requerimento da Imissão de Posse - art. 66) — página do DOU de 24/09/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 346/2012 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 861.203/1987-ÁGUA MINERAL SUPER VIDA MINERAÇÃO LT- DA- AI Nº 920/12 - - (não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais - art. 54, inc. XIII ) - Reincidente 861.245/1991-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGA- GEM E AREIA LTDA.- AI Nº 1.014/11 - (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) 860.696/1999-IZABEL OLIVIER HECKLER- AI Nº 1.234/10- (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) 860.242/2001-KADE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.- AI Nº 856/10- (não requerimento da Imissão de Posse - art. 66) Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 860.003/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA- AI N°96/07 - (não apresentação RAL)- Reincidente 860.021/1998-SOLO E TETO CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA- AI N°021/07- (não apresentação do RAL)- Reincidente 860.213/2001-MINERAÇÃO DOMA LTDA- AI N°1.140/11- (não apresentação do RAL) 860.561/2001-CELESTIAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI N°1.861/08- (não apresentação do RAL)- Reincidente Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 860.307/2003-Homero de Araújo Neto- NOT. N°453/11 Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1715) 860.845/1991-DIMAS MARTINS DA COSTA- AI N°1.017/11 - (não apresentação do RAL 2.010 ano base 2009) DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 4 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.272/2004-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA. 806.273/2004-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA. 806.274/2004-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA. 806.275/2004-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA. 806.276/2004-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA. 806.283/2004-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA. FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 104/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 826.013/2012-TERREPLANAGEM J.L.P LTDA 826.046/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA. 826.116/2012-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO,URBANI- ZAÇÃO E SANEAMENTO 826.192/2012-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA 826.193/2012-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 826.298/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.299/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.300/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.301/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.302/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.303/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.304/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.305/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.306/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE 826.307/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.290/2011-GILSON DOS SANTOS LEITE-OF. N°1078/2012 826.011/2012-ANTONIO PRIETO FRANCHIM-OF. N°1024/2012 826.024/2012-LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA-OF. N°1061/2012 826.027/2012-CELSO ADÃO BRINKER-OF. N°1027/2012 826.030/2012-CELSO ADÃO BRINKER-OF. N°1060/2012 826.037/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°1008/2012 826.038/2012-MAURO JOSÉ JORDÃO-OF. N°1035/2012 826.040/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°1032/2012 826.041/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°1004/2012 E 1033/2012 826.042/2012-FBX FERTILIZANTES LTDA.-OF. N°1034/2012 826.086/2012-FERNANDO ZANCANARO EMPRESARIO INDI- VIDUAL-OF. N°1032/2012 826.089/2012-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1058/2012 826.141/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1029/2012 826.157/2012-FERNANDO ZANCANARO EMPRESARIO INDI- VIDUAL-OF. N°1030/2012 1031/2012 826.167/2012-MINERAÇÃO LB LTDA-OF. N°1044/2012 826.171/2012-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-OF. N°1047/2012 826.174/2012-ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA LTDA.-OF. N°1087/2012 826.178/2012-SANTOS SARTOR-OF. N°1079/2012 826.185/2012-INDUSTRIA CERÂMICA TOEBE LTDA-OF. 826.189/2012-CIB MINERAÇÃOLTDA-OF. N°1115/2012 826.200/2012-KIANI EDA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP- OF. N°1045/2012 826.201/2012-JLS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E AR- GILA LTDA.-OF. N°1080/2012 826.204/2012-IVONESIO PAZ-OF. N°1048/2012 826.208/2012-AREAL PRATA LTDA ME-OF. N°1053/2012 826.211/2012-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CE- RÂMICA LTDA.-OF. N°1059/2012 826.220/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. 826.229/2012-ROBSON ESTACIO DUTRA-OF. N°1069/2012 826.230/2012-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CE- RÂMICA LTDA.-OF. N°1084/2012 826.355/2012-MÁRIO ISSAMU TAGUCHI-OF. N°1057/2012 826.360/2012-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°1056/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 826.435/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1453/2012 Não conhece requerimento protocolizado(1004) 826.465/2012-FÁBIO LUIS PEREIRA Fase de Autorização de Pesquisa Aceita defesa apresentada(241) 826.725/2006-TARCISIO DE MEIRA LINS FILHO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.375/1999-JOÃO IVO DE SOUZA CAMPOS- Área de 28,46 HA para 7,82 HA-SAIBRO 826.063/2006-EVAN GOJAVA- Área de 193,6 HA para 4,92 HA- ARGILA E CASCALHO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.325/1997-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-ARGILA 826.061/2007-ARAUCO FOREST BRASIL S.A.-SAIBRO 826.299/2007-GILSON ELTON BEHRENDSEN-ARGILA Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 826.311/1999-LEO POLLATTI JUNIOR-AI N°196/2001 826.312/1999-LEO POLLATTI JUNIOR-AI N°197/2001 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.193/1979-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA.-OF. N°1371/2010-180 dias Aceita defesa apresentada(809) 826.359/2007-HOBI & CIA.LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 826.130/1997-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-OF. N°1077/2012 826.449/2005-SURG CIA DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA-OF. N°1088/2012 Fase de Disponibilidade Aceita defesa apresentada.(1846) 826.294/2007-YARA MARIA BAGGIO ANNIBELLI RELAÇÃO N o- 105/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 826.311/1999-LEO POLLATTI JUNIOR- NOT. N°737/2009 826.312/1999-LEO POLLATTI JUNIOR- NOT. N°796/2009 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 826.725/2006-TARCISIO DE MEIRA LINS FILHO- AI N°291/2012 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 826.311/1999-LEO POLLATTI JUNIOR- AI N°196/2001 826.312/1999-LEO POLLATTI JUNIOR- AI N°197/2001 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 826.449/2010-SAIBREIRA SÃO PEDRO LTDA.- AI N°188/2012 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 826.966/2001-VALDEMIRO GRANDE- AI N°556/2006 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 826.966/2001-WALDOMIRO GRANDE- NOT. N°178/2010 Torna sem efeito Auto de Infração(1876) 826.359/2007-HOBI & CIA.LTDA.- AI N°328/2012 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 826.294/2007-YARA MARIA BAGGIO ANNIBELLI- AI N°321/2012 RELAÇÃO N o- 11 5 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.273/2009-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDA- Cessionário:TERRA PURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMI- CA LTDA.- CPF ou CNPJ 75.150.110/0001-39- Alvará n°45/2011 826.417/2009-A.L.R.SILVA JACAREZINHO - ME- Cessionário:L. A. GIMENES & CIA. LTDA. ME- CPF ou CNPJ 13.015.578/0001-63- Alvará n°1.535/2010 826.430/2009-DANIEL BERNARDO ROVEDA- Cessionário:HOBI & CIA. LTDA.- CPF ou CNPJ 81.639.791/0001-04- Alvará n°6.799/2010 826.463/2009-DANIEL BERNARDO ROVEDA- Cessionário:HOBI & CIA. LTDA.- CPF ou CNPJ 81.639.791/0001-04- Alvará n°6.800/2010 826.582/2010-BALTTECNICA INDÚSTRIA DE PREMOLDADOS LTDA- Cessionário:FIGO PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 04.210.176/0001-29- Alvará n°16.739/2010 826.632/2010-LUIZ CARLOS GRANDI- Cessionário:CARLOS GRANDI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 06.216.177/0001-06- Alvará n°35/2011 826.639/2010-LUIZ CARLOS GRANDI- Cessionário:CARLOS GRANDI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 06.216.177/0001-06- Alvará n°36/2011 826.344/2011-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.- Cessionário:EXTRAÇÃO DE AREIA ZUCCHI LTDA.- CPF ou CNPJ 75.150.110/0001-39- Alvará n°11.515/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 826.281/2006-LUIZ NABOSNE FIRMA INDIVIDUAL- Alvará n°2.616/2008 - Cessionário: AREAL SÃO LUIZ LTDA.- CNPJ 10.463.900/0001-29 826.025/2007-ALICIO JOSÉ GALLETTI- Alvará n°6.538/2007 - Cessionário: A. J. GALLETTI ARGILA LTDA.- CNPJ 15.131.739/0001-00 826.016/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°543/2009 - Cessionário: FUR- NAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- CNPJ 08.969.508/0001-04 826.017/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°543/2009 - Cessionário: FUR- NAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- CNPJ 08.969.508/0001-04 826.018/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°543/2009 - Cessionário: FUR- NAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- CNPJ 08.969.508/0001-04 826.019/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°543/2009 - Cessionário: FUR- NAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- CNPJ 08.969.508/0001-04 826.020/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Alvará n°543/2009 - Cessionário: FUR- NAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- CNPJ 08.969.508/0001-04 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 826.328/2003-ILMAR PAULO PURKOTE ( F.INDIV.) ME- Alvará n°8.289/2006 - Cessionário: AREAL FLÓRIDA LTDA.- CNPJ 76.037.332/0001-02 826.432/2005-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Alvará n°14.517/2005 - Cessionário: HOBI & CIA. LTDA.- CNPJ 81.639.791/0001-04 826.454/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Alvará n°18.040/2008 - Cessionário: HOBI & CIA. LTDA.- CNPJ 81.639.791/0001-04 826.455/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Alvará n°18.041/2008 - Cessionário: HOBI & CIA. LTDA.- CNPJ 81.639.791/0001-04 826.456/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Alvará n°18.042/2008 - Cessionário: HOBI & CIA. LTDA.- CNPJ 81.639.791/0001-04 826.457/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Alvará n°18.043/2008 - Cessionário: HOBI & CIA. LTDA.- CNPJ 81.639.791/0001-04 826.458/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Alvará n°18.044/2008 - Cessionário: HOBI & CIA. LTDA.- CNPJ 81.639.791/0001-04 826.459/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Alvará n°18.045/2008 - Cessionário: HOBI & CIA. LTDA.- CNPJ 81.639.791/0001-04 826.460/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Alvará n°18.046/2008 - Cessionário: HOBI & CIA. LTDA.- CNPJ 81.639.791/0001-04 826.461/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Alvará n°18.047/2008 - Cessionário: HOBI & CIA. LTDA.- CNPJ 81.639.791/0001-04 826.462/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Alvará n°18.048/2008 - Cessionário: HOBI & CIA. LTDA.- CNPJ 81.639.791/0001-04 826.463/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Alvará n°18.049/2008 - Cessionário: HOBI& CIA. LTDA.- CNPJ 81.639.791/0001-04 826.464/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Alvará n°18.050/2008 - Cessionário: HOBI & CIA. LTDA.- CNPJ 81.639.791/0001-04 826.032/2009-MIGUEL FERNANDO SPACK- Alvará n°4.106/2009 - Cessionário: AREAL PORTO PALMIRA LTDA. ME- CNPJ 15.613.085/0001-50 826.087/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA- Alvará n°3.519/2011 - Cessionário: CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA.- CNPJ 82.083.270/0001-78