DESPACHO Nº 480, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 — página do DOU de 25/02/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022500101 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 8, de 9 de janeiro de 2025, constante do Processo nº 48500.904110/2024-11, publicado no DOU nº 7 de 10 de janeiro de 2025, seção 1, v. 163, p. 7. Incluir item (vii) e retificar, no Anexo, os valores de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativos às usinas Arinos 10, Cachoeira, Cachoeira do Cachimbo Alto, Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), Governador José Richa (Salto Caxias), Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo) e Juá, que foi disponibilizado no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. Onde se lê: "e (vi) o recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais." Leia-se: "(vi) o recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais; e (vii) revogar parcelas de TFSEE relacionadas às usinas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), Governador José Richa (Salto Caxias) e Governador Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), competências de janeiro a junho de 2025, fixadas pelo Anexo III do Despacho nº 2.096, de 23 de julho de 2024." Onde se lê: . .USINA FOTOVOLTAICA ARINOS C 10 LTDA. .48000 .206.962,56 .39.735,98 .246.698,54 Leia-se: . .USINA FOTOVOLTAICA ARINOS C 10 LTDA. .48118 . 207.471,34 . 39.735,98 . 247.207,32 Onde se lê: . .JFG Energia S.A .11120 .47.946,33 .13.214,68 .61.161,00 Leia-se: . .JFG Energia S.A .11120 .47.946,33 .13.021,43 .60.967,76 Onde se lê: . .Hidroelétrica Cachimbo Alto Ltda .9801 .42.259,17 . .42.259,17 Leia-se: . .Hidroelétrica Cachimbo Alto Ltda .12000 .51.740,64 .49,58 .51.790,22 Onde se lê: . .F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. .1676000 .7.226.442,72 .615.479,81 .7.841.922,53 Leia-se: . .F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. .1676000 .7.226.442,72 .610.559,56 .7.837.002,28 Onde se lê: . .Copel Geração E Transmissão S.A. .1240000 .5.346.532,80 .330.996,86 .5.677.529,66 Leia-se: . .Copel Geração E Transmissão S.A. .1240000 .5.346.532,80 .324.395,38 .5.670.928,18 Onde se lê: . .Copel Geração E Transmissão S.A. .1260000 .5.432.767,20 .371.809,36 .5.804.576,56 Leia-se: . .Copel Geração E Transmissão S.A. .1260000 .5.432.767,20 .365.946,02 .5.798.713,22 Onde se lê: . .JUÁ ENERGIA S.A. .1000 .4.311,72 .9.685,12 .13.996,84 Leia-se: . .JUÁ ENERGIA S.A. .3000 .12.935,16 .9.685,12 .22.620,28 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 480, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.902652/2018-10. Interessados: Companhia Campolarguense de Energia - COCEL e Tradener Ltda. Decisão: aprovar os 6º e 7º Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP, celebrados entre a compradora Companhia Campolarguense de Energia - COCEL, CNPJ: 75.805.895/0001-30 e a vendedora, Tradener Ltda., CNPJ: 02.691.745/0001-70, conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 19/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 871.266/2024 - MINERACAO QUARTZONOBRE LTDA - ALVARÁ Nº 1493/2025 - Destacado do Processo 48062.870774/2023-05 - ALVARÁ Nº 8.218/2023 - Vencimento em 26/10/2025 871.445/2024 - TOLEDO EXOTIC LTDA - ALVARÁ Nº 1494/2025 - Destacado do Processo 48062.870774/2023-05 - ALVARÁ Nº 8.218/2023 - Vencimento em 26/10/2025 871.516/2024 - MINERACAO QUARTZLUX LTDA - ALVARÁ Nº 1495/2025 - Destacado do Processo 48062.870774/2023-05 - ALVARÁ Nº 8.218/2023 - Vencimento em 26/10/2025 871.936/2024 - MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTO BETANIA LTDA - ALVARÁ Nº 1496/2025 - Destacado do Processo 48062.870774/2023-05 - ALVARÁ Nº 8.218/2023 - Vencimento em 26/10/2025 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 21/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 871.215/2015-MINERACAO TREMENDAL LTDA - AI N°6373/2022 - DIFIS- BA/ANM - PAS Nº 48062.974486/2022-30 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 23/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 1497/2025-870.014/2025-JLG MINERACAO LTDA- 1498/2025-870.015/2025-JLG MINERACAO LTDA- 1499/2025-870.016/2025-JLG MINERACAO LTDA- 1500/2025-870.017/2025-JLG MINERACAO LTDA- 1501/2025-870.020/2025-GILBERTO REIS DE FARIA- 1502/2025-870.023/2025-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA- 1503/2025-870.025/2025-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A- 1504/2025-870.027/2025-EVERALDO BISPO DOS SANTOS- 1505/2025-870.030/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 24/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 16/2025 de 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - Processo nº: 871.343/2023 - Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE - Prazo: 1 anos - 2 meses anos - Substância(s): BARITA - Município(s): IBITIARA/BA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 25/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 872.115/2017-CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- Cessionário:GUIDONI BRASIL S A- CPF ou CNPJ 00.264.528/0001-78- Alvará n°1344/2018 870.408/2022-L & G MINERACAO LTDA- Cessionário:RBXE MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 58.428.867/0001-22- Alvará n°10277/2024 871.213/2015-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA- Cessionário:FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 26.148.405/0001- 65- Alvará n°1167/2016 870.068/2021-VISAO ENGENHARIA E CONSULTORIA GUANAMBI LTDA- Cessionário:VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37- Alvará n°1313/2023 871.489/2023-FERNANDO BUSATTO SOARES- Cessionário:FERNANDO BUSATTO SOARES- CPF ou CNPJ ***.084.587-**- Alvará n°7858/2023 870.143/2024-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 48.057.659/0001- 00- Alvará n°7421/2024