Página do DOU de 27/06/2012 — Seção 1

Processos citados

• 833.041/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 833.041/2006-ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA.

• 834.064/2006

  834.064/2006-SEGRANVIL SERRARIA DE GRANITOS VALE

• 834.956/2007

  834.956/2007-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT

• 830.348/2008

  830.348/2008-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT- DA

• 830.277/2009

  830.277/2009-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.

• 830.984/2009

  830.984/2009-JOSÉ MOREIRA FILHO

• 831.686/2011

  o- 401/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 831.686/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.

• 831.238/2012

  831.238/2012-MARCOS SAULO ALVES COUTINHO Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 832.950/2009

  832.950/2009-IVAN LELEKO FILHO -Alvará N°6227/11 Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 831.620/2007

  831.620/2007-AREIA TREVO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)

• 832.284/2008

  832.284/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS- Registro de Extração N°02- DOU de 16/03/09

• 832.849/2008

  832.849/2008-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS- Registro de Extração N°28- DOU de 08/10/08

• 830.555/1989

  o- 4 11 / 2 0 1 2 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 830.555/1989-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA -

• 833.156/1993

  833.156/1993-Votorantim Metais Zinco S/A -

• 836.456/1994

  836.456/1994-Águia Metais Ltda -

• 831.427/2000

  831.427/2000-GUSTAVO SOLIS ROSA - CPF:043.547.296-87

• 831.853/2002

  831.853/2002-FELIPE ESBRAVATTI RIVELLI - CPF:014.379.786-

• 831.510/2003

  831.510/2003-ALINE CARVALHO FÉLIX - FI -

• 831.943/2004

  831.943/2004-Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S/A -

• 832.768/2005

  832.768/2005-Terrativa Minerais S.A -

• 830.634/2006

  830.634/2006-STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA -

• 832.544/2006

  832.544/2006-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA -

• 830.757/2007

  830.757/2007-Cerâmica Art Plan Ltda -

• 830.848/2007

  830.848/2007-ECO-QUÍMICA RECURSOS NATURAIS E FO- MENTO LTDA. -

• 833.058/2008

  833.058/2008-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A -

• 833.094/2008

  833.094/2008-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A -

• 833.761/2008

  833.761/2008-Águia Metais Ltda -

• 834.329/2008

  834.329/2008-Terrativa Minerais S.A -

• 836.744/1994

  836.744/1994- Recurso interposto por NORTE ROCHAS EXTRA-

• 834.722/2008

  Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 834.722/2008-Terrativa Minerais S.A

• 300.256/2011

  300.256/2011-EMGA - EMPRESA MINEIRA DE GRANITOS LT- DA Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116)

• 831.082/2008

  831.082/2008-JOSÉ APARECIDO VENTURA Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808)

• 832.219/2001

  o- 414/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.219/2001-COOPERATIVA DOS MINERADORES AMBIEN- TALISTAS DE MINAS GERAIS COOPERMAMG- Área de 1.415,58 ha para 1006,12 ha-Minério de Ferro

• 833.165/2006

  833.165/2006-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA ABADIA- Área de 976,75 ha para 50,00 ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 831.424/2007

  831.424/2007-ITAZUL AGRONEGÓCIOS LTDA-Minério de Ferro

• 834.681/2007

  834.681/2007-DELTAMIL COMÉRCIO LTDA-Areia e Argila

• 832.821/2004

  o- 415/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.821/2004-MINERAÇÃO NOVO HORIZONTE SA-OF. N°101/12-ERPM

• 830.165/2010

  830.165/2010-CONSTRUTORA ERVÁLIA LTDA-OF. N°2916/12-

• 830.285/2011

  830.285/2011-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LT- DA-OF. N°3250/12-FISCAM

• 830.564/2006

  o- 417/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.564/2006-JOSÉ CARLOS FURTADO-OF. N°3354/12-FISC

• 831.417/2008

  831.417/2008-MESSIAS PEREIRA FILHO-OF. N°3188/12-FISC

• 834.091/2008

  834.091/2008-CARLO DARTAGHAN ALMEIDA ME-OF. N°3195/12-FISC

• 832.629/2009

  832.629/2009-CARLOS RENATO MARCONDES-OF. N°3189/12-

• 832.809/2009

  832.809/2009-MIX PESQUISAS MINERARIAS LTDA-OF. N°2942/12-FISC

• 832.983/2009

  832.983/2009-COMERCIAL BUZATO & SOARES LTDA-OF. N°3187/12-FISC Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 830.635/1992

  830.635/1992-EMPRESA DE MINERAÇÃO - SIQUEIRA E IR- MÃOSLTDA.-OF. N°2901/12-FISC

• 831.657/2009

  o- 418/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 831.657/2009-GERALDA EUNICE MOREIRA FI

• 830.456/1998

  o- 420/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Albuquerque Mineração LTDA. - M.E. - 830456/98 - Not.2514/2012 - R$ 640,68 Antônio da Cunha Pereira - 831736/03 - Not.2518/2012 - R$ 347,07 Bernardo Resende Vilela - 830308/00 - Not.2516/2012 - R$ 890,67 Felipe Davi Ferreira Sampaio - 832508/03 -

• 831.736/2003

  o- 420/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Albuquerque Mineração LTDA. - M.E. - 830456/98 - Not.2514/2012 - R$ 640,68 Antônio da Cunha Pereira - 831736/03 - Not.2518/2012 - R$ 347,07 Bernardo Resende Vilela - 830308/00 - Not.2516/2012 - R$ 890,67 Felipe Davi Ferreira Sampaio - 832508/03 - Not.2520/2012 - R$ 249,59 Incris Mineração Ltda - 830654/01 -

• 830.308/2000

  o- 420/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Albuquerque Mineração LTDA. - M.E. - 830456/98 - Not.2514/2012 - R$ 640,68 Antônio da Cunha Pereira - 831736/03 - Not.2518/2012 - R$ 347,07 Bernardo Resende Vilela - 830308/00 - Not.2516/2012 - R$ 890,67 Felipe Davi Ferreira Sampaio - 832508/03 - Not.2520/2012 - R$ 249,59 Incris Mineração Ltda - 830654/01 - Not.2517/2012 - R$ 4.700,33 Maria Das Graças Guimarães Lima

• 832.508/2003

  o- 420/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Albuquerque Mineração LTDA. - M.E. - 830456/98 - Not.2514/2012 - R$ 640,68 Antônio da Cunha Pereira - 831736/03 - Not.2518/2012 - R$ 347,07 Bernardo Resende Vilela - 830308/00 - Not.2516/2012 - R$ 890,67 Felipe Davi Ferreira Sampaio - 832508/03 - Not.2520/2012 - R$ 249,59 Incris Mineração Ltda - 830654/01 - Not.2517/2012 - R$ 4.700,33 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 832120/01 - Not.2505/2012 - R$ 2.511,47 Roberto Galery -

• 830.654/2001

  o- 420/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Albuquerque Mineração LTDA. - M.E. - 830456/98 - Not.2514/2012 - R$ 640,68 Antônio da Cunha Pereira - 831736/03 - Not.2518/2012 - R$ 347,07 Bernardo Resende Vilela - 830308/00 - Not.2516/2012 - R$ 890,67 Felipe Davi Ferreira Sampaio - 832508/03 - Not.2520/2012 - R$ 249,59 Incris Mineração Ltda - 830654/01 - Not.2517/2012 - R$ 4.700,33 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 832120/01 - Not.2505/2012 - R$ 2.511,47 Roberto Galery - 830418/03 - Not.2533/2012 - R$ 261,20 Rubens Antônio de Lacerda -

• 832.120/2001

  o- 420/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Albuquerque Mineração LTDA. - M.E. - 830456/98 - Not.2514/2012 - R$ 640,68 Antônio da Cunha Pereira - 831736/03 - Not.2518/2012 - R$ 347,07 Bernardo Resende Vilela - 830308/00 - Not.2516/2012 - R$ 890,67 Felipe Davi Ferreira Sampaio - 832508/03 - Not.2520/2012 - R$ 249,59 Incris Mineração Ltda - 830654/01 - Not.2517/2012 - R$ 4.700,33 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 832120/01 - Not.2505/2012 - R$ 2.511,47 Roberto Galery - 830418/03 - Not.2533/2012 - R$ 261,20 Rubens Antônio de Lacerda - 831100/04 - Not.2510/2012 - R$ 243,89, 831100/04 - Not.2511/2012 - R$ 2.534,66

• 830.418/2003

  o- 420/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Albuquerque Mineração LTDA. - M.E. - 830456/98 - Not.2514/2012 - R$ 640,68 Antônio da Cunha Pereira - 831736/03 - Not.2518/2012 - R$ 347,07 Bernardo Resende Vilela - 830308/00 - Not.2516/2012 - R$ 890,67 Felipe Davi Ferreira Sampaio - 832508/03 - Not.2520/2012 - R$ 249,59 Incris Mineração Ltda - 830654/01 - Not.2517/2012 - R$ 4.700,33 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 832120/01 - Not.2505/2012 - R$ 2.511,47 Roberto Galery - 830418/03 - Not.2533/2012 - R$ 261,20 Rubens Antônio de Lacerda - 831100/04 - Not.2510/2012 - R$ 243,89, 831100/04 - Not.2511/2012 - R$ 2.534,66 Sebastião Chaves de Oliveira - 833442/96 - Not.2513/2012 - R$

• 831.100/2004

  o- 420/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Albuquerque Mineração LTDA. - M.E. - 830456/98 - Not.2514/2012 - R$ 640,68 Antônio da Cunha Pereira - 831736/03 - Not.2518/2012 - R$ 347,07 Bernardo Resende Vilela - 830308/00 - Not.2516/2012 - R$ 890,67 Felipe Davi Ferreira Sampaio - 832508/03 - Not.2520/2012 - R$ 249,59 Incris Mineração Ltda - 830654/01 - Not.2517/2012 - R$ 4.700,33 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 832120/01 - Not.2505/2012 - R$ 2.511,47 Roberto Galery - 830418/03 - Not.2533/2012 - R$ 261,20 Rubens Antônio de Lacerda - 831100/04 - Not.2510/2012 - R$ 243,89, 831100/04 - Not.2511/2012 - R$ 2.534,66 Sebastião Chaves de Oliveira - 833442/96 - Not.2513/2012 - R$ 577,69 Teresa de Castilho Balbás - 830286/00 - Not.2519/2012 - R$

• 833.442/1996

  - R$ 640,68 Antônio da Cunha Pereira - 831736/03 - Not.2518/2012 - R$ 347,07 Bernardo Resende Vilela - 830308/00 - Not.2516/2012 - R$ 890,67 Felipe Davi Ferreira Sampaio - 832508/03 - Not.2520/2012 - R$ 249,59 Incris Mineração Ltda - 830654/01 - Not.2517/2012 - R$ 4.700,33 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 832120/01 - Not.2505/2012 - R$ 2.511,47 Roberto Galery - 830418/03 - Not.2533/2012 - R$ 261,20 Rubens Antônio de Lacerda - 831100/04 - Not.2510/2012 - R$ 243,89, 831100/04 - Not.2511/2012 - R$ 2.534,66 Sebastião Chaves de Oliveira - 833442/96 - Not.2513/2012 - R$ 577,69 Teresa de Castilho Balbás - 830286/00 - Not.2519/2012 - R$ 2.538,72 Vibro Tech Desmonte e Engenharia

• 830.286/2000

  347,07 Bernardo Resende Vilela - 830308/00 - Not.2516/2012 - R$ 890,67 Felipe Davi Ferreira Sampaio - 832508/03 - Not.2520/2012 - R$ 249,59 Incris Mineração Ltda - 830654/01 - Not.2517/2012 - R$ 4.700,33 Maria Das Graças Guimarães Lima Monteiro - 832120/01 - Not.2505/2012 - R$ 2.511,47 Roberto Galery - 830418/03 - Not.2533/2012 - R$ 261,20 Rubens Antônio de Lacerda - 831100/04 - Not.2510/2012 - R$ 243,89, 831100/04 - Not.2511/2012 - R$ 2.534,66 Sebastião Chaves de Oliveira - 833442/96 - Not.2513/2012 - R$ 577,69 Teresa de Castilho Balbás - 830286/00 - Not.2519/2012 - R$ 2.538,72 Vibro Tech Desmonte e Engenharia

• 831.297/2004

  831297/04 - Not.2512/2012 - R$ 243,89

• 832.885/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Coame Execução e Supervisão de Projetos LTDA. - 832885/09

• 850.590/2009

  o- 186/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.590/2009-COAL & COOPER MINERAÇÃO LTDA.- DOU de

• 851.025/2011

  851.025/2011-JOSÉ ISAIAS LISBOA MACHADO- DOU de Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154)

• 850.166/2003

  850.166/2003-NATALINO DE MATOS- NOT. N°303/2011

• 803.560/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I.

• 803.072/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09

• 803.485/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430

• 803.419/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 -

• 803.049/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora

• 803.051/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 -

• 803.076/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 -

• 803.241/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 -

• 803.323/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 -

• 803.048/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio

• 803.792/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi

• 803.092/2010

  para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I.

• 803.095/2010

  para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e

• 803.100/2010

  Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A

• 803.370/2010

  Adriano Carvalho Cavalcante - 803560/11 - A.I. 450/12 Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José

• 803.391/2011

  Aristides Neto Almeida de Andrade - 803072/10 - A.I. 452/12 c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 -

• 803.547/2008

  c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12,

• 803.813/2008

  c. f. Lima - Extração de Areia Mee - 803485/11 - A.I. 449/12 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12

• 803.476/2011

  Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803419/10 - A.I. 444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12,

• 803.777/2008

  444/12 Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I.

• 803.778/2008

  Cerâmica Capivara Industria e Comércio Ltda - 803049/09 - A.I. 428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I.

• 803.783/2008

  428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I.

• 803.787/2008

  428/12, 803051/09 - A.I. 429/12, 803076/09 - A.I. 430/12, 803241/09 - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes

• 803.243/2009

  - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12

• 803.235/2009

  - A.I. 431/12, 803323/09 - A.I. 432/12, 803048/09 - A.I. 433/12 Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e

• 803.844/2008

  Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12,

• 803.845/2008

  Cláudio Ramos Cardoso - 803792/08 - A.I. 438/12 Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12, 804372/08 - A.I. 423/12 Jgg

• 803.846/2008

  Construtora Sucesso s a - 803092/10 - A.I. 453/12, 803095/10 - A.I. 454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12, 804372/08 - A.I. 423/12 Jgg Produtos Minerais Ltda me -

• 803.806/2008

  454/12, 803100/10 - A.I. 455/12, 803370/10 - A.I. 451/12 Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12, 804372/08 - A.I. 423/12 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 421/12 José Alves de Mendonça Filho -

• 804.370/2008

  Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12, 804372/08 - A.I. 423/12 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 421/12 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 440/12 José Braz Oliveira Filho - 803802/08 - A.I.

• 804.372/2008

  Custodio Cesar Brito Almendra - 803391/11 - A.I. 446/12 Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12, 804372/08 - A.I. 423/12 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 421/12 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 440/12 José Braz Oliveira Filho - 803802/08 - A.I. 419/12 Marcio Ferraz Monteiro

• 803.796/2008

  Davi Prim - 803547/08 - A.I. 418/12, 803813/08 - A.I. 420/12 Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12, 804372/08 - A.I. 423/12 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 421/12 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 440/12 José Braz Oliveira Filho - 803802/08 - A.I. 419/12 Marcio Ferraz Monteiro - 803162/10 - A.I. 426/12, 803161/10 - A.I. 427/12

• 803.841/2008

  Deolindo Matos e Silva Neto - 803476/11 - A.I. 448/12 Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12, 804372/08 - A.I. 423/12 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 421/12 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 440/12 José Braz Oliveira Filho - 803802/08 - A.I. 419/12 Marcio Ferraz Monteiro - 803162/10 - A.I. 426/12, 803161/10 - A.I. 427/12 Marlon Martins Côrtes - 803287/11 - A.I. 445/12 Tigre

• 803.802/2008

  Edmar José Borges de Santana - 803777/08 - A.I. 434/12, 803778/08 - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12, 804372/08 - A.I. 423/12 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 421/12 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 440/12 José Braz Oliveira Filho - 803802/08 - A.I. 419/12 Marcio Ferraz Monteiro - 803162/10 - A.I. 426/12, 803161/10 - A.I. 427/12 Marlon Martins Côrtes - 803287/11 - A.I. 445/12 Tigre Geologia & Mineração Ltda - 803469/11 - A.I. 447/12

• 803.162/2010

  - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12, 804372/08 - A.I. 423/12 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 421/12 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 440/12 José Braz Oliveira Filho - 803802/08 - A.I. 419/12 Marcio Ferraz Monteiro - 803162/10 - A.I. 426/12, 803161/10 - A.I. 427/12 Marlon Martins Côrtes - 803287/11 - A.I. 445/12 Tigre Geologia & Mineração Ltda - 803469/11 - A.I. 447/12

• 803.161/2010

  - A.I. 435/12, 803783/08 - A.I. 436/12, 803787/08 - A.I. 437/12 Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12, 804372/08 - A.I. 423/12 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 421/12 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 440/12 José Braz Oliveira Filho - 803802/08 - A.I. 419/12 Marcio Ferraz Monteiro - 803162/10 - A.I. 426/12, 803161/10 - A.I. 427/12 Marlon Martins Côrtes - 803287/11 - A.I. 445/12 Tigre Geologia & Mineração Ltda - 803469/11 - A.I. 447/12

• 803.287/2011

  Ednei Modesto Amorim - 803243/09 - A.I. 424/12, 803235/09 - A.I. 425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12, 804372/08 - A.I. 423/12 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 421/12 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 440/12 José Braz Oliveira Filho - 803802/08 - A.I. 419/12 Marcio Ferraz Monteiro - 803162/10 - A.I. 426/12, 803161/10 - A.I. 427/12 Marlon Martins Côrtes - 803287/11 - A.I. 445/12 Tigre Geologia & Mineração Ltda - 803469/11 - A.I. 447/12

• 803.469/2011

  425/12 Falcon Metais Ltda - 803844/08 - A.I. 441/12, 803845/08 - A.I. 442/12, 803846/08 - A.I. 443/12 g b m Transportes e Comercio Ltda - 803806/08 - A.I. 439/12 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 804370/08 - A.I. 422/12, 804372/08 - A.I. 423/12 Jgg Produtos Minerais Ltda me - 803796/08 - A.I. 421/12 José Alves de Mendonça Filho - 803841/08 - A.I. 440/12 José Braz Oliveira Filho - 803802/08 - A.I. 419/12 Marcio Ferraz Monteiro - 803162/10 - A.I. 426/12, 803161/10 - A.I. 427/12 Marlon Martins Côrtes - 803287/11 - A.I. 445/12 Tigre Geologia & Mineração Ltda - 803469/11 - A.I. 447/12

• 815.403/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08

• 815.430/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias

• 815.746/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos

• 815.753/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441

• 815.181/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441/08 Laudecir Hasckel - 815482/08, 815377

• 815.542/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441/08 Laudecir Hasckel - 815482/08, 815377/08 Manjolinho Britas e

• 815.512/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441/08 Laudecir Hasckel - 815482/08, 815377/08 Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815505/08 Marco Antônio

• 815.534/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441/08 Laudecir Hasckel - 815482/08, 815377/08 Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815505/08 Marco Antônio Fachini - 815511/08 Marco

• 815.416/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441/08 Laudecir Hasckel - 815482/08, 815377/08 Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815505/08 Marco Antônio Fachini - 815511/08 Marco Antonio Vegini - 815423/08 Maria

• 815.441/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441/08 Laudecir Hasckel - 815482/08, 815377/08 Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815505/08 Marco Antônio Fachini - 815511/08 Marco Antonio Vegini - 815423/08 Maria Pontalti Biffi - 815496/08

• 815.482/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441/08 Laudecir Hasckel - 815482/08, 815377/08 Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815505/08 Marco Antônio Fachini - 815511/08 Marco Antonio Vegini - 815423/08 Maria Pontalti Biffi - 815496/08

• 815.377/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441/08 Laudecir Hasckel - 815482/08, 815377/08 Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815505/08 Marco Antônio Fachini - 815511/08 Marco Antonio Vegini - 815423/08 Maria Pontalti Biffi - 815496/08

• 815.505/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441/08 Laudecir Hasckel - 815482/08, 815377/08 Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815505/08 Marco Antônio Fachini - 815511/08 Marco Antonio Vegini - 815423/08 Maria Pontalti Biffi - 815496/08

• 815.511/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441/08 Laudecir Hasckel - 815482/08, 815377/08 Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815505/08 Marco Antônio Fachini - 815511/08 Marco Antonio Vegini - 815423/08 Maria Pontalti Biffi - 815496/08

• 815.423/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441/08 Laudecir Hasckel - 815482/08, 815377/08 Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815505/08 Marco Antônio Fachini - 815511/08 Marco Antonio Vegini - 815423/08 Maria Pontalti Biffi - 815496/08

• 815.496/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antônio Carlos Ferreira - 815403/08 Dênio Fabiano Sommariva - 815430/08 Edson Antonio Nery de Castro - 815746/08, 815753/08 Elizabeth Dos Santo Felicio - 815181/08 Erivelton Orsi - 815542/08 Geo Castro Consultoria Ltda - 815512/08 Helio José da Costa - 815534/08 Izaias Bertholde - 815416/08 José Carlos Beckhauser - 815441/08 Laudecir Hasckel - 815482/08, 815377/08 Manjolinho Britas e Transportes Ltda - 815505/08 Marco Antônio Fachini - 815511/08 Marco Antonio Vegini - 815423/08 Maria Pontalti Biffi - 815496/08