DESPACHO SSM-ANP Nº 443, DE 4 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 05/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050500303 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 167/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 850.280/2021 - ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA SOBRINHO - ALVARÁ Nº 4045/2023 - Destacado do Processo 850.539/2019 - ALVARÁ Nº 5148/2019 - Vencimento em 19/03/2024 850.411/2021 - MNX COMERCIO DE MINERAIS LTDA - ALVARÁ Nº 4046/2023 - Destacado do Processo 850.539/2019 - ALVARÁ Nº 5148/2019 - Vencimento em 19/03/2024 850.592/2022 - ROCHA CONCRETO E BRITA LTDA - ALVARÁ Nº 4047/2023 - Destacado do Processo 850.888/2021 - ALVARÁ Nº 9144/2021 - Vencimento em 16/11/2024 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA D ES P AC H O Relação nº 168/2023 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 850.547/2017-CONCEBRAL CONSTRUTORA & COMERCIO DO BRASIL LTDA-OF. N°14349/2023/DIFIS-PA/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.547/2017-CONCEBRAL CONSTRUTORA & COMERCIO DO BRASIL LTDA-OF. N°14353/2023/DIFIS-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48062.870550/2023-95-MANOEL MOREIRA DE SOUSA (Documento SEI: 7240813) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 78/2023 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra(558) 006.499/1961-VALE S.A. - Portaria de Lavra 79638/1977- Arrendatário: - SAMARCO MINERAÇÃO S.A- CNPJ 16.628.281/0001-61- Termino do arrendamento:13/08/2029 MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 443, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo nº 48610.200636/2019-16, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à sonda ODN-I (NS-41) / Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) / Operador da Instalação: Ocyan S.A. Motivação: Encerramento do contrato da sonda com a Petrobras, vide carta SEI 3031131. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 437, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0187661 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MARBURGO LTDA 28.046.645/0001-84 48610.006842/2018-51 . PR/MT0192351 AUTO POSTO APARECIDA DO NORTE LTDA 86.807.609/0003-54 48610.010195/2005-67 . PR/SP0013087 AUTO POSTO ATLAS BRASIL II LTDA 73.147.167/0001-53 48600.002520/2001-11 . PR/MG0197717 AUTO POSTO POTENCIA DE ESPINOSA LTDA 03.718.839/0004-09 48610.007846/2019-37 . PR/MG0229856 AUTO POSTO ROMA LTDA 44.508.788/0001-17 48610.220977/2022-11 . PR/CE0011787 COMERCIAL DE PETROLEO SAO JOSE LTDA 03.596.298/0001-32 48610.008916/2001-45 . PR/SP0027990 COOPERATIVA DE LATICINIOS MEDIO VALE DO PARAIBA LT DA 46.632.451/0008-19 48610.011126/2002-28 . PR/MG0019330 PETROBEL LTDA 17.594.821/0001-04 48610.021167/2001-41 . PR/PR0004047 POSTO DE SERVICOS AZTECA LTDA 77.088.474/0003-23 48610.003029/2001-81 . PR/MG0003511 VICENTE PEDROSA E IRMAOS LIMITADA 23.062.698/0002-56 48610.002547/2001-87 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 438, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 7º, IV, da Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0221818 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS PINGUIM LTDA . 87.246.179/0003-01 48610.201631/2022-14 . PR/RS0196868 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SALIM LTDA 88.226.840/0006-22 48610.005316/2006-31 . PR/RS0184515 ABASTECEDORA PARADOURO CASSEMIRO ANTONIOLI BR 468 LTDA 24.240.878/0001-62 48610.014445/2017-71 . PR/RS0188936 ABASTECEDORA PARADOURO CASSEMIRO ANTONIOLI BR 468 LTDA 24.240.878/0002-43 48610.009999/2018-38 . PR/MA0196989 AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA 27.192.758/0004-78 48610.009131/2019-19 . PR/SP0105503 AUTO POSTO BRISAS MIRAGAIA LTDA 13.442.239/0001-63 48610.015586/2011-16 . PR/MA0175626 AUTO POSTO CAFÉ LTDA 19.805.483/0001-20 48610.005186/2016-15 . PR/SC0000422 AUTO POSTO CORUPA EIRELI 03.479.337/0001-11 48600.009210/2000-39 . PR/GO0206497 AUTO POSTO DELCAR LTDA 26.106.737/0003-49 48610.000099/2021-21 . PR/SC0204559 AUTO POSTO GALICIA LTDA 37.180.481/0002-55 48610.007087/2020-46 . PR/GO0178915 AUTO POSTO MARQUES LTDA 24.027.752/0001-04 48610.014665/2016-14 . PR/SP0079608 AUTO POSTO MB-1 DE OURINHOS LTDA 11.338.293/0001-38 48610.000194/2010-71 . PR/SC0183258 AUTO POSTO MCL EIRELI 28.178.681/0001-00 48610.010229/2017-57 . PR/MG0168310 AUTO POSTO PAIS DE GALE LTDA 20.922.136/0001-66 48610.013280/2014-78 . PR/PE0179580 AUTO POSTO PLANALTO LTDA 24.541.193/0001-56 48610.014056/2016-65 . PR/MG0115183 AUTO POSTO RABELLO COMBUSTIVEIS LTDA 11.699.586/0001-40 48610.006829/2012-14 . PR/SP0018090 AUTO POSTO TREVO DE PIRAJU LTDA 44.552.701/0001-09 48610.019529/2001-34 . PR/RR0001944 AUTO POSTO TRIANGULO LTDA 04.042.311/0001-74 48610.009829/2000-24 . PR/SP0093842 AUTO POSTO TRILHOS LTDA. 11.264.998/0001-58 48610.004685/2011-72 . PR/SC0008751 AUTO POSTO ZEMF LTDA 83.144.337/0001-08 48610.006689/2001-13 . PR/MG0073180 AUTO POSTO ZUMPANO LTDA 71.493.118/0001-47 48610.008919/2009-36 . PR/CE0126822 CAUIPE REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA 35.075.597/0002-07 48610.013555/2012-10 . PR/PR0018473 COM DE DERIVADOS DE PETROLEO BORGIO LTDA 80.846.595/0001-30 48610.019758/2001-59 . PR/RS0176166 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PELE LTDA 22.760.992/0001-98 48610.006599/2016-17 . PR/RS0023857 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VISTA ALEGRE LTDA 92.743.673/0001-50 48610.004927/2002-37 . PR/RN0184092 COMERCIAL SPINELLI NASCIMENTO LTDA 18.844.987/0001-96 48610.012787/2017-57 . PR/RS0212199 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BVI LTDA 26.746.144/0003-47 48610.212717/2021-83 . PR/MT0199644 COOPERCARGA S/A 81.800.849/0028-61 48610.008167/2006-61 . PR/SP0182498 COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS 45.236.791/0178-33 48610.008392/2017-50 . PR/RS0163575 DINDOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 05.009.537/0001-36 48600.002780/2003-41 . PR/RS0008904 DISTRIBUIDORA DE DERIV. DE PETR. SLOMP MATTIELLO LTDA . 94.509.742/0001-90 48610.006728/2001-82 . PR/PR0205025 E MENEGATTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 33.566.943/0001-35 48610.007360/2020-32 . PR/AM0173552 F F COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS E COMBUSTIVEIS EIRELI 13.466.361/0002-50 48610.013283/2015-92 . PR/MA0027192 FLORENTINA ABREU BARROS - ME 07.749.856/0001-03 48610.009602/2002-41 . PR/RN0012409 FRANCISCO PEIXOTO SOBRINHO 08.535.072/0001-45 48610.010984/2001-74 . PR/RN0189906 J & E COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 30.367.345/0001-49 48610.007996/2018-60 . PR/RS0186209 JCR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 29.196.715/0001-43 48610.002665/2018-33 . PR/PE0207960 JOSE ACIONE PAZ DE FREITAS 34.533.501/0002-36 48610.001323/2021-00 . PR/CE0219016 MARIA AURINETE GOMES QUEIROZ 20.794.032/0002-02 48610.224890/2021-24 . PR/PI0017893 MARQUES E DIAS LTDA 10.994.739/0002-09 48610.019187/2001-52 MEDITERRANEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E TRANSPORTES LTDA 03.381.739/0001-89 48610.008397/2017-82 . PR/GO0124162 POSTO CRISTAL MAIS EIRELI 13.872.376/0001-38 48610.012143/2012-54 . PR/SP0197919 POSTO DE SERVICOS ELDORADO DO IGUATEMI LTDA 26.529.383/0001-83 48610.013812/2018-09 . PR/MG0005174 POSTO DENISE II LTDA 17.191.347/0001-61 48610.003902/2001-35 POSTO DEZ COMBUSTÍVEIS E LUBRICANTES LTDA. 08.546.639/0001-89 48610.012687/2007-59 . PR/RN0220016 POSTO DIVINO LTDA 43.679.820/0001-64 48610.226039/2021-36 . PR/RS0117535 POSTO GUAJUVIRAS LTDA 14.934.689/0001-36 48610.008463/2012-18 . PR/RS0204448 POSTO ITAMARACA - EIRELI 08.245.965/0001-56 48610.012086/2006-65 . PR/MG0009990 POSTO MAP LTDA 03.209.283/0001-74 48610.006746/2000-83 . PR/RR0219680 POSTO PRINCESA ISABEL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.090.847/0001-51 48610.206969/2021-73 . PR/RJ0173154 POSTO SAO SEBASTIAO PADUA LTDA 04.965.017/0001-34 48610.006425/2004-11 R F SCHMOOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LT DA 30.734.445/0001-66 48610.002515/2021-25 . PR/MA0169666 RIO SÃO JOÃO PRODUTOS DE PETRÓLEO - EPP 18.867.932/0001-00 48610.002619/2015-91 . PR/DF0188367 ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA 04.056.374/0003-41 48610.008211/2018-76 . PR/SP0189897 S M COMBUSTIVEIS GUARARAPES LTDA 31.463.859/0001-60 48610.012842/2018-90 . PR/PR0022353 SOLANO NASCIMENTO COMBUSTIVEIS LTDA 77.816.940/0001-88 48610.003035/2002-19 . PR/SP0223706 SUPER BRASIL 1000 COMERCIO & AUTO SERVICOS DE LUBRIFICACAO DE VEICULOS LTDA 08.241.923/0001-47 48610.001651/2008-21 . PR/TO0196489 T. C. CECCHINI - EIRELI 31.607.962/0001-37 48610.008591/2019-20 . PR/PA0167490 VITORIOSO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 14.364.659/0001-31 48610.011987/2014-40 JARDEL FARIAS DUQUE