Diário Oficial da União - Seção 1
Página do DOU de 04/06/2019 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 1
- Página
- 37
Processos citados
- 833.708/2011
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019060400037 Seção 1 833.708/2011-MINASILICIO GMA
- 834.199/2011
834.199/2011-MINERAÇÃO TRINDADE LTDA- AI N°193/2019-Gerência Regional/MG
- 830.346/2012
830.346/2012-ELIZABETH ELZA FERREIRA DA LUZ- AI N°196/2019-Gerência Regional/MG
- 830.348/2012
830.348/2012-ELIZABETH ELZA FERREIRA DA LUZ- AI N°198/2019-Gerência Regional/MG
- 830.835/2011
Relação nº 101/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.835/2011-MINERAÇAO MACHADO LTDA-AI N°148/2019-Gerência Regional/MG
- 832.418/2011
832.418/2011-ALMIR PEREIRA MAFRA-AI N°151/2019-Gerência Regional/MG
- 832.598/2011
832.598/2011-MONTHANA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IND. COM. LTDA ME-AI N°77/2019-DIREM/GER/ANM/MG
- 832.619/2011
832.619/2011-JJPF MINERAÇÃO LTDA-AI N°78/2019-DIREM/GER/ANM/MG
- 832.842/2011
832.842/2011-RONAN
- 832.845/2011
832.845/2011-MINERAÇÃO BIOMINER S.A.-AI N°80/2019-DIREM/GER/ANM/MG
- 832.882/2011
832.882/2011-DRAGAGEM AM LTDA-AI N°82/2019-DIREM/GER/ANM/MG
- 832.966/2011
832.966/2011-CERÃMICA SÃO ROQUE LTDA EPP-AI N°83/2019-DIREM/GER/ANM/MG
- 833.034/2011
833.034/2011-BRITAGEM SAO LUCAS LTDA-AI N°85/2019-DIREM/GER/ANM/MG
- 833.103/2011
833.103/2011-JOSÉ FLORISVAL DE ORNELAS-AI N°88/2019-DIREM/GER/ANM/MG
- 833.104/2011
833.104/2011-MINERAÇÃO ZELÂNDIA LTDA-AI N°89/2019-DIREM/GER/ANM/MG
- 833.141/2011
833.141/2011-ERIK DAVID REIS-AI N°90/2019-DIREM/GER/ANM/MG
- 833.223/2011
833.223/2011-MAURO LUCIO MAIA-AI N°91/2019-DIREM/GER/ANM/MG
- 834.202/2011
834.202/2011-MINERAÇÃO
- 831.113/2012
831.113/2012-ANTÔNIO PINHEIRO TEIXEIRA-AI N°155/2019-Gerência Regional/MG
- 832.088/2012
832.088/2012-MARCELO DE PAULA PEREIRA-AI N°161/2019-Gerência Regional/MG
- 832.089/2012
832.089/2012-MARCELO DE PAULA PEREIRA-AI N°162/2019-Gerência Regional/MG
- 832.104/2012
832.104/2012-MARMORARIA PEDRA POLIDA-AI N°163/2019-Gerência Regional/MG
- 832.192/2012
832.192/2012-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-AI N°167/2019-Gerência Regional/MG
- 832.244/2012
832.244/2012-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME-AI N°168/2019-Gerência Regional/MG
- 832.258/2012
832.258/2012-THARIK LUIDY PRATES MURTA URSINE-AI N°169/2019-Gerência Regional/MG
- 832.282/2012
832.282/2012-GERALDO MARCELO CALAZANS-AI N°170/2019-Gerência Regional/MG
- 832.300/2012
832.300/2012-TAKESHI KAWANISHI-AI N°171/2019-Gerência Regional/MG
- 832.322/2012
832.322/2012-RAFAEL CARDOSO DE SOUZA-AI N°172/2019-Gerência Regional/MG
- 832.442/2012
832.442/2012-EMPRESA
- 832.510/2012
N°173/2019- Gerência Regional/MG 832.510/2012-SAG MINERAÇÃO EIRELI-AI N°174/2019-Gerência Regional/MG
- 832.520/2012
832.520/2012-ELDA DAGNUBIA SOUZA NASCIMENTO FURTADO-AI N°175/2019- Gerência Regional/MG
- 832.531/2012
832.531/2012-MINERAÇÃO TOMBOS LTDA. ME-AI N°176/2019-Gerência Regional/MG
- 832.532/2012
832.532/2012-SIMONATO SIQUEIRA FIDELIS-AI N°177/2019-Gerência Regional/MG
- 832.636/2012
832.636/2012-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-AI N°178/2019-Gerência Regional/MG
- 832.762/2012
832.762/2012-ADÃO
- 832.916/2012
N°187/2019-Gerência Regional/MG 832.916/2012-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA-AI N°180/2019-Gerência Regional/MG
- 833.052/2012
833.052/2012-PEDRAS ALTAS MINERAÇÃO LTDA-AI N°181/2019-Gerência Regional/MG
- 833.075/2012
833.075/2012-MAXSUEL DE OLIVEIRA SENA-AI N°182/2019-Gerência Regional/MG Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)
- 832.522/2011
832.522/2011-JOSÉ RAIMUNDO MARTINS- AI N°76/2019-DIREM/GER/ANM/MG
- 833.102/2011
833.102/2011-MARGARETH SILVA PEREIRA DA ROCHA- AI N°189/2019-Gerência Regional/MG
- 833.202/2011
833.202/2011-ANDRÉ REBELLO PIRES- AI N°190/2019-Gerência Regional/MG
- 830.345/2012
830.345/2012-ELIZABETH ELZA FERREIRA DA LUZ- AI N°195/2019-Gerência Regional/MG
- 830.347/2012
830.347/2012-MARIA ALIETE DE SOUZA OLIVEIRA- AI N°197/2019-Gerência Regional/MG
- 832.323/2012
832.323/2012-DAVI ZOTTI- AI N°147/2019-Gerência Regional/MG
- 832.448/2012
Relação nº 111/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 832.448/2012-MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA
- 832.578/2013
832.578/2013-JÚNIO CESAR FERREIRA DA SILVA COSTA,
- 830.386/2014
830.386/2014-MACARANI MINERAÇÃO LTDA
- 830.019/2018
830.019/2018-ORION CONSULTORIA, REPRESENTAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA
- 831.419/2018
831.419/2018-HELDER RIBEIRO DOS SANTOS
- 831.432/2018
831.432/2018-COMERCIAL GRÃO DE AREIA LTDA
- 831.491/2018
831.491/2018-JOÃO PAULO CORRÊA
- 831.523/2018
831.523/2018-TOLEDO & FILHOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA
- 831.581/2018
831.581/2018-NILVA APARECIDA SOARES DE SOUZA
- 831.583/2018
831.583/2018-MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA
- 831.632/2018
831.632/2018-EXÓTICA STONE GRANITOS E MARMORES LTDA ME
- 831.647/2018
831.647/2018-CONSTRUTORA BELCON LTDA ME
- 831.649/2018
831.649/2018-J. LARINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI
- 831.685/2018
831.685/2018-WALTER SEBASTIÃO JUNIOR
- 831.699/2018
831.699/2018-CLAUDINEY MIGUEL PINTO ME
- 831.706/2018
831.706/2018-ARLINDO SALES CAMPOS
- 831.732/2018
831.732/2018-IAMGOLD BRASIL PROSPECÇÃO MINERAL LTDA.
- 831.736/2018
831.736/2018-MINERAÇÃO VALE DO PARAIBUNA LTDA
- 831.738/2018
831.738/2018-COMOPE LTDA ME
- 831.762/2018
831.762/2018-ENEIDA MAURA CAMPOS OLIVEIRA
- 831.769/2018
831.769/2018-MAURICIO INDIO DO BRASIL
- 831.818/2018
831.818/2018-MINERAÇÃO ENGENHO LTDA
- 831.832/2018
831.832/2018-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
- 832.086/2018
832.086/2018-LEANDRO ARAUJO FERREIRA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186)
- 831.536/2017
831.536/2017-DELTASUL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
- 831.783/2014
831.783/2014-JNJ
- 832.489/2014
Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 832.489/2014-BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA
- 832.490/2014
832.490/2014-BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356)
- 831.541/2000
831.541/2000-EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A-Ofício nº736/2019 -Gerência Regional/MG - Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31,§ 4º.
- 830.480/1998
830.480/1998-BLOCOFORT PRODUTOS DE CERÂMICA LTDA-OF. N°762/2019-
- 831.733/2003
831.733/2003-MINERAÇÃO
- 831.399/2003
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 831.399/2003-DESASSOREAMENTO
- 832.932/1994
N°629/2019-DFMNM/GER/ANM/MG-30 dias Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 832.932/1994-ÁGUA MINERAL OURO DE MINAS LTDA EPP- AI N° 203/2019- Gerência Regional/MG Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
- 833.342/2012
833.342/2012-ROBERTO SHIGUEMI MURATA ME-OF. N°751/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
- 833.206/2013
833.206/2013-CERAMICA MINAS
- 831.448/1998
N°706/2019-GERÊNCIA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.448/1998-LEONE MACHADO HOMEM ME- Registro de Licença N° 1152/1999 - Vencimento em 23/03/2023
- 830.361/2003
830.361/2003-R B JÚNIOR & CIA LTDA.- Registro de Licença N° 2214/2003 - Vencimento em 30/10/2023
- 830.022/2009
830.022/2009-PEDRO DA SILVA COSTA - ME- Registro de Licença N° 3578/2011 - Vencimento em 31/12/2038
- 832.820/2012
832.820/2012-MARIO LUCIO RESENDE OLIVEIRA LOCACOES DE MAQ E EQUIP EPP- Registro de Licença N° 4001/2013 - Vencimento em 17/01/2022
- 833.220/2013
833.220/2013-DRAGA SÃO
- 833.495/2013
Registro de Licença N° 4281/2014 - Vencimento em 05/07/2022 833.495/2013-AREIÃO PORTO AMORIM EIRELI- Registro de Licença N° 4345/2014 - Vencimento em 03/01/2022
- 832.822/2014
832.822/2014-CP EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA ME- Registro de Licença N° 4593/2015 - Vencimento em 27/10/2019
- 833.142/2014
833.142/2014-3JD AREIAS LTDA- Registro de Licença N° 4893/2017 - Vencimento em 16/01/2022
- 833.437/2014
833.437/2014-MINERAÇÃO FRANÇA LANZA LTDA- Registro de Licença N° 4921/2017 - Vencimento em 31/12/2029
- 830.770/2015
830.770/2015-AREIAS BELA VISTA LTDA ME- Registro de Licença N° 5009/18 - Vencimento em 10/08/2021 Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra.(1118)
- 830.237/2017
830.237/2017-ORGUAL ORGANIZAÇÕES
- 831.455/2016
831.455/2016-TABULEIRO PREFEITURA-OF. N°700/2019-GERÊNCIA REGIONAL/MG Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
- 830.925/2018
830.925/2018-DELTASUL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
- 830.155/2017
830.155/2017-LUIS
- 830.355/2017
830.355/2017-TRENA
- 830.572/2017
N°708/2019-DFMNM/GER/ANM/MG 830.572/2017-BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°727/2019-DFMNM/GER/ANM/MG
- 830.573/2017
830.573/2017-BERGAMO EXTRACAO DE AREIA E PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°726/2019-DFMNM/GER/ANM/MG
- 830.653/2017
830.653/2017-DELTA
- 831.851/2018
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 831.851/2018-PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA
- 832.087/2018
832.087/2018-RONALDO GUIMARAES
- 831.331/2008
Relação nº 158/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agroindustrial Delta de Minas s a - 831331/08 - Not.324/2019 - R$ 545,84 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.326/2019 - R$ 768,59 as Ferrão me - 832348/09 - Not.330/2019 - R$ 534,04 Benedito Guimarães - 832869/09 - Not.335/2019 - R$ 768,59
- 830.661/2013
Relação nº 158/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agroindustrial Delta de Minas s a - 831331/08 - Not.324/2019 - R$ 545,84 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.326/2019 - R$ 768,59 as Ferrão me - 832348/09 - Not.330/2019 - R$ 534,04 Benedito Guimarães - 832869/09 - Not.335/2019 - R$ 768,59 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.325/2019
- 832.348/2009
Relação nº 158/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agroindustrial Delta de Minas s a - 831331/08 - Not.324/2019 - R$ 545,84 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.326/2019 - R$ 768,59 as Ferrão me - 832348/09 - Not.330/2019 - R$ 534,04 Benedito Guimarães - 832869/09 - Not.335/2019 - R$ 768,59 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.325/2019 - R$ 768,59 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva -
- 832.869/2009
Relação nº 158/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agroindustrial Delta de Minas s a - 831331/08 - Not.324/2019 - R$ 545,84 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.326/2019 - R$ 768,59 as Ferrão me - 832348/09 - Not.330/2019 - R$ 534,04 Benedito Guimarães - 832869/09 - Not.335/2019 - R$ 768,59 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.325/2019 - R$ 768,59 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.340/2019 - R$ 818,73 Illiz Comercio e
- 831.580/1989
Relação nº 158/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agroindustrial Delta de Minas s a - 831331/08 - Not.324/2019 - R$ 545,84 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.326/2019 - R$ 768,59 as Ferrão me - 832348/09 - Not.330/2019 - R$ 534,04 Benedito Guimarães - 832869/09 - Not.335/2019 - R$ 768,59 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.325/2019 - R$ 768,59 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.340/2019 - R$ 818,73 Illiz Comercio e Representação de Minerio Eireli me - 831738/13 - Not.328/2019 - R$ 804,97 Jayme
- 832.701/2014
Relação nº 158/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agroindustrial Delta de Minas s a - 831331/08 - Not.324/2019 - R$ 545,84 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.326/2019 - R$ 768,59 as Ferrão me - 832348/09 - Not.330/2019 - R$ 534,04 Benedito Guimarães - 832869/09 - Not.335/2019 - R$ 768,59 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.325/2019 - R$ 768,59 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.340/2019 - R$ 818,73 Illiz Comercio e Representação de Minerio Eireli me - 831738/13 - Not.328/2019 - R$ 804,97 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.329/2019 - R$ 768,59 José Aparecido
- 831.738/2013
Relação nº 158/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agroindustrial Delta de Minas s a - 831331/08 - Not.324/2019 - R$ 545,84 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.326/2019 - R$ 768,59 as Ferrão me - 832348/09 - Not.330/2019 - R$ 534,04 Benedito Guimarães - 832869/09 - Not.335/2019 - R$ 768,59 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.325/2019 - R$ 768,59 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.340/2019 - R$ 818,73 Illiz Comercio e Representação de Minerio Eireli me - 831738/13 - Not.328/2019 - R$ 804,97 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.329/2019 - R$ 768,59 José Aparecido de Souza - 831701/10 - Not.327/2019 - R$ 804,97 Luiz Claudio Machado me - 833135/12 -
- 831.819/2012
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Agroindustrial Delta de Minas s a - 831331/08 - Not.324/2019 - R$ 545,84 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.326/2019 - R$ 768,59 as Ferrão me - 832348/09 - Not.330/2019 - R$ 534,04 Benedito Guimarães - 832869/09 - Not.335/2019 - R$ 768,59 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.325/2019 - R$ 768,59 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.340/2019 - R$ 818,73 Illiz Comercio e Representação de Minerio Eireli me - 831738/13 - Not.328/2019 - R$ 804,97 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.329/2019 - R$ 768,59 José Aparecido de Souza - 831701/10 - Not.327/2019 - R$ 804,97 Luiz Claudio Machado me - 833135/12 - Not.336/2019 - R$ 768,59 Mineração Fortuna de Minas Ltda - 832837/10 -
- 831.701/2010
Agroindustrial Delta de Minas s a - 831331/08 - Not.324/2019 - R$ 545,84 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.326/2019 - R$ 768,59 as Ferrão me - 832348/09 - Not.330/2019 - R$ 534,04 Benedito Guimarães - 832869/09 - Not.335/2019 - R$ 768,59 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.325/2019 - R$ 768,59 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.340/2019 - R$ 818,73 Illiz Comercio e Representação de Minerio Eireli me - 831738/13 - Not.328/2019 - R$ 804,97 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.329/2019 - R$ 768,59 José Aparecido de Souza - 831701/10 - Not.327/2019 - R$ 804,97 Luiz Claudio Machado me - 833135/12 - Not.336/2019 - R$ 768,59 Mineração Fortuna de Minas Ltda - 832837/10 - Not.334/2019 - R$ 534,04 Norberto Hélio de Santa Terezinha
- 833.135/2012
Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.326/2019 - R$ 768,59 as Ferrão me - 832348/09 - Not.330/2019 - R$ 534,04 Benedito Guimarães - 832869/09 - Not.335/2019 - R$ 768,59 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.325/2019 - R$ 768,59 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.340/2019 - R$ 818,73 Illiz Comercio e Representação de Minerio Eireli me - 831738/13 - Not.328/2019 - R$ 804,97 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.329/2019 - R$ 768,59 José Aparecido de Souza - 831701/10 - Not.327/2019 - R$ 804,97 Luiz Claudio Machado me - 833135/12 - Not.336/2019 - R$ 768,59 Mineração Fortuna de Minas Ltda - 832837/10 - Not.334/2019 - R$ 534,04 Norberto Hélio de Santa Terezinha Santos Fonseca - 832752/02 - Not.332/2019 - R$ 818,73 Pedro Jose de
- 832.837/2010
as Ferrão me - 832348/09 - Not.330/2019 - R$ 534,04 Benedito Guimarães - 832869/09 - Not.335/2019 - R$ 768,59 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.325/2019 - R$ 768,59 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.340/2019 - R$ 818,73 Illiz Comercio e Representação de Minerio Eireli me - 831738/13 - Not.328/2019 - R$ 804,97 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.329/2019 - R$ 768,59 José Aparecido de Souza - 831701/10 - Not.327/2019 - R$ 804,97 Luiz Claudio Machado me - 833135/12 - Not.336/2019 - R$ 768,59 Mineração Fortuna de Minas Ltda - 832837/10 - Not.334/2019 - R$ 534,04 Norberto Hélio de Santa Terezinha Santos Fonseca - 832752/02 - Not.332/2019 - R$ 818,73 Pedro Jose de Barros fi - 833850/11 - Not.337/2019 - R$ 818,73 Rafael Henrique
- 832.752/2002
Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.325/2019 - R$ 768,59 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.340/2019 - R$ 818,73 Illiz Comercio e Representação de Minerio Eireli me - 831738/13 - Not.328/2019 - R$ 804,97 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.329/2019 - R$ 768,59 José Aparecido de Souza - 831701/10 - Not.327/2019 - R$ 804,97 Luiz Claudio Machado me - 833135/12 - Not.336/2019 - R$ 768,59 Mineração Fortuna de Minas Ltda - 832837/10 - Not.334/2019 - R$ 534,04 Norberto Hélio de Santa Terezinha Santos Fonseca - 832752/02 - Not.332/2019 - R$ 818,73 Pedro Jose de Barros fi - 833850/11 - Not.337/2019 - R$ 818,73 Rafael Henrique Correa Castro - 832516/13 - Not.331/2019 - R$ 804,97 Rocha Brasil Mineração Ltda me -
- 833.850/2011
Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.340/2019 - R$ 818,73 Illiz Comercio e Representação de Minerio Eireli me - 831738/13 - Not.328/2019 - R$ 804,97 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.329/2019 - R$ 768,59 José Aparecido de Souza - 831701/10 - Not.327/2019 - R$ 804,97 Luiz Claudio Machado me - 833135/12 - Not.336/2019 - R$ 768,59 Mineração Fortuna de Minas Ltda - 832837/10 - Not.334/2019 - R$ 534,04 Norberto Hélio de Santa Terezinha Santos Fonseca - 832752/02 - Not.332/2019 - R$ 818,73 Pedro Jose de Barros fi - 833850/11 - Not.337/2019 - R$ 818,73 Rafael Henrique Correa Castro - 832516/13 - Not.331/2019 - R$ 804,97 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 834260/11 - Not.338/2019 - R$ 518,76 Rogério Caetano Dos Santos -
- 832.516/2013
Illiz Comercio e Representação de Minerio Eireli me - 831738/13 - Not.328/2019 - R$ 804,97 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.329/2019 - R$ 768,59 José Aparecido de Souza - 831701/10 - Not.327/2019 - R$ 804,97 Luiz Claudio Machado me - 833135/12 - Not.336/2019 - R$ 768,59 Mineração Fortuna de Minas Ltda - 832837/10 - Not.334/2019 - R$ 534,04 Norberto Hélio de Santa Terezinha Santos Fonseca - 832752/02 - Not.332/2019 - R$ 818,73 Pedro Jose de Barros fi - 833850/11 - Not.337/2019 - R$ 818,73 Rafael Henrique Correa Castro - 832516/13 - Not.331/2019 - R$ 804,97 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 834260/11 - Not.338/2019 - R$ 518,76 Rogério Caetano Dos Santos - 830863/11 - Not.323/2019 - R$ 813,82 w t Junior - 832788/11 -
- 834.260/2011
Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.329/2019 - R$ 768,59 José Aparecido de Souza - 831701/10 - Not.327/2019 - R$ 804,97 Luiz Claudio Machado me - 833135/12 - Not.336/2019 - R$ 768,59 Mineração Fortuna de Minas Ltda - 832837/10 - Not.334/2019 - R$ 534,04 Norberto Hélio de Santa Terezinha Santos Fonseca - 832752/02 - Not.332/2019 - R$ 818,73 Pedro Jose de Barros fi - 833850/11 - Not.337/2019 - R$ 818,73 Rafael Henrique Correa Castro - 832516/13 - Not.331/2019 - R$ 804,97 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 834260/11 - Not.338/2019 - R$ 518,76 Rogério Caetano Dos Santos - 830863/11 - Not.323/2019 - R$ 813,82 w t Junior - 832788/11 - Not.333/2019 - R$ 768,59
- 830.863/2011
Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.329/2019 - R$ 768,59 José Aparecido de Souza - 831701/10 - Not.327/2019 - R$ 804,97 Luiz Claudio Machado me - 833135/12 - Not.336/2019 - R$ 768,59 Mineração Fortuna de Minas Ltda - 832837/10 - Not.334/2019 - R$ 534,04 Norberto Hélio de Santa Terezinha Santos Fonseca - 832752/02 - Not.332/2019 - R$ 818,73 Pedro Jose de Barros fi - 833850/11 - Not.337/2019 - R$ 818,73 Rafael Henrique Correa Castro - 832516/13 - Not.331/2019 - R$ 804,97 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 834260/11 - Not.338/2019 - R$ 518,76 Rogério Caetano Dos Santos - 830863/11 - Not.323/2019 - R$ 813,82 w t Junior - 832788/11 - Not.333/2019 - R$ 768,59
- 832.788/2011
José Aparecido de Souza - 831701/10 - Not.327/2019 - R$ 804,97 Luiz Claudio Machado me - 833135/12 - Not.336/2019 - R$ 768,59 Mineração Fortuna de Minas Ltda - 832837/10 - Not.334/2019 - R$ 534,04 Norberto Hélio de Santa Terezinha Santos Fonseca - 832752/02 - Not.332/2019 - R$ 818,73 Pedro Jose de Barros fi - 833850/11 - Not.337/2019 - R$ 818,73 Rafael Henrique Correa Castro - 832516/13 - Not.331/2019 - R$ 804,97 Rocha Brasil Mineração Ltda me - 834260/11 - Not.338/2019 - R$ 518,76 Rogério Caetano Dos Santos - 830863/11 - Not.323/2019 - R$ 813,82 w t Junior - 832788/11 - Not.333/2019 - R$ 768,59
- 834.011/2011
Relação nº 159/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 834011/11 - Not.339/2019 - R$ 3.303,15 Killdare Gusmão Chaves - 834760/08 - Not.344/2019 - R$ 328,96, 834760/08 - Not.348/2019 - R$ 2.706,61 Melquizedeque Galinari - 831462/06 - Not.342/2019 - R$ 8.378,08
- 834.760/2008
Relação nº 159/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 834011/11 - Not.339/2019 - R$ 3.303,15 Killdare Gusmão Chaves - 834760/08 - Not.344/2019 - R$ 328,96, 834760/08 - Not.348/2019 - R$ 2.706,61 Melquizedeque Galinari - 831462/06 - Not.342/2019 - R$ 8.378,08
- 831.462/2006
Relação nº 159/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 834011/11 - Not.339/2019 - R$ 3.303,15 Killdare Gusmão Chaves - 834760/08 - Not.344/2019 - R$ 328,96, 834760/08 - Not.348/2019 - R$ 2.706,61 Melquizedeque Galinari - 831462/06 - Not.342/2019 - R$ 8.378,08
Como citar: Despacho publicado — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 04/06/2019, p. 37