Página do DOU de 15/07/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.242/2001-ÁGUA MINERAL FONTE FELIZ LTDA- OF. N°263 810.646/2004-ÁGUAS MINERAIS DA FONTE LTDA-OF. N°257 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.883/2012-OLARIA LIMBERGER LTDA-Registro de Licença N°89/2014 de 16.06.2014-Vencimento em 31.03.2016 810.172/2013-AGROPECUÁRIA VIGANIGO LTDA-Registro de Licença N°82/2014 de 16.06.2014-Vencimento em 25.09.2016 811.059/2013-JMM COMERCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-Registro de Licença N°90/2014 de 16.06.2014-Vencimento em 28.06.2017 811.219/2013-CERÂMICA LINHA NOVA LTDA ME-Registro de Licença N°92/2014 de 08.07.2014-Vencimento em 22.08.2017 811.438/2013-MONGE CONSTRUÇÕES EIRELI ME-Registro de Licença N°83/2014 de 16.06.2014-Vencimento em 13.03.2017 810.150/2014-D.H.B. BAUM & CIA LTDA-Registro de Licença N°93/2014 de 08.07.2014-Vencimento em 03.01.2015 810.297/2014-CERÂMICA VENÂNCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Registro de Licença N°84/2014 de 16.06.2014- Vencimento em 22.05.2018 810.458/2014-F.F. TERRAPLANAGEM LTDA-Registro de Licença N°91/2014 de 07.07.2014-Vencimento em 27.03.2018 810.471/2014-GENESIO MARIN MAZZARDO - ME-Registro de Licença N°86/2014 de 16.06.2014-Vencimento em 25.03.2018 810.524/2014-ADAIL DE OLIVEIRA PORTAL-Registro de Licença N°87/2014 de 16.06.2014-Vencimento em 25.01.2017 810.529/2014-A.G.M. DA SILVA EIRELLI ME-Registro de Licença N°95/2014 de 08.07.2014-Vencimento em 30.04.2018 810.532/2014-MINERADORA RBM LTDA-Registro de Licença N°88/2014 de 16.06.2014-Vencimento em 15.10.2017 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 810.888/2013-CORREA ROSA & CIA LTDA Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.891/2013-PRISCILA EVALTE SCHEFFER E CIA LT- DA 810.482/2014-AURELIO GOETTEMS 810.552/2014-CERÂMICA COSE DE BARRO LTDA. Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 810.144/2011-NILDO RODRIGUES 811.346/2011-VALDIR MANFIO E FILHO LTDA ME 811.618/2012-VALDIR TIRLONI CERAMICA 811.711/2012-PRE MOLDADOS TRES LTDA ME 810.109/2013-COOPERATIVA DE TRABALHO DE CAMPO NOVO LTDA 810.532/2013-CERÂMICA ZANON LTDA ME 810.549/2013-IVANIR DE FÁTIMA DE MORAES 810.581/2013-CONSTRUTORA CASA NOVA LTDA 810.585/2013-PEDREIRA CECONI LTDA. 810.761/2013-RCH PAVIMENTACOES E CONSTRU- COES LTDA EPP 810.942/2013-TEREZINHA INÊS BORGES BUENO ME 811.020/2013-J. B. MARTINS TRANSPORTES 811.109/2013-CENTERSUL ENGENHARIA E PLANEJA- MENTO LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.008/2008-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:149/2008 - Vencimento em 04.04.2016 810.340/2009-EXTRA AREIA - EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N°:064/2010 - Vencimento em 14.03.2016 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 810.981/2007-CERÂMICA GUIZAN LTDA ME 810.047/2010-GM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO ATACA- DISTA E VAREGISTA DE SAIBRO LTDA Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de licenciamento(765) 811.139/2011-AGOSTINHO GOZZI- Cessionário:810.004/2013-Agostinho Gozzi Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 810.421/2011-CERÂMIA POODER LTDA ME -AI N°002/2014 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 811.031/2012-VOLNEI ANTONIO ABREU Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 810.719/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE AUREA- Registro de Extração N°57/2014 de 06.06.2014 810.720/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE AUREA- Registro de Extração N°58/2014 de 06.06.2014 810.721/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE AUREA- Registro de Extração N°59/2014 de 06.06.2014 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 811.064/2011-MUNICÍPIO DE PANAMBI PREFEITURA MUNICIPAL- Registro de Extração N°17- DOU de 23.03.2012 SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 79/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carmo Augusto Ferreira Pedras - ME. - 820622/04 - Not.127/2014 - R$ 223,16 José Carlos Lazari - 820113/10 - Not.126/2014 - R$ 261,50 Marcos Ramos - 820401/04 - Not.124/2014 - R$ 308,22 Paula Florence Vergueiro de Campos Sales - 820288/08 - Not.125/2014 - R$ 261,50 RELAÇÃO Nº 80/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcos Ramos - 820401/04 - Not.128/2014 - R$ 3.009,82 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 105/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 864.045/2014-ANANIAS PONCE LACERDA NETO-OF. N°1.184/2014 - Supereintendencia - TO/DNPM Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.324/2011-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA 864.505/2011-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA 864.050/2012-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA 864.079/2012-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA 864.311/2012-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA 864.007/2013-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA 864.283/2013-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA Indefere pedido de reconsideração(181) 864.045/2014-ANANIAS PONCE LACERDA NETO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.141/2013-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:ALCYR VENCESLAU DE OLIVEIRA- CPF ou CNPJ 067.510.401-72- Alvará n°7.977/2013 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 864.116/2008-ANTONIO ARUGIERO BREDA-OF. N°1.859/2014 - SUP/DNPM/TO 864.145/2012-DALIA MOURA DE SOUZA-OF. N°1.850/2014 - SUP/DNPM/TO Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 861.293/1991-PEDREIRAS PARAÍSO LTDA-OF. N°1.128/2014 - SUP/DNPM/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.103/2014-CRISTIANE SIMARI TEIXEIRA DA SIL- VA-OF. N°1.221/2014 - SUP/DNPM/TO Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.193/2014-PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 177, DE 14 DE JULHO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.000464/2014-15, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Cabo Verde 2, de titularidade da empresa Ventos do Farol Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.167.180/0001-78, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput foi autorizado por meio da Portaria MME nº 326, de 29 de maio de 2012, e alterado pela Portaria SPE/MME nº 127, de 19 de dezembro de 2013, sendo alcançado pelo art. 4º, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de dezembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Ventos do Farol Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3º A Ventos do Farol Energia S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOL- VIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Ventos do Farol Energia S.A. 15.167.180/0001-78 Logradouro Número Avenida Carlos Gomes Complemento Bairro/Distrito CEP Sala 501, Parte 4 Auxiliadora 90480-003 Município UF Porto Alegre RS (51) 2118-5800 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Cabo Verde 2 (Autorizada pela Portaria MME nº 326, de 29 de maio de 2012 - Leilão nº 07/2011- ANEEL, alterada pela Portaria SPE/MME nº 127, de 19 de dezembro de 2013). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Cabo Verde 2, compreendendo: I - Central Geradora Eólica constituída de treze Unidades Geradoras de 2.300 kW, totalizando 29.900 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito formado por uma Subestação Coletora de 34,5/230 kV, compartilhada com as EOL Cabo Verde, EOL Cabo Verde 3 e EOL Granja Vargas 1, constituída por quatro Transformadores Elevadores de 34,5/230 kV, denominada Subestação Lagoa do Casamento, e por uma Linha de Transmissão em 230 kV, com aproximadamente noventa quilômetros de extensão, em Circuito Simples, conectada ao Barramento de 230 kV da Subestação Viamão 3, de propriedade da Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. - TESB. Período de Execução De 1o/3/2014 a 1o/ 11 / 2 0 1 5 . Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Guillermo Planas Roca. CPF: 841.756.480-20. Nome: Herbert Laier Junior. CPF: 005.589.339-20. Nome: Silvio Marcelino Bobrowski. CPF: 714.342.320-34. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 101.744.859,50. Serviços 30.647.562,53. Outros 0,00. Total (1) 132.392.422,03. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 92.333.460,00. Serviços 27.812.663,00. Outros 0,00. Total (2) 120.146.123,00.