DESPACHO Nº 211, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 — página do DOU de 09/02/2018

DESPACHO Nº 211, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo n.º 48610.200314/2018- 96, torna pública a homologação dos contratos de CARREGAMENTO listados a seg u i r. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. . CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA . Petrobras Transporte S/A -TRANSPETRO 02.709.449/0050-37 FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. 02.909.530/0020-45 . Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO 02.709.449/0013-92 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S.A. 01.349.764/0023-65 . Terminais Fluviais do Brasil S.A. DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 03.128.979/0001-76 . DAXOIL REFINO S/A. 04.585.532/0001-99 ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 05.552.292/0002-70 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 212, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a publicação do Despacho n° 135 de 2 de fevereiro de 2018, publicada no DOU do dia 05 de fevereiro de 2018, devido à duplicidade de sua publicação. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Referência: Processos DNPM nos 920.096/2006 - 920.149/2007 Interessado: Incopisos Ind. e Com. De Pisos Ltda. Assunto: Recursos a procedimentos de cobranças. Nos termos do PARECER TÉCNICO-2018 - DIPAR/RERP do Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, (fl.113) que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLDP. Referência: Processo no 916.105/2009 Interessado: Construtora Sultepa S/A Assunto: CFEM Nos termos do Parecer Técnico nº 99/2017/DIPAR/RQA, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada, por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento. Referência:Processo DNPM no 961.289/2009 (01-Volume). Interessado:Itacuã Industria e Comercio de Minérios Ltda. Assunto:Recurso Administrativo Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 112/2017/DIPAR/ACMS aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ACATO PARCIALMENTE o recurso interposto pela interessada Referência: Processo no 916.082/2009 Interessado: Construtora Sultepa S/A Assunto: CFEM Nos termos do Parecer Técnico nº 98/2017/DIPAR/RQA, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela interessada, por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento. Referência: Processo no 9 4 6 . 3 0 2 / 2 0 11 Interessado: Votorantim Cimentos N Ne S.A Assunto: CFEM Nos termos do Parecer Técnico nº 07/2018/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada, por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento. Referência: Processo no 9 4 6 . 3 0 3 / 2 0 11 Interessado: Votorantim Cimentos N Ne S.A Assunto: CFEM Nos termos do Parecer Técnico nº 06/2018/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada, por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 4/2018/PR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 624/2018-826.250/2017-COTRAGON EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- 625/2018-826.270/2017-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LEOPOLDINO LTDA.- 626/2018-826.280/2017-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT D A . - 627/2018-826.286/2017-MAURI BOZZA EIRELI EPP- 628/2018-826.289/2017-AVREN MINERAÇÃO E REFLORESTAMENTO EIRELI ME- 629/2018-826.290/2017-MARCOS LUIS BALDAN - OLARIA ME- 630/2018-826.291/2017-WILLIAN HORT- 631/2018-826.292/2017-ROBERTO DOS SANTOS ME- 632/2018-826.293/2017-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA- 633/2018-826.294/2017-JOÃO PAULO CASTAGNOLI- 634/2018-826.303/2017-DALTON RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR- 635/2018-826.307/2017-CAIO BACCARAT SILVA- 636/2018-826.309/2017-CONSTRUTORA DE OBRAS VILAGES LTDA- 637/2018-826.321/2017-INDUSPAVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- 638/2018-826.322/2017-CESAR DALLABRIDA- 639/2018-826.323/2017-PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA- 640/2018-826.324/2017-JULIANE REGINA TAGLIAFERRO PADILHA- 641/2018-826.325/2017-IVONESIO PAZ- 642/2018-826.326/2017-CCT INDÚSTRIA CERÂMICA LT D A - 643/2018-826.327/2017-IVOLNEI FERREIRA- 644/2018-826.328/2017-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- 645/2018-826.331/2017-NELSON RUSSE ME- 646/2018-826.332/2017-OTTOMAR CARLOS POHL FILHO- 647/2018-826.333/2017-GILBERTO BARONI- 648/2018-826.336/2017-CARLOS AUGUSTO MOREIRA- 649/2018-826.337/2017-CARLOS AUGUSTO MOREIRA- 650/2018-826.340/2017-EDSON SANDER ZUCCHI- 651/2018-826.342/2017-CAMARGO & CAMPANINI LT D A - 652/2018-826.344/2017-FACTUAL MINERAÇÃO LTDA- 653/2018-826.345/2017-PEDREIRA CATEDRAL LTDA.- 654/2018-826.354/2017-EDSON SANDER ZUCCHI- 655/2018-826.355/2017-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- 656/2018-826.356/2017-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- 657/2018-826.357/2017-MINASGEO MINERAÇÃO LT D A . - 658/2018-826.358/2017-MINERAÇÃO NOGAL LTDA ME- 659/2018-826.365/2017-OSVALDO THIBES CHAVES DE OLIVEIRA- 660/2018-826.366/2017-PORTO DE AREIA POR DO SOL LT D A . - 661/2018-826.367/2017-JOSÉ VALMOR KUSTER- 662/2018-826.371/2017-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A- 663/2018-826.372/2017-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A- 664/2018-826.373/2017-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A- 665/2018-826.374/2017-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A- 666/2018-826.375/2017-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A- 667/2018-826.376/2017-BENTONITA DO BRASIL MINERAÇÃO S A- 668/2018-826.377/2017-SANDRA MARA DOVAROSKI ME- 669/2018-826.378/2017-GRAN GAZZONI EXPORT LT D A . - 670/2018-826.379/2017-GRAN GAZZONI EXPORT LT D A . - 671/2018-826.380/2017-ARENA MINERAÇÃO E ASFALTOS LTDA.- 672/2018-826.383/2017-INDUSPAVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- 673/2018-826.384/2017-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- 674/2018-826.385/2017-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 675/2018-826.298/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 676/2018-826.299/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 677/2018-826.300/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 678/2018-826.301/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 679/2018-826.302/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 680/2018-826.330/2017-MINERAÇÃO NOGAL LTDA ME- 681/2018-826.382/2017-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA- 682/2018-826.386/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 683/2018-826.387/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A- VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 5/2018/PR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 684/2018-826.388/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 685/2018-826.389/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 686/2018-826.395/2017-LUIZ ANTÔNIO GUSSO- 687/2018-826.396/2017-PEDRO ADAIL MOCHI- 688/2018-826.398/2017-JULIANO BROTTO- 689/2018-826.401/2017-WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA- 690/2018-826.402/2017-COMPACTA COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- 691/2018-826.413/2017-CONSTRUTORA COGUETTO MARIA EIRELI- 692/2018-826.414/2017-GILMAR FRANCISCO DOS 693/2018-826.415/2017-PEDREIRAS IAPÓ LTDA. EPP- 694/2018-826.416/2017-IMARIBO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO- 695/2018-826.428/2017-CONSTRUTORA DERBLI LTDA- 696/2018-826.429/2017-CONSTRUTORA DERBLI LTDA- 697/2018-826.430/2017-CONSTRUTORA DERBLI LTDA- 698/2018-826.431/2017-CONSTRUTORA DERBLI LTDA- 699/2018-826.432/2017-CONSTRUTORA DERBLI LTDA- 700/2018-826.433/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 701/2018-826.434/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 702/2018-826.435/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 703/2018-826.437/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 704/2018-826.438/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 705/2018-826.441/2017-MAURICIO DE LARA PODOLAN- 706/2018-826.442/2017-PORTO DE AREIA CAMPOS LT D A - 707/2018-826.445/2017-RIOCAL COMERCIO DE CALCAREO LTDA- 708/2018-826.446/2017-J V ZILIOTTO JUNIOR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI ME- 709/2018-826.447/2017-JOSÉ ANTONIO VOLPI DA S I LVA - 710/2018-826.455/2017-CLEUDETE DOS SANTOS- 711/2018-826.458/2017-PICCINI & CIA LTDA- 712/2018-826.462/2017-DIEGO DE CAMPOS PILLAR- 713/2018-826.463/2017-CAIO BACCARAT SILVA- 714/2018-826.464/2017-MINERAÇÃO COSTA LTDA.- 715/2018-826.465/2017-MINERAÇÃO COSTA LTDA.- 716/2018-826.466/2017-CARLOS ROGELIO DE CASTRO- 717/2018-826.467/2017-TAPALAM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-