Portaria ANP n° 116, de 25 de maio de 2010, considerando o disposto — página do DOU de 26/01/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 30, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e nº 116, de 26 de maio de 2010, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 08, de 6 de março de 2007, e da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48620.000054/2005-17, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa BELLENZIER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS TRR LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 05.195.866/0001-19, autorizada a operar ampliação (Tanque 02) na base de Transportador Revendedor Retalhista localizadas na Rod. BR 386, km 176,9, S/N - lado Distrito Industrial - Município de Carazinho - RS, Lat(aprox.).: -28.294941, Long.(aprox.):-52.753273(SIRGAS 2000). A capacidade total de armazenamento será de 90,00 m³, perfazendo os tanques aéreos horizontais conforme tabela abaixo: TA N Q U E DIÂMETRO (m) (m) VOLUME (m³) (Classe) SITUAÇÃO 2,55 9,00 45,00 Classe II Em Operação 2,55 9,00 45,00 Classe II A Operar Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3° BELLENZIER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS TRR LTDA., CNPJ nº 05.195.866/0001-19, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO N° 31, DE 25 DE JANEIRO 2016 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelas Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004 e Portaria ANP n° 116, de 25 de maio de 2010, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.004937/2015-97, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ n.° 00.942.246/0005-06, da empresa Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., situada na Rua Alan Boa Ventura, n° 178, sala 02 - Vila Eliane - Campo Grande/MS; CEP 79.103-240, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO Nº 32, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e ANP nº. 116, de 25 de maio de 2010, e considerando as disposições da Resolução ANP n.° 17, de 19 de junho de 2009, torna público o seguinte ato: Art. 1º - Fica a empresa Mahle Compressores do Brasil Ltda., situada na Rua Vicenzo Granchelli, nº 10, bairro João Aldo Nassif, município de Jaguariúna/SP- CEP: 13.820-000, inscrita no CNPJ n.º 20.985.558/0001-80, autorizada a exercer a atividade de Importação de Óleos Lubrificantes Acabados Automotivos e Industriais, conforme o Processo n.º 48610.008311/2015-50. Art. 2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. Art. 3º - Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO Em 25 de janeiro de 2016 Nº 43 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO ABASTECIMEN- TO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004 e n° 116, de 26 de maio de 2010, e com base no disposto no inciso III, art. 22, da Resolução ANP n.º 02, de 14 de janeiro de 2005, e no que consta do processo n.º 48610.009400/2010-17, torna público o cancelamento da habilitação, da autorização para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos e da autorização de operação das instalações de armazenamento e distribuição de asfaltos localizadas na Rua Saul Moreira Macedo, nº 7, Bairro Cará-Cará - Ponta Grossa - PR, a pedido da interessada, Alesat Combustíveis S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.314.594/0060-60. Fica revogado o Despacho n.º 1.300, publicado no Diário Oficial da União em 06/08/2010, e as autorizações n.º 690 e n.º 689, ambas publicadas no Diário Oficial da União em 29/11/2010. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 4/2016-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 868.207/1995-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 834.737/1993-ÚRSULA PAULA DEROMA 848.142/2003-MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA GONDIM 834.619/2007-GUSTAVO SOLIS ROSA 834.994/2007-WASHINGTON CÉSAR RIBEIRO 848.231/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 848.238/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 848.239/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 848.242/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 848.243/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 848.244/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 831.072/2009-MARCELO PRADO ROLLA 832.551/2010-EDELIO DOS SANTOS 860.838/2010-RANIER ALVES DA ROCHA 861.441/2012-AREIAL DO VALE LTDA 831.770/2013-JOSE JOÃO DE CANTUARIA Da provimento ao recurso interposto(245) 850.900/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A Despacho publicado(256) 848.553/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-- CONHEÇO do recurso interposto pela interessada relativo ao Auto de Infração nº 02/2015, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo o ato de imposição de multa. 848.554/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-- CONHEÇO do recurso interposto pela interessada relativo ao Auto de Infração nº 03/2015, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo o ato de imposição de multa. Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 850.900/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°440/2011 Não conhece o recurso interposto(1837) 820.087/2006-Interposto porSEBASTIÃO DE PAULA JUN- QUEIRA Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 832.154/2003- Recurso interposto por DIAMANTE BRASIL LT D A Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 830.094/1995-CERÂMICA ALMEIDA PIRES LTDA RELAÇÃO N o- 5/2016--SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 848.553/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- AI N°489/2014 848.554/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- AI N°490/2014 Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 848.553/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- AI N°489/2014 848.554/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA- AI N°490/2014 RELAÇÃO N Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 800.466/1987-MASSA FALIDA GRANDON INDUSTRIA DE GRANITO LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO AGRESTE LT- DA- CNPJ 03.187.435/0001-85 - Termino do arrendamento: 10 (dez) anos até 2025 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 840.046/1999-FIRST MINERADORA E INDUSTRIA DE PLÁSTICO LTDA ME- CONCESÃO DE LAVRA Nº 140/2002- Cessionário:MJB INDÚSTRIA DE BEBIDA E PLÁSTICO LTDA- CNPJ 16.682.796/0001-40 861.283/2003-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 153/2013- Cessionário:TERRA GOYA- NA MINERADORA LTDA- CNPJ 01.445.576/0001-25 Despacho publicado(508) 800.466/1987-MASSA FALIDA GRANDON INDUSTRIA DE GRANITO LTDA-O DIRETOR - GERAL, INTERINO, DO DE- PARTANEMTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 05/95, tendo em vista o disposto no inciso 3º do art. 176 da Constituição Federal, em cumprimento à decisão liminar nos autos do Processo nº 0801890-84.2015.4.05.8100-9ª Vara Comarca de Aquiraz/Ceará, ANULO o despacho publicado na Relação nº 72, D.O.U de 03.06.2015, Seção I, Páginas 57/58, referente ao indeferimento do pedido de anuência prévia e averbação do contrato de arrendamento total formulado pelas partes interessadas. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 860.260/2004-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 199/2013- Cessionário:861.232/2015-TER- RA GOYANA MINERADORA LTDA- CNPJ 01.445.576/0001-25 RELAÇÃO N o- 12/2016 - SEDE - DF Referência: Processo DNPM no 931.132/2013 Interessado: V & M Mineração Ltda. Assunto: Recurso em face de cobrança de CFEM. Nos termos do PARECER Nº 389/2015/PRMCW/PF- DNPM-DF/PGF/AGU, aprovado pelo DESPACHO Nº 1827/2015/MSSM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU do Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, e, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO. Referência: Processo DNPM no 9 6 1 . 8 3 8 / 2 0 11 Interessado: Saúde Ind. e Com. De Água Mineral Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico. Nos termos da NOTA Nº 1177/2015/AV/PF-DNPM- DF/PGF/AGU, aprovada pelo Senhor Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela interessada. Referência: Processo DNPM no 971.556/2007 Interessado: Mineração Caraíba S.A. Assunto: Análise de Recurso Hierárquico. Nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 001/2016/DI- PAR/DNPM-LRS aprovada pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela Interessada, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.