EXTRATO DA ATA DA 2.683ª REUNIÃO — página do DOU de 29/09/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n número 239.775.667-68, todos para cumprir o restante dos conselheiros substituídos a encerrar-se na Assembleia Geral Ordinária de abril/2017. 1.2. Eleição do novo Presidente da Holding. O Conselho de Administração elegeu, por unanimidade, o Sr. WILSON FER- REIRA JUNIOR para Presidente da Eletrobras. O Sr. WILSON FER- REIRA JUNIOR agradeceu as palavras de incentivo e a confiança nele depositadas. Mencionou o tamanho do desafio a ser enfrentado por se tratar de uma empresa extremamente complexa, mas apontou o grande potencial que a Eletrobras tem pela frente. Para o novo Presidente da Empresa, há três conceitos importantes para a sua gestão: 1. governança forte; 2. Gestão, produtividade e eficiência ainda mais forte; e 3. desprendimento para a venda de ativos. O Presidente JOSÉ LUIZ ALQUÉRES contribuiu afirmando que àqueles três conceitos adicionaria também o de sustentabilidade da empresa e informou que todos os presentes estavam imbuídos de que terão pela frente uma árdua tarefa para a recuperação da Eletrobras no menor prazo possível. 1.3. Apresentação Institucional da Eletrobras. O Conselheiro WILSON FERREIRA JUNIOR apresentou os ajustes no Modelo Organizacional da Holding. Primeiramente, foi mencionada a situação das distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras e o resultado da Assembleia Geral Extraordinária - AGE, em 22.07.2016, em que foi decidido que as concessões serão relicitadas pelo Poder Concedente. Desse modo, a Eletrobras poderá receber parte ou todo o serviço da dívida com a transferência do controle (R$ 4,7 bilhões), além do valor remanescente da participação acionária. Em seguida, passou-se à proposta do organograma da empresa e dos novos diretores. A nova Administração contará com os três Diretores novos, sendo que a Diretora de Conformidade fora selecionada por empresa de head hunting, com vasta experiência na área, e outros três, que já estavam à frente das suas áreas há alguns anos. O Conselheiro WILSON FERREIRA JUNIOR afirmou que a Eletrobras contratara o serviço de background checks (análise de antecedentes) para todos os diretores novos. A seguir, apresentou a proposta da estrutura da Eletrobras: O Colegiado aprovou o novo organograma, as novas indicações e as reconduções aos cargos de Diretoria, assim como a extinção da Diretoria de Regulação, que será transformada em uma Superintendência ligada ao Presidente da Empresa, exonerando-se, a aprtir desta data, o Sr. Josias Matos de Araujo do cargo de Diretor. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, no uso de suas atribuições, DELIBEROU aprovar por unanimidade: 1. Eleger o Presidente e três membros da Diretoria e reconduzir três membros, ficando então composta a Diretoria Executiva da ELETROBRAS pelas pessoas a seguir nomeadas e qualificadas que, além de deveres e responsabilidades próprios, serão os gestores das áreas de atividades que lhes forem atribuídas: Presidente WILSON PINTO FERREIRA JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado à Av. Engenheiro José Franscisco Bento Homem de Melo, 1155 - casa 28, Bairro Fazenda São Quirino, Campinas - São Paulo, portador da carteira de identidade nº 10500091, emitida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 012.217.298-10, em substituição ao Sr. José da Costa Carvalho Neto, com as atribuições previstas no Estatuto da Empresa; Diretor ALE- XANDRE VAGHI DE ARRUDA ANIZ, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Alameda Tietê, 89, apto 41, Cerqueira César, São Paulo, SP, portador da carteira de identidade nº 19.824.038-7, emitida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 253.377.108-26, com as funções previstas da Diretoria de Administração; Diretor LUIZ HENRIQUE HAMANN, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Tonelero, 203, apto 1001, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 1.108.279-3, emitida pela SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 302.332.599-53, com as funções previstas da Diretoria de Distribuição; Diretora LUCIA CASASANTA, brasileira, casada, economista, contadora e administradora de empresas, residente e domiciliada na Rua Gorceix, 28, apto. 402, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 1.073.947, emitida pela SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o nº 491.887.206-91, com as funções previstas da Diretoria de Conformidade; Diretor ARMANDO CA- SADO DE ARAUJO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na SQSW 305 - bloco "J", apto.209, Sudoeste, Brasília, DF, portador da carteira de identidade nº 2.841.485, emitida pela SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 671.085.208-34, com as funções previstas da Diretoria de Finanças e Relações com os Investidores; Diretor CARLOS EDUARDO GONZALEZ BALDI, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Rua Bernardo Goldwasser, nº 156, Condomínio Del Lago, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 059051482, emitida pela SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 884.850.647-04, com as funções previstas da Diretoria de Geração em substituição ao Sr. Marcos Aurélio Madureira da Silva; e Diretor JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua Setúbal, 1058, apto.701, Boa Viagem, PE, portador da carteira de identidade nº 616.300, emitida pela SSP/PE e inscrito no CPF sob o nº 005.135.394-68, com as funções previstas da Diretoria de Transmissão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos da Septingentésima Sexagésima Reunião. Certifico que o texto acima é transcrição integral e fiel da Deliberação registrada na Ata que consta no 29º Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, às folhas 002 e seguintes, da qual, MARIA SILVIA SAMPAIO SANT' ANNA, Secretária do Conselho, que a lavrei. As demais deliberações havidas nessa reunião foram omitidas nesta certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o "caput" do Artigo 155 da Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo 1º do artigo 142 da citada Lei. (aa) JOSÉ LUIZ ALQUÉRES - Presidente; WILSON FERREI- RA JUNIOR, ELENA LANDAU, ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI, VICENTE FALCONI CAMPOS, MOZART DE SIQUEI- RA CAMPOS DE ARAÚJO e CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA - Conselheiros; e (a) MARIA SILVIA SAMPAIO SANT' ANNA - Secretária. Junta Comercial do Distrito Federal. Certifico o registro em: 20.09.2016 sob nº 20160743354. Protocolo 16/074335-4, de 09.09.2016. Erika P. dos S. Pavelkonski - Secretária-Geral. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2016. MARIA SILVIA SAMPAIO SANT' ANNA Secretária EXTRATO DA ATA DA 2.683ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2016 Certifico, para os devidos fins, que, no dia 28 de julho de 2016, às 10h30, no escritório central da Empresa, localizado na Avenida Presidente Vargas, 409, 13º andar, do Edifício Herm Stoltz - Rio de Janeiro - RJ, foi realizada reunião de Diretoria Executiva da Eletrobras. Presentes o Presidente WILSON FERREIRA JR., o Diretor ALEXANDRE VAGHI DE ARRUDA ANIZ, o Diretor AR- MANDO CASADO DE ARAUJO, o Diretor CARLOS EDUARDO GONZALEZ BALDI, o Diretor JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES, o Diretor LUIZ HENRIQUE HAMANN, a futura Diretora de Conformidade, LUCIA MARIA MARTINS CASASANTA, que tomará posse dia 01.08.2016, e o Sr. ALBERTO GALVÃO MOURA JAR- DIM, Chefe do Gabinete da Presidência. Decisão: 1. Foram assinados os Termos de Posse da Diretoria Executiva da Eletrobras, composta pelas pessoas a seguir nomeadas e qualificadas que, além de deveres e responsabilidades próprios, serão os gestores das áreas de atividades que lhes forem atribuídas, todos pelo prazo de 3 anos contados a partir do dia 25/07/2016, exceto a Diretora LÚCIA MARIA MAR- TINS CASASANTA, cujo mandato se inicia em 01/08/2016: Presidente WILSON PINTO FERREIRA JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado à Av. Engenheiro José Franscisco Bento Homem de Melo, 1155 - casa 28, Bairro Fazenda São Quirino, Campinas - São Paulo, portador da carteira de identidade nº 10500091, emitida pela SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 012.217.298-10, em substituição ao Sr. José da Costa Carvalho Neto, com as atribuições previstas no Estatuto da Empresa; Diretor ALEXANDRE VAGHI DE ARRUDA ANIZ, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Alameda Tietê, 89, apto 41, Cerqueira César, São Paulo, SP, portador da carteira de identidade nº 19.824.038-7, emitida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 253.377.108-26, com as funções previstas da Diretoria de Administração; Diretor LUIZ HENRIQUE HAMANN, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Tonelero, 203, apto 1001, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 1.108.279-3, emitida pela SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 302.332.599-53, com as funções previstas da Diretoria de Distribuição; Diretora LUCIA MARIA MARTINS CASASANTA, brasileira, casada, economista, contadora e administradora de empresas, residente e domiciliada na Rua Gorceix, 28, apto. 402, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, portadora da carteira de identidade nº 1.073.947, emitida pela SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o nº 491.887.206-91, com as funções previstas da Diretoria de Conformidade; Diretor AR- MANDO CASADO DE ARAUJO, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na SQSW 305 - bloco "J", apto.209, Sudoeste, Brasília, DF, portador da carteira de identidade nº 2.841.485, emitida pela SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 671.085.208-34, com as funções previstas da Diretoria de Finanças e Relações com os Investidores; Diretor CARLOS EDUARDO GONZALEZ BALDI, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado na Rua Bernardo Goldwasser, nº 156, Condomínio Del Lago, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 059051482, emitida pela SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 884.850.647-04, com as funções previstas da Diretoria de Geração em substituição ao Sr. Marcos Aurélio Madureira da Silva; e Diretor JOSÉ ANTONIO MU- NIZ LOPES, brasileiro, divorciado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Rua Setúbal, 1058, apto. 701, Boa Viagem, Recife, PE, portador da carteira de identidade nº 616.300, emitida pela SSP/PE e inscrito no CPF sob o nº 005.135.394-68, com as funções previstas da Diretoria de Transmissão. Os demais assuntos havidos nessa reunião foram omitidos nesta certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o "caput" do Artigo 155 da Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), situandose, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo 1º do artigo 142 da citada Lei. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da Duas Milésima Sexcentésima Octuagésima Terceira Reunião. Certifico que o texto acima é transcrição integral e fiel da Decisão registrada na Ata que consta no 60º Livro de Atas das Reuniões da Diretoria Executiva da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, às folhas 007 e seguintes, da qual, MARIA SILVIA SAMPAIO SANT' ANNA, Secretária, que a lavrei. As demais resoluções havidas nessa reunião foram omitidas nesta certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o "caput" do Artigo 155 da Lei nº 6.404 (Lei das Sociedades por Ações), situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no parágrafo 1º do artigo 142 da citada Lei. (aa) WILSON FERREIRA JR - Presidente; ALE- XANDRE VAGHI DE ARRUDA ANIZ, ARMANDO CASADO DE ARAUJO, CARLOS EDUARDO GONZALEZ BALDI, JOSÉ AN- TONIO MUNIZ LOPES, LUIZ HENRIQUE HAMANN - Diretores; e (a) MARIA SILVIA SAMPAIO SANT' ANNA - Secretária. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2016 MARIA SILVIA SAMPAIO SANT' ANNA Secretária DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 283, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 Altera o art. 8º do Manual de Procedimentos para Cobrança da Taxa Anual por Hectare e Multas aplicadas pela inobservância da Legislação Minerária, aprovado pela Portaria nº 365, de 22 de outubro de 2010. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no art. 93 do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 8 de abril de 2011, e considerando o Parecer nº 89/2013/PSSN/PF-DNPM-RN/PGF/AGU, bem como o Parecer nº 333/2014/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Ministro de Minas e Energia, resolve: Art. 1º O art. 8º do Manual de Procedimentos para Cobrança da Taxa Anual por Hectare e Multas aplicadas pela inobservância da Legislação Minerária, aprovado pela Portaria nº 365, de 22 de outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º A renúncia ao alvará de pesquisa ou a apresentação do relatório final de pesquisa na mesma data de publicação do alvará de pesquisa ou da sua prorrogação ou na mesma data de aniversário do título não eximem o titular do pagamento da taxa anual por hectare relativa ao novo ciclo anual." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2016. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 198/2016 - DF Fase de Requerimento de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 896.735/2002-GRANITOS ROCHA VERDE LTDA- AU- TORIZO anotação de indisponibilidade dos direitos minerários para transferência e/ou qualquer alteração à margem do Requerimento de Lavra, de titularidade de GRANITOS ROCHA VERDE LTDA- CNPJ 09.494.737/0001-82, conforme Decisão Judicial processo nº 0001701-54.2015.8.08.0007 RELAÇÃO N o- 205/2016 - SC Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 10715/2016-815.427/2016-AUPTAG MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- 10716/2016-815.511/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA SER- TÃO DO CAMPO LTDA- 10717/2016-815.512/2016-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- 10718/2016-815.513/2016-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- 10719/2016-815.518/2016-LUAN DANIEL GRUND- MANN- 10720/2016-815.519/2016-MARQUIS TERRAPLANA- GEM, SERVIÇOS E OBRAS LTDA- 10721/2016-815.520/2016-MARQUIS TERRAPLANA- GEM, SERVIÇOS E OBRAS LTDA- 10722/2016-815.521/2016-MARQUIS TERRAPLANA- GEM, SERVIÇOS E OBRAS LTDA- 10723/2016-815.527/2016-TERRAPLENAGEM GOLL LT- DA- 10724/2016-815.530/2016-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- 10725/2016-815.535/2016-PORTO DE AREIA SANTA ANA, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP- 10726/2016-815.536/2016-NEORI DELL' ANTONIO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 10727/2016-815.526/2016-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- 10728/2016-815.529/2016-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- 10729/2016-815.531/2016-MAURÍCIO VOGELSANGER- 10730/2016-815.534/2016-MAURÍCIO VOGELSANGER- 10731/2016-815.602/2016-MAURÍCIO VOGELSANGER- 10732/2016-815.608/2016-PORCELANAS INDUSTRIAIS GERMER S.A.- VICTOR HUGO FRONER BICCA