Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 25/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012500053 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 22/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.673/2018-BRASIL GOLD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 8794/2018 Publicado DOU de 09/11/2018- Onde se lê:"...numa área de 1.921,26 ha.." - Leia-se: "...numa área de 1.082,40 ha..." LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 884.003/2022-WALDISIO MOREIRA JUNIOR 884.105/2022-WALDISIO MOREIRA JUNIOR ROLDAO FELIX SOUZA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 29/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 850.255/2017-ORION MINERACAO E GEOLOGIA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.485/2017-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente D ES P AC H O Relação nº 30/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.526/2016-FALCON METAIS LTDA-OF. N°1643/2023/DIOUT-PA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.650/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°1856/2023/DIOUT-PA/ANM 850.652/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°1857/2023/DIOUT-PA/ANM 850.654/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°1855/2023/DIOUT-PA/ANM 850.656/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°2055/2023/DIOUT-PA/ANM 850.658/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°2056/2023/DIOUT-PA/ANM 850.659/2021-BRUNO CESAR CECCHINI-OF. N°2057/2023/DIOUT-PA/ANM 850.984/2022-SUHA EXTRACAO, MINERACAO & COMERCIO DE MINERIOS LTDA- OF. N°1648/2023/DIOUT-PA/ANM FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 628, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48068.866976/2022-11-FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA (Documento SEI: 6245414) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 629, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48070.848434/2022-18-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA (Documento SEI: 6255100) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 631, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48070.848435/2022-54-BW CONSULTORIA EM EMPREENDEDORISMO LTDA (Documento SEI: 6258699) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM B2 E B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF. N°OF ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 69, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 06 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer nº 16/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI nº 2749614), contido no processo nº 48610.233366/2022-25, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima de perfuração Carolina (NS-29) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da Instalação: Ventura Petróleo S.A. MARIANA RODRIGUES FRANCA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000190/2023-53 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Conhecer do pedido de medida cautelar de SANCOFFEE - Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda. representada por Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, eis que atendidos os requisitos para sua admissibilidade. Art. 2º Suspender cautelarmente a cobrança por meio das notas de débito DET1021037422 e DET1021037423 promovida pelas denunciadas MSC Mediterranean Shipping Company e Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda. - MSC, em face da associada da ora denunciante, SANCOFFEE - Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais Santo Antônio Estate Coffee Ltda., no valor de USD 1.766,00 (R$ 10.199,70), eis que presentes os pressupostos de plausibilidade do direito e perigo na demora. Art. 3º Determinar que as denunciadas se abstenham de praticar qualquer ato discriminatório contra a referida associada da denunciante, referentes às cobranças acima, como a imposição de obstáculos a futuros embarques, protesto de títulos ou inscrição em órgãos de proteção ao crédito, dentre outras. Art. 4º Determinar à Secretaria-Geral que promova a oitiva da empresa Mediterranean Shipping Company, transportador marítimo internacional, através do seu agente intermediário MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda., no prazo de 15 dias corridos, nos termos do art. 40, §2º, da Resolução ANTAQ nº 66, de 27 de janeiro de 2022. Art. 5º Determinar que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC proceda à análise e instrução terminativa de mérito da matéria, notadamente no que diz respeito a situação aventada pela denunciante quanto à cobrança de sobre-estadia dos contêineres. Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO NERY MACHADO FILHO ACÓRDÃO Nº 1/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006171/2022-50 2. Interessados: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC e Associação de Terminais Portuários Privados - ATP. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendo da decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 158/2022, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 158/2022, nos seus exatos termos; e 5.2. cientificar da presente decisão à Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC e à Associação de Terminais Portuários Privados - ATP. 6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 2/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015735/2022-45 2. Interessados: Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e APM Terminals Itajaí S.A (APMT). 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG. 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 164/2022, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. referendar a Deliberação-DG nº 164/2022 (SEI nº 1805342), nos seus exatos termos; e 5.2. cientificar a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e a empresa APM Terminals Itajaí S.A. (APMT) acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 3/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.020709/2022-39 2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí - SPI. 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG.