Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 de outubro — página do DOU de 19/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021101900092 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19 de outubro de 2021. Nº 3.296 - Processo nº: 48500.001365/2020-07. Interessados: Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE COAF. Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 3.000,00 kW cada, UG1, de 6.000,00 kW. Localização: Município de Timbaúba, no estado de Pernambuco. Nº 3.297 - Processo nº: 48500.003421/2020-30. Interessados: Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tacaicó II. Unidades Geradoras: UG9, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. Nº 3.298 - Processo nº: 48500.005076/2019-35. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 21. Unidades Geradoras: UG11, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 3.299 - Processo nº: 48500.005075/2019-91. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 22. Unidades Geradoras: UG4, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 3.300 - Processo nº: 48500.005073/2019-00. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 26 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 26. Unidades Geradoras: UG7, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 3.301 - Processo nº: 48500.003892/2019-12. Interessados: Sol do Sertão OB III Energia Solar Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Sol do Sertão XIV. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 3.401,64 kW cada. Localização: Município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia. Nº 3.302 - Processo nº: 48500.003889/2019-91. Interessados: Sol do Sertão OB I Energia Solar Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Terra do Sol VII. Unidades Geradoras: UG1 a UG16, de 3.401,64 kW cada. Localização: Município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial. Nº 3.303 - Processo nº: 48500.003896/2019-92. Interessados: Sol do Sertão OB II Energia Solar Ltda. Usina: UFV Sol do Sertão VIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG28, de 3.401,64 kW cada, a partir de 1º de setembro de 2021. Localização: Município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia. Nº 3.304 - Processo nº: 48500.003895/2019-48. Interessados: Sol do Sertão OB III Energia Solar Ltda. Usina: UFV Sol do Sertão XIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG22, de 3.401,64 kW cada, a partir de 21 de agosto de 2021. Localização: Município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia. Nº 3.305 - Processo nº: 48500.003891/2019-60. Interessados: Sol do Sertão OB III Energia Solar Ltda. Usina: UFV Sol do Sertão XXXV. Unidades Geradoras: geradoras UG1 a UG8, de 3.401,64 kW cada, a partir de 21 de agosto de 2021. Localização: Município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia. Nº 3.306 - Processo nº: 48500.003890/2019-15. Interessados: Sol do Sertão OB I Energia Solar Ltda. Usina: UFV Sol do Sertão XXXVI. Unidades Geradoras: geradoras UG1 a UG12, de 3.401,64 kW cada, a partir de 21 de agosto de 2021. Localização: Município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia. Nº 3.307 - Processo nº: 48500.003894/2019-01. Interessados: Sol do Sertão OB I Energia Solar Ltda. Usina: da UFV Terra do Sol XI. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 3.401,64 kW cada, a partir de 21 de agosto de 2021. Localização: Município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 3.244, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.004703/2021-35, decide anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços especializados de atualização e ampliação do sistema de controle, automação, proteção, medição e supervisão nas Subestações Abunã, Abunã ELN, Vista Alegre do Abunã, Extrema, Nova California, Nova Mutum, Jaci Paraná e União Bandeirantes, entre a Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. (Contratante) com sua Parte Relacionada, a Energisa Soluções S.A. (Contratada), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 3.264, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003850/2021-98, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Compartilhamento de Serviços Vinculados aos Processos de Operação, Manutenção e Telecomunicação, firmado entre Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE G e a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE T, conforme minuta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 3.265, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, e o que consta do Processo nº 48500.005165/2021-04, decide anuir previamente ao pedido de alteração de seu Estatuto Social da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE T, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 3.282, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.004320/2021-67, decide anuir previamente à transferência de Controle Societário direto da Concessionária Borborema Transmissão de Energia S.A., detido pela Sterlite Brazil Participações S.A., que passará a ser detido pela Borborema Participações S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 3.280, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000213/2021-60, decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta por JP Mesquita e Cia Ltda., acerca da devolução em dobro dos valores faturados a maior referente à unidade consumidora 830090990, mantendo-se a devolução simples dos valores, por entender que o engano pode ser considerado justificável; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.291, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco CEG UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$ 187,56/MWh (cento e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de setembro de 2021. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 288/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 831.640/2013-EVANILDO PEDRO CISCONETTI-AI N°5546/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.933641/2021-86 ) 830.867/2012-JOSÉ GERALDO ANTENOR-AI N°5292/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.933559/2021-51 ) 831.742/2014-SANTA MARIA MINERAIS SA-AI N°5537/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.933628/2021-27 ) 831.716/2013-LEONARDO ALVES DE SOUZA-AI N°5536/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm.: 48054.933627/2021-82) 831.338/2013-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°5535/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.933626/2021-38 ) 832.355/2013-ELETRICA HELP LTDA ME-AI N°5534/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.933625/2021-93 ) Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 832.985/2015-ANDREZA DANIELLI DOS SANTOS Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.681/2017-MJ GRANITOS EIRELI- Área de 170,84 ha para 139,50 ha- QUARTZITO.-SANTANA DO PIRAPAMA/MG 830.331/2018-GUSTAVO VINICIUS SILVA CAMPOS- Área de 917,69 ha para 47,28 ha.-AREIA (Agregado para construção civil).-PRESIDENTE JUSCELINO/ SANTO HIPÓLITO/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.031/2010-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-AREIA (proveniente de quartzito) e ARGILA-MARAVILHAS/PITANGUI/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.386/2004-GILBERTO TRANSPORTES LTDA-OF. N°34798/2021/DIREM-MG/ANM 830.331/2018-GUSTAVO VINICIUS SILVA CAMPOS-OF. N°23066/2021/DIREM-MG/ANM 831.144/2017-VANICE A DE ASSIS COSTA - EIRELI-OF. N°30277/2021/SECOR- MG/ANM;Gilberto Rodrigues da Costa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.382/2018-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA -Alvará N°4081/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.613/2012-MINERACAO ABSOLUTO LTDA- Cessionário:GRANITOS FORTES LTDA.- CPF ou CNPJ 03.958.806/0001-85- Alvará n°1340/2014 831.998/2018-GRAMINETE GRANITOS MINETE LTDA.- Cessionário:CALVIGRAN GRANITOS E MÁRMORES LTDA.- CPF ou CNPJ 00.927.659/0001-98- Alvará n°7289/2019 831.574/1989-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- Cessionário:MINERAÇÃO BARATINHA S.A- CPF ou CNPJ 09.303.353/0001-35- Alvará n°659/2011 831.454/2018-HALEF VINICIUS ANDRADE - ME- Cessionário:FERRAZ BRASIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ 58.668.187/0001-86- Alvará n°6039/2019 831.158/2017-LUIZ EDUARDO MACHADO DE CASTRO- Cessionário:MINERAÇÃO RODEIO DE BAIXO LTDA.- CPF ou CNPJ 26.124.547/0001-92- Alvará n°5043/2018 830.955/2018-FÁBIO MARTIN- Cessionário:MINERAÇÃO RIO GRANDE LTDA.- CPF ou CNPJ 19.944.664/0001-37- Alvará n°408/2019 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 830.696/2004-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°13067/2007