ALVARÁ N°1880/2015 — página do DOU de 05/07/2018

878.174/2014-PEDREIRAS SANTA ISABEL LTDA- ALVARÁ N°1880/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 878.100/2014-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME- Alvará n°8954/2014 - Cessionário: Jundu Nordeste Mineração Ltda- CNPJ 20.332.852/0001-93 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 878.058/2010-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A. - AI N°116/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 878.053/2002-Concessionária Entre Rios Indústria e Comércio Ltda- AI N° 149/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.053/2002-CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°238/2018 Aceita defesa apresentada(475) 878.053/2002-CONCESSIONÁRIA ENTRE RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.064/2015-COSTA & COSTA EMPREENDIMENTOS COMERCIAS, AGRONECIOS E MINERAIS LTDA ME- Registro de Licença N° 84/2015 - Vencimento em 06/04/2019 878.050/2017-DIOGENES DA SILVA OLIVEIRA ME- Registro de Licença N° 144/2017 - Vencimento em 19/04/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 878.017/2009-CONSENTRE CONSULTORIA AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- Cessionário:Mineração São Jorge- CNPJ 12.058.030/0001-38- Registro de Licença N° 39/2009- Vencimento da Licença: 16/10/2037 Da provimento ao recurso interposto(754) 878.050/2017-DIOGENES DA SILVA OLIVEIRA ME GEORGE EUSTAQUIO SILVA Superintendente DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS RELAÇÃO Nº 138/2018/DF Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 846.000/2006-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°87/2018/DGTM/DNPM/SEDE 811.170/2010-G5 MINERAÇÃO LTDA ME-OF. ALOISIO SOUZA DE JESUS E CRUZ Diretor SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 95, DE 3 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 99099.008217/1958, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 68.210, de 11 de fevereiro de 1971, publicado no D.O.U. de 12 de fevereiro de 1971, que autorizou a empresa Gama Mineração S. A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 523,91 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 99099.008217/1958. Art. 2o Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 96, DE 3 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 99099.005211/1951, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 33.600, de 19 de agosto de 1953, publicado no D.O.U. de 21 de agosto de 1953 que autorizou a empresa Gama Mineração S. A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 1.000 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 99099.005211/1951. Art. 2o Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 97, DE 3 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº, 48411.007408/1951, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 39.013, de 11 de abril de 1956, publicado no D.O.U. de 18 de abril de 1956 que autorizou a empresa Gama Mineração S. A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 519,17 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.007408/1951. Art. 2o Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 110, DE 3 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.007407/1951, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 39.393, de 13 de junho de 1956, publicado no D.O.U. de 20 de junho de 1956, que autorizou a empresa Gama Mineração S. A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 960 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.007407/1951. Art. 2o Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 111, DE 3 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48411.009577/1944, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 36.051, de 12 de agosto de 1954, publicado no D.O.U. de 16 de agosto de 1954, que autorizou a empresa Gama Mineração S. A., a lavrar Carvão Mineral, no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, numa área de 998,99 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM nº 48411.009577/1944. Art. 2o Caberá à Agência Nacional de Mineração - ANM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ DESPACHO Nº 16/2018/SGM Processo DNPM nº 48409.830078/1981-00. Interessado: REDE GUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LTDA. Assunto: Reclamação em face de decisão que indeferiu o requerimento de lavra por descumprimento de exigências do DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2017. Despacho: Nos termos do PARECER nº 00230/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e DESPACHO nº 00499/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta decisão, não conheço da reclamação manejada. VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ Secretário DESPACHO Nº 26/2018/SGM Processo DNPM nº 48410.800281/2003. Interessada: Brasil Quarries Importação e Exportação Ltda. Assunto: Recurso Administrativo com Pedido de Devolução de Prazo para Apresentação do Recurso previsto no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, interposto em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2015, que indeferiu o Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos da Nota nº 376/2018/CONJUR- MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e indefiro o pedido de devolução de prazo. VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ Secretário DESPACHO DE 3 DE JULHO DE 2018 Fase de Requerimento de Concessão de Lavra Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vistas e cópias. 48409.890084/1986 - IMPERIALE GRANITI LTDA. 48413.826037/2001 - MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA. 48415.846028/2002 - FUJI S. A. MÁRMORES E GRANITOS. VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ Secretário Ministério do Desenvolvimento Social SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL RESOLUÇÃO Nº 4, DE 4 DE JULHO DE 2018 Instituir Comitê Gestor - CG nº 01 com a atribuição de coordenar a implementação da Estratégia de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16 da Resolução nº 01, de 26 de dezembro de 2016, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor - CG nº 01, no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), com o objetivo de coordenar a implementação da Estratégia de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil. Art. 2º O Comitê Gestor será composto pelos seguintes representantes: I - Ministério do Desenvolvimento Social (MDS): a) Titular: Kathleen De Souza Oliveira Machado b) Suplente: Carmem Priscila Bocchi II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a) Titular: João Antonio Fagundes Salomão b) Suplente: Wellington Silva Teixeira III - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC): a) Titular: Elaine Martins Pasquim b) Suplente: Janesca Alban Roman IV - Ministério da Fazenda (MF): a) Titular: Daiane Ramon de Alcântara b) Suplente: Mônica Avelar Antunes Netto V - Ministério do Meio Ambiente (MMA): a) Titular: Tiago Rusin b) Suplente: Franciene Martins Araújo VI - Ministério da Saúde (MS): a) Titular: Michele Lessa de Oliveira b) Suplente: Iracema Ferreira de Moura VII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): a) Titular: Laila Sofia Mouawad b) Suplente: Rodrigo Martins de Vargas VIII - Companhia Nacional de Abastecimento i) Diretoria de Operações e Abastecimento: a) Titular: Newton Araújo Silva Júnior b) Suplente: Maria Madalena Izoton ii) Superintêndencia de Armazenagem: a) Titular: Deise Menezes Ribeiro Fassio b) Suplente: Paulo Claúdio Machado Júnior IX - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária i) Embrapa Agroindústria de Alimentos: a) Titular: Murillo Freire Júnior b) Suplente: Antonio Gomes Soares ii) Embrapa Hortaliças: