Página 80 do DOU de 09/04/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.030/2003-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOU- RÃO LTDA-OF. N°1158/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.480/1987-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:220/1988 - Vencimento em 03/03/2016 815.481/1987-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:221/1988 - Vencimento em 03/03/2016 815.535/1999-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:757/1999 - Vencimento em 03/03/2016 815.248/2002-TERRAPLENAGEM RONCAGLIO LTDA- Registro de Licença N°:988/2002 - Vencimento em 24/03/2017 815.279/2013-FREEDOM TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N°:1648/2014 - Vencimento em 19/07/2016 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.133/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIÓ-OF. 815.648/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE-OF. N°1148/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 815.016/2015-MAC ENGENHARIA LTDA RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 31/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) COOPER. Dos TRAB. em EXTR. BENEF. e COMER. de ROCH. de Tomar do Gerú - 878007/12 - Not.8/2015 - R$ 2.512,40, 878078/04 - Not.9/2015 - R$ 2.512,40, 878074/04 - Not.10/2015 - R$ 2.512,40, 878072/04 - Not.11/2015 - R$ 2.512,40, 878076/04 - Not.12/2015 - R$ 2.512,40, 878002/06 - Not.13/2015 - R$ 2.520,27, 878005/12 - Not.14/2015 - R$ 2.520,27, 878006/12 - Not.15/2015 - R$ 2.520,27 Engenho São Félix Indústria Mineradora Ltda - 878078/12 - Not.6/2015 - R$ 129,89 George Costa Gois me - 878057/12 - Not.5/2015 - R$ 11 , 1 3 Gilberto Leite Doria - 878136/11 - Not.7/2015 - R$ 134,73 RELAÇÃO N o- 32/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Asf Mineração & Transporte Ltda-me - 878027/14 Atlantica Geologia e Mineração S.A. - 878118/10, 878143/10, 878024/11 Cerâmica Rogi Ltda - 878018/14 Eliene Maria Santos - 878054/13 José Lourival Dos Santos Areia e Pedras me - 878103/14 Pedreira mm Ltda - 878165/12 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 1, DE 25 DE MARÇO DE 2015 O Comitê de Decisão Regional - CDR, composto pelos seguintes membros: Jorge Tadeu Jatobá Correia, Superintendente Regional do INCRA em Goiás, na função de Coordenador; Luiz Célio Pereira de Azevedo, Chefe da Divisão de Obtenção de Terras; Wate José Miranda Ferraz, Chefe da Divisão de Administração; Gilson Oliveira Filho, Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária e Alberto Batista da Silva Filho, Chefe da Divisão de Desenvolvimento, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 9º, inciso I da Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, aprovado pelo Decreto nº 6.812, de 03 de Abril de 2009, combinado com o inciso I do art. 13 do Regimento Interno desta Autarquia Federal, aprovado pela Portaria nº 20, de 08 de Abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de Abril de 2009, resolve APROVAR o ANEXO II, da RESOLUÇÃO/CDR/INCRA/SR04/Nº 01/2014, que relaciona os PROJETOS DE ASSENTA M E N TO aptos a firmarem contrato particular de prestação de assistência técnica rural diretamente com empresas credenciadas junto ao Banco do Brasil S/A. ANEXO II Art. 1º - Os Projetos de Assentamento abaixo relacionados consideram-se incluídos na prerrogativa constante da presente Resolução: MUNICÍPIO N.º FAMÍLIAS DATA CRIAÇÃO PA OZIEL ALVES PEREI- RA BALIZA 21/06/04 PA SONHO DE ROSE BOM JARDIM DE GOIAS 23/12/05 PA JOAQUIM DEÇA BONOPOLIS PA DOM CARMELO S C A M PA CAIAPONIA PA ELDORADO DOS CA- RAJÁS CAIAPONIA 01/08/07 PA CONQUISTA CAIAPÔNIA 10/12/02 PA SANTO ANTÔNIO DAS AREIAS FA I N A 22/02/01 PA SÃO JOSÉ DO PIÇAR- RÃO FA I N A 13/04/00 PA ACABA VIDA II GOIAS 03/09/91 PA BARATINHA GOIAS 02/10/97 PA BOM SUCESSO GOIAS 30/05/96 PA BURITI QUEIMADO GOIAS PA DOM TOMAZ BALDUI- NO GOIAS 21/06/05 PA ENGENHO VELHO GOIAS 09/12/97 PA HOLANDA GOIAS 16/09/98 PA LAVRINHA GOIAS 06/02/95 PA MAGALI GOIAS 05/03/98 PA MATA DO BAU GOIAS 09/04/96 PA MOSQUITO GOIAS 17/10/86 PA NOVO HORIZONTE GOIAS 16/05/96 PA PARAÍSO GOIAS 14/10/96 PA RANCHO GRANDE GOIAS 03/09/91 PA RETIRO GOIAS 03/09/91 PA SÃO CARLOS GOIAS 06/02/95 PA SÃO FELIPE GOIAS 03/09/91 PA SÃO JOÃO DO BUGRE GOIAS 25/04/88 PA SERRA DOURADA GOIAS 17/12/99 PA UNIÃO BURITI GOIAS PA VARJÃO GOIAS 05/03/98 PA VILA BOA GOIAS 17/10/97 PA BOM JESUS 28/04/98 PA BRUMADO I 05/03/98 PA LAGOA GRANDE 23/12/97 PA MARGARIDA ALVES 04/05/98 PA SÃO BENTO 22/12/97 PA CARLOS MARIGUELA I TA B E R A I 20/08/01 PA CHÊ 11 7 06/08/98 PA DOM FERNANDO GO- MES DOS SANTOS PA FUNDÃO 21/12/98 PA LUIZ ÓRIO PA BOA VISTA 19/12/88 PA ITAPIRA 12/02/99 PA RETIRO VELHO 20/10/89 PA TAMBORIL PA ÁGUA QUENTE MINACU 26/10/06 PA DOM RORIZ MINACU 24/08/04 Art. 2º - O presente Anexo II passa a se considerar parte integrante da RESOLUÇÃO/CDR/IN- CRA/SR04/Nº 01/2014, sendo vinculado, em todos os efeitos, ao normativo principal. JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA Coordenador ALBERTO BATISTA DA SILVA FILHO LUIZ CÉLIO PEREIRA DE AZEVEDO Chefe da Divisão de Desenvolvimento Chefe da Divisão de Obtenção de Terras GILSON OLIVEIRA FILHO WATE JOSÉ MIRANDA FERRAZ Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária Chefe da Divisão de Administração Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N o- 18, DE 8 DE ABRIL DE 2015 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI- MENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de abril de 2015 a 09 de maio de 2015, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. § 1º Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo. Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de março de 2015, têm validade para o período de 10 de abril de 2015 a 09 de maio de 2015, em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ONAUR RUANO ANEXO Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de ABRIL de 2015 Produto: AÇAÍ (FRUTO) Mês de referência: março de 2015 Unidades da Federação Regionalização do PGPAF Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) RO RU kg 1 , 11 1,00 9,91 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de ABRIL de 2015 Produto: BABAÇU (AMÊNDOA) Mês de referência: março de 2015 Unidades da Federação Regionalização do PG- PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) TO RU kg 2,49 1,15 53,82 CE RU kg 2,49 1,04 58,23 MA RU kg 2,49 1,16 53,41 PI RU kg 2,49 1,69 32,13 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF