SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

Página do DOU de 15/10/2012 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 15/10/2012
Edição: 1
Página: 62

Processos citados

860.849/2003
o- 364/2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: João Onoro Dos Santos Cpf/cnpj :169.593.101-72 - Processo minerário: 860849/03 - Processo de cobrança: 961370/12 Valor: R$.454,23 Titular: Marli Rodrigues Souza Cpf/cnpj :130.404.131-04 - Processo minerário: 860713/03 - Processo de cobrança: 961369/12 Valor: R$.5.570,45 Titular
860.713/2003
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: João Onoro Dos Santos Cpf/cnpj :169.593.101-72 - Processo minerário: 860849/03 - Processo de cobrança: 961370/12 Valor: R$.454,23 Titular: Marli Rodrigues Souza Cpf/cnpj :130.404.131-04 - Processo minerário: 860713/03 - Processo de cobrança: 961369/12 Valor: R$.5.570,45 Titular: Onofre Xavier da Costa Cpf/cnpj :069.337.501-91 - Processo minerário: 861064/03 - Processo de cobrança: 961366/12 Valor: R$.1.671,01
861.064/2003
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: João Onoro Dos Santos Cpf/cnpj :169.593.101-72 - Processo minerário: 860849/03 - Processo de cobrança: 961370/12 Valor: R$.454,23 Titular: Marli Rodrigues Souza Cpf/cnpj :130.404.131-04 - Processo minerário: 860713/03 - Processo de cobrança: 961369/12 Valor: R$.5.570,45 Titular: Onofre Xavier da Costa Cpf/cnpj :069.337.501-91 - Processo minerário: 861064/03 - Processo de cobrança: 961366/12 Valor: R$.1.671,01 Titular: Sebastião Gomes Cpf/cnpj :043.065.461-87 - Processo minerário: 860656/03 - Processo de cobrança: 961368/12 Valor: R$.3.784,53 Titular:
860.656/2003
Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: João Onoro Dos Santos Cpf/cnpj :169.593.101-72 - Processo minerário: 860849/03 - Processo de cobrança: 961370/12 Valor: R$.454,23 Titular: Marli Rodrigues Souza Cpf/cnpj :130.404.131-04 - Processo minerário: 860713/03 - Processo de cobrança: 961369/12 Valor: R$.5.570,45 Titular: Onofre Xavier da Costa Cpf/cnpj :069.337.501-91 - Processo minerário: 861064/03 - Processo de cobrança: 961366/12 Valor: R$.1.671,01 Titular: Sebastião Gomes Cpf/cnpj :043.065.461-87 - Processo minerário: 860656/03 - Processo de cobrança: 961368/12 Valor: R$.3.784,53 Titular: Sul Mineração Ltda Cpf/cnpj
860.739/2003
860739/03 - Processo de cobrança: 961367/12 Valor: R$.6.957,12
806.005/1997
o- 127/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.005/1997-MINERAÇÃO IMPERTINENTE LTDA.-OF.
806.010/1997
806.010/1997-MINERAÇÃO IMPERTINENTE LTDA.-OF.
806.277/2011
806.277/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.033/2012 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias
806.007/2009
806.007/2009-SAMUEL CARVALHO TOMAZ- NOT Nº1.100/2012 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
806.200/2011
806.200/2011-INDÚSTRIA E CERÂMICA NOSSA SE- NHORA DO ROSÁRIO LTDA-Registro de Licença n°010/2012 de 05/03/2012-Vencimento em 10/09/2014
868.543/2008
o- 91/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Base Engenharia Ltda - 868543/08 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868160/08
868.160/2008
o- 91/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Base Engenharia Ltda - 868543/08 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868160/08
807.709/1970
o- 95/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineradora Cruzeiro do Sul Ltda - 807709/70 - Not.119/2012 - R$ 524,86, 807709/70 - Not.120/2012 - R$ 502,58
840.063/2010
o- 101/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Severino Sebastião da Silva - 840063/10 - A.I. 166/12
840.030/2008
o- 103/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Lucas Gomes Coelho - 840030/08 - Not.117/2012 - R$ 1.747,95 Engeplan Engenharia Caruaru Ltda - 840390/08 - Not.115/2012 - R$ 124,21 Francisco Antônio de Oliveira - 840430/07 - Not.118/2012 - R$ 254,56 Loguiminas Serviços e
840.390/2008
o- 103/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Lucas Gomes Coelho - 840030/08 - Not.117/2012 - R$ 1.747,95 Engeplan Engenharia Caruaru Ltda - 840390/08 - Not.115/2012 - R$ 124,21 Francisco Antônio de Oliveira - 840430/07 - Not.118/2012 - R$ 254,56 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840105/08 - Not.116/2012 - R$ 2.730,26, 840106/08 - Not.114/2012
840.430/2007
o- 103/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Lucas Gomes Coelho - 840030/08 - Not.117/2012 - R$ 1.747,95 Engeplan Engenharia Caruaru Ltda - 840390/08 - Not.115/2012 - R$ 124,21 Francisco Antônio de Oliveira - 840430/07 - Not.118/2012 - R$ 254,56 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840105/08 - Not.116/2012 - R$ 2.730,26, 840106/08 - Not.114/2012 - R$ 2.740,89
840.105/2008
o- 103/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Lucas Gomes Coelho - 840030/08 - Not.117/2012 - R$ 1.747,95 Engeplan Engenharia Caruaru Ltda - 840390/08 - Not.115/2012 - R$ 124,21 Francisco Antônio de Oliveira - 840430/07 - Not.118/2012 - R$ 254,56 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840105/08 - Not.116/2012 - R$ 2.730,26, 840106/08 - Not.114/2012 - R$ 2.740,89
840.106/2008
o- 103/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Lucas Gomes Coelho - 840030/08 - Not.117/2012 - R$ 1.747,95 Engeplan Engenharia Caruaru Ltda - 840390/08 - Not.115/2012 - R$ 124,21 Francisco Antônio de Oliveira - 840430/07 - Not.118/2012 - R$ 254,56 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840105/08 - Not.116/2012 - R$ 2.730,26, 840106/08 - Not.114/2012 - R$ 2.740,89
840.075/2000
Comercio de Ferragens LTDA. - 840075/00 - Not.119/2012 - R$ 2.751,56, 840075/00 - Not.120/2012 - R$ 2.336,94 Mineral Serviçoc Geologicos Ltda - 840510/07 - Not.113/2012 - R$ 1.370,38
840.510/2007
Comercio de Ferragens LTDA. - 840075/00 - Not.119/2012 - R$ 2.751,56, 840075/00 - Not.120/2012 - R$ 2.336,94 Mineral Serviçoc Geologicos Ltda - 840510/07 - Not.113/2012 - R$ 1.370,38
840.658/2011
o- 105/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 840.658/2011-SEQUOIA COMERCIALIZADORA DE
840.911/2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.911/2011-ARIEDNA FERREIRA DOS SANTOS-OF. N°1532/12 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
840.931/2011
840.931/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.933/2011
840.933/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.936/2011
840.936/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.937/2011
840.937/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.938/2011
840.938/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.940/2011
840.940/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.941/2011
840.941/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.942/2011
840.942/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.943/2011
840.943/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.945/2011
840.945/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.946/2011
840.946/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.947/2011
840.947/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.087/2009
840.087/2009-MMENDS GEOLOGIA LTDA-OF. N°1520/12
840.089/2009
840.089/2009-MMENDS GEOLOGIA LTDA-OF. N°1522/12 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.390/2010
840.390/2010-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Florêncio Galdino de Oliveira Filho- CPF ou CNPJ 504.819.405-53- Alvará n°17.205/2010 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
840.107/2008
840.107/2008-MAP MINERAÇÃO LTDA- Área de 1000 para 267,21-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317)
840.863/2011
840.863/2011-NAPAS MINERACAO LTDA-Gnaisse Granítico Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
840.196/2010
840.196/2010-PAULO CÉSAR AMORIM SILVA-ALVARÁ N°9.017/2010
840.015/2011
o- 107/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.015/2011-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1500/12
840.873/2011
840.873/2011-USINA CENTRAL OLHO D'AGUA-OF. N°1494/12
840.991/2011
840.991/2011-MMENDS GEOLOGIA LTDA-OF. N°1538/12
841.021/2011
841.021/2011-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°1557/12
841.051/2011
841.051/2011-MARCOS JOSE SOARES-OF. N°1547/12
841.052/2011
841.052/2011-MARCOS JOSE SOARES-OF. N°1546/12
841.053/2011
841.053/2011-MARCOS JOSE SOARES-OF. N°1548/12
841.056/2011
841.056/2011-MARCUS ANTONIO DANTAS CARREI- RO-OF. N°1501/12
841.061/2011
841.061/2011-MINERAÇÃO DIAMANTINA LTDA-OF. N°1502/12
841.065/2011
841.065/2011-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°1554/12
841.066/2011
841.066/2011-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°1553/12
841.084/2011
841.084/2011-MARCO ANTONIO FERRAZ-OF. N°1561/12
841.091/2011
841.091/2011-MINERADORA CAMPEVI LTDA EPP-OF. N°1558/12
841.093/2011
841.093/2011-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°1503/12
841.094/2011
841.094/2011-RENATO JOSÉ DA SILVA-OF. N°1549/12
841.135/2011
841.135/2011-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA.-OF. N°1556/12 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
840.934/2011
840.934/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.935/2011
840.935/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.939/2011
840.939/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA
840.944/2011
840.944/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
840.193/2008
840.193/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A-OF. N°1504/12
840.088/2009
840.088/2009-MMENDS GEOLOGIA LTDA-OF. N°1521/12
840.092/2009
840.092/2009-MMENDS GEOLOGIA LTDA-OF. N°1523/12 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
840.102/2004
840.102/2004-AGROPECUÁRIA MULATA GRANDE LT- DA- Registro de Licença No.:346/2004 - Vencimento em 16/08/2022
840.454/2010
840.454/2010-PAULO CESAR INÁCIO DE LIMA- Registro de Licença No.:673/2004 - Vencimento em 20/10/2012
848.609/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - Not.208/2012 - R$ 2.668,16, 848610/08 - Not.210/2012 - R$ 2.668,30, 848611/08 - Not.212/2012 - R$ 2.668,45, 848615/08 - Not.214/2012 - R$ 2.668,80, 848616/08 - Not.216/2012 - R$ 2.668,35, 848617/08
848.610/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - Not.208/2012 - R$ 2.668,16, 848610/08 - Not.210/2012 - R$ 2.668,30, 848611/08 - Not.212/2012 - R$ 2.668,45, 848615/08 - Not.214/2012 - R$ 2.668,80, 848616/08 - Not.216/2012 - R$ 2.668,35, 848617/08 - Not.218/2012 - R$ 2.668,22, 848618/08
848.611/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - Not.208/2012 - R$ 2.668,16, 848610/08 - Not.210/2012 - R$ 2.668,30, 848611/08 - Not.212/2012 - R$ 2.668,45, 848615/08 - Not.214/2012 - R$ 2.668,80, 848616/08 - Not.216/2012 - R$ 2.668,35, 848617/08 - Not.218/2012 - R$ 2.668,22, 848618/08 - Not.220/2012 - R$ 2.668,07, 848619/08
848.615/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - Not.208/2012 - R$ 2.668,16, 848610/08 - Not.210/2012 - R$ 2.668,30, 848611/08 - Not.212/2012 - R$ 2.668,45, 848615/08 - Not.214/2012 - R$ 2.668,80, 848616/08 - Not.216/2012 - R$ 2.668,35, 848617/08 - Not.218/2012 - R$ 2.668,22, 848618/08 - Not.220/2012 - R$ 2.668,07, 848619/08 - Not.222/2012 - R$ 2.668,22, 848620/08
848.616/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - Not.208/2012 - R$ 2.668,16, 848610/08 - Not.210/2012 - R$ 2.668,30, 848611/08 - Not.212/2012 - R$ 2.668,45, 848615/08 - Not.214/2012 - R$ 2.668,80, 848616/08 - Not.216/2012 - R$ 2.668,35, 848617/08 - Not.218/2012 - R$ 2.668,22, 848618/08 - Not.220/2012 - R$ 2.668,07, 848619/08 - Not.222/2012 - R$ 2.668,22, 848620/08 - Not.224/2012 - R$ 2.668,16, 848621/08
848.617/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - Not.208/2012 - R$ 2.668,16, 848610/08 - Not.210/2012 - R$ 2.668,30, 848611/08 - Not.212/2012 - R$ 2.668,45, 848615/08 - Not.214/2012 - R$ 2.668,80, 848616/08 - Not.216/2012 - R$ 2.668,35, 848617/08 - Not.218/2012 - R$ 2.668,22, 848618/08 - Not.220/2012 - R$ 2.668,07, 848619/08 - Not.222/2012 - R$ 2.668,22, 848620/08 - Not.224/2012 - R$ 2.668,16, 848621/08 - Not.226/2012 - R$ 2.668,22, 848622/08
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para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - Not.208/2012 - R$ 2.668,16, 848610/08 - Not.210/2012 - R$ 2.668,30, 848611/08 - Not.212/2012 - R$ 2.668,45, 848615/08 - Not.214/2012 - R$ 2.668,80, 848616/08 - Not.216/2012 - R$ 2.668,35, 848617/08 - Not.218/2012 - R$ 2.668,22, 848618/08 - Not.220/2012 - R$ 2.668,07, 848619/08 - Not.222/2012 - R$ 2.668,22, 848620/08 - Not.224/2012 - R$ 2.668,16, 848621/08 - Not.226/2012 - R$ 2.668,22, 848622/08 - Not.228/2012 - R$ 2.667,70, 848624/08
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para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848632/08 - Not.244/2012 - R$ 2.668,74, 848633/08 - Not.246/2012 - R$ 2.668,35, 848634/08 - Not.248/2012 - R$ 2.668,07, 848635/08 - Not.250/2012 - R$ 2.668,16, 848636/08 - Not.252/2012 - R$ 2.668,22, 848637/08 - Not.254/2012 - R$ 2.668,30, 848638/08 - Not.256/2012 - R$ 2.668,35, 848639/08 - Not.258/2012 - R$ 2.668,80, 848640/08
848.636/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848632/08 - Not.244/2012 - R$ 2.668,74, 848633/08 - Not.246/2012 - R$ 2.668,35, 848634/08 - Not.248/2012 - R$ 2.668,07, 848635/08 - Not.250/2012 - R$ 2.668,16, 848636/08 - Not.252/2012 - R$ 2.668,22, 848637/08 - Not.254/2012 - R$ 2.668,30, 848638/08 - Not.256/2012 - R$ 2.668,35, 848639/08 - Not.258/2012 - R$ 2.668,80, 848640/08 - Not.260/2012 - R$ 2.668,45
848.637/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848632/08 - Not.244/2012 - R$ 2.668,74, 848633/08 - Not.246/2012 - R$ 2.668,35, 848634/08 - Not.248/2012 - R$ 2.668,07, 848635/08 - Not.250/2012 - R$ 2.668,16, 848636/08 - Not.252/2012 - R$ 2.668,22, 848637/08 - Not.254/2012 - R$ 2.668,30, 848638/08 - Not.256/2012 - R$ 2.668,35, 848639/08 - Not.258/2012 - R$ 2.668,80, 848640/08 - Not.260/2012 - R$ 2.668,45
848.638/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848632/08 - Not.244/2012 - R$ 2.668,74, 848633/08 - Not.246/2012 - R$ 2.668,35, 848634/08 - Not.248/2012 - R$ 2.668,07, 848635/08 - Not.250/2012 - R$ 2.668,16, 848636/08 - Not.252/2012 - R$ 2.668,22, 848637/08 - Not.254/2012 - R$ 2.668,30, 848638/08 - Not.256/2012 - R$ 2.668,35, 848639/08 - Not.258/2012 - R$ 2.668,80, 848640/08 - Not.260/2012 - R$ 2.668,45
848.639/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848632/08 - Not.244/2012 - R$ 2.668,74, 848633/08 - Not.246/2012 - R$ 2.668,35, 848634/08 - Not.248/2012 - R$ 2.668,07, 848635/08 - Not.250/2012 - R$ 2.668,16, 848636/08 - Not.252/2012 - R$ 2.668,22, 848637/08 - Not.254/2012 - R$ 2.668,30, 848638/08 - Not.256/2012 - R$ 2.668,35, 848639/08 - Not.258/2012 - R$ 2.668,80, 848640/08 - Not.260/2012 - R$ 2.668,45
848.640/2008
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848632/08 - Not.244/2012 - R$ 2.668,74, 848633/08 - Not.246/2012 - R$ 2.668,35, 848634/08 - Not.248/2012 - R$ 2.668,07, 848635/08 - Not.250/2012 - R$ 2.668,16, 848636/08 - Not.252/2012 - R$ 2.668,22, 848637/08 - Not.254/2012 - R$ 2.668,30, 848638/08 - Not.256/2012 - R$ 2.668,35, 848639/08 - Not.258/2012 - R$ 2.668,80, 848640/08 - Not.260/2012 - R$ 2.668,45

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 364/2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: João Onoro Dos Santos Cpf/cnpj :169.593.101-72 - Processo minerário: 860849/03 - Processo de cobrança: 961370/12 Valor: R$.454,23 Titular: Marli Rodrigues Souza Cpf/cnpj :130.404.131-04 - Processo minerário: 860713/03 - Processo de cobrança: 961369/12 Valor: R$.5.570,45 Titular: Onofre Xavier da Costa Cpf/cnpj :069.337.501-91 - Processo minerário: 861064/03 - Processo de cobrança: 961366/12 Valor: R$.1.671,01 Titular: Sebastião Gomes Cpf/cnpj :043.065.461-87 - Processo minerário: 860656/03 - Processo de cobrança: 961368/12 Valor: R$.3.784,53 Titular: Sul Mineração Ltda Cpf/cnpj :05.816.196/0001-00 - Processo minerário: 860739/03 - Processo de cobrança: 961367/12 Valor: R$.6.957,12 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 127/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.005/1997-MINERAÇÃO IMPERTINENTE LTDA.-OF. 806.010/1997-MINERAÇÃO IMPERTINENTE LTDA.-OF. 806.277/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°1.033/2012 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 806.007/2009-SAMUEL CARVALHO TOMAZ- NOT Nº1.100/2012 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 806.007/2009-SAMUEL CARVALHO TOMAZ- AI N°195/2012 Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .806.458/2010-ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODU- TORES RURAIS DO POVOADO ARARÁ- NOT Nº1.101/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.200/2011-INDÚSTRIA E CERÂMICA NOSSA SE- NHORA DO ROSÁRIO LTDA-Registro de Licença n°010/2012 de 05/03/2012-Vencimento em 10/09/2014 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 91/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Base Engenharia Ltda - 868543/08 Tatiane Lorena Bérgamo Santin - 868160/08 RELAÇÃO N o- 95/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineradora Cruzeiro do Sul Ltda - 807709/70 - Not.119/2012 - R$ 524,86, 807709/70 - Not.120/2012 - R$ 502,58 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 101/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Severino Sebastião da Silva - 840063/10 - A.I. 166/12 RELAÇÃO N o- 103/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alfredo Lucas Gomes Coelho - 840030/08 - Not.117/2012 - R$ 1.747,95 Engeplan Engenharia Caruaru Ltda - 840390/08 - Not.115/2012 - R$ 124,21 Francisco Antônio de Oliveira - 840430/07 - Not.118/2012 - R$ 254,56 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840105/08 - Not.116/2012 - R$ 2.730,26, 840106/08 - Not.114/2012 - R$ 2.740,89 M.A. Comercio de Ferragens LTDA. - 840075/00 - Not.119/2012 - R$ 2.751,56, 840075/00 - Not.120/2012 - R$ 2.336,94 Mineral Serviçoc Geologicos Ltda - 840510/07 - Not.113/2012 - R$ 1.370,38 RELAÇÃO N o- 104/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) M.A. Comercio de Ferragens LTDA. - 840075/00 - Not.121/2012 - R$ 521,92 RELAÇÃO N o- 105/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 840.658/2011-SEQUOIA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.911/2011-ARIEDNA FERREIRA DOS SANTOS-OF. N°1532/12 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 840.931/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.933/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.936/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.937/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.938/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.940/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.941/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.942/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.943/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.945/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.946/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.947/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.087/2009-MMENDS GEOLOGIA LTDA-OF. N°1520/12 840.089/2009-MMENDS GEOLOGIA LTDA-OF. N°1522/12 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 840.390/2010-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Florêncio Galdino de Oliveira Filho- CPF ou CNPJ 504.819.405-53- Alvará n°17.205/2010 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 840.107/2008-MAP MINERAÇÃO LTDA- Área de 1000 para 267,21-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.863/2011-NAPAS MINERACAO LTDA-Gnaisse Granítico Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 840.196/2010-PAULO CÉSAR AMORIM SILVA-ALVARÁ N°9.017/2010 RELAÇÃO N o- 107/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.015/2011-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°1500/12 840.873/2011-USINA CENTRAL OLHO D'AGUA-OF. N°1494/12 840.991/2011-MMENDS GEOLOGIA LTDA-OF. N°1538/12 841.021/2011-L&L UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. N°1557/12 841.051/2011-MARCOS JOSE SOARES-OF. N°1547/12 841.052/2011-MARCOS JOSE SOARES-OF. N°1546/12 841.053/2011-MARCOS JOSE SOARES-OF. N°1548/12 841.056/2011-MARCUS ANTONIO DANTAS CARREI- RO-OF. N°1501/12 841.061/2011-MINERAÇÃO DIAMANTINA LTDA-OF. N°1502/12 841.065/2011-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°1554/12 841.066/2011-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°1553/12 841.084/2011-MARCO ANTONIO FERRAZ-OF. N°1561/12 841.091/2011-MINERADORA CAMPEVI LTDA EPP-OF. N°1558/12 841.093/2011-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°1503/12 841.094/2011-RENATO JOSÉ DA SILVA-OF. N°1549/12 841.135/2011-MINERAÇÃO SERRA D´AGUA LTDA.-OF. N°1556/12 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 840.934/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.935/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.939/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA 840.944/2011-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.193/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A-OF. N°1504/12 840.088/2009-MMENDS GEOLOGIA LTDA-OF. N°1521/12 840.092/2009-MMENDS GEOLOGIA LTDA-OF. N°1523/12 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.102/2004-AGROPECUÁRIA MULATA GRANDE LT- DA- Registro de Licença No.:346/2004 - Vencimento em 16/08/2022 840.454/2010-PAULO CESAR INÁCIO DE LIMA- Registro de Licença No.:673/2004 - Vencimento em 20/10/2012 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 179/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - Not.208/2012 - R$ 2.668,16, 848610/08 - Not.210/2012 - R$ 2.668,30, 848611/08 - Not.212/2012 - R$ 2.668,45, 848615/08 - Not.214/2012 - R$ 2.668,80, 848616/08 - Not.216/2012 - R$ 2.668,35, 848617/08 - Not.218/2012 - R$ 2.668,22, 848618/08 - Not.220/2012 - R$ 2.668,07, 848619/08 - Not.222/2012 - R$ 2.668,22, 848620/08 - Not.224/2012 - R$ 2.668,16, 848621/08 - Not.226/2012 - R$ 2.668,22, 848622/08 - Not.228/2012 - R$ 2.667,70, 848624/08 - Not.230/2012 - R$ 2.668,30, 848625/08 - Not.234/2012 - R$ 2.668,80, 848626/08 - Not.236/2012 - R$ 2.668,48, 848627/08 - Not.238/2012 - R$ 2.668,74, 848628/08 - Not.240/2012 - R$ 2.668,45, 848629/08 - Not.242/2012 - R$ 2.666,93 RELAÇÃO N o- 180/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848609/08 - Not.209/2012 - R$ 2.614,11, 848610/08 - Not.211/2012 - R$ 2.614,11, 848611/08 - Not.213/2012 - R$ 2.614,11, 848615/08 - Not.215/2012 - R$ 2.614,11, 848616/08 - Not.217/2012 - R$ 2.614,11, 848617/08 - Not.219/2012 - R$ 2.614,11, 848618/08 - Not.221/2012 - R$ 2.614,11, 848619/08 - Not.223/2012 - R$ 2.614,11, 848620/08 - Not.225/2012 - R$ 2.614,11, 848621/08 - Not.227/2012 - R$ 2.614,11, 848622/08 - Not.229/2012 - R$ 2.614,11, 848624/08 - Not.231/2012 - R$ 2.614,11, 848625/08 - Not.235/2012 - R$ 2.614,11, 848626/08 - Not.237/2012 - R$ 2.614,11, 848627/08 - Not.239/2012 - R$ 2.614,11, 848628/08 - Not.241/2012 - R$ 2.614,11, 848629/08 - Not.243/2012 - R$ RELAÇÃO N o- 181/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848632/08 - Not.244/2012 - R$ 2.668,74, 848633/08 - Not.246/2012 - R$ 2.668,35, 848634/08 - Not.248/2012 - R$ 2.668,07, 848635/08 - Not.250/2012 - R$ 2.668,16, 848636/08 - Not.252/2012 - R$ 2.668,22, 848637/08 - Not.254/2012 - R$ 2.668,30, 848638/08 - Not.256/2012 - R$ 2.668,35, 848639/08 - Not.258/2012 - R$ 2.668,80, 848640/08 - Not.260/2012 - R$ 2.668,45 RELAÇÃO N o- 191/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848632/08 - Not.245/2012 - R$ 2.614,11, 848633/08 - Not.247/2012 - R$ 2.614,11, 848634/08 - Not.249/2012 - R$ 2.614,11, 848635/08 - Not.251/2012 - R$ 2.614,11, 848636/08 - Not.253/2012 - R$ 2.614,11, 848637/08 - Not.255/2012 - R$ 2.614,11, 848638/08 - Not.257/2012 - R$ 2.614,11, 848639/08 - Not.259/2012 - R$ 2.614,11, 848640/08 - Not.261/2012 - R$ 2.614,11 ROGER GARIBALDI MIRANDA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/10/2012, p. 62

Ver ato oficial no DOU

Página do DOU de 15/10/2012 — Seção 1

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