RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.000, DE 14 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 21/03/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032100099 Seção 1 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.000, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000660/2018-13, 48500.000661/2018-68, 48500.000662/2018- 11, 48500.005520/2021-37, 48500.005521/2021-81, 48500.005522/2021-26, 48500.005523/2021-71, 48500.005524/2021-15, 48500.000399/2023-19, 48500.000401/2023-50, 48500.000402/2023-02 e 48500.000403/2023-49. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A. Objeto: Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão n° 006/1997, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. .A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO N° 649, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.003324/1999-16, decide não conhecer o requerimento administrativo apresentado pelas empresas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras cadastrada sob CNPJ n° 00.001.180/0002-07 , Eletronet S.A. cadastrada sob CNPJ n° 03.052.673/0003-45, LT Bandeirante cadastrada sob CNPJ n° 02.227.773/0001-30 e Eletrobras Participações S.A - Eletropar cadastrada sob CNPJ n° 01.104.937/0001-70 em face do Despacho n. 1.290, de 17 de maio de 2022. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 651, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.006579/2018-47, decide conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso Administrativo interposto por Copel Distribuição S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.368.898/0001-06, em face do Despacho nº 3.489, de 5 de dezembro de 2022, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, para reformar a citada Decisão, de modo a homologar os montantes de janeiro a setembro de 2022 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Recorrente e a Cooperativa de Distribuição Elétrica Castro - Castro-DIS. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 656, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.005336/2005-88 e nº 48500.005374/2005-77, decide por não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Aruanã Energia S.A. cadastrada sob CNPJ 04.866.167/0001-90, em face das Resoluções Autorizativas nº 8.735 e nº 8.736,de 2020, em razão da sua ausência de legitimidade para apresentação do pedido. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 661, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000590/2023-61, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Goyaz Transmissão de Energia S.A cadastrada sob o CNPJ 31.095.289/0001-01 em face da entrada em operação comercial da SE 345 kV Pireneus. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 663, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000201/2021-35, decide por não conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Laticínios Sevilha Ltda. cadastrada sob CNPJ: 20.369.278/0001- 48 em face do Despacho nº 3.421, de 2022, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa, consoante art. 43, VI, da Resolução Normativa nº 273, de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 664, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005296/2022-64, decide por não conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Laticínio Mendonça Guimarães Ltda. CNPJ nº 03.008.484/0001-03 por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa, consoante art. 43, VI, da Resolução Normativa nº 273, de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 741, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004646/2009-06, decide declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do Pedido de Efeito Suspensivo interposto pela Brasil Biofuels S.A., nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.177, de 14 de março de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 15 de março de 2023, Seção 1, Volume 161, Número 51, Página 44, constante do Processo nº 48500.006884/2022-15, retificar, na Tabela 2 do anexo, a tarifa de energia (TE) base econômica referente ao consumidor do subgrupo B2, modalidade SCEE - Branca, classe Rural, subclasse NA, posto intermediário, conforme descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. Onde se lê: TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel RJ). . SUBGRUPO M O DA L I DA D E CLASSE SUBCLASSE POSTO BASE ECONÔMICA . TE . R$/MWh . B2 (2) SCEE - BRANCA RURAL NA INT 46,81 Leia-se: TABELA 2 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel RJ). . SUBGRUPO M O DA L I DA D E CLASSE SUBCLASSE POSTO BASE ECONÔMICA . TE . R$/MWh . B2 (2) SCEE - BRANCA RURAL NA INT 43,81 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 624, DE 16 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 48500.007604/2022-96. Interessado: Bluequest Resources do Brasil Importação e Exportação Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Bluequest Resources do Brasil Importação e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.392.535/0001-60, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 738, de 16 de março de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 17.03.2023, edição 53, seção 1, p. 35, onde se lê: "CEG UHE.PH.RS.028562-5.01" leia-se: "CEG UHE.PH.MG.027115-2.01" SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 727, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PEMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.008109/2022-02, decide aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 06/2022-ANEEL, para fins de formalização da reestruturação societária sem alteração de controle da Verde Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 44.323.802/0001-08. RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 20 DE MARÇO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de março de 2023. Nº 749 - Processo nº: 48500.002339/2021-79. Interessados: Eletricidade da Amazônia LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Braço Norte II. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 2.400,00 kW cada. Localização: Guarantã do Norte, Mato Grasso. Nº 750 - Processo nº: 48500.000034/2000-27. Interessados: Eletron Eletricidade de Rondônia S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Alta Floresta. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.500,00 kW cada. Localização: Município de Alta Floresta d´Oeste, no estado de Rondônia. Nº 752 - Processo nº: 48500.001884/2020-67. Interessados: Central Eólica Acauã III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Acauã III. Unidades Geradoras: UG4, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Lagoa Nova, Santana do Matos e São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 753 - Processo nº: 48500.005067/2019-44. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Araxá S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Araxá 1. Unidades Geradoras: UG9 a UG12, de 3.214,30 kW cada. Localização: Município de Araxá, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho n° 747, de 17 de março de 2023, publicado no D.O. de 20.03.2023, seção 1, p. 112, v. 161, n. 54, onde se lê: "UG4 a UG7, de 6.200,00 kW, totalizando 24.800,00 kW de capacidade instalada", leia-se: "UG1 a UG7, de 6.200,00 kW cada, totalizando 43.400,00 kW de capacidade instalada." AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 17/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 831.937/2007-RODRIGO ANDRADE VALADARES GONTIJO- AI N°670/2011 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 51/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.835/2019-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°7811/2023 Defere pedido de reconsideração(262) 871.028/2017-PERICLES RICARDO NUNES DE SOUZA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 871.028/2017-PERICLES RICARDO NUNES DE SOUZA- Área de 263,41ha para Aprova o relatório de Pesquisa(317) 872.827/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-Minério de Ouro-Cansanção,Nordestina e Santaluz/BA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 870.041/2021-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA -Alvará N°1.429/2021 872.480/2016-ABDIAS CORREIA DE LIMA -Alvará N°5.838/2022 871.700/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA -Alvará N°3.096/2019 871.715/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA -Alvará N°4.976/2020 870.852/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA -Alvará N°8.209/2018 870.061/2020-JVS MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°1.533/2020 871.031/2021-DENNIS SUERDIECK SENA -Alvará N°1.943/2022 871.657/2021-MINERACAO PEDRA CUBICA LTDA -Alvará N°9.440/2021 870.541/2020-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA -Alvará N°2.600/2021 871.871/2017-SAFIRA MINING E STONES LTDA -Alvará N°1.393/2018 870.496/2017-EDMILSON FELICIANO DOS SANTOS -Alvará N°5.469/2018 870.277/2022-MINERACAO CASTELO LTDA. -Alvará N°3.884/2022 871.035/2021-DENNIS SUERDIECK SENA -Alvará N°1.944/2022 871.763/2021-LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA -Alvará N°7.070/2021 871.337/2020-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -Alvará N°167/2022 871.074/2021-DENNIS SUERDIECK SENA -Alvará N°1.946/2022