - 850659/09 -

• 850.659/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agostinho da Silva - 850069/08 - A.I. 184/11 Agua Azul Mineradora Ltda - 850843/09 - A.I. 216/11 Águas Cristalinas IND. e COM. de PROD. Alimentícios Ltda - 850339/09 - A.I. 153/11 André Dos Santos - 850992/10 - A.I. 191/11 Antonio Alves Costa - 850769/09 - A.I. 181/11 Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 - A.I. 1 7 0 / 11 Avelino Vieira Fernandez - 850659/09 -

• 850.660/2009

  217/11, 850660/09 - A.I. 196/11, 850300/11 - A.I. 190/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11 - A.I. 156/11, 850005/11 - A.I. 214/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários -

• 850.300/2011

  217/11, 850660/09 - A.I. 196/11, 850300/11 - A.I. 190/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11 - A.I. 156/11, 850005/11 - A.I. 214/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 - A.I. 185/11

• 850.003/2011

  217/11, 850660/09 - A.I. 196/11, 850300/11 - A.I. 190/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11 - A.I. 156/11, 850005/11 - A.I. 214/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 - A.I. 185/11 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850070/09 - A.I.

• 850.005/2011

  217/11, 850660/09 - A.I. 196/11, 850300/11 - A.I. 190/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11 - A.I. 156/11, 850005/11 - A.I. 214/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 - A.I. 185/11 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850070/09 - A.I. 152/11 Clélia Travensolli

• 850.444/2008

  217/11, 850660/09 - A.I. 196/11, 850300/11 - A.I. 190/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11 - A.I. 156/11, 850005/11 - A.I. 214/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 - A.I. 185/11 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850070/09 - A.I. 152/11 Clélia Travensolli Buhrer - 850659/08 - A.I. 187/11 Cleodemar de Vargas - 850700/09 - A.I. 205/11 Filadelfo Dos

• 850.070/2009

  217/11, 850660/09 - A.I. 196/11, 850300/11 - A.I. 190/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11 - A.I. 156/11, 850005/11 - A.I. 214/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 - A.I. 185/11 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850070/09 - A.I. 152/11 Clélia Travensolli Buhrer - 850659/08 - A.I. 187/11 Cleodemar de Vargas - 850700/09 - A.I. 205/11 Filadelfo Dos Reis Dias - 850636/10

• 850.659/2008

  217/11, 850660/09 - A.I. 196/11, 850300/11 - A.I. 190/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11 - A.I. 156/11, 850005/11 - A.I. 214/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 - A.I. 185/11 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850070/09 - A.I. 152/11 Clélia Travensolli Buhrer - 850659/08 - A.I. 187/11 Cleodemar de Vargas - 850700/09 - A.I. 205/11 Filadelfo Dos Reis Dias - 850636/10

• 850.700/2009

  217/11, 850660/09 - A.I. 196/11, 850300/11 - A.I. 190/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11 - A.I. 156/11, 850005/11 - A.I. 214/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 - A.I. 185/11 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850070/09 - A.I. 152/11 Clélia Travensolli Buhrer - 850659/08 - A.I. 187/11 Cleodemar de Vargas - 850700/09 - A.I. 205/11 Filadelfo Dos Reis Dias - 850636/10

• 850.636/2010

  217/11, 850660/09 - A.I. 196/11, 850300/11 - A.I. 190/11 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 850003/11 - A.I. 156/11, 850005/11 - A.I. 214/11 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08 - A.I. 185/11 Calnorte Industria e Comércio de Calcário Ltda - 850070/09 - A.I. 152/11 Clélia Travensolli Buhrer - 850659/08 - A.I. 187/11 Cleodemar de Vargas - 850700/09 - A.I. 205/11 Filadelfo Dos Reis Dias - 850636/10

• 850.637/2010

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes

• 850.638/2010

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I.

• 850.639/2010

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da

• 850.484/2009

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes

• 850.394/2009

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida

• 851.085/2005

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro -

• 850.218/2003

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira -

• 850.658/2008

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11,

• 850.551/2006

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11

• 850.166/2008

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I.

• 850.453/2010

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I.

• 850.454/2010

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva -

• 850.455/2010

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11

• 850.456/2010

  161/11, 850637/10 - A.I. 162/11, 850638/10 - A.I. 157/11, 850639/10 - A.I. 1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva -

• 850.914/2006

  1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I

• 850.014/2009

  1 5 8 / 11 Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 199/11 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 -

• 850.388/2009

  Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09 - A.I. 1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09

• 850.702/2009

  1 7 9 / 11 Francisco Pereira Nunes - 851085/05 - A.I. 183/11 Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11,

• 850.173/2008

  Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03 - A.I. 215/11 Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11

• 850.242/2007

  Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08 - A.I. 206/11 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I.

• 850.348/2009

  Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira

• 850.489/2010

  Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 - A.I. 171/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I.

• 850.490/2010

  Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra

• 850.491/2010

  Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 165/11 Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I.

• 850.456/2009

  Izidório Correia de Oliveira - 850453/10 - A.I. 207/11, 850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração

• 850.457/2009

  850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e

• 850.458/2009

  850454/10 - A.I. 208/11, 850455/10 - A.I. 209/11, 850456/10 - A.I. 2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me -

• 851.155/2008

  2 1 0 / 11 Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me -

• 850.318/2010

  Jerry Antônio Nogueira de Jesus - 850914/06 - A.I. 173/11 João Wanderley Ichihara - 850014/09 - A.I. 164/11 Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09

• 850.230/2008

  Jonas Matos da Silva - 850388/09 - A.I. 182/11 José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos

• 850.748/2009

  José Carneiro da Silva - 850702/09 - A.I. 178/11 Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11

• 850.749/2009

  Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere -

• 850.750/2009

  Luis Carlos de Aragão - 850173/08 - A.I. 154/11 Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11

• 850.751/2009

  Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - A.I. 172/11 Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426

• 850.749/2006

  Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09 - A.I. 203/11, 850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - A.I. 186/11 Pedro de Oliveira Lima

• 850.703/2009

  850489/10 - A.I. 163/11, 850490/10 - A.I. 193/11, 850491/10 - A.I. 1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - A.I. 186/11 Pedro de Oliveira Lima - 850701/09 - A.I. 204/11 Rodrigo Milani - 850660/10 - A.I. 160

• 850.389/2010

  1 9 4 / 11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - A.I. 186/11 Pedro de Oliveira Lima - 850701/09 - A.I. 204/11 Rodrigo Milani - 850660/10 - A.I. 160/11, 850320/10 - A.I. 211/11, 850345/10 - A.I.

• 850.426/2010

  Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 177/11, 850457/09 - A.I. 198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - A.I. 186/11 Pedro de Oliveira Lima - 850701/09 - A.I. 204/11 Rodrigo Milani - 850660/10 - A.I. 160/11, 850320/10 - A.I. 211/11, 850345/10 - A.I. 212/11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A

• 850.701/2009

  198/11, 850458/09 - A.I. 155/11 Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - A.I. 186/11 Pedro de Oliveira Lima - 850701/09 - A.I. 204/11 Rodrigo Milani - 850660/10 - A.I. 160/11, 850320/10 - A.I. 211/11, 850345/10 - A.I. 212/11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 213/11 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11

• 850.660/2010

  Milena Vieira Freire - 851155/08 - A.I. 202/11 Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - A.I. 186/11 Pedro de Oliveira Lima - 850701/09 - A.I. 204/11 Rodrigo Milani - 850660/10 - A.I. 160/11, 850320/10 - A.I. 211/11, 850345/10 - A.I. 212/11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 213/11 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 - A.I. 192/11 Suerley Araújo Teodoro -

• 850.320/2010

  Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - A.I. 186/11 Pedro de Oliveira Lima - 850701/09 - A.I. 204/11 Rodrigo Milani - 850660/10 - A.I. 160/11, 850320/10 - A.I. 211/11, 850345/10 - A.I. 212/11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 213/11 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 - A.I. 192/11 Suerley Araújo Teodoro - 850271/07 -

• 850.345/2010

  Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10 - A.I. 188/11 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - A.I. 186/11 Pedro de Oliveira Lima - 850701/09 - A.I. 204/11 Rodrigo Milani - 850660/10 - A.I. 160/11, 850320/10 - A.I. 211/11, 850345/10 - A.I. 212/11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 213/11 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 - A.I. 192/11 Suerley Araújo Teodoro - 850271/07 -

• 850.346/2010

  Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - A.I. 186/11 Pedro de Oliveira Lima - 850701/09 - A.I. 204/11 Rodrigo Milani - 850660/10 - A.I. 160/11, 850320/10 - A.I. 211/11, 850345/10 - A.I. 212/11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 213/11 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 - A.I. 192/11 Suerley Araújo Teodoro - 850271/07 -

• 850.073/2011

  e Minerais Ltda me - 850230/08 - A.I. 195/11 Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - A.I. 186/11 Pedro de Oliveira Lima - 850701/09 - A.I. 204/11 Rodrigo Milani - 850660/10 - A.I. 160/11, 850320/10 - A.I. 211/11, 850345/10 - A.I. 212/11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 213/11 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 - A.I. 192/11 Suerley Araújo Teodoro - 850271/07 -

• 850.271/2007

  Odair Tramontin me - 850748/09 - A.I. 174/11, 850749/09 - A.I. 175/11, 850750/09 - A.I. 176/11, 850751/09 - A.I. 180/11 Omar Priesnitz - 850749/06 - A.I. 169/11 Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09 - A.I. 1 9 7 / 11 Pasqual Luiz Spillere - 850389/10 - A.I. 159/11 Paulo Flavio Ribeiro - 850426/10 - A.I. 186/11 Pedro de Oliveira Lima - 850701/09 - A.I. 204/11 Rodrigo Milani - 850660/10 - A.I. 160/11, 850320/10 - A.I. 211/11, 850345/10 - A.I. 212/11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 213/11 Sodalita Minerações LTDA. - 850073/11 - A.I. 192/11 Suerley Araújo Teodoro - 850271/07 -

• 850.276/2007

  168/11, 850276/07 - A.I. 166/11, 850280/07 - A.I. 167/11 Vagner Viana de Melo - 850334/10 - A.I. 189/11 Vanessa Correa do Carmo - 850082/09 - A.I. 200/11, 850083/09 - A.I. 201/11

• 850.280/2007

  168/11, 850276/07 - A.I. 166/11, 850280/07 - A.I. 167/11 Vagner Viana de Melo - 850334/10 - A.I. 189/11 Vanessa Correa do Carmo - 850082/09 - A.I. 200/11, 850083/09 - A.I. 201/11

• 850.334/2010

  168/11, 850276/07 - A.I. 166/11, 850280/07 - A.I. 167/11 Vagner Viana de Melo - 850334/10 - A.I. 189/11 Vanessa Correa do Carmo - 850082/09 - A.I. 200/11, 850083/09 - A.I. 201/11

• 850.082/2009

  168/11, 850276/07 - A.I. 166/11, 850280/07 - A.I. 167/11 Vagner Viana de Melo - 850334/10 - A.I. 189/11 Vanessa Correa do Carmo - 850082/09 - A.I. 200/11, 850083/09 - A.I. 201/11

• 850.083/2009

  168/11, 850276/07 - A.I. 166/11, 850280/07 - A.I. 167/11 Vagner Viana de Melo - 850334/10 - A.I. 189/11 Vanessa Correa do Carmo - 850082/09 - A.I. 200/11, 850083/09 - A.I. 201/11

• 850.460/2001

  o- 2 5 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850460/01 - Not.515/2011 - R$ 21.935,18, 850458/01 - Not.516/2011 - R$ 21.935,18, 850461/01 - Not.517/2011 - R$ 21.935,18

• 850.458/2001

  o- 2 5 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850460/01 - Not.515/2011 - R$ 21.935,18, 850458/01 - Not.516/2011 - R$ 21.935,18, 850461/01 - Not.517/2011 - R$ 21.935,18

• 850.461/2001

  o- 2 5 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850460/01 - Not.515/2011 - R$ 21.935,18, 850458/01 - Not.516/2011 - R$ 21.935,18, 850461/01 - Not.517/2011 - R$ 21.935,18

• 850.285/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Contec Industria e Comercio Ltda - 850285/07 - A.I. 2 3 3 / 11 Gilvan Ribeiro de Souza - 850585/06 - A.I. 222/11 José Guimarães Martins - 850203/11 - A.I. 229/11 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 - A.I. 231/11, 850953/07 - A.I. 232/11

• 850.585/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Contec Industria e Comercio Ltda - 850285/07 - A.I. 2 3 3 / 11 Gilvan Ribeiro de Souza - 850585/06 - A.I. 222/11 José Guimarães Martins - 850203/11 - A.I. 229/11 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 - A.I. 231/11, 850953/07 - A.I. 232/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - A.I. 225/11

• 850.203/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Contec Industria e Comercio Ltda - 850285/07 - A.I. 2 3 3 / 11 Gilvan Ribeiro de Souza - 850585/06 - A.I. 222/11 José Guimarães Martins - 850203/11 - A.I. 229/11 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 - A.I. 231/11, 850953/07 - A.I. 232/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - A.I. 225/11 Mineração Ruropolis Ltda - 850234/11 - A.I. 230/11

• 850.953/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Contec Industria e Comercio Ltda - 850285/07 - A.I. 2 3 3 / 11 Gilvan Ribeiro de Souza - 850585/06 - A.I. 222/11 José Guimarães Martins - 850203/11 - A.I. 229/11 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 - A.I. 231/11, 850953/07 - A.I. 232/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - A.I. 225/11 Mineração Ruropolis Ltda - 850234/11 - A.I. 230/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - A.I. 228/11,

• 850.296/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Contec Industria e Comercio Ltda - 850285/07 - A.I. 2 3 3 / 11 Gilvan Ribeiro de Souza - 850585/06 - A.I. 222/11 José Guimarães Martins - 850203/11 - A.I. 229/11 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 - A.I. 231/11, 850953/07 - A.I. 232/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - A.I. 225/11 Mineração Ruropolis Ltda - 850234/11 - A.I. 230/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - A.I. 228/11, 850226/11 - A.I. 227/11, 850227/11 - A.I. 226/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11 - A

• 850.234/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Contec Industria e Comercio Ltda - 850285/07 - A.I. 2 3 3 / 11 Gilvan Ribeiro de Souza - 850585/06 - A.I. 222/11 José Guimarães Martins - 850203/11 - A.I. 229/11 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 - A.I. 231/11, 850953/07 - A.I. 232/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - A.I. 225/11 Mineração Ruropolis Ltda - 850234/11 - A.I. 230/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - A.I. 228/11, 850226/11 - A.I. 227/11, 850227/11 - A.I. 226/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11 - A.I. 224/11, 850302/11 - A.I. 223/11

• 850.225/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Contec Industria e Comercio Ltda - 850285/07 - A.I. 2 3 3 / 11 Gilvan Ribeiro de Souza - 850585/06 - A.I. 222/11 José Guimarães Martins - 850203/11 - A.I. 229/11 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 - A.I. 231/11, 850953/07 - A.I. 232/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - A.I. 225/11 Mineração Ruropolis Ltda - 850234/11 - A.I. 230/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - A.I. 228/11, 850226/11 - A.I. 227/11, 850227/11 - A.I. 226/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11 - A.I. 224/11, 850302/11 - A.I. 223/11

• 850.226/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Contec Industria e Comercio Ltda - 850285/07 - A.I. 2 3 3 / 11 Gilvan Ribeiro de Souza - 850585/06 - A.I. 222/11 José Guimarães Martins - 850203/11 - A.I. 229/11 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 - A.I. 231/11, 850953/07 - A.I. 232/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - A.I. 225/11 Mineração Ruropolis Ltda - 850234/11 - A.I. 230/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - A.I. 228/11, 850226/11 - A.I. 227/11, 850227/11 - A.I. 226/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11 - A.I. 224/11, 850302/11 - A.I. 223/11

• 850.227/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Contec Industria e Comercio Ltda - 850285/07 - A.I. 2 3 3 / 11 Gilvan Ribeiro de Souza - 850585/06 - A.I. 222/11 José Guimarães Martins - 850203/11 - A.I. 229/11 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 - A.I. 231/11, 850953/07 - A.I. 232/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - A.I. 225/11 Mineração Ruropolis Ltda - 850234/11 - A.I. 230/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - A.I. 228/11, 850226/11 - A.I. 227/11, 850227/11 - A.I. 226/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11 - A.I. 224/11, 850302/11 - A.I. 223/11

• 850.301/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Contec Industria e Comercio Ltda - 850285/07 - A.I. 2 3 3 / 11 Gilvan Ribeiro de Souza - 850585/06 - A.I. 222/11 José Guimarães Martins - 850203/11 - A.I. 229/11 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 - A.I. 231/11, 850953/07 - A.I. 232/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - A.I. 225/11 Mineração Ruropolis Ltda - 850234/11 - A.I. 230/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - A.I. 228/11, 850226/11 - A.I. 227/11, 850227/11 - A.I. 226/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11 - A.I. 224/11, 850302/11 - A.I. 223/11

• 850.302/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Contec Industria e Comercio Ltda - 850285/07 - A.I. 2 3 3 / 11 Gilvan Ribeiro de Souza - 850585/06 - A.I. 222/11 José Guimarães Martins - 850203/11 - A.I. 229/11 Lizeu Villalva Velasques - 850953/07 - A.I. 231/11, 850953/07 - A.I. 232/11 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850296/11 - A.I. 225/11 Mineração Ruropolis Ltda - 850234/11 - A.I. 230/11 Mineração Xingu Ltda - 850225/11 - A.I. 228/11, 850226/11 - A.I. 227/11, 850227/11 - A.I. 226/11 Pasqual Luiz Spillere - 850301/11 - A.I. 224/11, 850302/11 - A.I. 223/11

• 850.523/2000

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cicero José Teixeira Costa de sá - 850523/00 - Not.520/2011 - R$ 32.620,68 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 851051/07 - Not.518/2011 - R$ 301,60

• 851.051/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cicero José Teixeira Costa de sá - 850523/00 - Not.520/2011 - R$ 32.620,68 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 851051/07 - Not.518/2011 - R$ 301,60

• 850.045/2002

  o- 2 6 3 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Celso Antonio Trierweiler - 850045/02 - Not.522/2011 - R$ 4.146,28 Cicero José Teixeira Costa de sá - 850523/00 - Not.521/2011 - R$ 2.457,47 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 851051/07 - Not.519/2011 - R$ 2.483,78

• 826.169/2007

  o- 1 6 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 826.169/2007-VILMAR STAADTLOBER-AI N°594/2011

• 826.177/2007

  826.177/2007-FOGGIATTO & CIA LTDA-AI N°597/2011

• 826.178/2007

  826.178/2007-EXCOPAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA-AI N°598/2011

• 826.179/2007

  826.179/2007-MOCELLIN & CIA LTDA-AI N°599/2011

• 826.180/2007

  826.180/2007-AREAL ITABAUNA LTDA.-AI N°600/2011

• 826.181/2007

  826.181/2007-AREAL ITABAUNA LTDA.-AI N°601/2011

• 826.187/2007

  826.187/2007-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA-AI N°602/2011

• 826.191/2007

  826.191/2007-VALE DO RIBEIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E BRITA LTDA - ME-AI N°603/2011

• 826.192/2007

  826.192/2007-ROSEMEIRE BUENO DE ALMEIDA-AI

• 826.193/2007

  826.193/2007-ROSEMEIRE BUENO DE ALMEIDA-AI

• 826.194/2007

  826.194/2007-ROSEMEIRE BUENO DE ALMEIDA-AI

• 826.197/2007

  826.197/2007-VALE DO RIBEIRA COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA E BRITA LTDA - ME-AI N°607/2011

• 826.201/2007

  826.201/2007-SOLOFINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL E CALCÁRIO LTDA.-AI N°608/2011

• 826.205/2007

  826.205/2007-SOUND INVESTMENTS MINERACAO LTDA-AI N°609/2011

• 826.206/2007

  826.206/2007-SOUND INVESTMENTS MINERACAO LTDA-AI N°610/2011

• 826.209/2007

  826.209/2007-ISAIAS DE JESUS SANTANA-AI N ° 6 11 / 2 0 11

• 826.210/2007

  826.210/2007-J.RUBENS BENICIO & CIA LTDA-AI

• 826.212/2007

  826.212/2007-MANOEL CRUZ MALASSISE NETO-AI

• 826.223/2007

  826.223/2007-MAURO MOLINA JUNIOR-AI N°614/2011

• 826.230/2007

  826.230/2007-JOSÉ RUY ALMEIDA LEITE FILHO-AI

• 826.233/2007

  826.233/2007-RUBENS ANTÔNIO ROCHA-AI

• 826.242/2007

  826.242/2007-AMANDIO KRAEMER FILHO-AI

• 826.250/2007

  826.250/2007-IRINEU DE SOUZA BUENO-AI

• 826.251/2007

  826.251/2007-FABIO JAMUR PACHECO-AI N°619/2011

• 826.252/2007

  826.252/2007-FABIO JAMUR PACHECO-AI N°620/2011

• 826.257/2007

  826.257/2007-AGRO MERCANTIL KRAEMER LTDA-AI

• 826.258/2007

  826.258/2007-VALMIR NESI-AI N°622/2011

• 826.259/2007

  826.259/2007-IRMÃOS MOTTIN LTDA.-AI N°623/2011

• 826.261/2007

  826.261/2007-ELCIO ANTONIO STRAPASSON-AI

• 826.263/2007

  826.263/2007-INDÚSTRIA DE CAL GULIN LTDA.-AI

• 826.267/2007

  826.267/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°626/2011

• 826.268/2007

  826.268/2007-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°627/2011

• 826.276/2007

  826.276/2007-BRITAMIX MANUFATURADO DE CON- CRETO LTDA.-AI N°628/2011

• 826.277/2007

  826.277/2007-BRITAMIX MANUFATURADO DE CON- CRETO LTDA.-AI N°629/2011

• 826.293/2007

  826.293/2007-THIAGO CAIRES-AI N°630/2011

• 826.301/2007

  826.301/2007-ZELY OLSZEWSKI LAGINSKI-AI

• 826.305/2007

  826.305/2007-PEDREIRA RIO QUATI LTDA-AI

• 826.315/2007

  826.315/2007-JAGUAR EMPREENDIMENTOS HOTE- LEIROS E TURÍSTICOS LTDA.-AI N°633/2011

• 826.316/2007

  826.316/2007-DUNA MINERAÇÃO LTDA.-AI

• 826.334/2007

  826.334/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA- AI N°635/2011

• 826.338/2007

  826.338/2007-ROGÉRIO CÉSAR ZANINELO-AI