DESPACHO Nº 596, DE 15 DE MARÇO DE 2018 — página do DOU de 20/03/2018

Nº 618. Processo nº 48500.003758/2014-07. Interessados: Geradora Eólica Bons Ventos da Serra 2 S.A. Usina: EOL Bons Ventos Cacimbas 7. Unidade Geradora: UG7 de 2.100 kW. Localização: Município de Ubajara, estado do Ceará. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 596, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Processo nº 48500.006399/2017-84. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE Decisão: Anuir ao pleito da Interessada de celebração de Instrumento de Reconhecimento e Parcelamento de Dívida com a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON, na forma da minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 607, DE 16 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Despacho nº 1.576, de 14 de junho de 2016, resolve: Processo: nº 48500.000367/2017-75. Interessados: Sindicato Nacional da Indústria do Cimento - SNIC, Holcim Brasil S/A, Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A., Cemar, Celpa, unidades consumidoras alcançadas pela decisão liminar concedida nos autos do Processo Judicial nº 0028996-66.2016.4.01.3400/7ª Vara Federal/DF, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, usuários e agentes do Setor. Objeto: Retificação do Despacho nº 839 de 27 de março de 2017, alterando a distribuidora que atende a unidade consumidora Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S/A.. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 616, DE 19 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 106,83/MWh (cento e seis reais e oitenta e três centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor de CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de fevereiro de 2018. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 619, DE 19 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no processo nº 48500.001249/2015-12, decide conhecer e dar provimento à solicitação da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. para alteração do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Campos (CEG: UTE.GN.RJ.027935-8.01), no valor de R$ 723,35/MWh (setecentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos por megawatt-hora), para aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para contabilização da geração verificada na Usina a partir de 6 de março de 2018. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I COORDENADORIA DE CONTEÚDO LOCAL AUTORIZAÇÃO Nº 246, DE 19 DE MARÇO DE 2018 O Chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 442, de 12 de dezembro de 2016, e com base no Processo ANP nº 48610.001245/2018-30, resolve: ESTENDER o prazo da Acreditação nº 15 da empresa INSTITUTO LATINOAMERICANO DE LA CALIDAD - INLAC., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº. 05.646.136/0001-97, para executar atividades de Certificação de Conteúdo Local por 120 dias, a partir de 20 de março de 2018. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO Nº 245, DE 19 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, e no que consta no processo de n.º 48610.001393/2018-54, resolve: Conceder autorização para a empresa de aquisição de dados GLOBAL SERVIÇOS GEOFÍSICOS LTDA., CNPJ 11.831.795/0001-04, nos termos da Resolução ANP nº 1/2015, realizar reprocessamento de dados sísmicos públicos, em base não exclusiva, na Bacia do Parnaíba. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 363, DE 19 DE MARÇO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004 e Portaria ANP n° 116, de 26 de maio 2010, bem como considerando o disposto nas Resoluções ANP n° 18, 19 e 20/2009, resolve atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto pela sociedade FENIX LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 59.723.874/0001-10, com fundamento no parágrafo único do art. 61, da Lei 9.784/1999 e art. 50, § 1° da Portaria ANP n° 69/2011, tendo em vista os elementos de fato e direito constantes nos autos dos Processos Administrativos n° 48610.01075/2010-69, 48610.011609/2012-02, 48610.000359/2013-58 e 48610.008725/2011-55, pelo prazo improrrogável de 30 dias, contados da publicação desse despacho. Ficam suspensos os efeitos do Despacho n° 75/2018, publicado no D.O.U. em 18/01/2018. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 60/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 890.123/2014-JOSÉ ROBERTO EVANGELISTA- Área de 888,38 ha para 760,56 ha-Granito, Areia e Saibro. Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 804.272/1977- VOTORANTIM CIMENTOS S A Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 835.452/1994-JOB ROCHA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 826.242/1991-MINERAÇÃO PIANARO LTDA- Prazo:a contar de 09/12/2016 e término 09/12/2018 826.634/2001-L.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO E AREIA ARAUCÁRIA LTDA- Prazo:a contar de 14/10/2016 e término 14/12/2018 826.635/2001-L.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO E AREIA ARAUCÁRIA LTDA- Prazo:a contar de 08/05/2017 e término 29/12/2018 826.413/2003-TUPI MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA.- Prazo:a contar de 15/01/2018 e término 15/01/2019 Nega provimento ao recurso interposto(479) 002.508/1940-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA SA Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2049) 812.999/1976-AUGUSTUS ADMINISTRAÇÃO SA-OF. N°28/DIRE-DNPM/2018 VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 99/2018/MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1988/2018-830.648/2017-TRANSPORTE PARA TODOS LTDA ME- 1989/2018-830.756/2017-ROCHAGRAN MINERAÇÃO LTDA ME- 1990/2018-831.051/2017-CONSTRUBEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- 1991/2018-831.085/2017-ADENILÇO TARDEM- 1992/2018-831.113/2017-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 1993/2018-831.114/2017-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- 1994/2018-831.122/2017-RAMON BENICIO BARTELS- 1995/2018-831.124/2017-ECO SEIXO MINERADORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 1996/2018-831.137/2017-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME- 1997/2018-831.138/2017-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INÊS LTDA ME- 1998/2018-831.142/2017-GUILHERME LARA PIRES MUZZI.- 1999/2018-832.042/2017-DJ GRANITOS EIRELI ME- 2000/2018-832.043/2017-ARNALDO MANOEL DA CUNHA- 2001/2018-830.324/2018-CERÂMICA SUL DE MINAS LT D A - 2002/2018-830.329/2018-MARTINS THOMMAZO & MENDONÇA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.- 2003/2018-830.349/2018-AREEIRA RAMOS LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2004/2018-830.747/2017-MQBR MINERAÇÃO QUARTZO BRASIL EIRELI ME- 2005/2018-830.748/2017-MQBR MINERAÇÃO QUARTZO BRASIL EIRELI ME- 2006/2018-830.779/2017-AREIAS DO PORTO LTDA ME- 2007/2018-830.898/2017-AURÉLIO CLÁUDIO BAQUIÃO- 2008/2018-830.997/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- 2009/2018-831.001/2017-MINERAÇÕES DO BRASIL LT D A . - 2010/2018-831.014/2017-AREIAS BEIRA RIO LTDA- 2011/2018-831.117/2017-INTERFÁCIL MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA- 2012/2018-831.170/2017-LUIZ MAURO DE FREITAS- 2013/2018-832.037/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2014/2018-832.038/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2015/2018-832.040/2017-RIO MINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINERAIS EIRELI- 2016/2018-832.041/2017-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA- 2017/2018-832.073/2017-RIMA INDUSTRIAL SA- 2018/2018-832.074/2017-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- 2019/2018-832.075/2017-JOSE HENRIQUE BARCELOS RODRIGUES- 2020/2018-832.077/2017-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA- 2021/2018-832.078/2017-MAGNITOS MAGNAGO GRANITOS LTDA.- 2022/2018-832.086/2017-MINE INVEST BRAZIL LT D A - 2023/2018-832.087/2017-MINE INVEST BRAZIL LT D A - 2024/2018-832.123/2017-PONTO SUL ENGENHARIA LTDA ME- 2025/2018-832.124/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2026/2018-832.126/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 2027/2018-832.128/2017-ALEXANDRE MACHADO P I N TO -