Resolução ANP nº 26/2012. — página do DOU de 26/12/2017

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 914, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUS- TÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014343/2012-41, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A., CNPJ nº 47.080.619/0030-51, com capacidade de produção de 720 m³/dia de etanol hidratado e 280 m³/dia de etanol anidro, localizada na Fazenda Tanabi, s/n, distrito de Ibiporanga, zona rural, Tanabi - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 327, de 18/03/2013, publicada no DOU de 19/03/2013, retificada no DOU de 11/04/2013 e DOU de 17/08/2016. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 913, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e ANP n.º 116, de 25 de maio de 2010, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 49, de 30 de novembro de 2016, e o que consta do processo n.º 48610.008320/2017-11, autoriza a filial da empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ n.º 06.980.064/0153-76, a exercer a atividade de distribuição de GLP. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES AUTORIZAÇÃO Nº 915, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e ANP n.º 116, de 25 de maio de 2010, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 49, de 30 de novembro de 2016, e o que consta do processo n.º 48610.008320/2017-11, autoriza a filial da empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA S.A., CNPJ n.º 06.980.064/0160-03, a exercer a atividade de distribuição de GLP. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES AUTORIZAÇÃO Nº 916, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e ANP nº 116, de 25 de maio de 2010, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014 e da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.010634/2017-75, autoriza a empresa RAÍZEN COMBUSTÍ- VEIS S.A., CNPJ n.º 33.453.598/0166-31, a construir a ampliação da base de armazenamento de combustíveis líquidos, localizada na Av. Sidney Cardon de Oliveira, n° 2365, Cascata, Paulínia-SP; CEP: 13146-052, [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:43:28,000; -47:08:46,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total da ampliação é de 16.596,00 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 1.593, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 913, de 20 de dezembro de 2017, resolveu: Conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 757, de 20 de dezembro de 2017, do recurso administrativo interposto pela empresa VPI Revendedora de Derivados de Petróleo Ltda., contra a decisão que revogou a autorização para o exercício da atividade de transporte retalhista, e conceder o efeito suspensivo pelo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos documentos exigidos na Resolução nº 08/2007. ALEXANDRE QUADRADO NETO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO Nº 1.585, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVI- MENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.004994/2014-95, resolve: Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 0326/2014 da Unidade de Pesquisa Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas, vinculado à Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, CNPJ nº 07.722.779/0001-06. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao. BORIS ASRILHANT DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 154/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800662/15 - Not.349/2017 - R$ 3.809,77 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - Not.331/2017 - R$ 4.480,00, 800273/12 - Not.333/2017 - R$ 4.071,25, 800275/12 - Not.335/2017 - R$ 7.709,95, 800278/12 - Not.337/2017 - R$ 7.714,87, 800321/12 - Not.339/2017 - R$ 7.843,23, 800322/12 - Not.341/2017 - R$ 7.841,92, 800324/12 - Not.343/2017 - R$ 7.666,60, 800326/12 - Not.345/2017 - R$ 6.424,25, 800329/12 - Not.347/2017 - R$ 3.207,09 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 155/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mdn Minerios do Nordeste Ltda me - 800662/15 - Not.350/2017 - R$ 3.485,44 Ronaldo Diniz de Almeida - 800272/12 - Not.332/2017 - R$ 7.077,79, 800273/12 - Not.334/2017 - R$ 7.077,79, 800275/12 - Not.336/2017 - R$ 7.077,79, 800278/12 - Not.338/2017 - R$ 7.077,79, 800321/12 - Not.340/2017 - R$ 7.077,79, 800322/12 - Not.342/2017 - R$ 7.248,82, 800324/12 - Not.344/2017 - R$ 7.077,79, 800326/12 - Not.346/2017 - R$ 7.077,79, 800329/12 - Not.348/2017 - R$ 7.077,79 Savio Coelho Magalhães M.E. - 800551/14 - Not.330/2017 - R$ 7.077,79 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 76/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 826.563/2015-AREAL SÃO LUIZ LTDA.- Alvará n°7413/2016 - Cessionario:826.724/2017; 826.725/2017-Mineração São Marcos Ltda- CPF ou CNPJ 27.884.082/0001-30 826.494/2016-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- Alvará n°4267/2017 - Cessionario:826.708/2017; 826.709/2017-Hobi S A Mineração de Areia e Concreto- CPF ou CNPJ 81.639.791/0001-04 826.495/2016-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- Alvará n°4268/2017 - Cessionario:826.710/2017; 826.711/2017; 826.712/2017; 826.713/2017-Hobi S A Mineração de Areia e Concreto Ltda- CPF ou CNPJ 81.639.791/0001-04 826.334/2017-PEDREIRA CATEDRAL LTDA.- Alvará n°8358/2017 - Cessionario:826.699/2017-João Weiller- CPF ou CNPJ 284.296.309-10 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 826.841/2013-ANDREIS MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 826.587/2014-KLABIN S.A-Licenciamento N°56/2017 - Prazo: 02 ano(s) 826.782/2016-ANDREIS MINERAÇÃO LTDA-Licenciamento N°54/2017 - Prazo: 13 ano(s) 826.502/2017-MARKIANO SCHASTAI ME-Licenciamento N°55/2017 - Prazo: 09 ano(s) Fase de Licenciamento Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750) 826.086/2013-CERÂMICA SILVA LTDA ME Autorizo o aditamento de substância mineral(770) 826.197/2014-J. D. BARRIM JUNIOR CASCALHO EI- RELI-Basalto-Licenciamento N°48/2014, DOU de 01/12/2014 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 153/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.180/2013-MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA-AI N°637/2017 890.194/2013-AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMA- DOS LTDA-AI N°659/2017 890.232/2013-AGOSTINHO MORAIS DA COSTA COE- LHO-AI N°638/2017 890.309/2013-MINERAÇÃO GALÁCIA LTDA-AI N°639/2017 890.322/2013-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MA- CAÉ LTDA-AI N°620/2017 890.323/2013-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE MA- CAÉ LTDA-AI N°621/2017 890.432/2013-AREAL EXTRASOL LTDA.-AI N°640/2017 890.578/2013-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-AI N°670/2017 890.806/2013-MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREEN- DIMENTOS LTDA-AI N°641/2017 890.021/2014-TR4 TERRAPLANAGEM LTDA-AI N°669/2017 890.055/2014-JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ-AI N°672/2017 890.127/2014-MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREEN- DIMENTOS LTDA-AI N°671/2017 890.146/2014-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA.-AI N°618/2217 890.147/2014-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA.-AI N°619/2017 890.188/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°673/2017 890.237/2014-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA- DOS MINERAIS S A-AI N°674/2017 890.262/2014-CERÂMICA VULCÃO LTDA.-AI N°633/2017 890.404/2014-MINERADORA E AREAL SANTO AN- TÔNIO LTDA ME-AI N°632/2017 890.412/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°608/2017 890.413/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°609/2017 890.415/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°610/2017 890.416/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°611/2017 890.419/2014-ALAIN ROBERT POUCHUCQ-AI N°630/2017 890.420/2014-LUDOVICO LANDAU REMY-AI N°631/2017 890.421/2014-PEDRO JORGE DUARTE BARRETO-AI N°626/2017 890.423/2014-AREAL DEL REY EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AI N°627/2017 890.425/2014-SÉRGIO VICENTE VALERIOTE-AI N°628/2017 890.429/2014-MARANATA MINERADORA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ME-AI N°623/2017 890.431/2014-MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS- AI N°616/2017 890.434/2014-MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS- AI N°617/2017 890.439/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°612/2017 890.440/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°613/2017 890.445/2014-MARCOS FALSONI-AI N°624/2017 890.453/2014-JOSE ROBERTO LIPARISI-AI N°625/2017 890.456/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°614/2017 890.457/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°615/2017 890.458/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°642/2017 890.459/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°643/2017 890.460/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°644/2017 890.461/2014-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-AI N°645/2017 890.471/2014-RENATA SOARES GODOY-AI N°675/2017 890.506/2014-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°622/2017 890.526/2014-NOGRAS MINERAÇÃO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°648/2017