Processo minerário

815.519/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 50

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2. 17/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 40

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3. 27/03/2018 Seção 1

   Relação nº 46/2018/SC · Superintendência em Santa Catarina

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 77/18

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4. 29/09/2016 Seção 1

   Página 710 do DOU de 29/09/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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