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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

Página do DOU de 30/01/2013 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
81

Processos citados

  • 872.163/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Euvaldo Prates Dos Anjos - 872163/03 - Not.15/2013 - R$ 81,36 José Carlos Torres de Lima - 870467/02 - Not.5/2013 - R$ 1.982,19, 870467/02 - Not.7/2013 - R$ 1.723,23 Talles de Azevedo Neto - 870443/02 - Not.9/2013 - R$ 5.764,56,

  • 870.467/2002

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Euvaldo Prates Dos Anjos - 872163/03 - Not.15/2013 - R$ 81,36 José Carlos Torres de Lima - 870467/02 - Not.5/2013 - R$ 1.982,19, 870467/02 - Not.7/2013 - R$ 1.723,23 Talles de Azevedo Neto - 870443/02 - Not.9/2013 - R$ 5.764,56, 870443/02 - Not.11/2013 - R$ 5.011,46 Vale s a - 871177/02 -

  • 870.443/2002

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Euvaldo Prates Dos Anjos - 872163/03 - Not.15/2013 - R$ 81,36 José Carlos Torres de Lima - 870467/02 - Not.5/2013 - R$ 1.982,19, 870467/02 - Not.7/2013 - R$ 1.723,23 Talles de Azevedo Neto - 870443/02 - Not.9/2013 - R$ 5.764,56, 870443/02 - Not.11/2013 - R$ 5.011,46 Vale s a - 871177/02 - Not.14/2013 - R$ 3.106,69

  • 871.177/2002

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Euvaldo Prates Dos Anjos - 872163/03 - Not.15/2013 - R$ 81,36 José Carlos Torres de Lima - 870467/02 - Not.5/2013 - R$ 1.982,19, 870467/02 - Not.7/2013 - R$ 1.723,23 Talles de Azevedo Neto - 870443/02 - Not.9/2013 - R$ 5.764,56, 870443/02 - Not.11/2013 - R$ 5.011,46 Vale s a - 871177/02 - Not.14/2013 - R$ 3.106,69

  • 896.854/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Toledo Mineração Ltda - 896854/07 - A.I. 57/13, 896855/07 - A.I. 58/13, 896856/07 - A.I. 59/13, 896857/07 - A.I. 60/13, 896858/07 - A.I. 61/13, 896859/07 - A.I. 62/13, 896860/07 - A.I. 63/13, 896861/07 - A.I. 64/13, 896862/07 - A.I.

  • 896.855/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Toledo Mineração Ltda - 896854/07 - A.I. 57/13, 896855/07 - A.I. 58/13, 896856/07 - A.I. 59/13, 896857/07 - A.I. 60/13, 896858/07 - A.I. 61/13, 896859/07 - A.I. 62/13, 896860/07 - A.I. 63/13, 896861/07 - A.I. 64/13, 896862/07 - A.I. 65/13, 896863/07 - A.I.

  • 896.856/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Toledo Mineração Ltda - 896854/07 - A.I. 57/13, 896855/07 - A.I. 58/13, 896856/07 - A.I. 59/13, 896857/07 - A.I. 60/13, 896858/07 - A.I. 61/13, 896859/07 - A.I. 62/13, 896860/07 - A.I. 63/13, 896861/07 - A.I. 64/13, 896862/07 - A.I. 65/13, 896863/07 - A.I. 66/13, 896864/07 - A.I.

  • 896.857/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Toledo Mineração Ltda - 896854/07 - A.I. 57/13, 896855/07 - A.I. 58/13, 896856/07 - A.I. 59/13, 896857/07 - A.I. 60/13, 896858/07 - A.I. 61/13, 896859/07 - A.I. 62/13, 896860/07 - A.I. 63/13, 896861/07 - A.I. 64/13, 896862/07 - A.I. 65/13, 896863/07 - A.I. 66/13, 896864/07 - A.I. 67/13 RELAÇÃO Nº 22/2013

  • 896.858/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Toledo Mineração Ltda - 896854/07 - A.I. 57/13, 896855/07 - A.I. 58/13, 896856/07 - A.I. 59/13, 896857/07 - A.I. 60/13, 896858/07 - A.I. 61/13, 896859/07 - A.I. 62/13, 896860/07 - A.I. 63/13, 896861/07 - A.I. 64/13, 896862/07 - A.I. 65/13, 896863/07 - A.I. 66/13, 896864/07 - A.I. 67/13 RELAÇÃO Nº 22/2013

  • 896.859/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Toledo Mineração Ltda - 896854/07 - A.I. 57/13, 896855/07 - A.I. 58/13, 896856/07 - A.I. 59/13, 896857/07 - A.I. 60/13, 896858/07 - A.I. 61/13, 896859/07 - A.I. 62/13, 896860/07 - A.I. 63/13, 896861/07 - A.I. 64/13, 896862/07 - A.I. 65/13, 896863/07 - A.I. 66/13, 896864/07 - A.I. 67/13 RELAÇÃO Nº 22/2013

  • 896.860/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Toledo Mineração Ltda - 896854/07 - A.I. 57/13, 896855/07 - A.I. 58/13, 896856/07 - A.I. 59/13, 896857/07 - A.I. 60/13, 896858/07 - A.I. 61/13, 896859/07 - A.I. 62/13, 896860/07 - A.I. 63/13, 896861/07 - A.I. 64/13, 896862/07 - A.I. 65/13, 896863/07 - A.I. 66/13, 896864/07 - A.I. 67/13 RELAÇÃO Nº 22/2013

  • 896.861/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Toledo Mineração Ltda - 896854/07 - A.I. 57/13, 896855/07 - A.I. 58/13, 896856/07 - A.I. 59/13, 896857/07 - A.I. 60/13, 896858/07 - A.I. 61/13, 896859/07 - A.I. 62/13, 896860/07 - A.I. 63/13, 896861/07 - A.I. 64/13, 896862/07 - A.I. 65/13, 896863/07 - A.I. 66/13, 896864/07 - A.I. 67/13 RELAÇÃO Nº 22/2013

  • 896.862/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Toledo Mineração Ltda - 896854/07 - A.I. 57/13, 896855/07 - A.I. 58/13, 896856/07 - A.I. 59/13, 896857/07 - A.I. 60/13, 896858/07 - A.I. 61/13, 896859/07 - A.I. 62/13, 896860/07 - A.I. 63/13, 896861/07 - A.I. 64/13, 896862/07 - A.I. 65/13, 896863/07 - A.I. 66/13, 896864/07 - A.I. 67/13 RELAÇÃO Nº 22/2013

  • 896.863/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Toledo Mineração Ltda - 896854/07 - A.I. 57/13, 896855/07 - A.I. 58/13, 896856/07 - A.I. 59/13, 896857/07 - A.I. 60/13, 896858/07 - A.I. 61/13, 896859/07 - A.I. 62/13, 896860/07 - A.I. 63/13, 896861/07 - A.I. 64/13, 896862/07 - A.I. 65/13, 896863/07 - A.I. 66/13, 896864/07 - A.I. 67/13 RELAÇÃO Nº 22/2013

  • 896.864/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Toledo Mineração Ltda - 896854/07 - A.I. 57/13, 896855/07 - A.I. 58/13, 896856/07 - A.I. 59/13, 896857/07 - A.I. 60/13, 896858/07 - A.I. 61/13, 896859/07 - A.I. 62/13, 896860/07 - A.I. 63/13, 896861/07 - A.I. 64/13, 896862/07 - A.I. 65/13, 896863/07 - A.I. 66/13, 896864/07 - A.I. 67/13 RELAÇÃO Nº 22/2013

  • 896.922/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896922/07 - A.I. 76/13 Cleidson Ferreira Kanke - 896871/07 - A.I. 71/13 Edvaldo Favarato Filho - 896883/07 - A.I. 74/13 Fabrimar Transportes e Comércio Ltda-me - 896916/07 - A.I. 75/13 Granozan Pedras

  • 896.871/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896922/07 - A.I. 76/13 Cleidson Ferreira Kanke - 896871/07 - A.I. 71/13 Edvaldo Favarato Filho - 896883/07 - A.I. 74/13 Fabrimar Transportes e Comércio Ltda-me - 896916/07 - A.I. 75/13 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896878/07 - A.I. 73/13 Toledo

  • 896.883/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896922/07 - A.I. 76/13 Cleidson Ferreira Kanke - 896871/07 - A.I. 71/13 Edvaldo Favarato Filho - 896883/07 - A.I. 74/13 Fabrimar Transportes e Comércio Ltda-me - 896916/07 - A.I. 75/13 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896878/07 - A.I. 73/13 Toledo Mineração Ltda - 896865/07 - A.I. 69/13, 896867/07 -

  • 896.916/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896922/07 - A.I. 76/13 Cleidson Ferreira Kanke - 896871/07 - A.I. 71/13 Edvaldo Favarato Filho - 896883/07 - A.I. 74/13 Fabrimar Transportes e Comércio Ltda-me - 896916/07 - A.I. 75/13 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896878/07 - A.I. 73/13 Toledo Mineração Ltda - 896865/07 - A.I. 69/13, 896867/07 - A.I. 70/13 RELAÇÃO Nº 25/2013 Ficam

  • 896.878/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896922/07 - A.I. 76/13 Cleidson Ferreira Kanke - 896871/07 - A.I. 71/13 Edvaldo Favarato Filho - 896883/07 - A.I. 74/13 Fabrimar Transportes e Comércio Ltda-me - 896916/07 - A.I. 75/13 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896878/07 - A.I. 73/13 Toledo Mineração Ltda - 896865/07 - A.I. 69/13, 896867/07 - A.I. 70/13 RELAÇÃO Nº 25/2013 Ficam

  • 896.865/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896922/07 - A.I. 76/13 Cleidson Ferreira Kanke - 896871/07 - A.I. 71/13 Edvaldo Favarato Filho - 896883/07 - A.I. 74/13 Fabrimar Transportes e Comércio Ltda-me - 896916/07 - A.I. 75/13 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896878/07 - A.I. 73/13 Toledo Mineração Ltda - 896865/07 - A.I. 69/13, 896867/07 - A.I. 70/13 RELAÇÃO Nº 25/2013 Ficam

  • 896.867/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896922/07 - A.I. 76/13 Cleidson Ferreira Kanke - 896871/07 - A.I. 71/13 Edvaldo Favarato Filho - 896883/07 - A.I. 74/13 Fabrimar Transportes e Comércio Ltda-me - 896916/07 - A.I. 75/13 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896878/07 - A.I. 73/13 Toledo Mineração Ltda - 896865/07 - A.I. 69/13, 896867/07 - A.I. 70/13 RELAÇÃO Nº 25/2013 Ficam

  • 896.411/2001

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Carlos Galacho - 896411/01 - Not.5/2013 - R$ 2.136,99 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896441/01 - Not.21/2013 - R$ 3.396,20 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896181/03 - Not.15/2013 - R$ 2.643,70

  • 896.441/2001

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Carlos Galacho - 896411/01 - Not.5/2013 - R$ 2.136,99 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896441/01 - Not.21/2013 - R$ 3.396,20 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896181/03 - Not.15/2013 - R$ 2.643,70 Granitos e Marmores Machado LTDA. - 896464/99 - Not.19/2013 - R$ 2.795,52 Hitler Nantes Dos

  • 896.181/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Carlos Galacho - 896411/01 - Not.5/2013 - R$ 2.136,99 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896441/01 - Not.21/2013 - R$ 3.396,20 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896181/03 - Not.15/2013 - R$ 2.643,70 Granitos e Marmores Machado LTDA. - 896464/99 - Not.19/2013 - R$ 2.795,52 Hitler Nantes Dos Santos - 890984/93 - Not.17/2013 - R$ 1.439,40 Ivan Luiz Nery Vardiero - 896400

  • 896.464/1999

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Carlos Galacho - 896411/01 - Not.5/2013 - R$ 2.136,99 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896441/01 - Not.21/2013 - R$ 3.396,20 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896181/03 - Not.15/2013 - R$ 2.643,70 Granitos e Marmores Machado LTDA. - 896464/99 - Not.19/2013 - R$ 2.795,52 Hitler Nantes Dos Santos - 890984/93 - Not.17/2013 - R$ 1.439,40 Ivan Luiz Nery Vardiero - 896400/98 - Not.9/2013 - R$ 17,76 Paulo Virgílio Moreira Monteiro - 896449/99 -

  • 890.984/1993

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Carlos Galacho - 896411/01 - Not.5/2013 - R$ 2.136,99 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896441/01 - Not.21/2013 - R$ 3.396,20 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896181/03 - Not.15/2013 - R$ 2.643,70 Granitos e Marmores Machado LTDA. - 896464/99 - Not.19/2013 - R$ 2.795,52 Hitler Nantes Dos Santos - 890984/93 - Not.17/2013 - R$ 1.439,40 Ivan Luiz Nery Vardiero - 896400/98 - Not.9/2013 - R$ 17,76 Paulo Virgílio Moreira Monteiro - 896449/99 - Not.1/2013 - R$ 2.712,67, 896449/99 - Not.3/2013 - R$ 2.358,28

  • 896.400/1998

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Carlos Galacho - 896411/01 - Not.5/2013 - R$ 2.136,99 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896441/01 - Not.21/2013 - R$ 3.396,20 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896181/03 - Not.15/2013 - R$ 2.643,70 Granitos e Marmores Machado LTDA. - 896464/99 - Not.19/2013 - R$ 2.795,52 Hitler Nantes Dos Santos - 890984/93 - Not.17/2013 - R$ 1.439,40 Ivan Luiz Nery Vardiero - 896400/98 - Not.9/2013 - R$ 17,76 Paulo Virgílio Moreira Monteiro - 896449/99 - Not.1/2013 - R$ 2.712,67, 896449/99 - Not.3/2013 - R$ 2.358,28 Pedro Francisco Tuler - 896316/01 - Not.7/2013 - R$ 3.063,49,

  • 896.449/1999

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Carlos Galacho - 896411/01 - Not.5/2013 - R$ 2.136,99 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896441/01 - Not.21/2013 - R$ 3.396,20 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896181/03 - Not.15/2013 - R$ 2.643,70 Granitos e Marmores Machado LTDA. - 896464/99 - Not.19/2013 - R$ 2.795,52 Hitler Nantes Dos Santos - 890984/93 - Not.17/2013 - R$ 1.439,40 Ivan Luiz Nery Vardiero - 896400/98 - Not.9/2013 - R$ 17,76 Paulo Virgílio Moreira Monteiro - 896449/99 - Not.1/2013 - R$ 2.712,67, 896449/99 - Not.3/2013 - R$ 2.358,28 Pedro Francisco Tuler - 896316/01 - Not.7/2013 - R$ 3.063,49, 896315/01 - Not.11/2013 - R$ 2.398,99 Thiago Nunes de Souza - 896133/02

  • 896.316/2001

    débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Carlos Galacho - 896411/01 - Not.5/2013 - R$ 2.136,99 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896441/01 - Not.21/2013 - R$ 3.396,20 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896181/03 - Not.15/2013 - R$ 2.643,70 Granitos e Marmores Machado LTDA. - 896464/99 - Not.19/2013 - R$ 2.795,52 Hitler Nantes Dos Santos - 890984/93 - Not.17/2013 - R$ 1.439,40 Ivan Luiz Nery Vardiero - 896400/98 - Not.9/2013 - R$ 17,76 Paulo Virgílio Moreira Monteiro - 896449/99 - Not.1/2013 - R$ 2.712,67, 896449/99 - Not.3/2013 - R$ 2.358,28 Pedro Francisco Tuler - 896316/01 - Not.7/2013 - R$ 3.063,49, 896315/01 - Not.11/2013 - R$ 2.398,99 Thiago Nunes de Souza - 896133/02 - Not.13/2013 - R$ 3.106,69

  • 896.315/2001

    Antônio Carlos Galacho - 896411/01 - Not.5/2013 - R$ 2.136,99 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896441/01 - Not.21/2013 - R$ 3.396,20 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896181/03 - Not.15/2013 - R$ 2.643,70 Granitos e Marmores Machado LTDA. - 896464/99 - Not.19/2013 - R$ 2.795,52 Hitler Nantes Dos Santos - 890984/93 - Not.17/2013 - R$ 1.439,40 Ivan Luiz Nery Vardiero - 896400/98 - Not.9/2013 - R$ 17,76 Paulo Virgílio Moreira Monteiro - 896449/99 - Not.1/2013 - R$ 2.712,67, 896449/99 - Not.3/2013 - R$ 2.358,28 Pedro Francisco Tuler - 896316/01 - Not.7/2013 - R$ 3.063,49, 896315/01 - Not.11/2013 - R$ 2.398,99 Thiago Nunes de Souza - 896133/02 - Not.13/2013 - R$ 3.106,69

  • 896.133/2002

    Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896441/01 - Not.21/2013 - R$ 3.396,20 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896181/03 - Not.15/2013 - R$ 2.643,70 Granitos e Marmores Machado LTDA. - 896464/99 - Not.19/2013 - R$ 2.795,52 Hitler Nantes Dos Santos - 890984/93 - Not.17/2013 - R$ 1.439,40 Ivan Luiz Nery Vardiero - 896400/98 - Not.9/2013 - R$ 17,76 Paulo Virgílio Moreira Monteiro - 896449/99 - Not.1/2013 - R$ 2.712,67, 896449/99 - Not.3/2013 - R$ 2.358,28 Pedro Francisco Tuler - 896316/01 - Not.7/2013 - R$ 3.063,49, 896315/01 - Not.11/2013 - R$ 2.398,99 Thiago Nunes de Souza - 896133/02 - Not.13/2013 - R$ 3.106,69

  • 810.429/2001

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.7/2013 - R$ 155,34 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.5/2013 - R$ 11 4 , 2 5 Romana Gehrke - 811549/95 - Not.3/2013 - R$ 155,34

  • 811.309/1996

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.7/2013 - R$ 155,34 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.5/2013 - R$ 11 4 , 2 5 Romana Gehrke - 811549/95 - Not.3/2013 - R$ 155,34

  • 811.549/1995

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.7/2013 - R$ 155,34 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.5/2013 - R$ 11 4 , 2 5 Romana Gehrke - 811549/95 - Not.3/2013 - R$ 155,34

  • 820.624/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 -

  • 820.652/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 -

  • 820.552/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12,

  • 820.693/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12,

  • 820.680/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08

  • 820.683/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08

  • 820.594/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz

  • 820.597/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 -

  • 820.677/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - A.I. 872/12 Ricardo da

  • 820.679/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - A.I. 872/12 Ricardo da Silva Altgauzen - 820626/08 -

  • 820.676/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - A.I. 872/12 Ricardo da Silva Altgauzen - 820626/08 - A.I. 850/12 Rosely

  • 820.531/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - A.I. 872/12 Ricardo da Silva Altgauzen - 820626/08 - A.I. 850/12 Rosely Gyotoku Koike Tatuí - me -

  • 820.530/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - A.I. 872/12 Ricardo da Silva Altgauzen - 820626/08 - A.I. 850/12 Rosely Gyotoku Koike Tatuí - me - 820544/08 - A.I. 856/12

  • 820.529/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - A.I. 872/12 Ricardo da Silva Altgauzen - 820626/08 - A.I. 850/12 Rosely Gyotoku Koike Tatuí - me - 820544/08 - A.I. 856/12 Serrano & Delgado LTDA. -

  • 820.643/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - A.I. 872/12 Ricardo da Silva Altgauzen - 820626/08 - A.I. 850/12 Rosely Gyotoku Koike Tatuí - me - 820544/08 - A.I. 856/12 Serrano & Delgado LTDA. - 820161/08 - A.I. 879/12 Trindade Locações e

  • 820.626/2008

    Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - A.I. 872/12 Ricardo da Silva Altgauzen - 820626/08 - A.I. 850/12 Rosely Gyotoku Koike Tatuí - me - 820544/08 - A.I. 856/12 Serrano & Delgado LTDA. - 820161/08 - A.I. 879/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820656/08 - A.I. 877/12 RELAÇÃO Nº

  • 820.544/2008

    Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - A.I. 872/12 Ricardo da Silva Altgauzen - 820626/08 - A.I. 850/12 Rosely Gyotoku Koike Tatuí - me - 820544/08 - A.I. 856/12 Serrano & Delgado LTDA. - 820161/08 - A.I. 879/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820656/08 - A.I. 877/12 RELAÇÃO Nº 12/2013

  • 820.161/2008

    852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - A.I. 872/12 Ricardo da Silva Altgauzen - 820626/08 - A.I. 850/12 Rosely Gyotoku Koike Tatuí - me - 820544/08 - A.I. 856/12 Serrano & Delgado LTDA. - 820161/08 - A.I. 879/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820656/08 - A.I. 877/12 RELAÇÃO Nº 12/2013

  • 820.656/2008

    José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - A.I. 872/12 Ricardo da Silva Altgauzen - 820626/08 - A.I. 850/12 Rosely Gyotoku Koike Tatuí - me - 820544/08 - A.I. 856/12 Serrano & Delgado LTDA. - 820161/08 - A.I. 879/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820656/08 - A.I. 877/12 RELAÇÃO Nº 12/2013

  • 820.961/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bruno Zoldan Matt - 820961/11 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11, 820973/11 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 RELAÇÃO Nº 13/2013 Ficam

  • 820.972/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bruno Zoldan Matt - 820961/11 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11, 820973/11 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 RELAÇÃO Nº 13/2013 Ficam

  • 820.973/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bruno Zoldan Matt - 820961/11 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11, 820973/11 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 RELAÇÃO Nº 13/2013 Ficam

  • 821.190/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bruno Zoldan Matt - 820961/11 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11, 820973/11 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 RELAÇÃO Nº 13/2013 Ficam

  • 820.159/2009

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ana Paula de Angeli - 820159/09 - Not.8/2013 - R$ 2.664,36 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 - Not.4/2013 - R$ 143,03, 820055/03 - Not.6/2013 - R$ 132,46 RELAÇÃO Nº 14/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar

  • 820.055/2003

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ana Paula de Angeli - 820159/09 - Not.8/2013 - R$ 2.664,36 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 - Not.4/2013 - R$ 143,03, 820055/03 - Not.6/2013 - R$ 132,46 RELAÇÃO Nº 14/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Salas - 820759/07 - Not.3

  • 820.759/2007

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ana Paula de Angeli - 820159/09 - Not.8/2013 - R$ 2.664,36 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 - Not.4/2013 - R$ 143,03, 820055/03 - Not.6/2013 - R$ 132,46 RELAÇÃO Nº 14/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Salas - 820759/07 - Not.3/2013 - R$ 2.805,36 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - Not.9/2013 - R$ 2.570,79 Frederico Guilherme Costa de sá Leitão - 821045/02 - Not.2/2013 - R$ 5.748,32 Jose Orleans Andrade de Matos -

  • 821.045/2002

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ana Paula de Angeli - 820159/09 - Not.8/2013 - R$ 2.664,36 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 - Not.4/2013 - R$ 143,03, 820055/03 - Not.6/2013 - R$ 132,46 RELAÇÃO Nº 14/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Salas - 820759/07 - Not.3/2013 - R$ 2.805,36 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - Not.9/2013 - R$ 2.570,79 Frederico Guilherme Costa de sá Leitão - 821045/02 - Not.2/2013 - R$ 5.748,32 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 - Not.5/2013 - R$ 2.648,94, 820055/03 - Not.7/2013 - R$ 5.297,87 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - Not.12/2013 - R$

  • 820.267/2011

    Ana Paula de Angeli - 820159/09 - Not.8/2013 - R$ 2.664,36 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 - Not.4/2013 - R$ 143,03, 820055/03 - Not.6/2013 - R$ 132,46 RELAÇÃO Nº 14/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Salas - 820759/07 - Not.3/2013 - R$ 2.805,36 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - Not.9/2013 - R$ 2.570,79 Frederico Guilherme Costa de sá Leitão - 821045/02 - Not.2/2013 - R$ 5.748,32 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 - Not.5/2013 - R$ 2.648,94, 820055/03 - Not.7/2013 - R$ 5.297,87 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - Not.12/2013 - R$ 2.570,79 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - Not.10/2013 - R$ 2.570,79 Vilela & Silva Ltda me - 821125/10 - Not.11/2013 - R$ 2.570,79

  • 820.675/2010

    R$ 143,03, 820055/03 - Not.6/2013 - R$ 132,46 RELAÇÃO Nº 14/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Salas - 820759/07 - Not.3/2013 - R$ 2.805,36 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - Not.9/2013 - R$ 2.570,79 Frederico Guilherme Costa de sá Leitão - 821045/02 - Not.2/2013 - R$ 5.748,32 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 - Not.5/2013 - R$ 2.648,94, 820055/03 - Not.7/2013 - R$ 5.297,87 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - Not.12/2013 - R$ 2.570,79 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - Not.10/2013 - R$ 2.570,79 Vilela & Silva Ltda me - 821125/10 - Not.11/2013 - R$ 2.570,79

  • 821.125/2010

    RELAÇÃO Nº 14/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Salas - 820759/07 - Not.3/2013 - R$ 2.805,36 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - Not.9/2013 - R$ 2.570,79 Frederico Guilherme Costa de sá Leitão - 821045/02 - Not.2/2013 - R$ 5.748,32 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 - Not.5/2013 - R$ 2.648,94, 820055/03 - Not.7/2013 - R$ 5.297,87 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - Not.12/2013 - R$ 2.570,79 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - Not.10/2013 - R$ 2.570,79 Vilela & Silva Ltda me - 821125/10 - Not.11/2013 - R$ 2.570,79

  • 864.578/2007

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria

  • 864.071/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley

  • 864.072/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro

  • 864.077/2008

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix

  • 864.510/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João

  • 864.103/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge

  • 864.343/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti

  • 864.055/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho -

  • 864.059/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose

  • 864.467/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10,

  • 864.003/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração

  • 864.594/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará

  • 864.271/2009

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates

  • 864.298/2009

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And

  • 864.147/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo

  • 864.042/2011

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio

  • 864.480/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864626/10, 864627/10,

  • 864.482/2010

    Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864626/10, 864627/10, 864628/10,

  • 864.936/2008

    Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864626/10, 864627/10, 864628/10, 864139/11, 864140/11 RELAÇÃO Nº 6/2013 Ficam

  • 864.607/2010

    Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864626/10, 864627/10, 864628/10, 864139/11, 864140/11 RELAÇÃO Nº 6/2013 Ficam

  • 864.061/2010

    Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864626/10, 864627/10, 864628/10, 864139/11, 864140/11 RELAÇÃO Nº 6/2013 Ficam

  • 864.626/2010

    Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864626/10, 864627/10, 864628/10, 864139/11, 864140/11 RELAÇÃO Nº 6/2013 Ficam

  • 864.627/2010

    Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864626/10, 864627/10, 864628/10, 864139/11, 864140/11 RELAÇÃO Nº 6/2013 Ficam

  • 864.628/2010

    Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864626/10, 864627/10, 864628/10, 864139/11, 864140/11 RELAÇÃO Nº 6/2013 Ficam

  • 864.139/2011

    Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864626/10, 864627/10, 864628/10, 864139/11, 864140/11 RELAÇÃO Nº 6/2013 Ficam

  • 864.140/2011

    Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864626/10, 864627/10, 864628/10, 864139/11, 864140/11 RELAÇÃO Nº 6/2013 Ficam

  • 864.135/2001

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) dl - Empresa de Construções e Planejamento Ltda - 864135/01 - Not.79/2013 - R$ 7.378,40 RELAÇÃO Nº 7/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) dl - Empresa de Construções e Planejamento Ltda - 864135/01 -

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 30/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Euvaldo Prates Dos Anjos - 872163/03 - Not.15/2013 - R$ 81,36 José Carlos Torres de Lima - 870467/02 - Not.5/2013 - R$ 1.982,19, 870467/02 - Not.7/2013 - R$ 1.723,23 Talles de Azevedo Neto - 870443/02 - Not.9/2013 - R$ 5.764,56, 870443/02 - Not.11/2013 - R$ 5.011,46 Vale s a - 871177/02 - Not.14/2013 - R$ 3.106,69 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 20/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Toledo Mineração Ltda - 896854/07 - A.I. 57/13, 896855/07 - A.I. 58/13, 896856/07 - A.I. 59/13, 896857/07 - A.I. 60/13, 896858/07 - A.I. 61/13, 896859/07 - A.I. 62/13, 896860/07 - A.I. 63/13, 896861/07 - A.I. 64/13, 896862/07 - A.I. 65/13, 896863/07 - A.I. 66/13, 896864/07 - A.I. 67/13 RELAÇÃO Nº 22/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Christiano Helal de Paula - 896922/07 - A.I. 76/13 Cleidson Ferreira Kanke - 896871/07 - A.I. 71/13 Edvaldo Favarato Filho - 896883/07 - A.I. 74/13 Fabrimar Transportes e Comércio Ltda-me - 896916/07 - A.I. 75/13 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896878/07 - A.I. 73/13 Toledo Mineração Ltda - 896865/07 - A.I. 69/13, 896867/07 - A.I. 70/13 RELAÇÃO Nº 25/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Carlos Galacho - 896411/01 - Not.5/2013 - R$ 2.136,99 Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896441/01 - Not.21/2013 - R$ 3.396,20 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896181/03 - Not.15/2013 - R$ 2.643,70 Granitos e Marmores Machado LTDA. - 896464/99 - Not.19/2013 - R$ 2.795,52 Hitler Nantes Dos Santos - 890984/93 - Not.17/2013 - R$ 1.439,40 Ivan Luiz Nery Vardiero - 896400/98 - Not.9/2013 - R$ 17,76 Paulo Virgílio Moreira Monteiro - 896449/99 - Not.1/2013 - R$ 2.712,67, 896449/99 - Not.3/2013 - R$ 2.358,28 Pedro Francisco Tuler - 896316/01 - Not.7/2013 - R$ 3.063,49, 896315/01 - Not.11/2013 - R$ 2.398,99 Thiago Nunes de Souza - 896133/02 - Not.13/2013 - R$ 3.106,69 SAMANTA AUGUSTA SOUZA CRUZ Substituta SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 1/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) ar Brasil Engenharia Ltda - 810429/01 - Not.7/2013 - R$ 155,34 Leonete Vecchi Dobrovolski - 811309/96 - Not.5/2013 - R$ 11 4 , 2 5 Romana Gehrke - 811549/95 - Not.3/2013 - R$ 155,34 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 5/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação LTDA. - 820624/08 - A.I. 852/12, 820652/08 - A.I. 875/12 Edvaldo José Pascon - 820552/08 - A.I. 861/12 José Alves Barbosa - 820693/08 - A.I. 869/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820680/08 - A.I. 871/12, 820683/08 - A.I. 874/12, 820594/08 - A.I. 862/12, 820597/08 - A.I. 863/12, 820677/08 - A.I. 866/12, 820679/08 - A.I. 867/12, 820676/08 - A.I. 868/12, 820531/08 - A.I. 858/12, 820530/08 - A.I. 859/12, 820529/08 - A.I. 860/12 Nelson Vaz de Lima - 820643/08 - A.I. 872/12 Ricardo da Silva Altgauzen - 820626/08 - A.I. 850/12 Rosely Gyotoku Koike Tatuí - me - 820544/08 - A.I. 856/12 Serrano & Delgado LTDA. - 820161/08 - A.I. 879/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820656/08 - A.I. 877/12 RELAÇÃO Nº 12/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bruno Zoldan Matt - 820961/11 Czar Administração e Gerenciamento de Serviços e Obras LTDA. - 820972/11, 820973/11 Mônica Azoulay da Paz - 821190/10 RELAÇÃO Nº 13/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ana Paula de Angeli - 820159/09 - Not.8/2013 - R$ 2.664,36 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 - Not.4/2013 - R$ 143,03, 820055/03 - Not.6/2013 - R$ 132,46 RELAÇÃO Nº 14/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Salas - 820759/07 - Not.3/2013 - R$ 2.805,36 Ana Paula de Angeli - 820159/09 - Not.9/2013 - R$ 2.570,79 Frederico Guilherme Costa de sá Leitão - 821045/02 - Not.2/2013 - R$ 5.748,32 Jose Orleans Andrade de Matos - 820055/03 - Not.5/2013 - R$ 2.648,94, 820055/03 - Not.7/2013 - R$ 5.297,87 Nova Estrada e Construções Ltda - 820267/11 - Not.12/2013 - R$ 2.570,79 pc Leão Participações LTDA. - 820675/10 - Not.10/2013 - R$ 2.570,79 Vilela & Silva Ltda me - 821125/10 - Not.11/2013 - R$ 2.570,79 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 5/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adão Heleno Rodrigues - 864578/07 Adher Empreendimentos LTDA. - 864071/11, 864072/11 Cleber Aparecido Zocoli - 864077/08 Edilson Rodrigues da Silva - 864510/10 Everton Luis Guerra - 864103/11 Expressão Assessoria, Perícia e Auditoria Contábil Ltda - 864343/10 Hedirley Teodoro Cerqueira - 864055/11, 864059/11 Itamix Mineração Industrial Ltda - 864467/10 João de Lima Rolim - 864003/11 Jorge Michel Iabrudi - 864594/10, 864271/09, 864298/09 José Luiz Rossatti - 864147/10 José Vilela Sobrinho - 864042/11 Jose Wilson Siqueira Campos Junior - 864480/10, 864482/10 Killmallock Mineração do Brasil Ltda - 864936/08 Pará Concentrates And Minerals Ltda - 864607/10 Theo Lourenço Pontes - 864061/10 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 864626/10, 864627/10, 864628/10, 864139/11, 864140/11 RELAÇÃO Nº 6/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) dl - Empresa de Construções e Planejamento Ltda - 864135/01 - Not.79/2013 - R$ 7.378,40 RELAÇÃO Nº 7/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) dl - Empresa de Construções e Planejamento Ltda - 864135/01 - Not.80/2013 - R$ 4.805,23 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das contribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos Decretos n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 2.809, de 22 de outubro de 1998, 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 7.689, de 2° de março de 2012, e nas Portarias MP n° 505, de 29 de dezembro 2009, 205, de 22 de abril de 2010 e 54 de 18 de abril de 2011, resolve: Art. 1º Regular os procedimentos, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, para fins de concessão de diárias e passagens referentes a deslocamentos em serviço ou capacitação/aperfeiçoamento. Art. 2º Cabe ao Secretário-Executivo autorizar despesas referentes à: I - deslocamentos dos dirigentes das Unidades do MDA; II - deslocamentos para o exterior; III - deslocamentos por prazo superior a dez dias contínuos; IV - mais de quarenta diárias intercaladas por no ano; e V - deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento. Art. 3º São competentes como Proponentes para autorizar, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, os deslocamentos dos Propostos vinculados e aprovar suas respectivas prestações de contas, os dirigentes máximos das Unidades: I - Secretaria-Executiva; II - Chefia de Gabinete do Ministro; III - Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas; IV - Consultoria Jurídica; V - Secretaria da Agricultura Familiar; VI - Secretaria de Desenvolvimento Territorial; VII - Secretaria de Reordenamento Agrário; VIII - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; IX - Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia legal; X - Delegacias Federais de Desenvolvimento Agrário. Parágrafo único - Serão competentes na forma do caput os respectivos substitutos formalmente indicados para os procedimentos previstos nesta Portaria. Art. 4° São Competentes como Ordenadores de Despesas no Sistema, os dirigentes máximos das Unidades: a) Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; b) Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas; c) Secretaria da Agricultura Familiar; d) Secretaria de Desenvolvimento Territorial; e) Secretaria de Reordenamento Agrário; f) Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia legal. § 1° Serão competentes na forma do caput os respectivos substitutos formalmente indicados para os procedimentos previstos nesta Portaria. § 2° Serão ainda competentes para ordenar despesa dos dirigentes máximos das unidades os seus substitutos legais. Art. 5° A concessão de diárias, passagens e locomoção poderão ser autorizadas por escrito pelas autoridades previstas nos art. 6° e 7º, do Decreto 7.689, de 2012, bem como na Portaria MDA n° 30/2012, art. 4º e 5º. § 1° A autorização eletrônica da concessão de que trata este artigo poderá ser realizada por servidor formalmente designado pela autoridade competente. § 2° Caberá ao servidor responsável pela autorização eletrônica o controle da inserção dos dados no SCDP, de modo que o processo virtual reflita fielmente a autorização por escrito, inclusive no que concerne ao número de participantes no evento. § 3° O disposto no § 2° não exime de responsabilidade os demais agentes envolvidos nos processos físicos e virtuais. Art. 6° As despesas com diárias e passagens para eventos com mais de 50 participantes, cuja natureza não seja administrativa, deverão ser contempladas, preferencialmente, em convênios ou contratos de repasse. Art. 7º As Propostas de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP deverão ser formalizadas no SCDP, mesmo nos casos em que o tipo de afastamento for sem ônus ou com ônus limitado, devendo ser observados os seguintes procedimentos: I - anexar ao SCDP os documentos que evidenciem a realização do evento, tais como agendas, convites e/ou programas, datas e horários de início e de término de seus compromissos ou eventos; II - no caso das viagens terrestres, informar a quilometragem aproximada entre cada um dos trechos que compõem o deslocamento; III - a escolha de voo deve recair prioritariamente em percursos de menor preço e menor duração, evitando-se sempre que possível, trechos com escalas e conexões; Ministério do Desenvolvimento Agrário .

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 30/01/2013, p. 81

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