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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 77

Página 77 do DOU de 27/09/2010 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
77

13 processos citados nesta página

Continuação da relação da página anterior

  • Decisão publicada na página anterior

    896.485/2008 R PIZETA E CIA LTDA

    OF. N°1.647/2010 - SR/DNPM/ES

  • Decisão publicada na página anterior

    896.759/2008 JANDIR FRAGA

    OF. N°1.628/2010 - SR/DNPM/ES

  • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 252

    896.500/2008 OLARIA PERIM LTDA ME

    OF. N°1.642/2010 - SR/DNPM/ES

  • Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

    Código ANM 253

    890.070/1987 ARTHUR CESAR WHITAKER DE CARVA-LHO

    OF. N°1.554/2010 - SR/DNPM/ES

  • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

    Código ANM 294

    896.466/1999 IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA.

    Alvará N°19.658/2000

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318

    896.493/1999 FARDIN EXTRAÇÃO E COM. DE AREIA LT D A

Fase de Requerimento de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    896.499/1999 MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA

    OF. N°1.624/2010 - SR/DNPM/ES - Exigência para guia de utilização

Fase de Concessão de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    007.816/1942 TERMINAL TERRAPLANAGEM E MINE-RAÇÃO PEDRA RISCADA LTDA

    OF. N°1.598/2010 e 1.601/2010 - SR/DNPM/ES

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    890.156/1979 AMBOSS MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1.589/2010 e 1.590/2010 ( Licença de Operação atualizada ) - SR/DNPM/ES

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    890.087/1987 JASMIN JASPE MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1581/2010 : Reitera ofício nº 1.594/09,1.582/2010,1.583/2010, 1.584/2010, 1.585/2010 com Auto de Infração nº 398/2010 e ofício nº 1.586/2010 com Auto de Infração nº 399/2010 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 133/2010

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Determina o arquivamento definitivo do processo

    Código ANM 279

    806.025/2002 AGRIMA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA
  • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

    Código ANM 285

    806.118/2008

    MINERAÇÃO VALE DA RIBEIRA LTDA-SÃO LUÍS/MA - Guia n° 001/2010-50000T-Areia- Validad e : 1 4 / 0 5 / 2 0 11

Fase de Licenciamento

  • Declara a nulidade do Registro de Licença

    Código ANM 1288

    806.025/2010 M. DE J. B. COSTA

    Registro de Licença N°036/2010- Publicado no DOU de 24/08/2010 JOMAR SILVA FEITOSA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01 NIRE 33 3 00032061 ATA DA REUNIÃO N o- 1.340 REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2010 1. DATA, HORA E LOCAL: 23 de setembro de 2010, às 21:00 horas, no escritório da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ("Companhia") , na Av. Paulista, 901 - 11º andar, bairro Cerqueira César, São Paulo (SP). 2. MESA: Presidente: Presidente do Conselho de Administração: Guido Mantega; Secretário: Secretário-Geral da PETRO-BRAS, Hélio Shiguenobu Fujikawa. 3. PRESENÇA: Dos Conselheiros Fabio Colletti Barbosa, Francisco Roberto de Albuquerque, Jorge Gerdau Johannpeter, Luciano Galvão Coutinho, Márcio Pereira Zimmermann e Silas Rondeau Cavalcante Silva e José Sergio Gabrielli de Azevedo, por teleconferência, constituindo assim o quórum necessário para instalação da reunião do Conselho de Administração, nos termos do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia. Ausente o Conselheiro Sérgio Franklin Quintella, por motivo justificado. Também participaram, por teleconferência, os membros do Conselho Fiscal da Companhia, em atendimento ao disposto no § 2º do artigo 166 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"). Presentes, como convidados, os Diretores da Petrobras Maria das Graças Silva Foster, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada, Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e, por teleconferência, Almir Guilherme Barbassa. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (a) o preço de emissão de R$29,65 por Ação Ordinária e o preço de emissão de R$26,30 por Ação Preferencial, (b) a destinação contábil dos recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta Global, (c) o aumento do capital social da Companhia dentro do limite do seu capital autorizado, (d) a verificação de subscrição de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais, (e) o teor do Prospecto Definitivo e do Pricing Final Prospectus, e (f) autorização à Diretoria Executiva da Companhia para praticar todos os atos necessários à consecução da Oferta Global. 5. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1 aprovar o preço de emissão unitário das ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia ("Ações Ordinárias"), e o preço de emissão unitário das ações preferenciais, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia ("Ações Preferenciais" e, em conjunto com as Ações Ordinárias, "Ações"), incluindo sob a forma de American Depositary Shares ("ADSs"), sendo cada ADS representativo de duas Ações Ordinárias ou duas Ações Preferenciais, conforme o caso, e representado por um American Depositary Receipt ("ADR"), no âmbito da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações, a ser realizada simultaneamente no Brasil, em mercado de balcão não organizado ("Oferta Brasileira"), e no exterior ("Oferta Internacional" e, em conjunto com a Oferta Brasileira, "Oferta Global"), mediante os competentes registros na Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), nos termos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ("Instrução CVM 400"), e na Securities and Exchange Commission, nos termos do U.S. Securities Act of 1933, conforme alterado. O preço de emissão de R$29,65 por Ação Ordinária e o preço de emissão de R$26,30 por Ação Preferencial foram determinados após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento junto a investidores institucionais ("Procedimento de Bookbuilding"), nos termos do artigo 23, parágrafo 1º, e do artigo 44 da Instrução CVM 400, e em consonância com o disposto no artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações, o qual foi realizado por instituições financeiras intermediárias contratadas pela Companhia para auxiliá-la na implementação da Oferta Global, e teve como parâmetro (a) a cotação das ações ordinárias e das ações preferenciais de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA, (b) a cotação unitária dos ADSs na New York Stock Exchange ("NYSE"), e (c) as indicações de interesse, em função da qualidade da demanda (volume e preço), coletadas junto a investidores institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding. No âmbito da Oferta Internacional, o preço de emissão unitário dos ADSs foi fixado em US$34.49 por ADS representativo de Ações Ordinárias e em US$30.59 por ADS representativo de Ações Preferenciais ("Preço por ADS"). A conversão do preço de emissão foi feita com base na taxa de câmbio (PTAX-800, venda) disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, por meio do seu Sistema de Informações SISBACEN, nesta data, de R$1,7194. Em razão de o aumento de capital da Companhia resultante da Oferta Global ser fixado em reais e o Preço por ADS ser fixado em dólares dos Estados Unidos da América, eventuais variações cambiais ocorridas até a efetiva integralização serão contabilizadas como resultado financeiro; 5.2 aprovar a destinação da totalidade dos recursos obtidos pela Companhia com a Oferta Global à conta de capital social da Companhia; 5.3 após ouvida a manifestação favorável do Conselho Fiscal da Companhia, aprovar o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite de seu capital autorizado previsto no artigo 4º, parágrafo 3º, do Estatuto Social da Companhia e com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações, no montante de R$115.052.319.090,80 , passando o capital social da Companhia de R$85.108.544.378,00 para R$200.160.863.468,80, mediante a emissão de 2.293.907.960 Ações Ordinárias, ao preço de emissão unitário de R$29,65, e 1.788.515.136 Ações Preferenciais, ao preço de emissão unitário de R$26,30. As Ações Ordinárias, as Ações Preferenciais e os ADSs emitidos em decorrência deste aumento de capital conferirão aos seus respectivos titulares, a partir da data de liquidação da Oferta Global, os mesmos direitos atribuídos respectivamente aos titulares das Ações Ordinárias, das Ações Preferenciais e dos ADSs, atualmente em circulação, nos termos do Estatuto Social da Companhia e da Lei das Sociedades por Ações; 5.4 verificar a subscrição da totalidade das ações da Oferta Global, conforme aumento de capital social aprovado no item 5.3, passando o capital social da Companhia a ser representado por 7.367.255.304 Ações Ordinárias e por 5.489.244.532 Ações Preferenciais; 5.5 aprovar o inteiro teor do prospecto definitivo da Oferta Brasileira, datado desta data, a ser utilizado na Oferta Brasileira, e do pricing e final prospectuses, datados desta data, a serem utilizados na Oferta Internacional; e 5.6 reiterar a autorização conferida à Diretoria Executiva da Companhia para praticar todos os atos necessários à consecução da Oferta Global, incluindo a celebração de todos os contratos e documentos necessários à realização da Oferta Global, dentre os quais o "Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Liquidação e Colocação de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais de Emissão da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS", o "Underwriting Agreement" e o "Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais de Emissão da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS". 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, às 21:30 horas foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou esta ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada em todos os seus termos e assinada por todos os membros do Conselho de Administração da PETROBRAS presentes, e por mim, Hélio Shiguenobu Fujikawa, secretário da reunião. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2010. HÉLIO SHIGUENOBU FUJIKAWA Secretário da Mesa SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA N o- 8, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MINIS-TÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME no 566, de 21 de dezembro de 2005, considerando o disposto no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Energia Elétrica, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, no art. 6o do Decreto-lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 2o e 3o do Decreto no 825, de 28 de maio de 1993, no art. 1o, § 2o, da Instrução Normativa no 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, e no art. 1o, § 2o, c/c o art. 71, parágrafo único, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP no 127, de 29 de maio de 2008, resolve: Art. 1o Autorizar a descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros no valor de R$ 668.933,17 (seiscentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos), conforme consta do Processo no 48000.001122/2010-20, para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, destinados à implementação de onze Projetos de Geração de Emprego e Renda em Áreas Indígenas atendidas pelo Programa Luz para Todos, de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho. Art. 2o Para atendimento ao disposto no art. 1o desta Portaria, a descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros será executada na ação orçamentária 20A9-Apoio ao Uso Produtivo de Energia Elétrica do Programa 0273 - Programa Luz para Todos. FONTE ND VA L O R 339030 69.421,50 339039 7.000,00 339036 46.400,00 449051 237.539,00 449052 308.572,67 TO TA L 668.933,17 Parágrafo único. É vedada a utilização dos recursos orçamentários e financeiros descentralizados pelo Ministério de Minas e Energia à FUNAI para pagamento de despesas fora do objeto da descentralização. Art. 3o A prestação de contas dos créditos movimentados por esta Portaria deverá ser apresentada aos Órgãos de Controle Interno e Externo, nos termos da legislação em vigor. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ILDO WILSON GRÜDNER GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 57, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no art. 87, inciso I e II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o disposto no Decreto nº. 7.133, de 19 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010 resolve: Art. 1º Tornar pública a meta global do primeiro ciclo de avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na forma do Anexo. Art. 2º O ciclo de avaliação terá início 30 dias após a publicação desta Portaria, e se estenderá até o dia 18 de novembro de 2010. Art. 3º Compete à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração aferir o resultado da avaliação das metas, fundamentada nas informações das unidades administrativas responsáveis pelos indicadores constantes do Anexo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na Data de sua publicação. GUILHERME CASSEL ANEXO INDICADORES

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Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.485/2008-R PIZETA E CIA LTDA-OF. N°1.647/2010 - SR/DNPM/ES 896.759/2008-JANDIR FRAGA-OF. N°1.628/2010 - SR/DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.500/2008-OLARIA PERIM LTDA ME-OF. N°1.642/2010 - SR/DNPM/ES Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 890.070/1987-ARTHUR CESAR WHITAKER DE CARVA- LHO-OF. N°1.554/2010 - SR/DNPM/ES Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 896.466/1999-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA. -Alvará N°19.658/2000 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.493/1999-FARDIN EXTRAÇÃO E COM. DE AREIA LT D A Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.499/1999-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°1.624/2010 - SR/DNPM/ES - Exigência para guia de utilização Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 007.816/1942-TERMINAL TERRAPLANAGEM E MINE- RAÇÃO PEDRA RISCADA LTDA-OF. N°1.598/2010 e 1.601/2010 - SR/DNPM/ES 890.156/1979-AMBOSS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.589/2010 e 1.590/2010 ( Licença de Operação atualizada ) - SR/DNPM/ES 890.087/1987-JASMIN JASPE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1581/2010 : Reitera ofício nº 1.594/09,1.582/2010,1.583/2010, 1.584/2010, 1.585/2010 com Auto de Infração nº 398/2010 e ofício nº 1.586/2010 com Auto de Infração nº 399/2010 SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 133/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.025/2002-AGRIMA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 806.118/2008-MINERAÇÃO VALE DA RIBEIRA LTDA- SÃO LUÍS/MA - Guia n° 001/2010-50000T-Areia- Validad e : 1 4 / 0 5 / 2 0 11 Fase de Licenciamento Declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 806.025/2010-M. DE J. B. COSTA- Registro de Licença N°036/2010- Publicado no DOU de 24/08/2010 JOMAR SILVA FEITOSA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Companhia Aberta de Capital Autorizado CNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01 NIRE 33 3 00032061 ATA DA REUNIÃO N o- 1.340 REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2010 1. DATA, HORA E LOCAL: 23 de setembro de 2010, às 21:00 horas, no escritório da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ("Companhia") , na Av. Paulista, 901 - 11º andar, bairro Cerqueira César, São Paulo (SP). 2. MESA: Presidente: Presidente do Conselho de Administração: Guido Mantega; Secretário: Secretário-Geral da PETRO- BRAS, Hélio Shiguenobu Fujikawa. 3. PRESENÇA: Dos Conselheiros Fabio Colletti Barbosa, Francisco Roberto de Albuquerque, Jorge Gerdau Johannpeter, Luciano Galvão Coutinho, Márcio Pereira Zimmermann e Silas Rondeau Cavalcante Silva e José Sergio Gabrielli de Azevedo, por teleconferência, constituindo assim o quórum necessário para instalação da reunião do Conselho de Administração, nos termos do artigo 31 do Estatuto Social da Companhia. Ausente o Conselheiro Sérgio Franklin Quintella, por motivo justificado. Também participaram, por teleconferência, os membros do Conselho Fiscal da Companhia, em atendimento ao disposto no § 2º do artigo 166 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações"). Presentes, como convidados, os Diretores da Petrobras Maria das Graças Silva Foster, Guilherme de Oliveira Estrella, Jorge Luiz Zelada, Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e, por teleconferência, Almir Guilherme Barbassa. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (a) o preço de emissão de R$29,65 por Ação Ordinária e o preço de emissão de R$26,30 por Ação Preferencial, (b) a destinação contábil dos recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta Global, (c) o aumento do capital social da Companhia dentro do limite do seu capital autorizado, (d) a verificação de subscrição de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais, (e) o teor do Prospecto Definitivo e do Pricing Final Prospectus, e (f) autorização à Diretoria Executiva da Companhia para praticar todos os atos necessários à consecução da Oferta Global. 5. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1 aprovar o preço de emissão unitário das ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia ("Ações Ordinárias"), e o preço de emissão unitário das ações preferenciais, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia ("Ações Preferenciais" e, em conjunto com as Ações Ordinárias, "Ações"), incluindo sob a forma de American Depositary Shares ("ADSs"), sendo cada ADS representativo de duas Ações Ordinárias ou duas Ações Preferenciais, conforme o caso, e representado por um American Depositary Receipt ("ADR"), no âmbito da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações, a ser realizada simultaneamente no Brasil, em mercado de balcão não organizado ("Oferta Brasileira"), e no exterior ("Oferta Internacional" e, em conjunto com a Oferta Brasileira, "Oferta Global"), mediante os competentes registros na Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), nos termos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ("Instrução CVM 400"), e na Securities and Exchange Commission, nos termos do U.S. Securities Act of 1933, conforme alterado. O preço de emissão de R$29,65 por Ação Ordinária e o preço de emissão de R$26,30 por Ação Preferencial foram determinados após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento junto a investidores institucionais ("Procedimento de Bookbuilding"), nos termos do artigo 23, parágrafo 1º, e do artigo 44 da Instrução CVM 400, e em consonância com o disposto no artigo 170, parágrafo 1º, inciso III, da Lei das Sociedades por Ações, o qual foi realizado por instituições financeiras intermediárias contratadas pela Companhia para auxiliá-la na implementação da Oferta Global, e teve como parâmetro (a) a cotação das ações ordinárias e das ações preferenciais de emissão da Companhia na BM&FBOVESPA, (b) a cotação unitária dos ADSs na New York Stock Exchange ("NYSE"), e (c) as indicações de interesse, em função da qualidade da demanda (volume e preço), coletadas junto a investidores institucionais durante o Procedimento de Bookbuilding. No âmbito da Oferta Internacional, o preço de emissão unitário dos ADSs foi fixado em US$34.49 por ADS representativo de Ações Ordinárias e em US$30.59 por ADS representativo de Ações Preferenciais ("Preço por ADS"). A conversão do preço de emissão foi feita com base na taxa de câmbio (PTAX-800, venda) disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, por meio do seu Sistema de Informações SISBACEN, nesta data, de R$1,7194. Em razão de o aumento de capital da Companhia resultante da Oferta Global ser fixado em reais e o Preço por ADS ser fixado em dólares dos Estados Unidos da América, eventuais variações cambiais ocorridas até a efetiva integralização serão contabilizadas como resultado financeiro; 5.2 aprovar a destinação da totalidade dos recursos obtidos pela Companhia com a Oferta Global à conta de capital social da Companhia; 5.3 após ouvida a manifestação favorável do Conselho Fiscal da Companhia, aprovar o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite de seu capital autorizado previsto no artigo 4º, parágrafo 3º, do Estatuto Social da Companhia e com a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações, no montante de R$115.052.319.090,80 , passando o capital social da Companhia de R$85.108.544.378,00 para R$200.160.863.468,80, mediante a emissão de 2.293.907.960 Ações Ordinárias, ao preço de emissão unitário de R$29,65, e 1.788.515.136 Ações Preferenciais, ao preço de emissão unitário de R$26,30. As Ações Ordinárias, as Ações Preferenciais e os ADSs emitidos em decorrência deste aumento de capital conferirão aos seus respectivos titulares, a partir da data de liquidação da Oferta Global, os mesmos direitos atribuídos respectivamente aos titulares das Ações Ordinárias, das Ações Preferenciais e dos ADSs, atualmente em circulação, nos termos do Estatuto Social da Companhia e da Lei das Sociedades por Ações; 5.4 verificar a subscrição da totalidade das ações da Oferta Global, conforme aumento de capital social aprovado no item 5.3, passando o capital social da Companhia a ser representado por 7.367.255.304 Ações Ordinárias e por 5.489.244.532 Ações Preferenciais; 5.5 aprovar o inteiro teor do prospecto definitivo da Oferta Brasileira, datado desta data, a ser utilizado na Oferta Brasileira, e do pricing e final prospectuses, datados desta data, a serem utilizados na Oferta Internacional; e 5.6 reiterar a autorização conferida à Diretoria Executiva da Companhia para praticar todos os atos necessários à consecução da Oferta Global, incluindo a celebração de todos os contratos e documentos necessários à realização da Oferta Global, dentre os quais o "Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Liquidação e Colocação de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais de Emissão da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS", o "Underwriting Agreement" e o "Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais de Emissão da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS". 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, às 21:30 horas foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou esta ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada em todos os seus termos e assinada por todos os membros do Conselho de Administração da PETROBRAS presentes, e por mim, Hélio Shiguenobu Fujikawa, secretário da reunião. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2010. HÉLIO SHIGUENOBU FUJIKAWA Secretário da Mesa SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA N o- 8, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MINIS- TÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME no 566, de 21 de dezembro de 2005, considerando o disposto no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Energia Elétrica, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, no art. 6o do Decreto-lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts. 2o e 3o do Decreto no 825, de 28 de maio de 1993, no art. 1o, § 2o, da Instrução Normativa no 1, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, e no art. 1o, § 2o, c/c o art. 71, parágrafo único, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP no 127, de 29 de maio de 2008, resolve: Art. 1o Autorizar a descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros no valor de R$ 668.933,17 (seiscentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos), conforme consta do Processo no 48000.001122/2010-20, para a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, destinados à implementação de onze Projetos de Geração de Emprego e Renda em Áreas Indígenas atendidas pelo Programa Luz para Todos, de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho. Art. 2o Para atendimento ao disposto no art. 1o desta Portaria, a descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros será executada na ação orçamentária 20A9-Apoio ao Uso Produtivo de Energia Elétrica do Programa 0273 - Programa Luz para Todos. FONTE ND VA L O R 339030 69.421,50 339039 7.000,00 339036 46.400,00 449051 237.539,00 449052 308.572,67 TO TA L 668.933,17 Parágrafo único. É vedada a utilização dos recursos orçamentários e financeiros descentralizados pelo Ministério de Minas e Energia à FUNAI para pagamento de despesas fora do objeto da descentralização. Art. 3o A prestação de contas dos créditos movimentados por esta Portaria deverá ser apresentada aos Órgãos de Controle Interno e Externo, nos termos da legislação em vigor. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ILDO WILSON GRÜDNER GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 57, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no art. 87, inciso I e II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o disposto no Decreto nº. 7.133, de 19 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2010 resolve: Art. 1º Tornar pública a meta global do primeiro ciclo de avaliação de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na forma do Anexo. Art. 2º O ciclo de avaliação terá início 30 dias após a publicação desta Portaria, e se estenderá até o dia 18 de novembro de 2010. Art. 3º Compete à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração aferir o resultado da avaliação das metas, fundamentada nas informações das unidades administrativas responsáveis pelos indicadores constantes do Anexo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na Data de sua publicação. GUILHERME CASSEL ANEXO INDICADORES QUANTITATIVO DE REFERÊNCIA UNIDADE DE MEDIDA M E TA S Assistência Técnica e Extensão Rural 132.000 Agricultor familiar assistido (unid.) 95% Organização Produtiva de Trabalhadoras Rurais Projeto apoiado (unid.) 97% Garantia-Safra 695.000 Agricultor segurado (unid.) 92% Crédito Fundiário Famiília beneficiada (unid.) 92% Desenvolvimento de Territórios Rurais Território apoiado (unid.) 92% Crédito PRONAF 1.026.000 Contrato firmado (unid.) 92% Percentual Consolidado 93% Ministério do Desenvolvimento Agrário .

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 27/09/2010, p. 77