DESPACHO Nº 110, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 — página do DOU de 29/01/2018

DESPACHO Nº 110, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 25 de maio de 2010, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo n.º 48610.200221/2018-61, torna pública a homologação dos contratos de carregamento a seguir. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP . CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA . PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO 02.709.449/0015-54 ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 05.552.292/0003-50 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 112, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0184813 AUTO POSTO HALLAS LTDA 13.028.476/0001-82 48610.000365/2018-10 . PR/MG0184796 AUTO POSTO VEREDAS LTDA - ME 27.852.447/0001-45 48610.015231/2017-12 . PR/PB0184793 BARROS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E CONVE- NIENCIA LTDA 21.943.778/0001-04 48610.013040/2017-16 . COIMBRA COMBUSTIVEIS EIRELI 29.025.763/0001-79 48610.013955/2017-21 . PR/RS0184814 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JT LTDA - ME 28.648.631/0001-30 48610.000437/2018-29 . PR/PB0184791 COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E POU- SADA NOSSA SENHORA DE LOURDES EIRELI - ME 28.390.650/0001-00 48610.000360/2018-97 . PR/MS0184792 ECO POSTO PARK DO IMBIRUSSU LTDA 17.217.435/0001-95 48610.013554/2017-71 . PR/MA0184797 FONSECA & VALE LTDA - ME 24.103.580/0001-00 48610.000449/2018-53 . PR/GO0184777 GONCALVES E MARQUES DERIVADO DE PETROLEO LIMITADA - ME 28.454.427/0001-89 48610.000358/2018-18 . JHENIFFER APARECIDA SAUGO - ME 26.669.907/0002-12 48610.000364/2018-75 . PR/SP0184776 JOSE OTAVIO CORREA - ME 07.053.560/0001-53 48610.015018/2017-19 . PR/RJ0184812 POSTO DE COMBUSTIVEIS NATIVIDADE LTDA 26.601.991/0001-51 48610.015197/2017-86 . PR/RS0184794 POSTO DO BATISTA LTDA 04.145.398/0002-96 48610.000440/2018-42 . PR/CE0184778 POSTO ICARAI COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRE- LI - ME 28.091.631/0001-82 48610.000359/2018-62 . PR/MG0184795 POSTO MALOCA EIRELI - EPP 21.564.984/0002-94 48610.014609/2017-61 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 113, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SC0243739 ADELBERTO KNECHT 28.235.813/0001-80 48610.013004/2017-52 . GLP/MG0243740 ALEXANDRE HENRIQUE MAYRINK PAVAO 08327234609 28.736.405/0001-01 48610.000212/2018-72 . GLP/SP0243741 BNO COMERCIO VAREJISTA DE GAS EIRELI - ME 27.712.296/0001-20 48610.015392/2017-14 . GLP/SC0243742 CARMELINDA LUIZ DE SOUZA 57878102953 28.105.024/0001-24 48610.010663/2017-37 . GLP/SP0243743 CWF COMÉRCIO DE GAS LTDA EPP 16.384.815/0001-51 48610.010829/2014-72 . DANIELLY SUZANE BARROS DA SILVA 83139800282 26.535.702/0001-63 48610.014242/2017-85 . GLP/BA0243745 EDERVAN FERREIRA GONCALVES ME 28.771.824/0001-84 . GLP/SP0243746 ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA 27689196837 28.877.707/0001-08 48610.015340/2017-30 . GLP/PR0243747 ELISON DANIEL DA SILVA 06916883979 29.185.461/0001-68 48610.000083/2018-12 . GLP/ES0243748 GABRIELLY SEPULCRO SANTOS BOONE 17020724795 27.883.128/0001-05 48610.015279/2017-21 . GLP/RS0243749 GIRARDI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT- DA - ME 13.360.907/0001-03 48610.012953/2017-15 . GLP/PR0243750 J. DA CRUZ ARAUJO & CIA LTDA - ME 23.824.194/0002-26 48610.000058/2018-39 . GLP/GO0243751 LUIZ CASSIO SILVA MORAIS COMERCIO VAREJISTA DE GLP - ME 28.725.150/0001-81 48610.000087/2018-09 . GLP/MG0243752 MARIA DILMA FERNANDES GONCALVES 85010413604 28.321.030/0001-19 48610.015105/2017-68 . GLP/SP0243753 MARIA HELENA DE CARVALHO ARAUJO EIRELI EPP 48610.015282/2017-44 . GLP/SC0243754 ORLANDO VIEIRA 02515174973 28.728.727/0001-09 48610.013751/2017-91 . GLP/RS0243755 PAULO EVANDRO FANTINEL BOTONI - ME 01.224.466/0002-14 . GLP/SP0243756 SUELI DE FREITAS RIBEIRO - ME 28.806.814/0001-37 48610.013978/2017-36 . GLP/RS0243757 SUPERMERCADO DE CARLI LTDA - ME 89.791.669/0001-52 48610.013210/2017-62 . GLP/GO0243758 VALERIO EDUARDO DE PAULA 90241312191 28.260.899/0001-09 48610.015310/2017-23 . GLP/PB0243759 WALISON BELMIRO DOS SANTOS 10821261444 29.120.496/0001-19 48610.015082/2017-91 CEZAR CARAM ISSA RETIFICAÇÃO Na íntegra do Despacho ANP nº 89, de 18 de janeiro de 2018, disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao/, e no seu resumo publicado no D.O.U. em 19/01/2018, Seção 1, página 62: Onde se lê: . CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA . ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. 23.314.594/0049-55 IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. 33.337.122/00098-50 Leia-se: . CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA . ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. 23.314.594/0049-55 IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. 33.337.122/00098-50 . ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. 23.314.594/0049-55 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0190-32 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 18/2018-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 868.127/2005-CLÁUDIO DA SILVA SIMIÃO-Nos termos do PARECER Nº 247/2016/CAM/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU (fls.911/916), e DESPACHO (fls.917), de aprovação do Senhor Procurador-Chefe da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO e determino a remessa de cópia dos autos ao MPF, tendo em vista a presença de indicios que apontam, em tese, para a possibilidade de prática de infração(ões) crimina(is). KIOMAR OGUINO Substituto DESPACHO DO DIRETOR GERAL RELAÇÃO Nº 19/2018-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.691/2014-JAZIDA ECKERT LTDA-ARARANGUÁ/SC - Guia n° 03/2018-480.000Toneladas/ano-AREIA- Validade:18/12/2018 850.150/2017-AZUL MINERAÇÃO EIRELI EPP-MARA- BÁ/PA - Guia n° 05/2018-120.000Toneladas/ano-MINÉRIO DE MANGANÊS- Validade:20/09/2018 Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 873.193/2006-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP 873.194/2006-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP 873.196/2006-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 832.214/1987-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-ANDRA- DAS/MG, POÇOS DE CALDAS/MG - Guia n° 04/2018-30.000Toneladas/ano-ROCHA POTTÁSSICA- Validade:17/08/2021 815.410/2009-VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA-NOVA VENEZA/SC - Guia n° 01/2018- 100.000Toneladas/ano-CASCALHO- Validade:19/05/2020 815.549/2010-MINERAÇÃO SANTA BARBARA LTDA ME-COCAL DO SUL/SC, MORRO DA FUMAÇA/SC - Guia n° 02/2018-48.000Toneladas/ano-ARGILA INDUSTRIAL- Validade:31/01/2019 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N° 5/2018 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgouse parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.234/2016. Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08. NFLDP nº: 327/2016 - DNPM/CE. Valor: R$ 24.334,91. Processo de Cobrança nº: 901.235/2016. Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08. NFLDP nº: 326/2016 - DNPM/CE. Valor: R$ 206,14. Processo de Cobrança nº: 901.236/2016. Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08. NFLDP nº: 330/2016 - DNPM/CE. Valor: R$ 350.998,40. Processo de Cobrança nº: 901.237/2016. Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08. NFLDP nº: 328/2016 - DNPM/CE. Valor: R$ 159.963,39. Processo de Cobrança nº: 901.238/2016. Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08. NFLDP nº: 329/2016 - DNPM/CE. Valor: R$ 540,26. Processo de Cobrança nº: 901.239/2016. Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08. NFLDP nº: 331/2016 - DNPM/CE. Valor: R$ 4.099.776,94. PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES