Página do DOU de 16/07/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 2.225 - Processo: 48500.002277/2012-12. Decisão: (i) transferir para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Lajeado dos Tijolos, afluente pela margem direita do rio Pelotas, sub-bacia 70, no Estado de Santa Catarina, concedido ao Senhor Ivan Souza Pucci, devido o não atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 10, da Resolução ANEEL nº 393/98; e (ii) revogar o Despacho nº 1.437, de 30 de abril de 2012. N o- 2.226 - Processo: 48500.001489/2011-93. Decisão: (i) transferir para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Tamanduá, sub-bacia 65, no Estado do Paraná, concedido à empresa Pedreira Britafoz Ltda., devido o não atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 10, da Resolução ANEEL nº 393/98; e (ii) revogar o Despacho nº 3.354, de 16 de agosto de 2011. N o- 2.227 - Processo: 48500.006798/2010-79. Decisão: (i) transferir para a condição de inativo o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São Miguel, no trecho entre a sua foz e o canal de fuga da PCH Fogos, incluindo os afluentes ribeirão da Ilha e ribeirão Jibóia, sub-bacia 43, no Estado de Minas Gerais, concedido à empresa HP Energética S.A., devido o não atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 10, da Resolução ANEEL nº 393/98; e (ii) revogar o Despacho nº 1.765, de 26 de abril de 2011. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 2.233 - Processo nº: 48500.004322/2011-84. Decisão: (i) Aceitar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Conceição, no trecho entre o canal de fuga da PCH Antas e sua foz, no Rio Ijuí, localizado na sub-bacia 75, bacia hidrográfica do Rio Uruguai, no estado do Rio Grande do Sul, apresentado pela empresa Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 06.329.975/0001-44; (ii) estabelecer que uma via do estudo, em CD, deverá ser entregue ao protocolo da ANEEL até o dia 12/08/2013. Nº 2.234 - Processo nº: 48500.006682/2009-04. Decisão: (i) Aceitar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Tietê, no trecho entre o canal de fuga da UHE Tietê e o remanso do reservatório da UHE Barra Bonita, localizado na sub-bacia 62, no estado de São Paulo, apresentado pela empresa EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 02.302.101/0001-42. A íntegra destes Despachos consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS RETIFICAÇÃO No Despacho nº 2.156, de 10 de julho de 2013, constante do Processo n° 48500.004221/2011-11, publicado no DOU de 11 de julho de 2013, Seção 1, página 311, onde se lê: "Processo 48500.004211/2011-11", leia-se: "Processo 48500.004221/2011-11". AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS RETIFICAÇÃO Na Autorização Nº 624 de 26/12/2012, publicada no DOU de 27/12/2012, Seção 1, página 238, no art. 1º, onde se lê: "com capacidade de produção de etanol hidratado de 200 m3/d e produção de etanol anidro de 300 m3/d", leia-se: "com capacidade de produção de etanol hidratado de 600 m3/d e de etanol anidro de 310 m3/d". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 28/2013 - AL Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 7020/2013-844.111/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MI- NERAÇÃO S.A.-0800556-92.2013.4.05.8000, 1ª Vara Cível Federal de Alagoas RELAÇÃO N o- 23/2013 - BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 6900/2013-872.631/2009-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA- 6901/2013-872.430/2012-MINERAÇÃO ANTENA DOU- RADA LTDA- 6902/2013-872.431/2012-MINERAÇÃO ANTENA DOU- RADA LTDA- 6903/2013-870.155/2013-CARISVALDO ALMEIDA BOM- FIM ME- 6904/2013-870.156/2013-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA- 6905/2013-870.157/2013-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA- 6906/2013-870.158/2013-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA- 6907/2013-870.159/2013-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA- 6908/2013-870.160/2013-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA- 6909/2013-870.162/2013-LOURIVAL JACKSON DO NAS- 6910/2013-870.166/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6911/2013-870.167/2013-MARCIO ALVES CAIRES MI- NERAÇÃO ME- 6912/2013-870.168/2013-MARCIO ALVES CAIRES MI- NERAÇÃO ME- 6913/2013-870.169/2013-M A CAIRES & CIA LTDA- 6914/2013-870.170/2013-MARCIO ALVES CAIRES MI- NERAÇÃO ME- 6915/2013-870.171/2013-MARCIO ALVES CAIRES MI- NERAÇÃO ME- 6916/2013-870.180/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6917/2013-870.181/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6918/2013-870.186/2013-JORGE ANTONIO PEREIRA- 6919/2013-870.190/2013-JOSE AUGUSTO SILVA SAN- 6920/2013-870.198/2013-CONSORCIO ANDRADE GU- TIERREZ BARBOSA MELLO SERVENG- 6921/2013-870.201/2013-JOSÉ FABIO ANDRADE SAPU- CAIA- 6922/2013-870.202/2013-JOSÉ FABIO ANDRADE SAPU- CAIA- 6923/2013-870.224/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6924/2013-870.225/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6925/2013-870.231/2013-CLAUDIA DA SILVA MORAES 6926/2013-870.239/2013-SOARES CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA- 6927/2013-870.241/2013-OTTOMAR MINERAÇÃO LT- DA- 6928/2013-870.242/2013-OTTOMAR MINERAÇÃO LT- DA- 6929/2013-870.243/2013-OTTOMAR MINERAÇÃO LT- DA- 6930/2013-870.251/2013-SUDOESTE GRANITOS LTDA EPP- 6931/2013-870.253/2013-EDIGAR PINTO DOS REIS- 6932/2013-870.256/2013-AMARANTE MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ME- 6933/2013-870.271/2013-ISAEL RIBEIRO DE SOUSA- 6934/2013-870.273/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6935/2013-870.274/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6936/2013-870.275/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6937/2013-870.276/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6938/2013-870.277/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6939/2013-870.278/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 6940/2013-870.279/2013-SCORPION MINERAÇÃO LT- DA- 6941/2013-870.280/2013-PRIMARY SOIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA- 6942/2013-870.281/2013-THIAGO LUCIO DOS SANTOS MINERAÇÃO ME- 6943/2013-870.282/2013-RAYMUNDO PEDRO DE CAR- VALHO BATISTA- 6944/2013-870.283/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 6945/2013-870.284/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 6946/2013-870.285/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 6947/2013-870.286/2013-CALMIT MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÃO LTDA- 6948/2013-870.327/2013-MINERAÇÃO DOIS MIL LTDA EPP- 6949/2013-870.328/2013-MINERAÇÃO MONTE SANTO- 6950/2013-870.337/2013-TITO JÉZER DE MELO BRITO- 6951/2013-870.339/2013-MINERADORA UBAX LTDA- 6952/2013-870.343/2013-CBV CONSTRUTORA LTDA- 6953/2013-870.344/2013-CBV CONSTRUTORA LTDA- 6954/2013-870.353/2013-ANA CLAUDIA BRITO CUNHA DE SOUZA 65980620559- 6955/2013-870.357/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 6956/2013-870.358/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 6957/2013-870.359/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 6958/2013-870.360/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- 6959/2013-870.361/2013-XYZ BRASIL EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP- RELAÇÃO N o- 82/2013 - PR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 6960/2013-826.749/1994-REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA 6961/2013-826.357/2012-IVONESIO PAZ 6962/2013-826.606/2012-E.B. PERES & CIA LTDA 6963/2013-826.607/2012-E.B. PERES & CIA LTDA 6964/2013-826.697/2012-GAI BLOCOS DE CONCRETO LT D A 6965/2013-826.757/2012-MINERAÇÃO MERCANTIL MARACAJU LTDA 6966/2013-826.126/2013-DALBA ENGENHARIA E EM- PREENDIMENTOS LTDA 6967/2013-826.127/2013-DALBA ENGENHARIA E EM- PREENDIMENTOS LTDA 6968/2013-826.128/2013-DALBA ENGENHARIA E EM- PREENDIMENTOS LTDA 6969/2013-826.129/2013-DALBA ENGENHARIA E EM- PREENDIMENTOS LTDA 6970/2013-826.130/2013-DALBA ENGENHARIA E EM- PREENDIMENTOS LTDA 6971/2013-826.133/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 6972/2013-826.134/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 6973/2013-826.148/2013-KNX EMPRESA DE AGUAS LTDA ME 6974/2013-826.162/2013-RODRIGO LUIS HOBI 6975/2013-826.163/2013-RODRIGO LUIS HOBI 6976/2013-826.181/2013-PEDREIRA SUL BRITAS LTDA 6977/2013-826.191/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 6978/2013-826.192/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 6979/2013-826.193/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 6980/2013-826.194/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 6981/2013-826.195/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 6982/2013-826.204/2013-OASIS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 6983/2013-826.205/2013-PORTO DE AREIA POR DO SOL LTDA. 6984/2013-826.208/2013-AMBIENTAL SUL BRASIL CENTRAL REGIONAL DE TRAT. RESÍDUOS LTDA. 6985/2013-826.210/2013-PEDREIRA GUARAVERA LTDA 6986/2013-826.213/2013-PAVIMENTAÇÕES E TERRA- PLENAGENS SCHMITT LTDA 6987/2013-826.221/2013-PEDREIRA BRITAOESTE LTDA 6988/2013-826.244/2013-CARLOS ALBERTO MACIEL DE MELO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 6989/2013-826.401/2011-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SILVA 6990/2013-826.402/2011-ANTONIO AFONSO FERREIRA DA SILVA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 15 de junho de 2013 Nº 760 - O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°11/2011 de 17 de fevereiro de 2011 e no que consta do Processo 48610.0014918/2012-26 e nos demais regulamentos da ANP, torna público o seguinte ato: 1. Fica alterada a área relativa à Autorização ANP n° 641/2012, de 27/12/2012 publicada no DOU em 28/12/2012, outorgada à Georadar Levantamentos Geofísicos S.A. para aquisição e processamento de dados sísmicos na Bacia do Parnaíba, cujo do polígono de abrangência passa a vigorar com os limites abaixo: Latitude Longitude -03:38:54,822 -47:26:18,349 -03:38:54,822 -43:39:03,896 -06:09:12,546 -43:39:03,896 -06:09:12,546 -42:13:29,402 -07:35:30,187 -42:13:29,402 -08:45:15,446 -43:21:48,367 -08:45:15,446 -45:50:39,797 -06:49:28,778 -45:50:39,797 -06:49:28,778 -47:26:18,349 DATUM SAD69 2. Permanecem inalterados os demais termos e condições elencados na Autorização ANP n° 641/2012, de 27 de dezembro de 2012. SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA