Página do DOU de 04/04/2018 — Seção 1

Processos citados

• 864.259/2016

  864.259/2016-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA-OF. N°90/2018 - DNPM/TO

• 864.286/2016

  864.286/2016-PAULINO BISPO-OF. N°82/2018 -

• 864.288/2016

  864.288/2016-ANDRÉ LUIZ PEREIRA-OF. N°84/2018 -

• 864.299/2016

  864.299/2016-TERRA GOYANA MINERADORA LTDA- OF. N°85/2018 - DNPM/TO

• 864.318/2016

  864.318/2016-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE OURILANDIA E REGIAO-OF. N°87/2018 - DNPM/TO

• 864.324/2016

  864.324/2016-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°88/2018 - DNPM/TO

• 864.057/2017

  864.057/2017-MARCOS CORREIA DA SILVA-OF. N°95/2018 - DNPM/TO

• 864.058/2017

  864.058/2017-MARCOS CORREIA DA SILVA-OF. N°96/2018 - DNPM/TO

• 864.059/2017

  864.059/2017-MARCOS CORREIA DA SILVA-OF. N°97/2018 - DNPM/TO

• 864.097/2017

  864.097/2017-MARILENE DOS SANTOS COSTA-OF. N°99/2018 - DNPM/TO

• 864.101/2017

  864.101/2017-MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.-OF. N°100/2018 - DNPM/TO

• 864.103/2017

  864.103/2017-VIVIAN GUIMARÃES-OF. N°108/2018 -

• 864.181/2017

  864.181/2017-TRAÇADAL AGROPECUARIA LTDA.-OF. N°71/2018 - DNPM/TO

• 864.182/2017

  864.182/2017-TRAÇADAL AGROPECUARIA LTDA.-OF. N°72/2018 - DNPM/TO

• 864.186/2017

  864.186/2017-MARCOS DE SOUZA COSTA-OF. N°109/2018 - DNPM/TO

• 864.238/2017

  864.238/2017-R. S. DE AZEVEDO & CIA LTDA EPP- OF. N°110/2018 - DNPM/TO

• 864.243/2017

  864.243/2017-COLORGEMS LTDA-OF. N°155/2018 - Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 864.333/2015

  864.333/2015-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO

• 864.322/2016

  Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.322/2016-REJANE AGUIAR BITTENCOURT- Cessionário:Rejane Aguiar Bittencourt Me- CPF ou CNPJ

• 864.188/2010

  864.188/2010-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 864.071/2005

  864.071/2005-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA-OF. N°191/2017 - DNPM/TO

• 864.072/2005

  864.072/2005-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA-OF. N°191/2017 - DNPM/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

• 864.156/2016

  864.156/2016-A R NETO NONATO ME-OF. N°112/2018

• 864.331/2016

  864.331/2016-GOMES & COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°142/2018 - DNPM/TO

• 864.345/2016

  864.345/2016-JPAR EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA. EPP-OF. N°233/2017 -

• 864.205/2017

  864.205/2017-JOAQUIM DE SOUSA CAVALCANTE-OF. N°16/2018 - DNPM/TO Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 864.033/2018

  864.033/2018-MINERADORA BRUNO LTDA ME Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 864.062/2006

  864.062/2006-OSMAIR AUGUSTO STELLA

• 864.543/2006

  864.543/2006-GESSOCAL LTDA

• 864.187/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celmo Geraldo Amorim - 864187/14 - A.I. 74/18 Florêncio Filho da Silva Moura - 864129/15 - A.I. 266/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16 - A.I. 71/18 Mauro Antonio Dos Santos - 864292/15 - A.I. 70/18 Pedro Costa da Silva -

• 864.129/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celmo Geraldo Amorim - 864187/14 - A.I. 74/18 Florêncio Filho da Silva Moura - 864129/15 - A.I. 266/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16 - A.I. 71/18 Mauro Antonio Dos Santos - 864292/15 - A.I. 70/18 Pedro Costa da Silva - 864264/15 - A.I. 273/17 Phyladelfia Extração IND. e Comercio

• 864.030/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celmo Geraldo Amorim - 864187/14 - A.I. 74/18 Florêncio Filho da Silva Moura - 864129/15 - A.I. 266/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16 - A.I. 71/18 Mauro Antonio Dos Santos - 864292/15 - A.I. 70/18 Pedro Costa da Silva - 864264/15 - A.I. 273/17 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864287/13 - A.I. 224/17 Quantum

• 864.292/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celmo Geraldo Amorim - 864187/14 - A.I. 74/18 Florêncio Filho da Silva Moura - 864129/15 - A.I. 266/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16 - A.I. 71/18 Mauro Antonio Dos Santos - 864292/15 - A.I. 70/18 Pedro Costa da Silva - 864264/15 - A.I. 273/17 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864287/13 - A.I. 224/17 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864261/15 - A.I.

• 864.264/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celmo Geraldo Amorim - 864187/14 - A.I. 74/18 Florêncio Filho da Silva Moura - 864129/15 - A.I. 266/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16 - A.I. 71/18 Mauro Antonio Dos Santos - 864292/15 - A.I. 70/18 Pedro Costa da Silva - 864264/15 - A.I. 273/17 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864287/13 - A.I. 224/17 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864261/15 - A.I. 17/18, 864245/15 - A.I. 268/17, 864250/15 -

• 864.287/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celmo Geraldo Amorim - 864187/14 - A.I. 74/18 Florêncio Filho da Silva Moura - 864129/15 - A.I. 266/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16 - A.I. 71/18 Mauro Antonio Dos Santos - 864292/15 - A.I. 70/18 Pedro Costa da Silva - 864264/15 - A.I. 273/17 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864287/13 - A.I. 224/17 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864261/15 - A.I. 17/18, 864245/15 - A.I. 268/17, 864250/15 - A.I. 269/17, 864263/15 - A.I. 272/17 Sônia Menelik da Costa - 864101/15 - A.I. 265

• 864.261/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celmo Geraldo Amorim - 864187/14 - A.I. 74/18 Florêncio Filho da Silva Moura - 864129/15 - A.I. 266/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16 - A.I. 71/18 Mauro Antonio Dos Santos - 864292/15 - A.I. 70/18 Pedro Costa da Silva - 864264/15 - A.I. 273/17 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864287/13 - A.I. 224/17 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864261/15 - A.I. 17/18, 864245/15 - A.I. 268/17, 864250/15 - A.I. 269/17, 864263/15 - A.I. 272/17 Sônia Menelik da Costa - 864101/15 - A.I. 265/17 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 - A.I. 75/18

• 864.245/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celmo Geraldo Amorim - 864187/14 - A.I. 74/18 Florêncio Filho da Silva Moura - 864129/15 - A.I. 266/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16 - A.I. 71/18 Mauro Antonio Dos Santos - 864292/15 - A.I. 70/18 Pedro Costa da Silva - 864264/15 - A.I. 273/17 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864287/13 - A.I. 224/17 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864261/15 - A.I. 17/18, 864245/15 - A.I. 268/17, 864250/15 - A.I. 269/17, 864263/15 - A.I. 272/17 Sônia Menelik da Costa - 864101/15 - A.I. 265/17 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 - A.I. 75/18

• 864.250/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celmo Geraldo Amorim - 864187/14 - A.I. 74/18 Florêncio Filho da Silva Moura - 864129/15 - A.I. 266/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16 - A.I. 71/18 Mauro Antonio Dos Santos - 864292/15 - A.I. 70/18 Pedro Costa da Silva - 864264/15 - A.I. 273/17 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864287/13 - A.I. 224/17 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864261/15 - A.I. 17/18, 864245/15 - A.I. 268/17, 864250/15 - A.I. 269/17, 864263/15 - A.I. 272/17 Sônia Menelik da Costa - 864101/15 - A.I. 265/17 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 - A.I. 75/18

• 864.263/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celmo Geraldo Amorim - 864187/14 - A.I. 74/18 Florêncio Filho da Silva Moura - 864129/15 - A.I. 266/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16 - A.I. 71/18 Mauro Antonio Dos Santos - 864292/15 - A.I. 70/18 Pedro Costa da Silva - 864264/15 - A.I. 273/17 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864287/13 - A.I. 224/17 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864261/15 - A.I. 17/18, 864245/15 - A.I. 268/17, 864250/15 - A.I. 269/17, 864263/15 - A.I. 272/17 Sônia Menelik da Costa - 864101/15 - A.I. 265/17 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 - A.I. 75/18

• 864.101/2015

  pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Celmo Geraldo Amorim - 864187/14 - A.I. 74/18 Florêncio Filho da Silva Moura - 864129/15 - A.I. 266/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16 - A.I. 71/18 Mauro Antonio Dos Santos - 864292/15 - A.I. 70/18 Pedro Costa da Silva - 864264/15 - A.I. 273/17 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864287/13 - A.I. 224/17 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864261/15 - A.I. 17/18, 864245/15 - A.I. 268/17, 864250/15 - A.I. 269/17, 864263/15 - A.I. 272/17 Sônia Menelik da Costa - 864101/15 - A.I. 265/17 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 - A.I. 75/18

• 864.271/2014

  Celmo Geraldo Amorim - 864187/14 - A.I. 74/18 Florêncio Filho da Silva Moura - 864129/15 - A.I. 266/17 Marilucio Tiago Dos Santos - 864030/16 - A.I. 71/18 Mauro Antonio Dos Santos - 864292/15 - A.I. 70/18 Pedro Costa da Silva - 864264/15 - A.I. 273/17 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864287/13 - A.I. 224/17 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 864261/15 - A.I. 17/18, 864245/15 - A.I. 268/17, 864250/15 - A.I. 269/17, 864263/15 - A.I. 272/17 Sônia Menelik da Costa - 864101/15 - A.I. 265/17 Weuller Cristino Amorim - 864271/14 - A.I. 75/18

• 864.018/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos

• 864.206/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro

• 864.845/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama

• 864.071/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios

• 864.311/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13,

• 864.168/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro -

• 864.308/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos

• 864.120/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias -

• 864.143/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva -

• 864.267/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim

• 864.231/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira -

• 864.241/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15,

• 864.240/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14

• 864.340/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos -

• 864.114/2015

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15

• 864.408/2012

  Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda -

• 864.200/2015

  Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s

• 864.185/2015

  Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s Pereira - 864045/16 Renato Godinho - 864115/15

• 864.142/2014

  Frotagem de Minerios LTDA. - 864018/13 Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s Pereira - 864045/16 Renato Godinho - 864115/15 Rogerio

• 864.124/2015

  Amancio Rodrigues Chaves - 864206/15 Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s Pereira - 864045/16 Renato Godinho - 864115/15 Rogerio Mendes Margarida - 864139/15 Tercom

• 864.177/2015

  Amilcar José Nascimento - 864845/11 Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s Pereira - 864045/16 Renato Godinho - 864115/15 Rogerio Mendes Margarida - 864139/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864224/15,

• 864.142/2015

  Ananias Ponce Lacerda Neto - 864071/13 Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s Pereira - 864045/16 Renato Godinho - 864115/15 Rogerio Mendes Margarida - 864139/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864224/15, 864249/15

• 864.301/2016

  Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s Pereira - 864045/16 Renato Godinho - 864115/15 Rogerio Mendes Margarida - 864139/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864224/15, 864249/15

• 864.179/2016

  Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s Pereira - 864045/16 Renato Godinho - 864115/15 Rogerio Mendes Margarida - 864139/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864224/15, 864249/15

• 864.045/2016

  Aquiles Pereira de Sousa - 864311/16 Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s Pereira - 864045/16 Renato Godinho - 864115/15 Rogerio Mendes Margarida - 864139/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864224/15, 864249/15

• 864.115/2015

  Averaldo Ribeiro de Carvalho - 864168/15 Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s Pereira - 864045/16 Renato Godinho - 864115/15 Rogerio Mendes Margarida - 864139/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864224/15, 864249/15

• 864.139/2015

  Carlos Augusto Simões Gomes - 864308/13 Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s Pereira - 864045/16 Renato Godinho - 864115/15 Rogerio Mendes Margarida - 864139/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864224/15, 864249/15

• 864.224/2015

  Centro Mineração Ltda - 864120/14 Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s Pereira - 864045/16 Renato Godinho - 864115/15 Rogerio Mendes Margarida - 864139/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864224/15, 864249/15

• 864.249/2015

  Fama Mineração LTDA. - 864143/15 Goyaz Minérios Ltda me - 864267/13, 864231/13, 864241/13, 864240/13 Jaime Alves Pinheiro - 864340/13 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 864114/15 Laurivaldo Dias - 864408/12 Marcos Correia da Silva - 864200/15 Marcos Roberto Crispim Pereira - 864185/15, 864142/14 Marilucio Tiago Dos Santos - 864124/15 Natanael Rodrigues da Silva - 864177/15 Posto Nerópolis Ltda - 864142/15, 864301/16, 864179/16 r de s Pereira - 864045/16 Renato Godinho - 864115/15 Rogerio Mendes Margarida - 864139/15 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864224/15, 864249/15