Processo minerário

831.424/2007

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1. 22/10/2026 Seção 1

   Relação nº 30/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116)

     BARRAGEM MÃE D'ÁGUA - OF. N°55701/2026/CORBL/ANM

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício. (3120)

     BARRAGEM MÃE D'ÁGUA - OF. N°55402/2026/CORBL/ANM

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2. 20/10/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 69

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3. 20/10/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 69

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4. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 121

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5. 01/09/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 62

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6. 04/08/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste · p. 68

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7. 08/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 139

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8. 16/06/2026 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

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9. 18/05/2026 Seção 1

   DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 81

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10. 20/01/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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11. 15/12/2025 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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12. 08/12/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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13. 30/10/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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14. 29/10/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste

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15. 09/10/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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16. 14/05/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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17. 13/05/2025 Seção 1

    Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Leste

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18. 30/04/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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19. 03/01/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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20. 24/12/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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21. 22/10/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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22. 20/05/2024 Seção 1

    Despacho · MG

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23. 08/02/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (ato 1 de 2 nesta data)

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24. 08/02/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (ato 2 de 2 nesta data)

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25. 04/09/2023 Seção 1

    Página 84 do DOU de 04/09/2023 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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26. 04/09/2023 Seção 1

    Despacho · MG

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27. 28/07/2023 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração

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28. 28/04/2023 Seção 1

    Página 72 do DOU de 28/04/2023 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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29. 28/04/2023 Seção 1

    DESPACHO · MG

    • Concessão de Lavra
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30. 03/02/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 83

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31. 31/12/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 550

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32. 08/09/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 155

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33. 25/06/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 121

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34. 21/06/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 74

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35. 01/06/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 134

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36. 23/12/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 76

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37. 19/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 84

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38. 17/12/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 172

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39. 03/12/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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40. 09/10/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 72

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41. 07/06/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42

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42. 15/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 67

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43. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 51

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44. 31/10/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 54

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45. 11/10/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 81

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46. 24/08/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 97

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47. 03/05/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 69

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48. 06/02/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 66

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49. 25/10/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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50. 11/06/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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51. 25/04/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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52. 16/04/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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53. 27/06/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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54. 18/01/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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55. 13/07/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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56. 05/08/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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57. 30/06/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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